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:: ‘Municípios’

Orçada em mais de R$ 140 mil, obras da praça do Parque Lagoa do Subaé são iniciadas

Iniciadas obras da praça do Parque Lagoa do Subaé

Foto: Washington Nery

Projetada para abrigar três quiosques, quatro mesas e conjuntos de bancos de alvenaria, um Parque Infantil com brinquedos confeccionados em eucalipto, a pracinha do Parque Lagoa do Subaé será entregue à comunidade dentro dos próximos dois meses. O equipamento terá uma área construída de 207 metros quadrados. A obra está sendo executada pela Pedra Construtora, vencedora da licitação pública. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o projeto está orçado em R$ 142.922,50.

De acordo com a Prefeitura de Feira de Santana, a praça também contará com dois depósitos e dois sanitários que darão suporte aos três quiosques. Ao dar a ordem de serviço para execução da praça, na manhã desta quinta-feira, 24, o prefeito Colbert Martins Filho destacou o caráter lúdico do investimento que destina um espaço de lazer exclusivo para as crianças da comunidade. O ato contou com as presenças do secretário José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), os vereadores João Bililiu, Gilmar Amorim, Lulinha da Conceição e lideranças comunitárias.

MP recomenda medidas de controle sonoro para quatro municípios da Bahia

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas o Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 24, uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Constas, com o objetivo de garantir a paz, tranquilidade e sossego à população local. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, é recomendado aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação.

Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia quando necessário.

Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração. Aos prefeitos dos municípios foi recomendado que estabeleçam cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de proteção acústica ou planos de segurança e de emergência exigidos por lei. O documento ainda é direcionado à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que orientem as empresas sobre os limites da propaganda volante e aos partidos políticos para orientarem os seus filiados sobre os limites de propaganda eleitoral. E aos vereadores dos quatro municípios é colocado que editem projeto de lei fixando a disciplina da utilização do som e os limites de horários em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades, conforme hábitos da população e zoneamento urbano.

Mais de 500 mil títulos podem ser cancelados na Bahia

Biometria

Biometria

Termina no dia 22 de fevereiro a revisão biométrica em 34 municípios baianos. Dos 1.056.975 eleitores das cidades em fase de recadastramento obrigatório, apenas 476.618 estão biometrizados, o que representa 45,09%. O dado significa dizer que 580.357 cidadãos ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral. Dos 34 municípios, 26 apresentam baixo índice de comparecimento dos eleitores e não alcançaram 60% de eleitores biometrizados. O município de Lajedão, que pertence à 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto, é o que mais preocupa: apenas 17,61% de seus eleitores fizeram a coleta dos dados biométricos. As cidades de Jussari (20,43%), Ibirapuã (20,99%) Maetinga (24,94%) e Simões Filho (26,56%) também registram percentuais abaixo de 30%.

Em contrapartida, quatro municípios já ultrapassaram a marca dos 70% de eleitores biometrizados. Água Fria e Santanópolis, que pertencem à 74ª Zona Eleitoral de Irará, possuem, respectivamente, 77,41% e 73,04%. Em seguida, aparecem as cidades de Serra Preta (72,32%) e Irará (72,20%). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou aos eleitores que não haverá prorrogação do prazo e todos aqueles que não realizarem o recadastramento biométrico terão seus títulos cancelados, estando sujeitos às consequências previstas pelo Artigo 7º, do Código Eleitoral. Confira lista completa do ranking dos municípios.

Prefeitura paga 14º salário a servidores das escolas que alcançaram meta do Ideb

Prefeitura de Conquista paga 14º salário a servidores das escolas que alcançaram meta do Ideb

Foto: Divulgação

Os 449 servidores de 19 escolas municipais começaram esta quarta-feira (23) com uma ótima notícia: o 14º salário na conta. A bonificação é fruto do Prêmio Avançar com Mérito, instituído no último ano pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, e é destinada a funcionários das unidades escolares que alcançarem a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A cerimônia de premiação aconteceu nesta manhã, reunindo servidores e autoridades públicas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Durante o evento, o prefeito Herzem Gusmão fez a assinatura simbólica do Decreto nº 19.110/18, que regulamenta a concessão deste abono. O objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar o bom trabalho desempenhado pelas escolas ao longo do ano letivo e também motivá-las a buscar resultados cada vez melhores, contribuindo diretamente com a maior qualidade da educação municipal. “A primeira edição deste Prêmio, em forma de 14º salário, recebem professores, merendeiras, porteiros, serviços gerais – todos os funcionários envolvidos na escola. É uma sinalização de que nós queremos alcançar a meritocracia em todas as secretarias”, explica o prefeito. “Eu gostaria que fossem todas as escolas, mas nós ainda vamos alcançar”, conclui Gusmão.

A secretária de Educação, Selma Oliveira, lembra que, além do Prêmio Avançar com Mérito, o Governo Municipal também tem ofertado uma série de capacitações e formações aos servidores da área. “Estamos voltados para a questão da valorização do profissional da Educação, para que nós tenhamos realmente uma educação de qualidade, que venha colaborar com o crescimento e o avanço na questão da aprendizagem e o sucesso na educação propriamente dita”, afirma. :: LEIA MAIS »

Início de 2019 registra aumento da intolerância religiosa na Bahia

Início de 2019 registra aumento da intolerância religiosa na Bahia

Foto: Divulgação

Ofensas nas redes sociais à Mãe Stella de Oxóssi quando seu nome batizou uma nova avenida na capital baiana e atos de vandalismo à Pedra do Xangô, um patrimônio cultural da religiosidade afro-baiana reconhecido oficialmente pelo Município de Salvador. O início do ano de 2019 na Bahia, infelizmente, tem testemunhado o agravamento da intolerância religiosa. Os casos têm aumentado. Somente na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador, já foram registrados em janeiro 13 casos de intolerância religiosa. O número é mais que o dobro da média mensal de aproximadamente seis casos notificados no ano passado e o triplo do contabilizado em janeiro de 2018.

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público estadual, promotora de Justiça Lívia Vaz, o aumento tem relação principalmente com o contexto político atual do País, apesar do aplicativo Mapa do Racismo, lançado pelo MP em novembro do ano passado facilitar o registro e envio de denúncia pelo cidadão. “Os dados mostram a necessidade das instituições, sobretudo aquelas que defendem os Direitos Humanos, se posicionarem. E o MP é uma dessas instituições. Temos visto um contexto de recrudescimento do racismo religioso muito motivado pelo contexto político. As pessoas estão se sentindo mais à vontade em manifestar intolerância e ódio. Então, estamos fazendo uma ação mais densa esse ano”, afirmou.

Colbert Filho trata de convênios e faz contatos sobre tecnologia em São Paulo

Colbert Filho trata de convênios e faz contatos sobre tecnologia em São Paulo

Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, esteve em São Paulo na terça-feira (23). Na capital paulista, o prefeito teve um encontro com o seu colega prefeito Bruno Covas. Discutiu com ele possíveis convênios de cooperação entre as duas cidades. Uma das parcerias pode beneficiar a Guarda Municipal de Feira, o que ainda deverá ser anunciado dentro em breve. Também conversou com empresas da área de tecnologia e internet. Do mesmo modo, detalhes estão sendo preservados, por enquanto.

Colbert retornou a Feira de Santana nesta quarta-feira satisfeito com os resultados de sua rápida passagem por São Paulo, onde esteve acompanhado do seu assessor e secretário interino de Desenvolvimento Social, Denilton Pereira de Brito. O chefe do Executivo já se encontra em Feira dando expediente normal. Denilton segue com compromissos na maior cidade do país.

Partidos têm até junho para constituir diretórios estaduais e municipais definitivos

Os partidos políticos em âmbitos estadual e/ou municipal que ainda mantêm comissões provisórias têm até o dia 28 de junho para constituir diretórios definitivos. A regra está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias. Segundo o artigo 39 da norma, as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior. O prazo é contado a partir de 1º de janeiro de 2019, tendo como data-limite o dia 29 de junho, que cai num sábado. Assim, o prazo deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, ou seja: 28 de junho, sexta-feira. As comissões provisórias são representações temporárias dos partidos, até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório, mediante eleição interna no âmbito da agremiação. Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos. Entretanto, como usualmente ocorre em muitos municípios e até em estados, os diretórios permanentes não existem, razão pela qual as comissões provisórias acabam assumindo o papel de promover as convenções.

A fixação do período de 180 dias para a duração das comissões provisórias foi aprovada pelo Plenário do TSE em junho no ano passado. Antes disso, o prazo era de 120 dias. Os ministros entenderam que estabelecer um tempo de vigência para os órgãos provisórios é um meio de ampliar a democracia interna nas agremiações. E fixaram a data de 1º de janeiro de 2019 como marco inicial para contagem do novo prazo em observância ao princípio da segurança jurídica, de modo a permitir que os partidos tivessem tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para a organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos. Na prática, depois de eleger os dirigentes dos diretórios estaduais e/ou municipais definitivos, os partidos terão de encaminhar até o dia 28 de junho, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), os dados da composição e de início e término de vigência dos órgãos.

Em 2018, Secretaria de Saúde notificou 92 casos de hanseníase

Secretaria de Saúde notificou 92 casos de hanseníase em 2018

Foto: Raylle Ketlly

A conscientização acerca da hanseníase, doença que tem como sinais manchas na pele com alteração e perda da sensibilidade, é intensificada durante o mês de janeiro. Em Feira de Santana 92 casos foram notificados durante 2018, número maior que 2017, com 84. Crianças, adultos e idosos estão sujeitos a contrair a doença por meio do contato com pessoas infectadas. O tratamento gratuito é realizado no Programa de Hanseníase, localizado no Centro Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE). Por ser silenciosa a doença pode demorar até sete anos para se manifestar. “Os sintomas iniciais são as manchas esbranquiçadas, vermelhas ou amarronzadas. A doença também pode se manifestar pelo formigamento, perda de sensibilidade em um local sem a mancha, dores nas mãos e nos pés. Tudo isso acontece lentamente. As limitações podem ser piores em estágio avançado, como mão em garra, nervos comprometidos e pé caído, nesses casos pode ser necessário a intervenção cirúrgica”, ressalta a enfermeira Kaline Mendes. :: LEIA MAIS »

Instalado em Ilhéus o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças

Instalado em Ilhéus o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças

Foto: Divulgação

Cumprindo determinação do prefeito Mário Alexandre, foi instalado na terça-feira (22), em Ilhéus, o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças, formado pela Controladoria Geral do Município e secretarias municipais de Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. A primeira reunião dos comitês intersetoriais criados por meio do decreto municipal N. 004, de 15 de janeiro de 2019, discutiu medidas de ajuste das contas públicas, incluindo a redução de 20% dos contratos de locação nas secretarias e de 30% das despesas de custeio. Presentes na reunião, os secretários municipais Márcio Cunha (Fazenda) e Comunicação Social (Hélio Ricardo), controlador-geral do Município, Alex Souza, e o chefe do gabinete do prefeito, Alberto Araújo. O prefeito ordenou a cada secretaria a elaboração de um plano para atingir as medidas de contenção de despesas e melhoria da administração municipal.

Nesta quarta-feira (23), reúne-se o Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, formado pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Turismo, Agricultura e Pesca e de Indústria e Comércio. Na quinta-feira (24), será a vez do Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituído pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e de Educação e na sexta-feira (25), do Comitê Intersetorial de Gestão da Cidade, composto pelas secretarias de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Administração e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Conforme determina o decreto, os comitês têm como objetivo apoiar o prefeito na condução e execução da política orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Poder Executivo; na definição das diretrizes a serem implementadas no âmbito das políticas públicas; no planejamento e no alinhamento das ações governamentais; na validação de diretrizes e projetos e das políticas e estratégias de gestão de suprimentos e contratação de serviços, observada a qualidade do gasto e na articulação com os conselhos municipais.

Prefeito diz que Estado garantirá verbas para retomada de obra do Teatro de Itabuna

Prefeito diz que Estado garantirá verbas para retomada de obra do Teatro de Itabuna

Foto: Waldir Gomes

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, voltou bastante animado de uma audiência com o governador do Estado. De acordo com Fernando, Rui Costa garantiu o suporte financeiro para a retomada das obras do Teatro Municipal de Itabuna, considerado um projeto grandioso que mudará o perfil sócio, econômico e cultural do município. Ainda de acordo com o prefeito, no encontro na semana passada o governador também assegurou recursos para as obras de recuperação da Vila Olímpica, do Estádio Luiz Viana Filho e ainda para a recuperação e manutenção asfáltica dos bairros. “Sem dúvida foi um encontro bastante proveitoso e oportuno”, destacou o prefeito, ao comentar sobre a importante parceria entre o governo do Estado e o município, firmada desde o inicio da atual a administração municipal. Fernando Gomes disse que nenhum prefeito consegue administrar um município, principalmente um do porte de Itabuna, “sem o apoio e sem uma atenção diferenciada como a que o governador Rui Costa tem dispensado a Itabuna”.

Com relação ao Teatro Municipal, o prefeito lembrou que a obra já tinha sido paralisada por mais de 10 anos, foi retomada em março deste ano após assinatura do convênio entre o Estado e o município e mais uma vez no ano passado, teve que ser interrompida de novo, por falta de recursos. “Graças à sensibilidade do governador, vamos retomar e desta vez para concluir o empreendimento”, assegurou o prefeito.

Segundo Fernando, o Teatro Municipal terá capacidade para cerca aproximadamente 600 pessoas e é composto de antecâmaras, housemix, palco, plateia, passarelas técnicas sobre a plateia, varandas de manobra e de cargas sobre o palco, sofita, salas de sonorização e de luz cênica. Terá ainda foyer, salas multiuso e de dança, camarins coletivos e individuais, cafeteria, bilheteria, administração e sala de reunião.

Prorrogado o prazo de pré-vistoria do Sistema de Transporte Alternativo e Complementar

Prorrogado o prazo de pré-vistoria do Sistema de Transporte Alternativo e Complementar

Foto: Divulgação

O prazo para pré-vistoria e recebimento de padronização dos veículos permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar – STPAC foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Eles têm até o dia 11 de fevereiro para comparecerem na Divisão de Concessões e Permissões da SMTT, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Os permissionários deverão se apresentar no ato da pré-vistoria com os documentos citados abaixo do veículo, seus e dos respectivos operadores (condutor e cobrador) em fotocópias e originais: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo. Deverão apresentar também: Documento oficial com foto do permissionário, cobrador e condutor; Antecedentes Criminais do permissionário, Condutor e cobrador; CNH categoria ”D”; Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Coletivo de passageiros (Condutor); Título Eleitoral do permissionário, condutor e cobrador; Comprovante de residência atual do permissionário, condutor e cobrador.

Mais da metade das denúncias feitas ao Centro de Zoonoses é inverídica e decorrente de briga entre vizinhos

Mais da metade das denúncias feitas ao Centro de Zoonoses é inverídica e decorrente de briga entre vizinhos

Foto: Divulgação

Responsável pelo controle de doenças transmitidas entre animais e humanos, o CCZ (Centro Municipal de Controle em Zoonoses) realiza um trabalho intensivo em Feira de Santana no atendimento a solicitações feitas pela comunidade. O objetivo é identificar e se necessário apreender animais que sofrem maus tratos, zoonoses ou animal agressor. Só em 2018, 729 vistorias foram feitas pelo órgão, com 58 apreensões de maus tratos, 13 apreensões de suspeitas de raiva e 10 apreensões de animais agressores. No entanto a preocupação é a quantidade de denúncias inverídicas feitas pela comunidade, mais de 50% dessas relacionadas a brigas entre vizinhos. “Isso é um grande problema que dificulta o nosso trabalho. Das 729 vistorias, 439 se enquadravam em brigas entre vizinhos, que nada tinha a ver com doenças ou problemas condicionados a saúde do animal”, informa a coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro.

De acordo com Mirza, o órgão tem recebido muitas ligações para atendimento veterinário clínico ou cirúrgico, hospedagem de animais, entre outras solicitações que não é de competência. “As pessoas passam pela rua veem qualquer animal e liga para o Centro, é importante entender que o papel do CCZ é recolher o animal com zoonoses, ou seja, aquele que possa causar algum risco para sociedade”, ressalta. :: LEIA MAIS »

Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde para cada habitante; Feira de Santana gastou no máximo R$ 262,38

Saúde

Saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta segunda-feira (21) um levantamento revelando que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante todo o ano de 2017. Segundo a análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da saúde, esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. O levantamento mostra, por exemplo, que os municípios menores (em termos populacionais) arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada. Além disso, os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram uma maior participação no financiamento do gasto público em saúde, consequência, principalmente, de sua maior capacidade de arrecadação.

Ranking nacional

Entre os mais altos valores per capita naquele ano, estão os das duas menores cidades do País. Com apenas 839 habitantes, Borá (SP) lidera o ranking municipal, tendo aplicado R$ 2.971,92 para cada um dos 812 munícipes. Em segundo lugar, aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa. Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83). Entre as capitais, Campo Grande (MS) assume a primeira posição, com gasto um anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares aparecem São Paulo (SP) e Teresina (PI), onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017. Em desvantagem, estão situadas Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; além de Salvador (BA) e Belém (PA), onde os valores ficaram próximos de R$ 245 por pessoa.

Feira de Santana

A cidade de Feira de Santana está na lista dos que gastam menos de R$ 403,00. Nos últimos anos não chegou nem aos R$ 300,00. Com uma população estimada em 627.477 habitantes, em 2013 o valor gasto era de R$ 225,59. Em 2014 aumentou para R$ 244,63. Em 2015 houve uma redução e foram gastos apenas R$ 243,56. Em 2016 voltou a aumentar para R$ 258,41. Em 2017 um novo aumento. O valor gasto foi de R$ 262,38. Confira a lista completa dos municípios.

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