:: ‘Municípios’

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com intuito de tornar pública a chamada “Fila de Regulação da Saúde” no Estado.

De acordo com o parlamentar baiano, o objetivo da matéria é estabelecer mecanismos de publicidade da fila, visando proporcionar transparência e informação aos cidadãos.

Caso aprovado e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto irá determinar a divulgação eletrônica e de acesso irrestrito das listas de espera por consultas especializadas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas, mantendo-as atualizadas diariamente.

Conforme o texto, a proposta do parlamentar, vale destacar, visa garantir a privacidade dos pacientes, divulgando apenas informações limitadas sobre eles, como as iniciais do sobrenome de cada um.

“A transparência proporcionada pela divulgação da lista atualizada permitirá que o cidadão tenha conhecimento do seu lugar na fila e possa acompanhar os pacientes que estão à sua frente”, explicou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na segunda-feira (22), ação civil pública contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, para que a Justiça o obrigue a implantar e promover o regular funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, o FIA foi criado e regulamentado pelo Município há mais de 10 anos, mas, até o momento, não está em funcionamento.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado explica que, antes de decidir pelo ajuizamento da ação, o MP solicitou diversas informações sobre a situação do Fundo ao Município e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas a falta de informação e documentos comprobatórios, além das informações contraditórias, motivou a propositura da ação civil pública. (MP-BA)

Prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Durante todo o mês de junho (do dia 3 até o dia 30), os festejos juninos vão “comer solto” na cidade de Santo Estêvão. Conforme o prefeito Rogério Costa, a festa começa com o Arraiá da Modesto e em seguida o Arraiá da Feira. Na semana seguinte acontecerá o Encontro de Quadrilhas, no dia 13 a Quermesse e do dia 22 a 25 acontecerá os festejos no palco central, na Praça 7 de Setembro, com grandes atrações nacionais e regionais. As atrações do dia 22 a 25 de junho são: Luan Estilizado, Solange Almeida, Nadson O Ferinha, Magníficos, Lucy Alves, Devinho Novaes, Marcos e Belutti, Fala Mansa, Del Feliz e muito mais.

“Teremos também a força dos nossos artistas da nossa querida Santo Estêvão. Dentro desse conceito, vamos buscar todas as questões que possa otimizar a boa aplicação dos recursos públicos, que venha trazer geração de emprego, renda, comidas típicas, da rede hoteleira, das casas que estão alugando para que as pessoas sejam bem acomodadas aqui na cidade. Tenho certeza que vai ser um destino maravilhoso. Até porque nós temos uma localização geográfica privilegiada. Estamos a 150km de Salvador, 40km de Feira de Santana, tudo em pista dupla e com toda segurança”, disse.

Rogério informou que o Arraiá vai estar todo monitorado. “É um Arraiá fechado. Haverá revistas nas entradas e todas as questões que envolvem a segurança. Teremos nossa central de monitoramento e, além desse local, teremos todas as imagens jogadas com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, inclusive com câmeras de reconhecimento facial aqui dentro da nossa cidade. Todos os fatores para dar segurança, comodidade, tranquilidade, além da alegria que é peculiar do povo de Santo Estêvão e que aflora muito com a questão do forró que é a característica e a cultura do nosso Nordeste”, relatou.

Investimentos

O prefeito Rogério Costa também falou sobre o valor total dos investimentos. “Nós estimamos em torno de R$2 a 3 milhões de reais em investimentos, tanto na parte de atrações como da infraestrutura. Vamos contar com dois palcos e, como eu disse anteriormente, investimentos na infraestrutura, monitoramento e segurança. São investimentos que serão revertidos também no aquecimento da economia, mas, acima de tudo, no entretenimento”, afirmou.

Perguntado se teria buscado apoio do Governo do Estado, Rogério Costa afirmou que sim. Ele foi a Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). “Estimamos lá R$450 mil reais. Parece que será concedido a Santo Estêvão esse repasse dessa parceria com o Estado”, ressaltou.

Servidores do Município de Juazeiro, que se encontram em situação irregular, devem ser exonerados dos quadros municipais até o próximo mês de agosto. Esse foi o compromisso assumido pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no dia 04 de maio.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade, portanto, não foram estabilizados. Todos eles devem ser exonerados, já que também não têm idade e nem tempo de contribuição para aposentadoria, afirma Daniela Baqueiro.

O Município também se comprometeu a comprovar, até o mês de agosto, que outros 66 servidores identificados em lista pelo MP já se encontram aposentados ou deram entrada na aposentadoria, sob pena de exoneração em caso de não comprovação. :: LEIA MAIS »

Ilustração: Divulgação/Acquamarina

Para promover o desenvolvimento das regiões e o deslocamento de baianos e turistas, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), realiza importantes ações para incentivar a aviação. O maior projeto atualmente é o novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália. Além disso, o governo está investindo, este ano, mais de R$ 200 milhões na recuperação de outros 24 equipamentos, com obras já concluídas ou em andamento. Essas intervenções são importantes, pois a Bahia é o quinto estado brasileiro em dimensão territorial e liga o Norte/Nordeste ao Sul/Sudeste e ao Centro-Oeste do país.

Segundo o superintendente de Infraestrutura e Transportes da Seinfra, Saulo Pontes, o crescimento da área urbana no entorno do Aeroporto de Porto Seguro, segundo maior do estado, inviabilizou a ampliação e, com isso, não há capacidade de absorver a demanda de quase dois milhões de passageiros por ano. “O novo aeroporto internacional terá quatro vezes a capacidade do atual, chegando a oito milhões de passageiros por ano. Assim, vai conseguir absorver a movimentação aérea do Sul, Extremo-Sul e Norte de Minas”.

Estrutura

A obra será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia, através da Seinfra, e a empresa vencedora da licitação, cujo aviso foi publicado recentemente no Diário Oficial do Estado (DOE). Em uma área de 300 hectares, terá pista de pouso e decolagem de mais de 3000 m X 45 m, pátio de estacionamento com capacidade para até 27 aviões, terminal de passageiros de 48 mil metros quadrados, capacidade de atender grandes aeronaves em voos nacionais e internacionais, hub regional e transporte de cargas. O investimento previsto na obra é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. É maior investimento do Estado no setor, segundo o superintendente da Seinfra.

Após a licitação, será realizado leilão, em julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, para definir a empresa responsável pela administração do Novo Aeroporto Costa do Descobrimento pelo período de 30 anos. Enquanto constrói o equipamento aeroportuário, a empresa também será responsável pela adequação e melhorias do atual Aeroporto de Porto Seguro. Após a conclusão da obra, a operação será transferida para o novo aeroporto e o antigo será desativado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O líder da Federação PT, PV e PC Do B na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida, cobrou da concessionária responsável por administrar a BR 324, a Via Bahia, intervenções na infraestrutura da rodovia que garantam segurança aos usuários, as comunidades adjacentes da estrada federal e diminuam o número de acidentes.

Na reunião da Comissão de Infraestrutura do parlamento estadual, nesta terça-feira (23), o petista afirmou que a Via Bahia coloca em perigo os usuários da rodovia e que a empresa presta um desserviço aos baianos, “de forma irresponsável”, com a péssima condição da BR 324. Ele sugeriu que a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa envie uma comitiva de deputados para participar da audiência pública, na Câmara dos Deputados, em que o presidente da Via Bahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, deverá prestar esclarecimentos sobre a ausência de investimentos na estrada.

O deputado relatou que o legislativo estadual tem recebido muitas queixas dos usuários da rodovia e que no último sábado (20) ele próprio visualizou, no sentido Feira – Salvador, quatro carros parados com pneu furado.  O petista também cobrou a requalificação asfáltica das alças de acesso a outras rodovias, como a BR 101. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Por meio do Projeto de Lei Nº 24.907/23, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propõe instituir a prática da cinoterapia e da equoterapia em pacientes com doenças ou sofrimentos psíquicos, através da Terapia Assistida por Animais (TAA), nas unidades de saúde públicas e privadas da Bahia.

A TAA é uma nova técnica que está crescendo em todas as partes do mundo e é considerada uma estratégia terapêutica, através da qual se utiliza a relação humano-animal para promover a saúde física, social, emocional e também funções cognitivas das pessoas. Alguns estudos mostram que a interação com animais treinados em ambientes hospitalares e clínicas de reabilitação podem promover diversos benefícios aos pacientes, sendo, portanto, uma eficiente medida no processo de humanização desses locais e de cura ou melhora do paciente.

“Trata-se de uma prática social e de benefícios da afetividade entre o ser humano e os animais, portanto, este projeto visa ofertar um complemento aos tratamentos tradicionais já realizados, vez que a cinoterapia e a equoterapia são utilizadas para garantir leveza no tratamento e bem-estar aos pacientes”, destacou Fiscina, complementando: “O principal incentivo para a implementação da lei diz respeito ao treinamento dos animais, para que os estabelecimentos de saúde possam buscar parceiros nas capacitações e para que as unidades de saúde da rede particular possam, por exemplo, adotar animais já adestrados pelas forças policiais por meio de convênios com o poder público”, explicou a deputada.

Na proposição, Fiscina especifica que o tratamento será direcionado para pacientes individuais ou em grupos, de todas as idades e sexo, que apresentem quadros clínicos como lesões neuromotoras, paralisia cerebral, AVC, derrame, traumatismo craniano, entre outros. Dentre os benefícios apontados, destacam-se a melhora da autoestima, das emoções, da comunicação, nas interações sociais, na concentração e outros. :: LEIA MAIS »

Foto: Projeção/PMC

Mais uma obra será iniciada nas próximas semanas na Costa de Camaçari. As intervenções de requalificação acontecerão no Mercado Municipal de Monte Gordo, que passará a ter uma estrutura totalmente moderna e acolhedora para os permissionários, consumidores e visitantes. A benfeitoria, executada em uma área de pouco mais de 8.790 metros quadrados (m²), localizada entre a BA-529 e a Rua do Matadouro, também contemplará a Praça Conselheiro Rafael Vieira, situada em frente ao mercado.

Só o mercado possui 3.400 m² e terá uma edificação mais contemporânea, com novos boxes comerciais, açougue, depósitos, bares e restaurantes, lojas, sanitários e uma sala de administração, além de uma nova praça de alimentação. Na mobilidade urbana, contará com pavimentação asfáltica e piso intertravado; melhorias no sistema de drenagem; novos passeios com acessibilidade; paisagismo; iluminação em LED; ponto de ônibus; estacionamento; abrigo de resíduos e central de gás; além de áreas para carga e descarga, e para mototaxista. :: LEIA MAIS »