:: ‘Municípios’

Prefeitura de Barreiras – Foto: Divulgação/PMB

Confirmando na publicação do Diário Oficial do Município nº 3945 de 30 de junho passado, o reajuste salarial de 14,95% aos servidores públicos municipais do Magistério de Barreiras que passa a vigorar a partir deste mês de julho. As parcelas serão repassadas da seguinte forma:  5% em julho, 5% em agosto e 4,95%, em setembro.

O reajuste concedido aos profissionais em Barreiras segue a homologação do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro, através da Portaria nº 17, do dia 16 do mesmo mês, que reajustou em 14,95% o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Recebemos e negociamos com o sindicato dos profissionais do Magistério esta correção, que passa a vigorar no salário a ser pago a partir de julho, com o objetivo de corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação. Entendemos, que nossos professores merecem todo respeito e reconhecimento, daí este reajuste foi concedido em conformidade com o proposto pelo Ministério da Educação”, destaca o secretário de Educação, Jeferson Barbosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Ulgo Oliveira

Investimentos na ordem de R$1,5 bilhão, sete cidades beneficiadas e a geração de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. Esse é o saldo da assinatura de protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no último mês. São dez projetos de ampliação e implantação, que irão beneficiar as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Dias D’Ávila, Ourolândia e Umburanas.

O Secretário da SDE, Angelo Almeida, explica que são projetos em diversas áreas, como produção de embalagens, alimentos, itens em aço, produtos químicos e energia eólica, que fortalecerão a economia da Bahia. “São parcerias que trarão investimentos, geração de empregos e fortalecerão a nossa indústria”, disse o gestor, que também comentou o impacto dos empreendimentos para as diversas regiões do Estado. “São mais de mil e duzentas famílias de cidades da Região Metropolitana de Salvador, do Portal do Sertão, Recôncavo e Piemonte da Diamantina, que serão beneficiadas com essa geração de empregos”, completou.

O maior investimento é da Enel Green Power, responsável por quatro projetos de energias renováveis, três no município de Ourolândia e um na cidade de Umburanas, que abrigará o Complexo Eólico de Pedra Pintada, onde serão investidos R$1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados 885 empregos, entre diretos e indiretos, a maioria deles durante a fase de construção dos parques. :: LEIA MAIS »

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município de Dias D’Ávila garantiu ontem, dia 4, que uma criança com deficiência e problemas de saúde receba da municipalidade a quantidade de fraldas adequada às suas necessidades. Atendendo pedidos apresentados na ação de autoria do promotor de Justiça Fernando Gaburri, o juiz Josemar Dias Cerqueira determinou ao Município que, no prazo de 10 dias, disponibilize, às suas expensas, 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança de nove anos de idade.

Segundo o promotor de Justiça, há quase um ano, o MP busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao Município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Fernando Gaburri. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Dois projetos que criam datas municipais e três propostas que incluem festas populares ao Calendário Oficial de Eventos de Feira de Santana foram aprovados pela Câmara Municipal, no encerramento das sessões ordinárias deste primeiro semestre. Agora, todos aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem lei. A Cavalgada Feminina do Distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) é um dos festejos que agora fará parte deste calendário, pelo Projeto de Lei é o 78/2023, de iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).

A Cavalgada da Lua, realizada no mês de março, em Tiquaruçu, em data que varia conforme a lua cheia, também será adicionada ao Calendário Oficial. A inclusão do festejo está prevista no Projeto de nº Lei 72/2023, proposto pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Outra festa popular que integrará o instrumento, através do Projeto de Lei nº 58/2023, do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), é a Lavagem de Jaguara.

Como previsto no Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), Feira de Santana terá o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Previsto para acontecer anualmente em 25 de novembro, o evento deve contar com campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades relacionadas à prevenção da violência contra à mulher, especialmente o feminicídio. :: LEIA MAIS »

Foto: Edvan Barbosa

Nesta terça-feira (04), foi publicado um Decreto no Diário Oficial do Município proibindo a comercialização e uso de produtos no circuito dos festejos do Bando Anunciador da Festa de Senhora Santana, que ocorrerá no dia 09 de julho de 2023. O decreto, de nº 12.962, informa que fica proibida a comercialização e uso de churrasquinho no espeto, bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro, churrasqueiras e/ou fogareiros, circulação de carrinhos de mão e pranchão, objetos perfurocortantes, coolers, caixas térmicas e similares, com finalidade comercial, mesas e cadeiras de ferro e/ou madeira e também a comercialização da bebida artesanal popularmente conhecida como cravinho e príncipe maluco.

Ainda de acordo com o Decreto, a utilização de fogos de artifício, serpentinas metálicas e similares, no Circuito do Bando Anunciador, em vista da segurança das pessoas e da proteção aos animais e a venda de bebidas alcoólicas e a utilização de trabalhadores menores de 18 anos.

Para quem insistir, o Decreto garante que serão aplicadas as penalidades de multa e apreensão de mercadoria, de acordo com a Lei Municipal nº 1.613, de 11 de novembro de 1992.

Bando anunciador

O Bando Anunciador acontecerá no dia 09 de julho de 2023 (domingo), a partir das 6 horas, tendo por circuito o seguinte trajeto: concentração na área próxima à Praça da Matriz, passando em frente ao Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA) da UEFS, na Rua Conselheiro Franco, nº 66, Centro, que é o ponto inicial.

A festa segue Conselheiro Franco até a Praça Froes da Mota, passando ainda pela Rua Santos Dumont, próximo à Ladeira do Najé, voltando pela Senhor dos Passos até à praça Bernardino Bahia, local de encerramento.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito Joaquim Neto visitou nesta segunda-feira (03) o escritório do Grupo Heineken, que tem 15 fábricas no Brasil, uma delas sediada em Alagoinhas. No encontro com os executivos da empresa, Joaquim recebeu a notícia de que a unidade de Alagoinhas passará por obras de ampliação estrutural, melhoramento do parque industrial e aumento da produção de cerveja. Para isso, serão investidos R$600 milhões na fábrica, resultando em maior oferta de empregos diretos e indiretos.

Na cidade, cada emprego direto da Heineken gera cerca de 34 empregos indiretos. Isso ratifica a condição de Alagoinhas como a melhor cidade da Bahia e um dos 30 melhores municípios do Brasil para se investir.

Na ocasião, o prefeito apresentou aos executivos o projeto do Ala Beer, o festival da cerveja de Alagoinhas, previsto novembro deste ano, com o conceito de proporcionar diversas experiências ligadas ao universo cervejeiro. Além disso, entregou ofícios referentes à liberação da pista para instalação de um aeroporto comercial e o projeto de execução do Parque da Fonte dos Padres. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »