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:: ‘Municípios’

Quitação de débitos é facilitada pela Embasa

Foto: Divulgação / Ascom

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.

As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa.

Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A simulação do pagamento da dívida na Agência Virtual Embasa, acessível nos canais de atendimento, permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.

Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc). :: LEIA MAIS »

População de Coração de Maria passa a contar com Centro de Abastecimento reformado

Foto: Divulgação / SDR

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta quinta-feira (1º), a entrega da segunda etapa da reforma do Centro de Abastecimento do município de Coração de Maria, Território de Identidade Portal do Sertão. A população local passa a contar com um espaço adequado para a comercialização de alimentos, entre eles carnes e grãos, com condições hidrossanitárias adequadas.

A reforma da segunda etapa do Centro de Abastecimento, que teve investimento total de R$ 407.010,57, foi executada via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integra a ação Parceria mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, da SDR. Em todo o estado da Bahia já foram entregues, requalificados, mais de 50 mercados municipais ou centros de abastecimento.

O titular da SDR, Josias Gomes, destacou que em Coração de Maria foram investidos, nas duas etapas da obra, mais de R$ 2 milhões, o que resultou em uma obra que proporciona condições higiênicas para os consumidores e feirantes, além de ser um espaço ideal para vendas dos produtos da agricultura familiar: “Nosso propósito é continuar o trabalho de readequação das feiras, com a Campanha Viva Feira & Feira Segura, em que seguimos as orientações do novo padrão sanitário, solicitado pela a Secretaria de Saúde (Sesab), distribuindo kits que contribuem com a proteção da saúde do feirante e do público consumidor, nos municípios”. :: LEIA MAIS »

UPB adquire sistema para otimizar e facilitar a execução de projetos

Foto: Divulgação / UPB

Em meio à pandemia, a União dos Municípios da Bahia (UPB) traz uma grande novidade para as prefeituras baianas. Para otimizar e facilitar a execução de projetos nas áreas de arquitetura e engenharia, a entidade adquiriu o Sistema EngeGOV. Através dele, a UPB entregará um maior volume de projetos aos municípios em um menor tempo.

A diretora da EngeGOV, Marli Burato afirma a importância da aquisição do sistema para entidade. “A aquisição desse sistema pela UPB vai resultar em maior volume de projetos entregues aos municípios em menor tempo, mais eficácia na medida que o sistema é todo parametrizado pra atender exigências de órgãos concedentes de recursos e órgãos de controle. Ele atende também a toda legislação e regras que a Caixa Econômica cobra dos municípios para aprovação de um projeto”, afirmou.

Para o coordenador do setor de Engenharia e Arquitetura da UPB, Jorge Brandão, com essa a aquisição do sistema os projetos terão fases reduzidas de trinta dias para no máximo três dias. “Além de acelerar o nosso serviço, faremos com muito mais qualidade, com isso a entidade vai triplicar a elaboração de projetos”, destacou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira prorroga pagamento do IPTU

Diário Oficial de Feira de Santana

Foto: Divulgação / PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com vencimento até o dia 30 de novembro. A medida considera os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela pandemia provocada pela Covid-19, além dos inúmeros pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optou pelo parcelamento, este poderá quitar o saldo remanescente até o dia 30 de novembro, com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764 Centro, ou ainda, através de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Estado da Bahia projeta Orçamento para 2021 em R$ 49 bilhões

Foto: Ascom / Seplan

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.

O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública. Também estamos investindo em setores e projetos capazes de gerar emprego e renda, além do incentivo ao consumo, para aquecer a economia, com o Estado cumprindo as suas funções de estimular o desenvolvimento econômico e social e atraindo o investimento privado”, disse.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).

Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus. “Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Orçamento de 2021 para Feira tem previsão de crescer sete vezes menos que o deste ano

Foto: Divulgação / CMFS

Enquanto em 2019 a previsão de crescimento da receita orçamentária de Feira de Santana atingia 15,43%, visando o exercício 2020, a estimativa para 2021, conforme projeto do Poder Executivo apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara é de um aumento muito inferior, de apenas 1%.

O secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, esteve na Casa da Cidadania para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação dos vereadores. O documento foi entregue ao presidente José Carneiro Rocha (MDB).

O Orçamento de Feira para o ano em curso é de R$ 1.461.798.378,00 (1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais). A proposta para 2021 prevê aproximadamente R$ 25 milhões mais, R$ 1.486.000.000,00 (1 bi e 486 milhões). Para que se tenha uma ideia do tamanho da perda, em 2019 a previsão de aumento da receita foi de cerca de R$ 195 milhões (de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378, algo  em torno de sete vezes mais que o estimado agora para o futuro exercício). :: LEIA MAIS »

Prefeito e vereador são punidos pela prática de nepotismo

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios

Na sessão desta quarta-feira (30/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) penalizaram o prefeito de Muritiba, Danilo Marques Dias, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Cardoso Simões, pela prática de nepotismo cruzado nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência do crime de improbidade administrativa. Também foram imputadas ao prefeito e ao vereador multas de R$5 mil e R$2 mil, respectivamente.

A denúncia, formulada pelo também vereador Clementino Pereira Fraga Filho, aponta que o ex-presidente da Câmara, Valmir Cardoso Simões, ao assumir o cargo em janeiro de 2017, promoveu, de imediato, a nomeação de Edcléia Mota Sampaio, cunhada do prefeito, para o exercício do cargo de chefe do Setor de Tesouraria e Contabilidade. Já o prefeito, por sua vez, “em retribuição ao favor prestado pelo presidente da câmara”, nomeou Luan dos Santos Simões, filho do chefe do Legislativo, para exercer o cargo de Coordenador de Estatística e, em seguida, para o cargo de secretário de Desenvolvimento, o que, segundo o denunciante comprova a “troca de favores, e o nepotismo cruzado”.

Para o conselheiro Francisco Netto, é inegável a evidência de nepotismo cruzado diante das nomeações recíprocas. Destacou, em seu voto, que Luan dos Santos Simões, quando foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Estatística e, em seguida, de secretário Municipal de Desenvolvimento, era apenas estudante da Faculdade Maria Milza, de Cruz das Almas – qualificação que não foi negada por nenhum dos gestores. Os documentos encaminhados pela defesa apenas confirmaram o entendimento da relatoria pela irregularidade, vez que sua graduação de nível superior no curso de Administração ocorrer em março de 2019 e a pós-graduação foi concluída em 2020. Portanto, para o relator, “até mesmo o cargo de secretário, de natureza política, que em tese não violaria a regra da Súmula Vinculante, restou contaminado, considerando a ausência de qualificação técnica para o seu exercício”. :: LEIA MAIS »

TSE assina parceria para combater à desinformação nas Eleições 2020

Foto: Divulgação / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (30) uma parceria com o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. para combater a desinformação e abusos durante as eleições 2020. O acordo faz parte de uma série de medidas tomadas pelo tribunal para incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as plataformas devem fazer valer suas regras de conteúdo para evitar o uso abusivo dos serviços, o que é ainda mais importante em períodos eleitorais. “Agradeço o espírito de cooperação e enfatizo a importância dessa parceria para o TSE, para a democracia brasileira e para o país de uma maneira geral”, disse o ministro, ao fazer referência à revolução digital e ao espaço que as plataformas ocupam na vida das pessoas. Ele lembrou que, infelizmente, esses meios são utilizados com maus propósitos para obter vantagem ilícita, para difamar pessoas, desconstruir componentes essenciais da democracia que é a informação verdadeira.

O presidente do TSE ainda afirmou que a grande vantagem dessa parceria é tentativa de eliminar a circulação de notícias falsas, enfrentar os comportamentos inautênticos coordenados, uso indevido de robôs, impulsionamentos ilegais e uso de perfis falsos que espalham notícias deliberadamente falsas. :: LEIA MAIS »



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