:: ‘Municípios’

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no final da sessão plenária desta quinta-feira (13), ao repudiar a prática desse crime nas Eleições 2022.

Moraes informou que realizará uma reunião com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral. O ministro lembrou que qualquer pessoa pode denunciar o ilícito pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, disse o presidente do TSE.

O ministro disse que, em contato com os 27 comandantes das Polícias Militares, foi narrado que, em algumas localidades, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar. “Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse Moraes. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O ex-secretário de Governo da Prefeitura de Feira de Santana, Denilton Brito, pode vir a fazer delação premiada, em processo que tramita na Justiça Federal, sobre o suposto desvio de recursos através de consultoria médica em uma das UPA’s administradas pelo Município. O contrato foi celebrado com empresa do ex-secretário de Saúde, Marcelo Britto, acusado de ter recebido pagamento, da ordem de aproximadamente R$ 300 mil, e não prestar os serviços. A informação, obtida nos bastidores, é do vereador Fernando Torres (PSD), autor da denúncia ao Ministério Público Federal que deu origem às investigações na operação “No Service”, da Polícia Federal. Denilton e Marcelo, que estavam afastados das funções pela Justiça, foram ontem exonerados em definitivo pelo Governo.

“Soube que está sendo proposta a delação. Se a Promotoria aceitar, vai ter gente pulando das janelas do prédio da Prefeitura, fugindo pelos fundos, se escondendo debaixo das mesas”, diz o presidente da Câmara. Ele torce que as revelações sejam feitas antes do 2º turno das eleições, em 30 de outubro, “para mostrar quem é que apoia o candidato ACM Neto a governador, nesta cidade”.

Para Fernando, os ex-secretários são “dois curruptos que o prefeito, também bandido, colocou para lhe assessorar”. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (13/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo gestor, como: a deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.

O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55. :: LEIA MAIS »

Everton Cerqueira e Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Candeal, Everton Cerqueira, do União Brasil, declarou apoio neste segundo turno ao candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues. Na primeira etapa, Cerqueira, que se elegeu em 2020 pelo então Democratas, apoiou o candidato do seu partido e ex-prefeito de Salvador.

“Peço a todos em Candeal, os vereadores, as nossas lideranças, já temos um senador eleito e, agora, teremos um novo governador, Jerônimo, que irá nos ajudar cada vez mais a avançar Candeal”, afirmou o gestor candealense.

“Quero agradecer ao prefeito Everton, aos vereadores e a todos de Candeal pela votação dada a mim, a Lula e a Otto. Podem ter a certeza que iremos fortalecer essa parceria, com a chegada de Lula, para cuidarmos de todos em Candeal”, agradeceu Jerônimo.

Desde a semana passada, após o primeiro turno das eleições, Jerônimo já recebeu o apoio de diversos partidos políticos, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores que não marcharam com o petista na primeira etapa. Entre as novas alianças para este segundo turno, o Psol, Patriota, PSC, PV e Rede Sustentabilidade se uniram ao Time de Lula na Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A programação da 10ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira, a Flica, foi lançada nesta terça-feira (11), na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano. A agenda vai acontecer de 3 a  6 de novembro e foi apresentada em um evento realizado na Fundação Hansen Bahia (FHB), que reuniu autoridades, escritores, imprensa e demais convidados. Este ano, o tema trabalhado é ‘Liberdade, Literatura e Brasis’ e faz menção à diversidade e ao protagonismo da participação popular em diferentes momentos históricos no Brasil.

O evento é uma realização da Fundação Hansen, em parceria com a empresa Cali, e tem patrocínio do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Cultura. A programação vai oferecer, de forma gratuita, uma série de espaços e atividades para várias faixas etárias. Dentre eles, uma livraria, a programação infantil da Fliquinha, que será abrigada na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), um ambiente dedicado à literatura jovem, batizado de Geração Flica, e a Tenda Paraguaçu, onde, de acordo com o coordenador-geral da Flica, Jomar Lima, estarão reunidos os grandes autores regionais, nacionais e internacionais.

Ao longo dos quatro dias de festa, estão confirmados nomes como o do rapper MV Bill, das escritoras Cidinha Silva, Bárbara Carine e Carla Akotirene, dos escritores Ricardo Ishmael e Edgard Abbehusen, entre muitos outros. Também haverá apresentações teatrais e musicais, com Nelson Rufino, Ilê Aiyé, Filarmônicas Lyra Ceciliana, Orquestra Feminina do Recôncavo, entre outros. :: LEIA MAIS »

A Embasa informou que, para possibilitar a realização de serviços de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido temporariamente no próximo dia 13/10, quinta-feira, nos municípios de Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos, a partir das 8 horas da manhã.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no final do dia, quando o abastecimento começará a ser normalizado gradativamente, com estimativa de completa regularização em até 24 horas após o término dos serviços. Moradores de imóveis dotados de capacidade para atender as demandas de consumo dos ocupantes não sofrerão os efeitos da interrupção. (Ascom)

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Em processo de transformação, iniciado por volta de 2001, tendo como objetivo desinstitucionalizar-se – deixar de ser local para internamento e moradia de pacientes – o Hospital Psiquiátrico Lopes Rodrigues (antigo Hospital Colônia), em Feira de Santana, deve estender a sua assistência para acolher pessoas dependentes de drogas, a exemplo do crack. Esta ampliação, que vem sendo gestada há algum tempo na instituição, é pauta obrigatória na agenda do futuro governador da Bahia, defendeu hoje o vereador Sílvio Dias (PT), na abertura de uma sessão especial realizada pela Câmara para debater o atendimento aos cidadãos que estejam sofrendo de problemas de saúde mental no Município. Ele entende que, tais doenças, também estão relacionadas, diretamente, com o vício das drogas.

Autor do requerimento convocando o encontro para o Dia Mundial da Saúde Mental, Sílvio diz que a dificuldade enfrentada pela população, ao necessitar do serviço, causa um “dano muito grande”, inclusive para os familiares dos usuários de drogas. Acredita que esta é uma prioridade para as políticas públicas de quem quer que venha a governar a Bahia a partir de 2023. Para que tal mudança se concretize, considera imprescindível uma parceria do Estado com a Prefeitura. “As unidades do CAPS, como todos sabemos, municipalizadas, não conseguem dar conta da demanda”. Outras instituições, como a APAE (Associação dos Pais e Amigos das Pessoas Excepcionais), que acolhem portadores de autismo, devem também participar desse diálogo.

A diretora do Hospital Lopes Rodrigues, Iracy Leite, confirma a expectativa de transformar a unidade em um centro de atenção a pacientes de crack e outras drogas. “Estamos discutindo com a Secretaria de Saúde e já recebemos visitas de engenheiros para elaboração de um projeto de reforma”. O trabalho realizado pelo HLR, conforme o vereador Sílvio Dias reconhece, “tornou-se de excelência, humanitário, resgatando a dignidade de pessoas que eram esquecidas até mesmo pela família”. Ele diz que os méritos de tamanha mudança são dos dirigentes e de toda a equipe de profissionais envolvidos. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que seu governo será marcado pela inclusão social e a geração de emprego e renda em parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os prefeitos de toda Bahia. O petista realizou um comício neste domingo (09) em Ibipitanga.

“O meu governo será marcado pela inclusão social aliado ao desenvolvimento econômico. Nós iremos atuar fortemente na questão de geração de emprego, renda, combate a fome e justiça social. Ao lado do presidente Lula nós iremos agir para ampliar o desenvolvimento econômico e o cuidado com o social. Esta junção entre o avanço econômico e o cuidar de gente, nós iremos ampliar isso”, afirmou Jerônimo.

O petista destacou que irá atuar em parceria com a União para realização de obras de grande porte e para atrair investimentos para o estado. O candidato do Time de Lula ressaltou ainda que sua gestão irá fornecer todas as condições para o empresariado baiano possa se desenvolver e gerar emprego.

“Ao lado de Lula, nós iremos combater a fome, o desemprego e a inflação, problemas que voltaram a assombrar o Brasil. A minha gestão irá garantir as melhores condições possíveis para o empresariado baiano, para o comerciante, nós não iremos sufocar o comerciante como o ex-prefeito fez em Salvador, destruindo todo o comércio. O nosso primeiro pilar é o investimento em infraestrutura, eu irei manter o ritmo implementado por Rui. O segundo pilar é a parceria com o presidente Lula. A ponte Salvador-Itaparica, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, da indústria naval, das ferrovias Oeste-Leste (FIOL) e Centro-Atlântica (FCA), além do Porto Sul. Por fim, vou lançar um plano de reindustrialização da Bahia para atrair novas indústrias a partir de bases tecnológicas e ambientais. Em diálogo permanente com os empresários, vamos estimular à construção civil, a economia criativa, economia verde, a energia eólica e solar, além do hidrogênio verde”, garantiu o postulante petista ao Palácio de Ondina. :: LEIA MAIS »