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PMFS-CRQM

:: ‘Municípios’

Cidadão deverá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Cidadão deverá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Foto: Divulgação

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

Bililiu critica quantidade de carros estacionados em rua da cidade

Vereador João Bililiu

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS), em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre estacionamento na cidade. O vereador criticou em especial a quantidade de veículos estacionadas nas proximidades da Rua Carlos Valadares. “Estou impressionado com a quantidade de veículos estacionados na Rua Carlos Valadares, próximo ao Unacon. Peço à Secretaria competente para observar se aqueles veículos ali estacionados estão corretos. Chamo a atenção do superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, para verificar essa questão e a de lojas em Feira que estão ocupando espaços indevidos na cidade”, pontuou Bililiu.

Agência Reguladora fiscaliza serviços públicos de água

Agência Reguladora fiscaliza serviços públicos de água

Foto: Divulgação

A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) assinou na última segunda-feira (04), o termo de compartilhamento – por prazo indeterminado – da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O termo entre os entes federativos tem o objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipalfica responsável pela fiscalização desses serviços. “Uma fiscalização mais efetiva dos serviços será o fruto desta iniciativa de gestão associada”, assegura o diretor presidente interino da Agência Reguladora Carlos Brito, que assinou o convênio com o diretor presidente da Agersa Walter Antônio de Oliveira Júnior.

Segundo o convênio assinado, cabe à Agência Reguladora de Feira de Santana a regulação e fiscalização nos espaços de suas competências e limite territorial municipal a serem definidos. “Fiscalizar diretamente os aspectos técnicos, operacional e gerenciais, bem como a qualidade da água distribuída à população” é um dos itens contidos no convênio, como informa o advogado Gabriel Marques Porto, diretor da Arfes.

Cuca divulga selecionados para as oficinas em segunda chamada

Cuca divulga selecionados para as oficinas em segunda chamada

Foto: Divulgação

O Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) divulgou a relação dos alunos sorteados, na segunda chamada, para as Oficinas de Artes do semestre de 2019.1. As listas estão disponíveis no site do Cuca.

A matrícula será realizada na quarta-feira (13), das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os sorteados devem pagar taxa única de R$ 120, referente ao semestre. Servidores e alunos residentes são isentos. Cônjuges e dependentes de servidores, bem como alunos não residentes da Uefs têm isenção parcial. O Cuca funciona na rua Conselheiro Franco, 66, Centro. Outras informações através do telefone (75) 3221-9611 ou pelo e-mail cuca@uefs.br.

Inscrições para concurso do Rei e Rainha do Carnaval de Lauro de Freitas vão até dia 20

Inscrições para concurso do Rei e Rainha do Carnaval de Lauro de Freitas vão até dia 20

Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o concurso que elegerá o Rei Momo e a Rainha do Carnaval de Lauro de Freitas 2019. Até o dia 20, os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), das 9h às 14h, levando dois quilos de alimentos não perecíveis. O concurso é realizado pela Secult em parceria com a Associação Carnavalesca e Cultural do Centro de Lauro de Freitas. Além de apresentar formulário de inscrição devidamente preenchido, todos os concorrentes devem anexar, no ato do cadastro, autorização do uso de imagem, cópia do RG e CPF, comprovante de residência, fotografia 3 x 4 e de corpo inteiro. O formulário e a declaração de uso de imagem estão anexadas no edital: http://io.org.br/ba/laurodefreitas/diarioOficial/download/461/1352/0.

Os candidatos devem ser brasileiros, morar no município há no mínimo três anos, ter entre 18 e 40, e não terem sidos eleitos Rei Momo ou Rainha do Carnaval nos últimos dois anos. Para o posto de Rei Momo serão julgados os requisitos peso corpóreo superior a 100kg, maior circunferência abdominal, desenvoltura e simpatia, evolução e samba no pé. Já a Rainha será observada pelos requisitos de charme e simpatia, beleza plástica, evolução de passarela e samba no pé, fantasia e adereços. :: LEIA MAIS »

Vereadores querem CPI’s para investigar preços abusivos dos combustíveis e gás de cozinha

Vereadores Rodrigo Moreira e Professor Cori - montagem Política In Rosa

Vereadores Rodrigo Moreira e Professor Cori – montagem Política In Rosa

O vereador Rodrigo Moreira (PP) em seu discurso na última sexta-feira (08) voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um possível cartel dos combustíveis em Vitória da Conquista. Para o parlamentar, “tem alguma coisa muito errada, pois os preços praticados são considerados abusivos, sobretudo se comparados com os praticados em outros municípios que tem demanda menor que Conquista”. Rodrigo explicou que em 2018, em parceria com o vereador Professor Cori (PT), pediu a criação dessa mesma CPI. O pedido foi reiterado nesta sessão. “É necessário acionar órgão que possa auxiliar na investigação, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal brasileira, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico”.

O edil também informou que propôs a criação do Selo de Qualidade de Combustível, uma forma de garantir a segurança do combustível fornecido ao conquistense. Ele afirmou que o selo, caso seja aprovado, contará com uma comissão formada pelo Procon, Prefeitura Municipal, OAB e Câmara.

Já o vereador Professor Cori (PT) pediu aos colegas apoio para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades nos valores cobrados pelo gás de cozinha em Vitória da Conquista. A proposta foi feita em conjunto com o mandato do vereador Rodrigo Moreira (PP). De acordo com o parlamentar, é notória a diferença do preço praticado em Conquista e nos municípios vizinhos. “É notório, e há muitas denúncias. Os caminhões para entregarem o produto lá passam por dentro de Vitória da Conquista”, disse, buscando uma possível justificativa para essa diferença nos preços. O edil afirmou que buscará elementos que influenciam o preço final para o consumidor, como preço pago à Petrobras e o custo de distribuição dos botijões de gás. “Estamos solicitando da ANP os dados para que a gente possa estar discutindo com as duas bancadas”, disse.

Professor Cori destacou que com a nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do gás de cozinha pode subir a cada três meses. “Imagine as pessoas carentes, que vivem com um salário mínimo, as que estão desempregadas”, disse o parlamentar, apontado que famílias de baixa renda sofrem ainda mais com os constantes reajustes nos preços do gás. Cori apontou também que apesar de o preço estar, na teoria, variando de acordo com o preço do barril de petróleo, a mudança de valor só tem ocorrido quando a variação é para cima. “O preço do barril de petróleo varia pra cima, o preço do GLP aumenta, varia pra baixo e o preço continua pra cima”, reclamou o vereador, encerrando o seu pronunciamento.

Edvaldo Lima apresenta projeto declarando a Bíblia como Bem Imaterial e Cultural de Feira de Santana

Edvaldo Lima apresenta projeto declarando a Bíblia como Bem Imaterial e Cultural de Feira de Santana

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) apresentou na última segunda-feira (04) uma proposta na Câmara Municipal de Feira de Santana onde propõem transformar a Bíblia em Bem Imaterial e Cultural no Município. Ao apresentar o projeto, o vereador justificou a intenção de transformar a Bíblia em Bem Imaterial e Cultural no Município, em razão de ser o livro mais antigo e o mais lido do mundo. “Não é questão de religião, mas esse livro demonstra a vontade de Deus para os seres humanos. Para nós cristãos, a Bíblia contém respostas para todos os problemas da humanidade, sendo também a base de princípios e normas de moral”, explicou.

Marcos Lima sugere isenção de IPTU para imóveis em áreas de risco

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que fez uma indicação que ele considera de grande importância ao Governo Municipal. Marcos pede que imóveis situados em áreas de risco na cidade de Feira de Santana tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto pode facilitar meia entrada aos jovens de até 29 anos

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Targino Machado (DEM), apresentou, na última quinta-feira, um projeto de lei com o objetivo de assegurar aos jovens de até 29 anos, que pertencem às famílias de baixa renda acesso aos locais que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em todo o estado, em locais públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. “Este projeto tem como objetivo garantir o direito à cultura, ao esporte e ao lazer aos jovens de baixa renda, proporcionando mais conhecimento aos mesmos”, disse o deputado.

10º Encontro de Muares será realizado dia 23; Parque de Exposição vai receber muladeiros de seis estados

10º Encontro de Muares será realizado dia 23; Parque de Exposição vai receber muladeiros de seis estados

Foto: Divulgação

Muladeiros de pelo menos seis estados brasileiros começam a chegar em Feira de Santana, no dia 23 deste mês, para o 10º Encontro de Muares, que será realizado no domingo (24). A concentração dos criadores e seus animais ocorre na véspera, no Parque de Exposição João Martins da Silva, onde o Governo Municipal estará disponibilizando toda a estrutura do equipamento. Conforme o coordenador do evento, Carlos Alberto Ferreira de Souza, mais conhecido como Carlô, estão sendo esperados muladeiros oriundos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Sergipe e também de várias cidades baianas. “Também estamos esperando a presença do presidente da Associação dos Muladeiros do Oeste de Goiás (AMOG), Wilismar Rosa”, revela.

Durante a concentração no Parque de Exposição, os muladeiros participarão de diversas atividades que mobilizam os criadores e seus animais durante todo o dia. Dentre elas, algumas provas que demonstram a docilidade, doma e fácil comando dos animais. Já no domingo, 24, dia do 10º Encontro de Muares, a programação será marcada por um passeio pela cidade. A concentração será realizada na  rua Campina Grande, 149, final da Avenida Maria Quitéria, próximo ao viaduto, a partir das 10hs. E de lá seguem em cavalgada pela cidade, passando pelas avenidas Maria Quitéria, Getúlio Vargas e João Durval Carneiro. A expectativa é de que este ano o evento reúna cerca de 500 animais vindos de seis estados brasileiros que já confirmaram presença. Dentre eles, alguns muares ranqueados a nível nacional e cujos valores refletem a importância de sua qualidade genética.

Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado pelo MP por improbidade administrativa

José Ronaldo de Carvalho

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas; o ex-subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida; e o então presidente da comissão de licitação no Município, Antônio Rosa de Assis, foram acionados pelo Ministério Público estadual por dispensa indevida de licitação realizada no ano de 2013, quando José Ronaldo era prefeito. O ato de improbidade causou ao erário um dano de R$ 6.379.495,62. Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros pede o ressarcimento integral do valor, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acionados, bem como a suspensão dos seus direitos políticos de cinco a oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

De acordo com Tiago Quadros, a dispensa de licitação autorizou a contratação da Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade) no período compreendido entre 03 de abril e 02 de outubro de 2013. O promotor de Justiça relata que quando o então prefeito reassumiu a gestão de Feira de Santana, no dia 1º de janeiro e 2013, a Coopersade já possuía um contrato emergencial com o Município referente a prestação de serviços com profissionais da área de saúde e correlatos. Como esse tipo de contrato não pode ser prorrogado, “com o objetivo de manter a empresa, os acionados simularam um processo de dispensa de licitação”, afirmou Tiago Quadros. “Na prática o MP tem apurado a ocorrência de um loteamento de mercado, burlando a competitividade para beneficiar uma cooperativa, gerando contratações prejudiciais ao interesse público”, afirmou o promotor de Justiça. (MP)

Irmão Lázaro deixa PSC e filia-se ao PR

Irmão Lázaro deixa PSC e filia-se ao PR

Foto: Divulgação

Ex-deputado federal e candidato ao Senado pelo PSC, Antonio Lázaro Silva, o Irmão Lázaro, se filiou ao Partido da República (PR). O cantor gospel postulante ao Senado em 2018 conquistou mais de 1 milhão e 800 mil votos no último pleito. O ato de filiação aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), durante o primeiro dia da convenção do PR em Brasília e contou com a presença de toda a cúpula da agremiação e do presidente nacional Valdemar da Costa Neto. O deputado estadual baiano Vítor Bonfim (PR), o federal José Rocha (PR), líder da bancada nacional do partido na Câmara, e o presidente estadual José Carlos Araújo (PR) também participaram da cerimônia.

Irmão Lázaro classificou sua entrada no PR como “um ato de consciência, amor pela Bahia e respeito pelos eleitores”. “Entro para um partido que tem uma história de luta pelo nosso estado e vem crescendo mais a cada dia”, disse.

Na convenção, que acontecerá até sábado serão escolhidos os novos dirigentes da executiva nacional e os 18 dirigentes estaduais. A legenda também estuda a mudança do nome do partido que voltaria à sua origem e se chamar Partido Liberal (PL). (BN)

Prefeitura de Feira diz que projeto do BRT está de acordo com a legislação federal e municipal

Prefeitura de Feira diz que projeto do BRT está de acordo com a legislação federal e municipal

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana informou que não existe mais nenhum óbice para o BRT. Todas as questões referentes ao projeto do Bus Rapid Transit estão sanadas. Depois do Ministério Público Estadual sacramentar o projeto, a vez do Ministério das Cidades. O prefeito Colbert Martins Filho recebeu da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades o encaminhamento para a conclusão do contrato do BRT entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal e sua conformidade com as diretrizes do Programa PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.

Em ofício, o secretário nacional substituto Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, reforça que “a proposta cumpriu os requisitos de enquadramento e seleção do PAC 2”. Dessa forma, a constatação de que projeto está de acordo com a legislação federal e municipal, compatível com o Plano Diretor.

Aprovado desde 2012, no governo do prefeito José Ronaldo, o projeto enfrentou vários questionamentos da oposição, com ações no Ministério Público. Questionamentos que acarretaram o atraso da obra.

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