:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/Ascom

Em encontro na manhã desta quarta-feira (30) com o Diretor-Presidente da Cerb, Alexsandro Freitas Silva, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) levou demandas de instalação de poços artesianos para oito municípios baianos [Milagres, Amargosa, Santa Bárbara, Iaçu, Itatim, Brejões, Cícero Dantas e Serra Preta], que atenderão cerca de 600 famílias.

“Foi um compromisso nosso e vamos lutar junto ao Governo do Estado para que as populações da zona rural onde temos ligação política recebam água potável através de poços artesianos. Há muitas famílias e animais sem acesso à água, visto a estiagem que assola as regiões, e precisamos, através da Cerb, atender esse povo”, declarou Binho Galinha durante o encontro com Alexsandro Freitas.

Acompanharam o deputado lideranças dos municípios em questão, que tiveram a certeza de que serão beneficiados no pleito, após estudos geológicos e hídricos iniciais em cada localidade. (Ascom)

Foto: Ascom/PC

A Operação Saturno, deflagrada na manhã desta quinta-feira (31), por policiais da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na cidade e em municípios pertencentes à Coorpin. Até o momento, sete homens já foram presos, dentre eles, dois homicidas, um por roubo, um de violência doméstica e um por não pagar pensão alimentícia.

“Todos os policiais da 1ª Coorpin estão envolvidos na ação que pretende retirar de circulação diversos criminosos com atuação em homicídios, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, que atuam em nossa região. A operação ainda está em andamento”, explicou o coordenador regional, delegado Yves Correia.

Em Santo Estêvão, um homem que estava coagindo e ameaçando sua ex-companheira, que possui medida protetiva, foi preso pelo descumprimento. Já em Feira de Santana, o acusado de matar Dernevaldo Fernandes de Oliveira com três tiros, no bairro de Campo do Gado Novo, teve o mandado cumprido. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB) – Foto: Divulgação/CMFS

“Fiquei até o último minuto (na sessão) e votei pela abstenção”, disse nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Edvaldo Lima (MDB), sobre a polêmica em torno do projeto de Decreto Legislativo para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico e intelectual feirense Gilsam. Na imprensa, foi divulgado equivocadamente que ele teria saído do plenário na hora da discussão da matéria.

Ele considerou ter sofrido “uma verdadeira tortura psicológica” desde quinta-feira da semana passada, quando aconteceu a sessão em que, por falta de quórum em plenário, a Câmara adiou a votação deste e de outros projetos propondo homenagear personalidades.

Edvaldo agradeceu aos colegas Fernando Torres (PSD) e José Carneiro (MDB), pelos esclarecimentos que fizeram ontem, na Tribuna da Câmara. “Eles colocaram as coisas em seu devido lugar, explicando que não saí da sessão, muito menos impedi a aprovação da homenagem ao senhor Gilsam. Não tenho absolutamente nada contra o cidadão, muito pelo contrário, reconheço as suas causas. Apenas exerci o meu direito de abstenção. Um voto não impede a aprovação ou rejeição de um projeto”, afirmou. A falta de quórum se deu pela ausência, justificada, de vários vereadores, naquela sessão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UEFS

Acontecerá no dia 12 de setembro de 2023, às 19h, no Auditório Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a sessão solene para a concessão do título de Doutora Honoris Causa à militante e grande referência do movimento negro Ivannide Santa Bárbara. A outorga do título foi uma proposição do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, e contou com inúmeras cartas de apoio de entidades do movimento negro, de sindicatos, de movimentos sociais, de personalidades acadêmicas e da sociedade Feirense.

Breve história

Ivannide Rodrigues Santa Bárbara é uma cidadã feirense que colaborou historicamente para o fortalecimento dos movimentos sociais da cidade e da Universidade Estadual de Feira de Santana, enquanto militante do Movimento Negro Unificado e da Frente Negra Feirense (FRENEFE). Teve participação relevante nos debates e na implantação da política de acesso por cotas nos cursos de graduação da Uefs, como política de reparação a grupos historicamente excluídos do Ensino Superior, especialmente a população negra. Sua contribuição histórica também é reconhecida na defesa e luta contra a intolerância religiosa direcionada às religiões de matriz africana, e na difusão da cultura negra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSD) e Edvaldo Lima (MDB).

A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela Corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta quarta-feira (30/08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas de gestão em Saúde e Educação do município de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2021. As contas da Saúde são de responsabilidade de Edval Gomes dos Santos Júnior (de 13/01 a 11/03) e de Marcelo Moncorvo Britto (de 12/03 a 31/12). As contas da Educação são de responsabilidade da secretária Anaci Bispo Paim. O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa aos gestores pela pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios.

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana teve, em 2021, um orçamento de R$215.450.195,00 e realizou despesas de R$489.438.768,97, o que resultou em um déficit de execução de R$273.566.875,87.

O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Já o orçamento da Secretaria de Educação alcançou R$302.856.673,11 para uma despesa realizada de R$477.598.874,59, o que resultou em um déficit orçamentário de execução de R$174.742.201,48. :: LEIA MAIS »

Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Foto: Reprodução

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza, na próxima quinta-feira (31), a implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, Itabuna. A solenidade acontece a partir das 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que até o final do ano, cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado, em outros Territórios de Identidade, e que até o meado de 2024, os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional. O Governo do Estado, por meio da Setre, está investindo R$6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

Eixos prioritários

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes. :: LEIA MAIS »