:: ‘Municípios’

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo do Estado passa a investir, a partir de agora, R$116 milhões por ano para acelerar o processo de regulação de pacientes. A principal ação é o Programa de Cofinanciamento Estadual na Atenção Especializada às Pessoas com Doença Renal Crônica, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento vai ser direcionado a parcerias com as clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, à contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar.

“Com o Programa nós vamos garantir que as pessoas que tenham problema crônico renal possam ser atendidas de imediato. E assim o impacto nos níveis da regulação, pois vamos desobstruir os leitos. A Sesab está fazendo o diálogo para que naqueles lugares que não há o serviço de imediato, localizar quais são as prestadoras, as clínicas e hospitais que realizam isso e nos credenciar”, explicou o governador.

A secretária Roberta Santana conta como vai funcionar o programa. “O Estado está fazendo uma complementação do valor das sessões de hemodiálise, o que vai ampliar e qualificar muito o acesso”. Segundo ela, esta é uma primeira análise para melhorar e qualificar o acesso dos pacientes e usuários. “Com a ação do cofinanciamento, nossos 132 pacientes que poderiam estar fazendo o serviço de hemodiálise ambulatorial e estão hoje em leitos de Hospital poderão voltar para casa, conviver com suas famílias, sair para fazer o tratamento nas clínicas credenciadas”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

Membro da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs, durante reunião do colegiado, uma audiência pública para discutir a atualidade da legislação sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana e também um novo modal para a Princesa do Sertão, localizada a 115 quilômetros da capital baiana. Deputados membros da comissão aprovaram a proposta por unanimidade, mas a data e horário da discussão no parlamento estadual ainda serão definidos.

Em sua fala, o deputado justificou a importância da audiência. “É necessário discutir, na atualidade, um modal para a cidade de Feira de Santana. Discutir a atualidade da legislação sobre a região metropolitana da cidade. Vivemos outro momento, de novas possibilidades e com a volta do Presidente Lula teríamos que preparar para a Bahia não perder as oportunidades de investimentos nas diversas áreas. Esse formato da região metropolitana de Feira de Santana é importante que seja atualizado”, propôs Robinson Almeida, que ontem esteve reunido na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado tratando do assunto com a titular da pasta, Jusmari Oliveira, o deputado federal Zé Neto e os vereadores Sílvio Dias e Professor Ivamberg. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC-BA

Estudantes com deficiência visual dos Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE) – unidades da rede estadual da Educação Especial – comemoram aprovação no Sistema de Seleção Unificada (SISU). O resultado da chamada regular foi divulgado nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Educação (MEC). O sistema eletrônico reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de Ensino Superior de todo o Brasil, sendo que a grande maioria delas é ofertada por instituições federais.

No CAPE ao Deficiente Visual de Feira de Santana, pelo menos sete estudantes foram aprovados. Renilza Amaral de Jesus, 43, que foi tomada pela emoção ao ver seu nome selecionado. “Foi uma sensação maravilhosa esta vitória. O apoio dos meus professores foi essencial para que eu conquistasse a oportunidade de ingressar na UESF (Universidade Estadual de Feira de Santana), onde vou cursar Filosofia e, no futuro, pretendo me especializar em Filosofia Afro Brasileira para me aprofundar na nossa história”, relatou. Como sua pontuação no ENEM foi alta, Renilza disse, ainda, que vai tentar o Programa Universidade Para Todos (PROUNI).

Quem também “pulou de alegria” foi Gessimar Couto Mota, 18, que, com o resultado do SISU, vai cursar Educação Física na UESF. “Estou muito feliz e espero me sair bem no curso para que possa vir a ser professora na área. Para fazer a prova do SISU, tive o apoio de leitores e letras ampliadas, o que me deu tranquilidade. Mas foram meus pais e professores meus maiores incentivadores para chegar até aqui”. O jovem Alan Delon Alves dos Santos, 23, ficou igualmente emocionado. “Vai ser uma experiência nova e minhas expectativas são as melhores de fazer um curso de Tecnologia no IFBaiano”, disse.

Para Sílvio dos Santos, a aprovação no SISU teve dupla comemoração. “É que completei 52 anos bem no dia que saiu o resultado no SISU. Estou muito feliz, porque vou ingressar no curso de Ciências Econômicas da UESF, depois de 28 anos desde que parei de estudar. Quem me incentivou a tentar a ingressar na universidade foram meus professores do CAP. Fiquei surpreso por ter alcançado esta vitória, pois não estava me sentindo seguro. Mas, graças a Deus, deu tudo certo”, contou. :: LEIA MAIS »

Guarda Municipal de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana está recebendo investimentos em estrutura e aumento do efetivo. Em breve a corporação passará a contar com mais 10 novas viaturas, além da integração de 34 novos agentes. A informação é do secretário municipal de Prevenção à Violência, Moacir Lima.

Atualmente a corporação conta com cinco viaturas e um efetivo de 197 guardas municipais. “Nosso objetivo é estar sempre estruturando e ampliando a capacidade e poder de ação da Guarda Municipal”, ressalta.

O secretário observa que com a chegada das novas viaturas, que já estão sendo padronizadas, a frota da corporação será triplicada. A Guarda Municipal também conta atualmente com cinco motocicletas e dois ônibus – sendo um para o efetivo e outro para a Central de Videomonitoramento.

Os 34 aspirantes que passarão em breve a integrar a Guarda Municipal estão participando de curso preparatório. “Com isso passaremos para um efetivo de 231 guardas, um aumento de 17%. E mais do que aumentar o efetivo, estamos aumentando com qualidade, pois esses agentes só são de fato integrados após passar por toda a preparação”, destaca.

O secretário Moacir Lima observa que de acordo com a Lei Federal 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Brasil, as corporações têm a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais, além de garantir a segurança pública e a proteção dos direitos humanos. “Elas também podem atuar em colaboração com os órgãos de segurança pública e participar de ações conjuntas de segurança”, salienta. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Fundamentada em orientação da Procuradoria Jurídica, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, determinou hoje, através de portaria Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a instauração, em um prazo de até 15 dias, de Sindicância Investigativa, sob o número 001/2023, na Divisão Financeira/Contábil da Casa. O objetivo é apurar possível responsabilidade administrativa, de servidores públicos, decorrentes de “modificação ou alteração, em sistema de informação ou programa de informática, sem autorização/solicitação da autoridade competente, no Portal da Transparência da Câmara”.

De acordo com as suspeitas levantadas pelo corpo jurídico do Poder Legislativo, foi publicado no Portal da Transparência o empenho de número 23000109, no valor de R$ 615.000,000, “sem qualquer documentação que viesse a lastreá-lo”. Considerando a “gravidade dos fatos”, diz a portaria, podendo configurar afronta ao artigo 313-B do Código Penal Brasileiro, bem como infração administrativa-disciplinar, a presidente resolveu afastar pelo período de 15 dias todos os servidores lotados na Divisão Financeira-Contábil da Casa à época da ocorrência, recentemente registrada.

O chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara, advogado André Novais, diz que esta é uma medida administrativa necessária, diante da natureza do episódio, e que será respeitado o devido direito à ampla defesa e contraditório, para os servidores alvos da investigação, cujos nomes serão preservados. Integram a Comissão de Sindicância os servidores Lucílio Felipe da Silva, Daniela Iramaia da Conceição Cruz e Marcos Leite Souza. (CMFS)

Associação dos Servidores contesta

A Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASSECAMUFS) contesta essa informação. Eles chamam de caluniosa e irresponsável a divulgação de desvio contábil na Casa. Segundo a Nota de Esclarecimento emitida pela entidade, quem não sabe como funciona a contabilidade pública emite opinião sem conhecimento e passa desinformação para a população. Veja a Nota completa abaixo:

“Nota de esclarecimento

A divulgação caluniosa de desvio contábil na Câmara é no mínimo irresponsável! Quem não sabe como funciona a contabilidade pública emite opinião sem conhecimento e passa desinformação para a população! O referido empenho, foi feito para que o processo de pagamento da empresa contratada pudesse ser liquidado e posteriormente pago. Esse ano como a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi aprovada no mês de fevereiro/2023, os empenhos dos contratos existentes, foram “‘todos” feitos na base de 1/12 avós até o dia 15 de fevereiro. Se uma empresa tem contrato até o final do ano, empenha-se o valor global do contrato e mês a mês imprime-se o empenho para o pagamento da parcela! A fatura da Green Card do mês de janeiro foi empenhada no valor de 618.435,00 e no mês de fevereiro 615.000,00 feito por estimativa levando-se em conta o valor individual x quantidade de servidores. Não há nenhum desvio de verba, apenas foi empenhado o montante para pagamento do ticket alimentação referente aos meses de janeiro e fevereiro para cumprir o contrato existente que vai até o mês de agosto de 2023. Vejo na matéria desvio de verba no, calúnia e difamação! Alguém vai responder. Nossos advogados vão entrar com uma ação para cada mídia que divulgou isso sem ouvir a outra parte!”

Todo eleitor em situação regular, entre 18 e 70 anos, e que, no dia da eleição, estiver ausente do domicílio eleitoral ou impossibilitado de votar por qualquer motivo precisa justificar o não comparecimento. Nas Eleições 2022, 13.436.486 justificativas foram apresentadas nos dois turnos. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018, quando foram apresentadas pouco mais de 15,7 milhões de justificativas.

Somente no 1º turno de 2022, 6,9 milhões de justificativas foram feitas em razão da ausência ao pleito do dia 2 de outubro. O número corresponde a 20,1% das 32,7 milhões de abstenções contabilizadas no período. Já no 2º turno, 6,4 milhões de justificativas foram apresentadas. Mais da metade – 55% – foram apresentadas por eleitores entre 25 e 44 anos, sendo quase quatro milhões procedentes da faixa etária de 25 a 34 anos.

A cidade de São Paulo concentra quase um 1/4 [748.600] das justificativas apresentadas por todo o estado paulista, maior colégio eleitoral do país. Em todo o estado, foram registradas mais de 2,7 milhões de justificativas. Em seguida, Minas Gerais registrou pouco mais de um milhão de justificativas.

Mulheres representam maioria

Ao observar os dados por gênero, verifica-se que a quantidade de mulheres que apresentaram justificativas eleitorais é um pouco superior em comparação com o quantitativo de homens, tanto no Brasil quanto no exterior, mais uma vez refletindo a distribuição do eleitorado, uma vez que as mulheres representam a maioria em todo o país. A média de justificativas emitidas por eleitoras nos dois turnos foi de 3,3 milhões, enquanto, em média, 3,2 milhões de eleitores fizeram o procedimento. É importante ressaltar que 2.424 justificativas eleitorais foram submetidas por pessoas que fazem uso de nome social. :: LEIA MAIS »

Deputados Adolfo Menezes (PSD), José de Arimateia (Republicanos), Marcinho Oliveira (UB), Luciano Simões Filho (UB) e Robinson Almeida (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O falecimento do ex-deputado e jurista Roque Aras deixou causou consternação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com seis deputados protocolando, na Mesa Diretora, moções de pesar pela perda do advogado formado pela Universidade Católica do Salvador. Ele faleceu nesta terça-feira (28), aos 91 anos.

Natural do município de Monte Santo, Roque Aras viveu a infância em Itiúba e Juazeiro. Posteriormente, mudou-se para Feira de Santana, onde foi vereador entre os anos de 1970 e 1974. Depois, elegeu-se deputado estadual (1975/1979) e federal (1979 e 1983), sempre pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), lamentou a morte do advogado, que é pai do procurador-geral da república, Augusto Aras, e lembrou que o ex-parlamentar foi uma das grandes vozes em defesa do Estado Democrático de Direito durante a ditadura militar. “Juiz do trabalho, advogado e militante político, Roque Aras foi uma fonte de inspiração na minha juventude, com a sua postura libertária, em defesa da democracia e contra a ditadura. Foi um jurista atuante, secretário da OAB e procurador-geral da Bahia no governo João Durval”, destacou o chefe do Legislativo baiano.

O deputado José de Arimateia (Republicanos), em sua moção de pesar, destacou o legado deixado pelo jurista e manifestou suas condolências aos familiares, principalmente filhos, esposa, netos, bisnetos e sobrinhos. “Sua ausência deixa desolados seus familiares e amigos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem e profissional de excelência. Sua morte enluta não somente seus pares e pessoas próximas, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um homem honesto em sua vida ética e profissional”, disse.

Marcinho Oliveira (UB), por sua vez, ressaltou a trajetória de Aras como advogado, jurista e político. “É com muita tristeza que apresentamos esta moção de pesar pela perda de um grande advogado, que muito contribuiu para OAB Bahia, à Justiça e à advocacia baiana. Sempre combativo e aguerrido, ele teve a família como seu pilar de sustentação”, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Feira de Santana acontece nesta quarta (1°) e quinta-feira (2), no auditório da Faculdade Pitágoras. O evento vai abordar o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

A comissão organizadora é composta por representantes do Conselho Municipal de Saúde e o evento será coordenado pela presidente do conselho e secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos.

Em Feira de Santana, mais de 550 mil pessoas estão cadastradas no SUS e recebem atendimentos gratuitos, sejam consultas, exames, cirurgias, entre outros. A conferência tem o objetivo de ouvir a população sobre as prioridades e propostas de melhoria para a rede de saúde do município. :: LEIA MAIS »