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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Municípios’

TRT-5 determina penhora de bens e restringe circulação de frota de veículos das empresas São Luiz e Falcão Real

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Polo 4 Especializado em Execução – que abrange a região Norte do Estado – determinou a penhora de três terrenos (detalhes abaixo) e a restrição de circulação e transferência da frota de veículos das empresas de transportes São Luiz Ltda. e Falcão Real Serviços Ltda. As decisões, que visam ao pagamento de débitos trabalhistas, foram assinadas pela juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Juazeiro, no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) que tem como processo cabecel o de nº 0000194-51.2018.5.05.0342, que centraliza as execuções em curso no TRT-5 contra as empresas do grupo.

Penhora de veículos

“A ação é mais uma das medidas do Tribunal com vistas à execução da dívida consolidada das duas empresas, estimada em mais de R$ 25 milhões”, informou a juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern. A penhora e a restrição de circulação da frota se deu através do Renajud (Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), ferramenta eletrônica interligada ao Cadastro Nacional de Trânsito. “Para garantir a integridade dos bens penhorados, foram expedidos mandados de penhora e avaliação dos veículos em nomes dos executados, e os ônibus penhorados foram removidos e guardados em galpão apropriado”, acrescentou. Ao todo foram penhorados 84 veículos e motores, eixos e caixas de marcha avulsas.

Penhora de bens imóveis

A 2ª VT de Juazeiro também determinou a penhora sobre uma área desmembrada e uma área de terra do Sítio São José, além de um terreno foreiro (matrícula 1.207), todos na cidade de Jacobina (BA), imóveis de propriedade da empresa São Luiz Ltda., localizados pela Justiça do Trabalho após expedição de ofícios aos cartórios de imóveis de hipotecas na região para localização de bens em nome dos executados. :: LEIA MAIS »

Governo da Bahia vai investir U$300 milhões na agricultura familiar

Governo da Bahia vai investir U$300 milhões na agricultura familiar

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A noite desta terça-feira (2) foi marcada por importantes anúncios do Estado para o desenvolvimento rural na Bahia. Durante a celebração dos 40 anos de fundação da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), foram anunciados dois projetos para a agricultura familiar, que somam um aporte de U$ 300 milhões em investimentos: Parceiros da Mata e Bahia que Produz e Alimenta.

O presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou os novos investimentos para o projeto Parceiros da Mata, que vai atuar na promoção dos sistemas produtivos sustentáveis, na proteção e na recuperação ambiental. O investimento dará mais qualidade de vida a cerca de 100 mil famílias de comunidades rurais dos Territórios de Identidade do Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá, do Bioma da Mata Atlântica da Bahia. “Serão investidos R$ 750 milhões pelos próximos seis anos, beneficiando 61 municípios desses territórios”, explicou o titular.

Para o projeto Bahia que Produz e Alimenta, também anunciado durante a cerimônia, os investimentos serão para melhorias na produção, gestão e integração das organizações produtivas aos mercados; e ampliação do acesso à água e ao saneamento básico. Além de apoio aos agricultores familiares com novas tecnologias e com o serviço continuado e qualificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A meta é atender e incrementar a receita bruta de 600 organizações produtivas da agricultura familiar e 30 mil beneficiários diretos. No total, os projetos somam um aporte de U$ 300 milhões de dólares do Estado. :: LEIA MAIS »

Embasa é acionada para garantir fornecimento adequado de água em Heliópolis

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ontem, dia 2, por conta de problemas identificados no fornecimento e qualidade da água colocada à disposição da população de Heliópólis. No documento, o MP solicita à Justiça, em caráter liminar, que obrigue a Embasa a prestar o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município de modo contínuo. O promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento também pede para que a Embasa seja obrigada, caso necessário, a contratar carros-pipa para suprir a falta de água quando o sistema de captação ou distribuição apresentar problemas ou onde não for capaz de atender, dado o subdimensionamento das redes, sob pena de multa diária de R$20 mil.

A ação solicita ainda que a Embasa seja obrigada a adequar o fornecimento de água para consumo humano aos parâmetros de qualidade e potabilidade previstos na Portaria n° 05/2017 e Portaria n° 888/2021 do Ministério da Saúde. Após essa adequação, que deixe de cobrar faturas dos consumidores de água e esgoto nos locais ligados aos respectivos sistemas de abastecimento de água para consumo humano em que se constatar, em relatórios do Vigiágua ou equivalente, a desconformidade da água para consumo humano, desde o dia da coleta da amostra e até que demostre de forma inequívoca que a qualidade da água atende aos parâmetros legais e regulamentares. Segundo o promotor de Justiça, relatórios do Vigiágua e do Laboratório Central apontaram resultados insatisfatórios na qualidade da água fornecida pela Embasa no município. :: LEIA MAIS »

Economia feirense tem resultado positivo na geração de novos postos de trabalho

Foto: Jorge Magalhães

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED para março de 2023, o saldo de emprego formal em Feira de Santana registrou mais um resultado positivo. Foram realizadas 4.787 admissões e 4.322 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 465 postos de trabalho. O saldo de emprego formal no município apresentou resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo, acumulando no primeiro trimestre do ano a criação 1.431 novos postos de emprego.

Neste ano de 2023, em Feira de Santana, os setores com maior dinamismo, em termos relativos na geração de empregos formais foram a agropecuária e os serviços, que apresentaram variações positivas de 4,23% e 2,32% dos seus estoques. :: LEIA MAIS »

Projeto determina atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas estaduais

deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (02), um Projeto de Lei (PL) que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas da rede estadual de ensino da Bahia. A discussão sobre a inserção desses profissionais nas escolas tem ganhado força diante do atual cenário de violência em instituições de ensino de todo o país.

A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para a área educacional. “A relação entre a violência, o bullying e a escola tem sido um fator agravante e de grande discussão entre pesquisadores do assunto atualmente, e é através da atuação desses profissionais nas equipes multidisciplinares que vamos tornar possível garantir a inclusão e superar as desigualdades nos ambientes escolares”, afirma o deputado Pablo, que também é graduado em Serviço Social. “Fui conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em Feira de Santana, e sei o quanto a presença desses profissionais nas escolas pode fazer a diferença na formação psicossocial dos estudantes”, diz o parlamentar.

De acordo com o PL 24866/23, os psicólogos e assistentes sociais deverão desenvolver ações que cooperam para o processo de ensino-aprendizagem, auxiliam as escolas no desenvolvimento do processo pedagógico (com o objetivo de prevenir e minimizar os problemas educacionais), assim como orientar a equipe gestora na mediação de conflitos, contribuindo com os encaminhamentos necessários a um ambiente adequado para aprendizagem. Além disso, fica estabelecido que a implementação dos profissionais terá como preferência as maiores escolas e aquelas com mais registros de violência entre os estudantes. :: LEIA MAIS »

Prefeito assina decreto autorizando funcionamento do comércio em horários excepcionais entre os meses de maio e junho

Comércio com horários excepcionais considerando datas especiais entre maio e junho

Foto: Divulgação/PMFS

Em virtude de datas especiais no calendário e que influenciam diretamente no aumento de vendas no comércio de Feira de Santana, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e os festejos juninos, o prefeito Colbert Filho assinou um decreto autorizando o funcionamento de estabelecimentos em horários excepcionais entre os meses de maio e junho.

A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio.

Confira abaixo as mudanças de horários autorizadas conforme o Decreto Nº 12.895: :: LEIA MAIS »

Vereadores vão a Juazeiro conhecer unidade do Senar

Em comitiva com mais cinco vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), segue nesta quarta-feira (3), para o município de Juazeiro, no Norte do Estado, para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura do Senar, que servirá de exemplo para a unidade a ser implantada no Parque de Exposição João Martins da Silva.

“Vamos in loco conhecer o projeto e entender como vamos poder contribuir para que a unidade saia do papel de fato. A nossa grande preocupação é que um projeto importante como esse vire só promessa”, ressaltou Eremita.

O projeto que tramita na Câmara, envolve a cessão três hectares da área do parque para a implantação do Centro de Excelência de Pecuária. :: LEIA MAIS »

Vereador pede intervenção estadual em Feira de Santana

Vereador Professor Ivamberg (PT)

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Professor Ivamberg (PT), em seu pronunciamento na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), disse que, nos últimos dias, tem ouvido de vereadores e da sociedade o caos que está a cidade na saúde, na educação e no transporte. Ivamberg relembra que já foi discutido entre os colegas o impeachment do prefeito.

“Não temos o número de votos suficientes para impitimar o prefeito, mas, frente a tudo que está acontecendo em Feira de Santana, recorri a Constituição Federal, em seu Artigo 35 que diz o seguinte: ‘O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: Inciso III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”, disse, pedindo que seja feita uma intervenção por parte do Governo do Estado no município.

E continuou: “Ora, pelo o que estamos vendo na saúde e na educação como estão, com certeza, esse mínimo exigido não está sendo aplicado. E, se assim o for, nós podemos solicitar uma intervenção do Estado nesse município. Que o Estado, que afaste de imediato o prefeito e que coloque um interventor aqui em Feira de Santana para que a cidade possa voltar à normalidade”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a Constituição ainda diz que, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos, estes voltarão a eles, salvo impedimento legal. “Se a própria Constituição respalda o Estado a intervir no município, nós vereadores não podemos ficar de braços cruzados, já que não podemos impitimar o prefeito Colbert por não termos votos. Ou vamos deixar que a educação acabe? Não podemos deixar também que a saúde, que é o básico e constitucional, que está no Artigo 206 da Carta Magna e é dever do Estado e direito de todos, seja tratada como está sendo. Será que esses mínimos valores constitucionais que devem ser utilizados estão realmente sendo? Acredito que não. Se tivessem, os médicos, enfermeiros e os profissionais de saúde não estariam sem receber os seus salários. E as escolas teriam professores em números suficientes. E a Constituição é bem clara: a saúde e educação como estão agora, pode haver uma intervenção no município”, declarou. :: LEIA MAIS »



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