:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana registrou 33 novos casos de HIV e AIDS durante o Dezembro Vermelho, mês de mobilização nacional na luta contra o vírus. Desse total, mais de 78% foram diagnosticados no Centro Municipal de Infecções Sexualmente Transmissíveis. Segundo a coordenadora da unidade, Vanessa Sampaio, 418 testes foram realizados no mês passado.

“Todos os pacientes que testam positivo para o vírus ou a doença, tanto da rede particular como de outros locais de assistência em saúde da rede municipal, são encaminhados para fazer o acompanhamento conosco. Estamos sempre buscando focar na prevenção e oferecer o melhor suporte aqueles que vivem com o HIV”, relatou.

Dentre os 33 pacientes diagnosticados no mês de dezembro, 26 são homens e 7 mulheres, sendo o maior número de incidência em pessoas com 20 a 44 anos. “Todos assistidos por uma equipe multidisciplinar da rede municipal de saúde que é composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistente social e nutricionista”, destacou a coordenadora. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que fica triste em saber que mais uma vez a causa animal não participa da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO).

“É lamentável. A gente sabe que a quantidade de animais abandonados existentes em nossa cidade é pela falta de políticas públicas voltadas para eles. Os ativistas que cuidam dessa parte e que tem a sensibilidade, empatia, ficam perdidos. Particularmente, para quem não sabe, todos os meses eu faço uma doação de mil reais para protetores, pois sei das dificuldades que eles têm. Muitos animais não tem o que comer, são atropelados e largados no meio da rua”, disse.

Galeguinho afirmou que quando se fala de políticas públicas para animais está se tratando de vidas que ele considera como tão importantes quanto a dos humanos. “A única diferença do animal para nós seres humanos é que eles não pensam. Mas sentem frio, fome e dor. São as mesmas características. Fico triste e acho lamentável saber que por mais um ano o Governo não colocou em pauta nada que venha viabilizar a possibilidade de dar assistência a esses animais”, lamenta.

Foto: Bruno Reis

Em reconhecimento a gestão de políticas públicas migratórias, o município de Lauro de Freitas recebeu o selo MigraCidades 2022, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A certificação considera o diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para o desenvolvimento de ações.

Nesta última quarta-feira (18), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC) participaram da cerimônia de certificação de forma online. O titular da pasta, Tito Coelho, destaca a inserção do município nas atividades do MigraCidades, que tem como finalidade apoiar os municípios e estados no aprimoramento do acolhimento e integração das pessoas migrantes.

“Após um longo processo seletivo conseguimos essa aprovação, o que por certo, trará diversos benefícios para continuarmos desenvolvendo nosso trabalho no Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), a exemplo de capacitação, com estrutura, dentre outros. A Prefeitura Municipal, através da Semdesc, tem avançado em todas as frentes, realizando um trabalho assertivo, eficiente e, por consequência, obtendo resultados para o povo”, relatou Tito.

O processo de certificação do selo cumpriu várias etapas, que avaliam boas práticas, ao longo do ano de 2022. Lauro de Freitas se destaca pela implantação do Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), inaugurado em maio do ano passado. Pioneiro na região Nordeste, o equipamento disponibiliza atendimento social, jurídico, psicológico, além de outros encaminhamentos de políticas públicas, para mais de 400 imigrantes venezuelanos que estão refugiados no município. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou na última terça-feira, dia 17, ao Município de São Desidério que suspenda o processo seletivo simplificado nº 001/2023 para a contratação de servidores temporários pelo prazo de 30 dias. Além disso, o Município não deve celebrar novos contratos já pactuados com candidatos aprovados nos processos seletivos anteriores.

Segundo o promotor de Justiça André Fetal, autor da recomendação, a atual gestão do Município se iniciou em janeiro de 2017 e se encontra no segundo mandato (2021/2023) e, ‘ao longo de seis anos não realizou nenhum concurso público, contudo, está promovendo rodadas periódicas de processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias’, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que o artigo 37 da Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para hipóteses especialíssimas, ‘e não para adoção de tal expediente como regra’, afirmou. (MP-BA)

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Atendendo a orientação da Gerência Legislativa, a Mesa Diretiva da Câmara decidiu por não pautar hoje, mas para a sessão da próxima terça-feira (24), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício.

O gerente legislativo, Eduardo Pimentel, observa a necessidade de ajustes nas ementas dos pareceres, por parte da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, devido a “divergências no conteúdo” inicialmente encaminhado. Após republicados os pareceres, o projeto da LOA deve ser pautado pela presidência.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), diz que a prioridade da Mesa é acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei, que estima a receita e despesa do Governo, em 2023. “Estamos todos ansiosos por concluir esta etapa, mas devemos acolher as orientações dos nossos técnicos das áreas legislativa e jurídica, a fim de que possamos evitar possíveis lapsos constitucionais”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que, se o prefeito Colbert Filho continuar atrasando os salários dos profissionais de saúde, a Casa pretende pedir o impeachment dele.

“Eremita Mota (diz, dirigindo-se a presidente da Casa), nós já temos 13 votos. Se Colbert continuar atrasando o salário dos profissionais, vamos pedir o seu impeachment logo e acabar com essa história. O cidadão trabalha oito horas por dia mostrando que realmente a saúde é essencial e, de repente, Colbert dá uma de louco e vai para as emissoras de rádio dizer que salário de profissional não é essencial, que essencial é atender o paciente”, criticou.

Fábrica da Unigel – Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

A Unigel – uma das maiores empresas químicas da América Latina e maior fabricante de fertilizantes nitrogenados do país – reforça o patamar de pioneira no mercado de hidrogênio verde, como a primeira empresa no Brasil a produzir o insumo em escala industrial.

A companhia acaba de anunciar novos investimentos relacionados a este que é o primeiro projeto em escala industrial do país, com projeções que chegam a US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bilhões, na cotação atual). Outros projetos-piloto existem, como nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro, todos em caráter experimental.

A fábrica de hidrogênio da Unigel terá investimentos em três fases. Na primeira etapa do projeto, já em construção, a empresa está investindo US$ 120 milhões e contará com a tecnologia de eletrólise de alta eficiência da alemã thyssenkrupp nucera.

“Temos inúmeros diferenciais que nos permitem liderar o Brasil rumo à economia do hidrogênio e amônia verdes. Primeiro, a Unigel já tem capacidade de produção de amônia suficiente para dar destino ao hidrogênio verde. Além disso, temos acesso à infraestrutura e a fontes de energia limpa e competitiva no Polo Petroquímico de Camaçari. Por fim, a Unigel também opera um dos dois únicos terminais de amônia no Brasil, localizado no porto de Aratu, também na Bahia”, destaca Roberto Noronha Santos, CEO da empresa.

No atual momento, a Unigel segue negociando parcerias estratégicas e linhas de financiamento adequadas e até acesso ao mercado de capitais por meio de um IPO para garantir a competitividade e realização das novas fases do projeto, além de crescer em outras frentes estratégicas da companhia. :: LEIA MAIS »

Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ingressou nesta terça-feira (17) com ação contra decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que implica na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para municípios da Bahia, prejudicando cerca de 100 cidades que, no último dia 10, receberam o primeiro repasse desse fundo a menor – perdendo valores milionários, que, nesse contexto, segregarão direito dos cidadãos baianos. Assinaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, o procurador Geral da ALBA, Graciliano Bonfim, e o assistente jurídico, Yuri Ubaldino Rocha Soares.

Na ação, a Assembleia Legislativa pede a imediata suspensão dos efeitos da decisão normativa de número 201/2002, que é amparada pelo último censo, quando o recenseamento sequer foi concluído, estando disponíveis apenas dados provisórios, contestados por prefeituras de todo o Brasil. A população dos municípios é basilar para a fixação do coeficiente de distribuição do FPM, fundo que é a principal fonte de receita para muitas prefeituras baianas, o que “bem demonstra o impacto da decisão agora questionada no STF para as contas municipais, afetando diretamente a vida de milhões de baianos”, frisou o presidente da ALBA.

CONTAS NO VERMELHO

Portanto, a ADPF pede a manutenção – como patamar mínimo – do coeficiente anterior (instrução normativa 196/2021) referentes a 2018 durante todo o ano em curso, ainda que sejam publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados definitivos do novo censo. Além disso, solicita que os valores referentes ao FPM por ventura já transferidos a menor sejam compensados nas transferências subsequentes. E que esse coeficiente seja empregado nos próximos exercícios, caso o resultado definitivo do censo 2022 não esteja devidamente publicado. :: LEIA MAIS »