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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘Municípios’

MPE, TCM e TCE se unem por mais transparência na gestão dos municípios

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado vão trabalhar em conjunto para exigir maior transparência na gestão dos municípios baianos, de modo a facilitar o controle social por parte da população. A procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, se reuniram nesta quarta-feira (16.05) na sede do TCM e decidiram formar um grupo de trabalho para elaborar regras mínimas que devem ser observadas nos portais de transparência dos municípios, de modo a que se cumpra as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da reunião participaram ainda o promotor de Justiça, Luciano Taques e o chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino Gomes.

Segundo o promotor Luciano Taques, as administrações municipais baianas ainda precisam avançar no sentido de garantir maior transparência nas contas públicas, expondo nos seus portais na internet dados que possam permitir aos cidadãos a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, o acompanhamento das licitações, dos investimentos e do custeio da máquina administrativa. Segundo ele, no ranking nacional sobre transparência das administrações municipais, algumas prefeituras baianas estão numa colocação muito ruim, “ e isto pode acarretar punição grave, uma vez que municípios que não atenderem requisitos mínimos de transparência em sua gestão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podem ser impedidos de receber recursos de transferências voluntárias, ou seja, podem ser impedidos de celebrar convênios tanto com o estado como a União”.

Para incentivar os gestores dos municípios a pôr à disposição dos cidadãos os dados de suas administrações, de modo a que haja o necessário e efetivo controle social, o MPE, o TCM e o TCE pretendem mobilizar também a União dos Municípios da Bahia (UPB) e formar um grupo de trabalho para formular regras mínimas que devem ser obedecidas pelos municípios. “Sabemos que há diferenças entre os municípios, que alguns podem mais e outros menos. Que alguns dispõem de mais tecnologia que outros em suas administrações, e certamente isto será levado em conta. Mas é preciso que se estabeleça regras mínimas que sejam observadas por todos”, disse Luciano Taques.

Segundo ele, trabalho semelhante foi feito, por iniciativa do ministério público, no estado do Maranhão, com resultados positivos. Destacou que hoje “em muitos casos é mais simples e rápido ter informações sobre a administração de determinados municípios baianos pelo site do TCM que pelos portais de transparência municipais. E é isto que precisamos corrigir. É preciso orientar, mas também cobrar dos gestores dos nossos municípios o cumprimento da lei. E a transparência da gestão é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser cumprida em nome da cidadania”.

Na reunião, os presidentes das cortes de contas, conselheiros Francisco Andrade Netto e Gildásio Penedo, a procurador geral de Justiça, Ediene Lousado firmaram compromisso de alertar os prefeitos municipais contra os gastos excessivos com os festejos de São João, que se aproximam. Os gastos serão examinados levando-se em conta os princípios da razoabilidade e economicidade, e abusos serão reprimidos com ações administrativas e judiciais. Os órgãos vão advertir os administradores que eles devem se abster de efetuar gastos com a festa caso os municípios estejam em situação de emergência ou com dificuldades financeiras para efetuar o pagamento dos servidores em dia.

Editais de barracas para 43ª Expofeira já estão disponíveis

Editais de barracas para 43ª Expofeira já estão disponíveis

43ª Expofeira

Os editais da licitação para a exploração comercial temporária das barracas que serão montadas no Parque de Exposição João Martins da Silva já estão disponíveis na Seagri para os interessados em participar do certame. A licitação está marcada para o dia 30. Os editais serão entregues na Secretaria da Agricultura, localizada no piso superior do Paço Maria Quitéria, sede administrativa do governo municipal, em horário comercial. A 43ª Expofeira vai acontecer de 2 a 9 de setembro. “Todos devem preencher os formulários que deverão ser entregues, com a documentação exigida, à Comissão de Licitação, no dia definido no edital”, afirmou o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas. Ele diz que o processo foi simplificado, em relação a 2017.

Neste ano serão licitados 87 espaços comerciais: 26 destinados à venda de coquetéis, 38 para lanches, seis para acarajé, quatro que serão ocupados por churrascarias, quatro especiais – com 36 metros quadrados, 15 serão montadas na área dos shows para a venda de comidas e bebidas e duas de lanchonetes no mesmo espaço.

O secretário disse que as reservas das áreas que não participam de licitação serão iniciadas no dia 30 de julho e encerrada no dia 31 de agosto. “Mas, os comerciantes que participaram no ano passado terá prioridade sobre os novatos”. Deverão apresentar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) quitado e relativo a 2017. Este pessoal tem de 30 de julho a 3 de agosto para confirmar o interesse em comercializar no Parque de Exposição durante a mostra. Os espaços remanescentes serão destinados à livre concorrência.

Três municípios do interior recebem cursos de técnico e árbitro

Profissionais que atuam no futebol dos municípios de Morro do Chapéu, Cachoeira e Itabela poderão se inscrever nos cursos gratuitos de atualização para técnicos e árbitros de futebol. As atividades fazem parte do projeto de Dimensão Social do Futebol da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os cursos são realizados por meio de parceria entre a Sudesb e as prefeituras locais, que disponibilizam espaço para as aulas práticas e teóricas. O objetivo é garantir aos alunos maior qualificação para o mercado de trabalho e oportunidade de geração de renda, promovendo reciclagem e incentivo de iniciantes da área.

A primeira parada é em Morro do Chapéu. Nesta quarta (16), a partir das 18h, na Casa da Cultura, haverá um bate-papo entre o coordenador de Excelência Esportiva da Sudesb, Sinval Vieira, professores e alunos de escolinha de futebol. Serão abordadas questões como o relevante papel social que esses profissionais têm na vida dos jovens atletas, a importância de ensinar os fundamentos do futebol, entre outros assuntos. Na quinta (17), a Casa da Cultura do município recebe aulas teóricas de técnico de futebol, com o professor Rui Mendes. A aula prática será a partir das 14h, no Estádio Municipal, com Gerson Figueiredo. A noite, às 18h, será realizado o curso para arbitragem, com o professor Hildebrando Patriarca. Os dois são profissionais da Sudesb.

Cachoeira e Itabela

Na sequência, o município de Cachoeira recebe os cursos. Na sexta (18), a partir das 19h, na Fundação Hansen Bahia, acontece o bate-papo com profissionais de escolinhas de futebol. No sábado (19), às 8h30, o curso teórico de treinador. À tarde, a partir das 14h, a parte prática, no Campo da Manga, localizado na Praça Ubaldino de Assis. Itabela será o último município a receber as atividades em maio. Os cursos teóricos de técnico e árbitro serão realizados no Departamento de Esporte, nos dias 25 e 26, respectivamente. As aulas práticas vão ocorrer no Estádio Municipal Manzolão, às 13h30, no dia 26.

Após pé quebrado, vereadora diz que as calçadas de Feira de Santana precisam ser revistas

Vereadora Cintia Machado na cadeira de roda com o pé quebrado

Vereadora Cintia Machado (PRB)

A vereadora Cintia Machado (PRB) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (14), destacou a necessidade de intervenção imediata nos passeios e calçadas do centro e dos bairros do município. “As calçadas de Feira de Santana precisam ser revistas. Não temos calçadas em nossa cidade, mas, sim, buracos. E essa situação é nas ruas do centro da cidade e nos bairros também. Os governos pavimentam as ruas, mas esquecem de revitalizar as calçadas. Nós, vereadores, precisamos estar atentos e fazermos reivindicações ao nosso prefeito para recuperação de nossas calçadas”, afirmou.

Vereador reclama de aumento na conta de água

vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o aumento de 4,09% na conta de água dado pelo Governo do Estado. Principalmente pelo fato de, segundo o vereador, a empresa prestar um péssimo serviço na cidade. A Embasa é a campeã de reclamações no Procon feirense.

Assistente social “indica caminhos” no ataque a desigualdade, diz Colbert

Colbert Martins Filho

Colbert Martins Filho (MDB)

A assistência social, nos últimos anos, tomou um impulso significativo, no país, e em Feira de Santana, tornou-se um “forte instrumento de defesa dos interesses coletivos, especialmente dos mais necessitados”. A constatação é do prefeito Colbert Martins Filho, que nesta terça-feira, 15 de maio, dia consagrado aos profissionais da área, presta uma homenagem à categoria.

Em Feira de Santana, são 160 profissionais assistentes sociais atuando em diversos equipamentos do Município destinados a promover o bem-estar da população carente e a atender as pessoas em estado de vulnerabilidade. “O assistente social não apenas realiza esse seu mister, de atuar em um campo extremamente difícil, da vulnerabilidade, mas também presta ao Governo um importante trabalho, indicando os caminhos na busca do ataque a desigualdade, algo que também perseguimos”, diz o prefeito.

Projeto da LDO prevê receita de R$ 7,7 bi e investimentos de R$ 1,2 bi para Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou hoje (15) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2019. O PLDO prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018. Desse total, estão previstos investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, que corresponde a um crescimento de 4% em relação à LOA de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada. Na mensagem, ACM Neto destaca o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses particularmente como o governo federal”, afirmou.

Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 730 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano.  Dentre estes investimentos estão o financiamento do BRT, com a Caixa; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID; o Salvador Social, com o BIRD; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). Na peça orçamentária, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita. Segundo Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União, ampliando significativamente a capacidade de investimento do município. “Vale ressaltar que estes recursos, como aliás já vem acontecendo nestes cinco anos da gestão ACM Neto, serão aplicados na sua quase totalidade nas áreas mais carentes da cidade”, afirmou.

As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 14 programas e 93 ações e metas para o exercício 2019, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, formação de cidadania, bem como para a conservação e manutenção dos espaços públicos, ações de resiliência e sustentabilidade, mobilidade, expansão e modernização da infraestrutura urbana e estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda, modernização da administração e a manutenção do equilíbrio fiscal, dentre outros. A manutenção da taxa de investimento de 15,2%, segundo Carreira, é bastante expressiva, principalmente se comparada à situação econômica da maioria dos municípios brasileiros.  “Estes investimentos, assim como a saúde financeira do município, têm permitido, de um lado, a manutenção de um amplo programa de trabalho com recursos próprios do município e, de outro, alavancar recursos financeiros expressivos junto a instituições nacionais e internacionais de crédito para investimento nas áreas sociais e de infraestrutura urbana, assim como na modernização e fortalecimento da administração municipal”.

Governo do Estado autoriza reforma e ampliação do Hospital do Oeste

Governo do Estado autoriza reforma e ampliação do Hospital do Oeste

Foto: Paula Fróes

O governador Rui Costa autorizou na cidade de Barreiras o lançamento do edital para elaboração do projeto de reforma e ampliação do Hospital do Oeste, que vai envolver recursos da ordem de R$ 14,7 milhões. “É uma região com dezenas de municípios que possuem distâncias de até mil quilômetros de Salvador. Com as obras, o território passará a contar com serviços de cardiologia e cirurgias cardíacas, de oncologia e ainda uma nova Unidade de Terapia Intensiva, com 20 leitos”, conta o secretária de Saúde do Estado, Fabio Vilas-Boas.

MEC autoriza curso de medicina para Itabuna

Fernando Gomes

Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes.

O Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, na edição 92 do Diário Oficial da União, a portaria 332 de 14 de Maio de 2018, que autoriza o Curso de Medicina no município de Itabuna. Ao enumerar os benefícios que a autorização do curso de medicina trará para o município, o prefeito Fernando Gomes destacou ainda que o funcionamento da Faculdade Santo Agostinho impactará diretamente na economia local, visto que o empreendimento irá gerar centenas de empregos diretos. Para Fernando Gomes, Itabuna começa a colher os frutos da lei que a transformou em Cidade Universitária.

“Graças a Deus que hoje tivemos essa grande notícia que foi a autorização do Governo Federal, através do Ministério da Educação, para efetivação do curso de medicina em nossa cidade. E não só aprovado o projeto todo, como também a ordem para realização do vestibular”, comemorou o prefeito ressaltando também que a cidade será contemplada com outros novos cursos de nível superior. Além da Faculdade Santo Agostinho, já se encontram em obras no município de Itabuna as instalações da Faculdade Santo Antônio. Segundo o prefeito Fernando Gomes, essas duas novas instituições de ensino superior chegam para engrandecer a cidade, beneficiar toda a região, além de gerar muitos empregos.

Bahiatursa convida cidades interessadas em apoio do Governo nos festejos juninos para adesão

Começam nesta quarta-feira (16) as inscrições dos municípios interessados em receber verba pública do Governo do Estado para os festejos juninos de 2018. A Bahiatursa publicou no Diário Oficial o edital para seleção pública de festas que podem acontecer entre 1º de junho e 2 de julho, contemplando Santo Antônio, São João e São Pedro. As cidades têm até o dia 29 de maio para apresentar seus projetos.

Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), localizada no Palácio Rio Branco (Rua Chile s/n, térreo, Centro de Salvador), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. No texto, existem cinco categorias com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados no edital. De acordo com o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, “a iniciativa do Governo do Estado, é uma das ações de valorização do turismo e dos festejos juninos, que acontecem em praticamente todos os 417 municípios baianos”, acrescentou.

Prefeitura de Jequié e Via Bahia acertam parceria para nova iluminação em trecho da BR 116

Prefeitura de Jequié e Via Bahia acertam parceria para nova iluminação em trecho da BR 116

Jequié

A iluminação pública no trecho da BR 116, que liga a sede do Poliduto da Petrobrás em Jequié até a ponte sobre o Rio das Contas, no bairro da Cidade Nova, foi tema de uma reunião entre representantes da Prefeitura de Jequié e da Via Bahia, concessionária responsável pela manutenção da BR 116, no trecho que passa pela cidade. No encontro, realizado na sede da empresa em Salvador, o secretário de Relações Institucionais, Jorge Galvão, representando o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; e o gerente de Comunicação e Relacionamento da Via Bahia, Carlos Bonini Filho, discutiram sobre a parceria entre o município e a concessionária para modernização da iluminação no perímetro da rodovia que passa por Jequié.

O secretário Jorge Galvão discutiu com o representante da Via Bahia a necessidade da modernização da iluminação no trecho, em função da importância como parte da segurança pública, para motoristas e pedestres que utilizam a via. Foram feitas as solicitações para a modernização, a troca de postes de iluminação e iluminação com lâmpadas de LED, que possuem muito mais luminosidade que as lâmpadas amarelas e economizam mais energia. Foi acordado no encontro que a Via Bahia, entendendo a importância da iluminação pública para os usuários e para a população que transita no local, fará as adequações solicitadas pelo Executivo Municipal. “A iluminação pública assume papel fundamental na qualidade de vida e segurança para a cidade, em virtude do crescimento da urbanização e da quantidade de usuários que transitam naquele trecho da BR 116. Com a execução dessa demanda, pela Via Bahia, teremos muito mais qualidade de vida, uma vez que aquele pedaço da BR 116 é o ponto de acesso ao bairro do Curral Novo e aos residenciais habitacionais, sendo fundamental que esteja bem iluminado para que as pessoas possam desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.”, destacou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

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