:: ‘Municípios’

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.

As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana. (Secom)

As prefeituras municipais têm prazo até esta quarta-feira (05/05) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

O Plano de Ação deve identificar as ações necessárias para a implantação do SIAFIC Único de acordo ao padrão mínimo definido no Decreto nº 10.540/20, bem como identificar as áreas responsáveis, como se pretende solucionar e o prazo previsto para a solução de cada descumprimento.

A determinação para implantação de padrão mínimo de qualidade para o sistema foi prevista no Decreto nº 10.540 e deve ser implementado pelos municípios a partir de janeiro de 2023. O Plano de Ação deve ser disponibilizado aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público. :: LEIA MAIS »

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução / TRT5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já conta com 97,79% de seus processos tramitando em meio eletrônico e, na última quinta (29/4), a Portaria TRT5 531/2021, assinada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, autorizou o acesso de servidores às unidades judiciárias para digitalização, migração e cadastramento de processos de sistemas antigos e em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o final de maio, todos os processos das Varas do Trabalho, na capital e no interior, deverão estar convertidos.

Uma das vantagens dos autos no formato PJe é que assim eles podem ser acessados via internet, dispensando a ida de advogados e de partes às secretarias de Varas do Trabalho para obter informações sobre os autos ou para peticionar, o que é importante no cenário de distanciamento social da pandemia da Covid-19. Estando o processo em meio eletrônico, também é possível realizar audiências virtuais e telepresenciais, já que magistrados e as partes podem consultar todos os documentos dos autos.

Segundo dados levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (CESTP) do TRT5, dos 362.977 processos ativos da Justiça do Trabalho da Bahia, apenas 8.015 (2,21%) são físicos ou tramitam no Sistema de Administração e Movimentação de Processos (Samp) . Destes, 1.687 estão nas Varas do Trabalho, 5.966 no 2º grau e no TST e 362 processos em outros locais, como arquivo, precatórios e nos Centros de Conciliação, por exemplo. São justamente os processos que estão nas Varas que a Portaria TRT5 531/2021 abrange, disciplinando que sejam convertidos até o fim de maio. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana autorizou o funcionamento do comércio neste sábado (8) e domingo (9), das 8h às 14h – véspera e dia das mães, respectivamente – incluindo o Shopping Cidade das Compras, Feiraguay, Mercado de Arte Popular e Galpão de Arte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 3.

Casas lotéricas também foram autorizadas a funcionar nestes dias, até as 14h. Assim como os shoppings centers, das 10h às 20h30. O escalonamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços continua entre 3 e 10 de maio.

No sábado, as atividades desenvolvidas nas feiras livres devem encerrar às 14h, no Centro de Abastecimento às 16h. Já no domingo, 9, estes serviços não podem funcionar, assim como os bancos, escritórios técnicos e de profissionais liberais.

Bares, restaurantes e similares, com atendimento presencial, podem abrir entre 3 a 10 de maio, encerrando o expediente sempre às 20h30.

A venda de bebidas alcóolicas está proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no horário das 21h às 5h, de 7 a 10 de maio.

Em respeito à liberdade de culto, as celebrações e eventos religiosos estão permitidas até as 20h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O edital para ingresso nos colégios da Polícia Militar da Bahia (CPM) em 2021 foi publicado na última sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). O CPM oferece 2.169 vagas para 15 unidades do colégio no estado e 34 vagas para a creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI, localizada em Salvador. Os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no edital, e as inscrições poderão ser realizadas até as 18h do dia 7 de maio, através do site da Polícia Militar.

De acordo com o coordenador geral dos Colégios da Polícia Militar, tenente coronel Welder, não houve mudanças no processo seletivo deste ano. Ele explicou como funciona a divisão de vagas na capital e no interior. “Na capital, é divido em 70% das vagas para filhos de militares e servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; os 30% restantes são para os demais estudantes. No interior , a proporção é de 50% para filhos de militares estaduais e servidores públicos e 50% para o público externo”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Infectologista Melissa Falcão – Foto: Divulgação/PMFS

Há pouco mais de um ano, Feira de Santana vivencia redução e aumento dos casos da Covid-19. Isso faz com que a população se acostume e relaxe com os cuidados preventivos, como uso da máscara e higienização das mãos. A observação é da infectologista Melissa Falcão.

“O uso da máscara é indispensável, principalmente onde não é possível manter uma distância mínima de outras pessoas. Além disso, a higiene das mãos deve ser feita com água e sabão, quando puder. Já o álcool deve ser usado sempre que não puder lavar”, orienta a infectologista, que também é coordenadora do Comitê Gestor Municipal de Controle ao Coronavírus.

Ainda de acordo com a médica, outras medidas de proteção continuam sendo essenciais para diminuir a transmissão do vírus, como o distanciamento social de, no mínimo, dois metros.

Para diagnosticar a doença, a Prefeitura de Feira descentralizou a realização do exame RT-PCR – que analisa amostra de secreção nasal ou oral, 99,8% seguro – em 14 locais. São sete policlínicas, duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), quatro unidades de saúde e um drive-thru na sede da Secretaria Municipal de Saúde. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »