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TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Cruz das Almas, multou o prefeito em R$85.680,00 – valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica no exame das contas.

Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$72.988.280,26, que correspondeu a 62,46% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, de 66,13%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,92% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,05%, quando o mínimo é 15%, e aplicou 72,50% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o índice de 60%. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Coutinho

O PIB do agronegócio baiano registrou expansão de 5,8% no terceiro trimestre de 2020 na comparação com o mesmo trimestre de 2019. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (07), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

No terceiro trimestre de 2020, o PIB do agronegócio totalizou R$ 17,2 bilhões enquanto o PIB baiano fechou o trimestre em R$ 74 bilhões; com esses resultados, a taxa de participação do agronegócio na economia baiana alcançou 23,4%. No ano, a participação do agronegócio é de 24,4%.

“O resultado mostra que, a despeito dos impactos da pandemia, a produção agrícola manteve a trajetória de expansão pela qual vem passando o segmento”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

Após um período de retrações em 2019, o ano de 2020 tem sido marcado pelo avanço do setor e, consequentemente, pelo aumento contínuo na participação do PIB total do estado. “Isso revela um processo de dinâmica da atividade agropecuária que vem se estendendo para todo o conjunto da economia baiana e, dessa forma, fortalecendo as relações de produção, consumo e renda”, completa Pinheiro. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Na sessão desta terça-feira (08/12), realizada por meio eletrônico, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, referente ao exercício de 2019. O vereador e presidente do Legislativo feirense foi penalizado com multa de R$ 1,5 mil em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico.

Conforme o TCM, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, destacou, como ressalvas, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; pagamentos de gratificações a alguns servidores efetivos, de maneira acumulada e sem comprovação de legalidade e/ou justificativas para tanto, no montante de R$232.346,92; e ausência de processo licitatório na locação de 30 vagas de estacionamento, no valor de R$60 mil. O presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha, foi multado em R$1,5 mil. :: LEIA MAIS »

Presidente da ARFES, Nau Santana – Foto: Divulgação / PMFS

Danos causados pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) no piso de vias públicas da cidade após a execução de obras já resultaram em 24 notificações, por parte da Agência Reguladora de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal. A partir de agora serão aplicadas multas, caso as providências de reparação não sejam adotadas. A informação é do presidente da ARFES, Nau Santana.

Na última quinta-feira (03) ele esteve reunido com representantes da Embasa para cobrar mais uma vez as providências por parte da estatal. “Já emitimos 24 notificações. Vamos agora multar. Principalmente em situações em que a Prefeitura asfalta uma rua, a Embasa vem quebrando e não executa o reparo como deve ser feito”, reiterou o presidente. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre seu futuro político após não conseguir a reeleição. “Sou primeiro suplente geral. O prefeito tem dito, antes mesmo de ser reeleito, que se ele fosse eleito, eu estaria na Câmara. Ele deve estar conversando e analisando. Acredito que pela votação que tive, sendo o nono mais votado em Feira de Santana com quase quatro mil votos. É uma decisão dele, mas acredito que o prefeito é um homem de palavra e vai honrar o compromisso dele como sempre tem honrado na cidade”, disse.

Eleições 2022

Sobre colocar seu nome para apreciação novamente para deputado estadual, Lulinha informou que ainda vai conversar com seu grupo político, com o prefeito Colbert Martins Filho, com o ex-prefeito José Ronaldo e com o deputado federal José Nunes para decidir do que vai ser feito. “Vamos sentar com todos e tomar uma decisão. Vamos analisar, ouvir as pessoas, ver se tem condições de lançarmos o meu nome. Mas já recebi ligações de vários amigos do interior. Dentre esses amigos estão Del do Taxi de Conceição da Feira que foi reeleito, Mundinho de Ipecaetá, Jeferson do Candeal, Zé de Genário e Cesar da Passagem e Pingo de Santa Bárbara e dentre outros amigos que já declararam que estará conosco se lançarmos o nosso nome para deputado estadual”, declarou.

Além de suas lideranças políticas, Lulinha quer ouvir também o povo de dentro e fora da cidade. “Está muito cedo ainda, mas como nosso nome está sendo ventilado temos que ouvir todos e depois tomar uma decisão”, finalizou.

Foto: Danilo Magalhães

Depois de atuar por uma semana com caráter educativo, a força-tarefa de fiscalização da Operação de Restrição a Circulação Noturna passa, a partir desta quinta-feira (10), a punir cidadãos e estabelecimentos que desrespeitarem medidas estabelecidas nos decretos editados para conter o avanço do coronavírus. As punições vão de advertência ao pagamento de multas e outras sanções. As receitas geradas pela aplicação da multa serão incorporadas ao Fundo Municipal de Saúde.

A Força Tarefa é composta por fiscais da Prefeitura e conta com o apoio da Guarda Municipal e das Companhias Independentes da Polícia Militar que atuam no município. “É um esforço conjunto para garantir a preservação da saúde da população de Lauro de Freitas. Infelizmente ainda tem muita gente que não se deu conta da gravidade da situação”, explicou Smith Neto, secretário de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP) e responsável por comandar a operação.

A fiscalização não se limita a circulação noturna. Durante o dia, no decorrer de toda a semana, a equipe da Prefeitura está nas ruas conferindo o cumprimento dos protocolos de segurança e prevenção à COVID-19. Além disso, caso haja necessidade de denúncia de descumprimento do decreto, o CIMU – Centro Integrado de Mobilidade Urbana continua de plantão atendendo através do número 156 / 3369-3710 ou pelo WhatsApp 98153-4034. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom-PMS

Entra em vigor nesta quarta-feira (9) o decreto que suspende por 14 dias o funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e Itapuã, de sexta-feira a domingo, a partir das 17h.  A medida foi adotada pela Prefeitura, após a divulgação de imagens de aglomeração nesses dois bairros, e com o intuito de conter a disseminação do coronavírus e diminuir a taxa de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, que tem aumentado nos últimos dias.

Além disso, estarão suspensas as atividades em cinemas, teatros e demais casas de espetáculo e as atividades sociais como festas, bares e lanchonetes nos clubes sociais, recreativos e esportivos. Apenas as atividades esportivas estarão mantidas nos clubes. Nos restaurantes em clubes com entrada independente, o funcionamento está permitido. A suspensão dessas atividades também ocorre por um período de 14 dias.

Todas as demais normas previstas em protocolos geral e específicos continuam vigentes e devem ser respeitadas. Dentre elas estão a obrigatoriedade do uso da máscara, respeito ao distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas, distanciamento de pelo menos 2 metros entre as mesas e aferição da temperatura na chegada aos estabelecimentos, entre outras. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

Nesta segunda-feira (07), o governador Rui Costa comentou o aumento do número de óbitos e classificou que a Bahia está vivendo uma segunda onda da Covid-19, uma vez que a taxa de contágio tem se mantido alta em todo o território estadual. Reabertura de leitos e proibição de shows estão entre as medidas tomadas pelo governo baiano, visando evitar uma elevação ainda mais expressiva dos casos da doença.

“Ao longo da semana passada inteira, a taxa de contaminação se manteve alta em todas as regiões do estado, tanto é que isso já está se refletindo no aumento do número de óbitos. Também na semana passada, estávamos com cerca de 20 óbitos diários, índice que vinha se mantendo há cerca de 60 dias e, nesse final de semana, já pulamos para o patamar de 30 óbitos, sendo 22 em Salvador. Então, os números começam a ficar, infelizmente, mais severos e mais críticos. Por isso, já ampliamos, inclusive, o número de leitos disponíveis, uma vez que estamos reabrindo 100 leitos que havíamos fechado, em função na queda dos índices da pandemia”, destacou o governador.

Por decreto, o governador fez questão de ressaltar, existe a proibição de realização de qualquer show ou festa, independente de qual motivação ou público. “O motivo disso é que nesses shows e festas há ingestão de álcool, além de música em um ambiente propício à aproximação, fazendo com que as pessoas acabem baixando a guarda com as medidas protetivas e nós estamos já vivendo o que poderíamos classificar de segunda onda”, avaliou Rui. :: LEIA MAIS »