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José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O vereador José Carneiro Rocha (MDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou duramente a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela presidência do Legislativo feirense. Carneiro informou que uma foi no valor de R$225 mil e a outra R$216 mil, que somando as duas foram um valor total de R$441 mil.

“Temos uma Procuradoria formada por um procurador e mais cinco subprocuradores, todos preparados e competentes para defender os interesses da Câmara Municipal. Por que gastar quase meio milhão de reais contratando empresa de advocacia, inclusive de fora? Será que Feira não tem bons advogados? Será que a Procuradoria da Casa não está preparada para defender os interesses da Câmara Municipal? No mínimo, isso é escandaloso. Isso o Ministério Público tem que tomar conhecimento, tem que saber as razões pelas quais está se contratando. Custando meio milhão de reais praticamente para se contratar consultorias de advocacia. Nunca vi isso na minha vida durante a história da Câmara Municipal de Feira de Santana”, declarou.

Carneiro prosseguiu sua fala afirmando que a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota, começou muito mal a sua gestão. “Ela começou muito mal quando tirou o abono natalino dos servidores que não seria pago por ela e sim pelo presidente anterior, quando disse na imprensa que alguns servidores da Câmara recebiam 50 mil reais de salário e não é verdade, quando foi arbitrária em uma série de coisas, inclusive comigo na votação do Orçamento. E hoje quando publica por inexigibilidade, sem licitação, o contrato de R$225 mil e um outro de R$216 mil de consultoria jurídica. Se isso tiver algum princípio de ilegalidade, tem um monte de imoralidade. É imoral. É vergonhoso. A presidente da Câmara precisa se justificar do porque gastou ou vai gastar essa dinheirama com consultoria jurídica”, afirmou.

José Carneiro finalizou dizendo que precisa informar ao Ministério Público o que está acontecendo. “O Ministério Público tem que tomar conhecimento. Não é apenas falando. Temos que encaminhar um documento informando ao Ministério Público o que está acontecendo, pois se não provocar o MP não vai investigar”, finalizou.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

Vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), o Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (Cetab) vem passando por uma ampla revitalização, amparada por aporte financeiro de R$10 milhões, resultado de convênio entre a Seagri e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O valor possibilitou a aquisição de equipamentos de última geração e alta sensibilidade.

O objetivo é atender demandas originadas das diversas cadeias produtivas da agropecuária na forma de prestação de serviços e desenvolvimento de pesquisas científicas. A atuação vai desde a análise laboratorial de produtos de origem vegetal e animal às investigações que buscam resolver os principais fatores limitantes ao desenvolvimento da agropecuária baiana, a exemplo do controle sustentável das doenças e pragas que causam grande prejuízos ao produtor e ao criador.

A entrega do Cetab revitalizado, com seus laboratórios em funcionamento, está incluída no Plano dos 100 Dias do Governo do Estado da Bahia. “Temos o Cetab como um organismo estratégico de nossa agropecuária, um centro de análise e pesquisas ligado ao Estado e que tem um histórico de relação com as peculiaridades de nossa produção. Estamos concluindo ajustes e iremos entregar o Cetab melhor, estruturalmente e do ponto de vista de seus equipamentos, até os primeiros 100 dias do mandato do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, comenta o titular da Seagri, Wallison Tum.

Em 2022, foram adquiridos e licitados novos equipamentos para os laboratórios do Cetab, com execução orçamentária da ordem de R$7 milhões. Em 2023, vem sendo realizadas outras aquisições de equipamentos, reagentes e consumíveis, implementando o Controle de Qualidade no sentido de credenciar os laboratórios à ampliação de sua capacidade analítica. :: LEIA MAIS »

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PMAR

Depois de dois anos sem acontecer por conta da pandemia, a tradicional Festa do Cruzeiro voltará a animar a população de Amélia Rodrigues. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, acontece de 03 a 05 de fevereiro.

Um dos pontos altos da festa, que completa 107 anos de história e tradição em 2023, é a Lavagem, que ocorre no domingo (5).

Atualmente compõe o cortejo da lavagem mais de 200 baianas representando os 23 grupos religiosos de matriz africana, além dos capoeiras e a turma da 3ª idade. A iniciativa segue com os mesmos rituais, obedecendo o ritual de saída da Igreja da matriz de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, seguindo pelas ruas principais da comunidade e culminando na Praça João XXIII, acompanhado de charanga e o tradicional samba do recôncavo.

Neste ano, além dos shows e do cortejo religioso, o evento também contará com a entrega da obra de requalificação da Praça do Cruzeiro, que acontece na quinta-feira (02), a partir das 18h, com a benção realizada pela gestão municipal.

Confira a programação completa:
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Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias-site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (01), na sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal para o ano de 2023, falou sobre as mudanças que haverá em seu secretariado. Ele destacou que, quando acontecer a aprovação do Orçamento, vai se reunir com as pessoas.

“Existem pessoas como os ex-deputados Pastor Tom, Carlos Geilson e outros que eu acho que podem também participar do nosso Governo. O importante é que venham ao meu convite. E virão. E que venham para trabalhar comigo como condutor do processo e vai ser assim. Eu estou no comando do processo e não abro mão dele. Aquelas pessoas que eu convidar para trabalhar comigo serão aqueles que quero ao meu lado para a unidade do nosso Governo e para que nas próximas eleições tenhamos uma representação forte para disputar e ganhar as eleições”, declarou.

Conversas com Ronaldo sobre 2024

Questionado se já tinha conversado com o ex-prefeito José Ronaldo sobre as eleições 2024, Colbert Filho disse que esteve na UPB para uma homenagem a Ronaldo e que falou com o mesmo.

“Nós conversamos, mas não profundamente. Acho que está cedo demais. Aliás, tenho um projeto em Brasília de que eleição poderá ser de em cinco e cinco anos. Acabamos de sair de uma eleição, entramos outra e não temos tempo para fazer o que é necessário de ações administrativas. Isso é ruim para o povo Brasileiro. Atrasa tudo. Portanto, espero que possamos e vamos ter tempo suficiente pra isso. E como deputado ficaria muito feliz se a gente voltasse a discutir esse projeto de cinco em cinco anos voltarmos a política”, disse.

Vereadores retornando a base

Colbert falou ainda sobre o retorno de alguns vereadores que ficaram oposição e agora estão novamente com o Governo. Ele lembra que são vereadores que estavam e se elegeram em seu grupo.

“Se por qualquer motivo alguns deles tiveram dificuldades e eu possa ter tido também, a porta está sempre aberta para a volta. O que não tem porta aberta para a volta é ofensa pessoal e a família. Mas na hora que você tem pessoas com quem tem pensamentos que concordam com os seus, e eu tive com várias, hoje me dou com muitas pessoas. Politicamente tive dificuldades na convivência. Agora, nenhuma delas deixou o obstáculo e a porta fechada por ofensas pessoais. Aí você passa do limite da política. Portanto, as pessoas que estavam conosco antes e agora retornam, retornarão todos com as portas abertas. E quem abre sou eu, inclusive para poder voltar”, destacou.

Futuro político

O prefeito de Feira de Santana, que não pode se candidatar a reeleição em 2024, falou sobre seu futuro político. Segundo ele, em 2024 termina o seu período aqui em Feira de Santana como prefeito e, a partir daí, que vai decidir meu futuro político. “Não sei o qual o futuro e nem o que vai acontecer, mas vou estar disposto a discutir no futuro o que é melhor para minha cidade, para meu grupo. Meu futuro agora é manter esse grupo unido. Hoje nós temos uma disputa fortíssima contra o Governo do Estado e Governo Federal, que é do PT. Se não tivermos unidos, a gente não vai para canto nenhum. O meu objetivo é de estar mantendo essa unidade”, falou.

Perguntado sobre a possível pré-candidatura a prefeito da cidade do deputado estadual Pablo Roberto e também do ex-prefeito José Ronaldo, Colbert Filho foi enfático. “Temos que fazer o que a política manda. Capacidade de juntar tudo que é possível para poder ganharmos juntos. Neste momento, se declarar é algo absolutamente natural. O que nós vamos definir e vamos fazer durante esse ano é quem são aquelas forças mais adequadas para a gente ganhar a eleição. Vamos ganhar a eleição. Não adianta dividir. Se dividir, a gente perde. Portanto, tanto José Ronaldo, que acho que é o candidato natural, pois já foi prefeito, quanto a pretensão de Pablo, que assume hoje o mandato de deputado estadual e eu desejo que tenha sucesso, tem que se uma discussão que leve em consideração a força política do grupo e da unidade. E para isso vou estar muito forte pra poder exigir, buscar, cobrar uma união política do nosso grupo”, relatou.

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

O prefeito Colbert Filho nomeou, nesta quarta-feira (01), Midiã Leite dos Santos como diretora-presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Secretaria Municipal de Administração. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de Feira de Santana através do Decreto Individual Nº 037/2023.

Já no Decreto Individual de Nº 036/2023 publicado nesta mesma edição extra, o prefeito exonerou Elionai Carvalho de Santana (Nau Santana) do cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana.

Vale destacar que Midiã Leite é filha do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 600 milhões litros de água foram desviados por fraudes na rede distribuidora operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana ano passado. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, um município como Santa Bárbara.

Em 2021, foram descobertas 4.315 irregularidades, que variam de pequenas intervenções no hidrômetro até a conexão de tubulações clandestinas diretamente na rede pública de abastecimento. Esse número quase dobrou em 2022, chegando a 8.279, resultando em um prejuízo estimado de quase R$ 3 milhões. O tipo mais comum de fraude é a reabertura indevida após o corte por falta de pagamento, com 4.140 casos. As ligações clandestinas chegaram a 2.663 ocorrências. “Temos uma rotina de fiscalizações periódica, mas, mesmo assim, nem toda fraude é descoberta. Então, esse valor pode ser ainda maior”, avalia o gerente local da Embasa, Lucas Araújo.

Hoje, cerca de 30 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude no município. De acordo com o gerente, a maioria das irregularidades é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “No entanto, em muitas áreas nobres da cidade, estabelecimentos comerciais e até empreendimentos imobiliários também encontramos fraudes”, pontua. O consumidor flagrado pela Embasa desviando água terá de pagar o correspondente à sua média histórica de consumo pelo período de irregularidade apurado. :: LEIA MAIS »