:: ‘Municípios’

Foto: Rui Resende

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas, firmou um Termo de Compromisso Ambiental aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas e órgãos para monitorar os impactos ambientais gerados por empresas que operam no Porto de Aratu. O Termo foi assinado com o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cetrel), Proquigel Quimica, Vopak, Dow, Ultracargo, Paranapanema, Petrobras, Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Magnesita/Cescon. Segundo a promotora de Justiça, essa iniciativa é pioneira no país no monitoramento de áreas portuárias.

No acordo inicial, que foi assinado em 2015, as empresas do Porto de Aratu se comprometeram a fazer o monitoramento ambiental e disponibilizar os inventários de emissões atmosféricas, entre outros dados, para controle da qualidade do ar da região. A rede composta inicialmente por três estações de monitoramento funcionou até dezembro de 2019, e desde então estava paralisada. “Após mais de um ano de trabalho, eu e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes de Araújo, conseguimos viabilizar esforços para firmar o novo acordo celebrado”, destacou a promotora de Justiça. O acordo previa ainda que o Inema acompanhasse e fiscalizasse a execução dos planos e estudos propostos e implementasse medidas visando a progressiva substituição dos monitoramentos individuais pelo monitoramento integrado na rede, quando houvesse renovação de licença para empreendimentos em operação ou concessão de licença ambiental para novos empreendimentos.

Segundo Cristina Seixas, ao cumprir a obrigação do TAC original, o Inema passou a exigir como condicionantes nas licenças ambientais e na sua renovação que as empresas monitorem seus impactos ambientais em conjunto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com editais abertos para preenchimento de 1.290 vagas de cursos técnicos em oito unidades da instituição:  Itapetinga, Valença, Catu, Santa Inês, Governador Mangabeira, Xique-xique, Uruçuca e Itaberaba. Editais de outros seis campi ainda serão lançados.

Ao todo, os oito campi com seleções abertas ofertam 24 cursos. As modalidades disponíveis são Técnico Integrado, para cursar o Ensino Médio concomitante ao Técnico, e Técnico Subsequente, para quem já concluiu o 2º grau.

As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet ou presencialmente nas unidades, nos dias informados por cada edital.

Com 15 anos, Gabriely Passos França saiu da cidade de Iuiú, onde morava com sua família, para cursar Agroindústria de forma integrada ao Ensino Médio no IF Baiano Campus Guanambi e se apaixonou pela área de Alimentos. Ao concluir o curso, ela decidiu continuar pesquisando e se aperfeiçoando na área e descobriu que poderia cursar o ensino superior no próprio IF Baiano, que possui, além de cursos técnicos, cursos de graduação e de pós-graduação. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi até a Igreja do Bonfim, em Salvador, na tarde desta segunda-feira (31), primeiro compromisso público após vencer as eleições no estado. O próximo chefe do Executivo baiano repetiu a peregrinação que fez durante a pré-campanha e campanha quando foi pedir forças ao Senhor do Bonfim, padroeiro da Bahia e, agora, ainda mais força e sabedoria para que possa conduzir os destinos dos baianos e baianas, a partir de janeiro de 2023.

“Como é de todo bom cristão, quem pede, agradece, mas agradece pedindo mais. Pedindo que a paz continue no nosso país, que acabe essa divisão perversa de dois brasis que não existem, é um Brasil só, um povo só, e pedir para que Deus ilumine Lula para que ele possa conduzir pelo caminho da unidade um país, ferido por conta da fome e do desemprego, mas abençoado por Deus”, afirmou o petista durante conversa com a imprensa na entrada da basílica. “Eu quero fazer um apelo para que a gente possa construir uma unidade na Bahia”, acrescentou o petista ao destacar que as eleições já foram concluídas e o momento é de união.

Jerônimo agradeceu ainda aos eleitores baianos pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos governos Jaques Wagner e Rui Costa e que depositaram nele a confiança de dar continuidade ao projeto que tem transformado a Bahia nesses últimos 16 anos. “A votação serviu para decidir quem irá governar, mas a eleição passou e os quase 4,5 milhões de votos, agora, se multiplicam para quase 16 milhões de pessoas, que é o povo baiano. Saberemos tratar cada canto, cada município, independente da votação que tivemos. Iremos governar para toda a Bahia”, disse. :: LEIA MAIS »

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 neste domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Quatro secretários municipais devem ser convocados, ou convidados, pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), caso seja aprovado requerimento em tramitação na Casa, para prestar esclarecimentos acerca dos projetos do Poder Executivo propondo suplementações orçamentárias.  A matéria, que está prevista para votação na sessão legislativa desta terça-feira, é de iniciativa dos vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Professor Jhonatas Monteiro (PSOL).

Constam da relação de secretários os titulares das pastas da Fazenda (Expedito Eloy), Administração (José Marcondes), Planejamento (Carlos Brito) e Saúde (Fernanda Botto de Barros). A presença deles no plenário da Câmara acontece, regimentalmente, no prazo de 15 dias após aprovado o requerimento. No entanto, há sugestão de que se apresentem, como convidados, no dia 8 de novembro, para o diálogo com os vereadores. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Município de Barra do Rocha firmou na última sexta-feira, dia 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a realizar concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nos próximos meses. O cronograma de realização do concurso público conta com a estruturação administrativa e o estudo de impacto financeiro.  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As únicas ressalvas são as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e as contratações temporárias dentro de parâmetros restritos de necessidade temporária e excepcional interesse público”, destacou a promotora de Justiça Lissa Aguiar, autora do TAC.

Ela complementou que o Município de Barra do Rocha tem feito sucessivas contratações temporárias irregulares para funções de caráter permanente como saúde, educação e assistência social. No acordo, o Município se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal que terá por objeto a extinção dos cargos comissionados atualmente existentes, que não possuem compatibilidade funcional com as atividades de chefia, direção e assessoramento. “A municipalidade pode estabelecer a criação de cargos comissionados, desde que elencadas, expressamente, as respectivas atribuições, as quais devem estar atreladas de maneira indissociável a essas atividades, além de preservar relação de proporcionalidade com os cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Os nove dias de atendimentos do Mutirão de Cirurgias em Salvador, ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), resultaram em 2.706 procedimentos agendados. As cirurgias de hérnia (umbilical, epigástrica e inguinal), histerectomia total (remoção do útero) e colecistectomia (vesícula) estão sendo realizadas no Hospital Metropolitano e a previsão é que até o final de fevereiro todas elas já tenham sido feitas.

Voltado para moradores de Salvador, as triagens para as cirurgias foram realizadas nos bairros de Castelo Branco, Cajazeiras e Fazenda Grande do Retiro, no período de 21 a 29 de outubro. Nas estruturas montadas para o atendimento, os pacientes, caso não tivessem exames recentes, passaram por ultrassom, ECG (Eletrocardiograma) e exames de laboratórios, preventivo além de consulta com cirurgião e anestesista.

Atendido no primeiro dia da ação em Castelo Branco, o morador do bairro Sidnei Nascimento conta que já tentava há dois anos fazer a cirurgia de hérnia inguinal pelo plano de saúde, mas não conseguia marcar. “Passei pela triagem no dia 21 de outubro e no dia 24 fiz a cirurgia. Tive um excelente atendimento tanto no momento dos exames e agendamentos quanto no dia da cirurgia, no Hospital Metropolitano. Sinto um alívio”, afirma ele, aprovando o serviço. :: LEIA MAIS »

Lula (PT) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil.

Às 19h56 deste domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.

O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. :: LEIA MAIS »