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PMFS-Julho Amarelo

:: ‘Municípios’

A partir de 2020, Bando Anunciador terá comissão interinstitucional

A partir de 2020, Bando Anunciador terá comissão interinstitucional

Foto: Cuca

Com o objetivo de avaliar a 13ª edição do Bando Anunciador foram realizadas reuniões, no decorrer desta semana, entre a Direção do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), secretarias municipais, representantes de órgãos públicos e representantes de bandos que participaram do evento. Algumas medidas tomadas nesta edição deram mais fluidez e segurança ao cortejo, como a proibição de carroças, animais, carros de som e minitrios. Atendendo as orientações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o percurso oficial do Bando retornou à Praça da Matriz pela Rua de Santana e não pelos Becos da Energia e do Mocó, como acontecia anteriormente.

Segundo Aldo Morais, diretor do Cuca, embora a avaliação geral tenha sido positiva, a dimensão crescente do Bando Anunciador deu a todos a certeza da necessidade de uma maior articulação entre a Uefs, através do Cuca, Poder Público e sociedade para a preparação da próxima edição. “Assim foi acordado que será constituída uma comissão interinstitucional para essa tarefa, com mais reuniões prévias e maior antecedência na articulação das ações integradas”, disse.

Edilson Barbosa, representante do Bando das Baraúnas, participou da reunião avaliativa e afirmou que este ano o cortejo do Bando foi mais tranquilo. “Eu achei muito interessante a proibição em relação às carroças, animais e carros de som. Isso fez com que o evento fosse mais tranquilo. Eu acredito que a formação dessa comissão vai trazer muitas melhorias para o Bando Anunciador”, declarou. :: LEIA MAIS »

Três prefeitos se filiam ao PSD

Três prefeitos se filiam ao PSD

Foto: Divulgação

O Partido Social Democrático (PSD) filiou três prefeitos nesta quinta-feira (18). De acordo com o deputado federal Antonio Brito, em reunião na sede do PSD com o senador Otto Alencar, presidente do partido na Bahia, filiaram mais três prefeitos na sigla: Lorenna di Gregório (Itiruçu), Silvany Barros (Manoel Vitorino) e Adonias Rocha (Boa Nova). O PSD agora possui 97 prefeitos.

“A reunião ocorreu na presença de 5 prefeitos, um vice-prefeito, ex-prefeitos, 4 vereadores (sendo dois presidentes da Câmara) e diversas lideranças políticas de Jaguaquara, Itapetinga, Maracás, Irajuba”, informou Brito.

Serviço de Inspeção Municipal será referência para implantação de selo em Paulo Afonso

Serviço de Inspeção Municipal será referência para implantação de selo em Paulo Afonso

Foto: Jorge Magalhães

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de Feira de Santana será referência para a implantação de órgão semelhante em Paulo Afonso. Uma equipe da Secretaria de Agricultura daquele município esteve em Feira, nesta quinta-feira, 18, para observar a experiência local e como o serviço vem sendo prestado pela Prefeitura de Feira de Santana.

“O que buscamos é oferecer conhecimentos para que os nossos produtores ofereçam alimentos de qualidade e seguros”, afirmou o secretário de Agricultura de Paulo Afonso, Jandirson Campos. Ele veio a Feira acompanhado pelo subsecretário de Agricultura, Alvânio Santana, e pelo geólogo Leandro Daniel. “O selo valoriza especialmente o pequeno produtor, com quem a gente trabalha”, diz.

Segundo o secretário, um técnico da ADAB de Paulo Afonso o informou sobre o serviço de qualidade que o SIM local vem desenvolvendo com vistas à certificação. “Um dos benefícios do SIM é a possibilidade da formalização de novas agroindústrias e benefícios para os pequenos produtores”, afirmou o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas. :: LEIA MAIS »

Deputado quer acabar com isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos

Deputado estadual Marcelino Galo

Deputado estadual Marcelino Galo – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.395/2019 no intuito de acabar com a isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos. A proposta sugere que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 37 da Lei Estadual número 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A redação do parágrafo proposto é a seguinte: “Ficam vedados a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Ao justificar sua sugestão de lei, o petista lembra que a Bahia é o oitavo estado no Brasil no ranking de consumo de agrotóxicos. As substâncias são utilizadas em grande escala no setor agropecuário, especialmente nos sistemas de monocultivo em grandes extensões. “Além de contaminar grandes extensões de terras para além da área aplicada, esse veneno contamina também toda a biodiversidade, contaminando as nascentes, os rios, os afluentes, as escolas rurais, os povoados e as cidades”, informa o deputado, alertando também para os prejuízos que os agrotóxicos causam à saúde da população, como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo Marcelino Galo, as leis que concedem benefícios fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. “Essas normas contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador”, explica. :: LEIA MAIS »

Construção civil e agropecuária lideram geração de empregos na Bahia em 2019

Construção civil e agropecuária lideram geração de empregos na Bahia em 2019

Fotos: Pedro Moraes

As áreas da construção civil e da agropecuária lideram a geração de postos de trabalho na Bahia nos cinco primeiros meses de 2019. Os setores criaram, respectivamente, 8.387 e 8.196 empregos no estado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei). Nesse período, a Bahia gerou 26.071 novos postos de trabalho. “O papel do governo é fundamental como indutor de crescimento econômico e da geração de emprego. Veja que dos 1.559 postos criados na construção de edifícios, 430 são da obra do novo hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, num investimento de R$ 180 milhões de reais e previsto para ser inaugurado em dezembro”, afirmou o secretário do planejamento Walter Pinheiro.

Dentro do setor da construção civil, destaque para Obras para geração de energia elétrica e para telecomunicações, com 2.410 empregos, Construção de edifícios, com 1.559 e Instalações elétricas, com 966 novos postos de trabalho criados de janeiro a maio desse ano.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães esse é o resultado do investimento em obras públicas estruturantes, tanto em Salvador, que obteve um saldo positivo de 3.623 vagas nesse período, como também no interior do estado. “Além disso, reflete o esforço que o Governo do Estado, por meio do SineBahia, tem feito na captação de vagas para o setor da construção civil”, explicou Magalhães.

Já na agropecuária, o Cultivo do café ficou com a primeira colocação na geração de empregos, anotando 3.479, o Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva, com 1.554, e a Criação de bovinos, com 1.388.

Prefeito solicita aumento de repasse de verbas para o Município

Prefeito solicita aumento de repasse de verbas para o Município

Foto: Divulgação

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), cumpriu agenda em Brasília na última semana e se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ao lado da secretária de Saúde Ramona Cerqueira, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista e solicitou o aumento de repasse de verbas para o município. O encontro ocorreu na última quarta-feira (10), por intermédio do deputado federal Elmar Nascimento.

“Por ser cidade polo da região, Vitória da Conquista acaba recebendo uma demanda enorme. Temos mais de 700 mil cartões SUS, com uma população de 350 mil habitantes. E a situação financeira ficou mais complicada após, recentemente, perdemos recursos para Média e Alta Complexidade com a reformulação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Por isso, estamos aqui para pleitear mais recursos e habilitações de novos serviços”, explicou o prefeito Herzem Gusmão.

Ainda em sua fala, o gestor também destacou que, mesmo diante das dificuldades, “estamos avançando na melhoria das unidades de saúde da família e aumentando a cobertura na Atenção Básica e tenho certeza que, com o estreitamento das relações com o Governo Federal, poderemos fazer muito mais”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho confirma parceria da Prefeitura com a UEFS

Colbert Filho confirma parceria da Prefeitura com a UEFS

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, teve um encontro com o reitor da universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro do Nascimento. Nesse encontro, o prefeito reafirmou a parceria do Governo Municipal com a instituição de ensino para a realização da 12ª Feira do Livro, festival literário que ocorrerá entre os dias 24 e 29 de setembro. Atendendo à solicitação da curadoria do Festival Literário e Cultural de Feira de Santana (FLIFS), a Prefeitura investirá R$ 100 mil em vale-livros que serão distribuídos entre professores e alunos da Rede Municipal de Ensino, como vistas a incentivar a prática da leitura.

Para a parte estrutural da mostra, dez sanitários químicos serão posicionados pela Prefeitura no sítio da FLIFS, na Praça João Barbosa de Carvalho ( a Praça do Fórum). Também será instalado neste espaço um gerador de energia com potencia para 180 KVA, assegurando o fornecimento ao longo da realização do festival literário. O Governo Municipal arcará com recursos da ordem de R$ 30 mil, destinados ao pagamento das atrações artístico-culturais que se apresentarão no circuito. :: LEIA MAIS »

Por irregularidades com diárias, ex-presidente da Câmara de Iaçu é punido

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Iaçu, Cézar Santos Magalhães, em virtude de irregularidades na concessão de diárias, em benefício próprio e do tesoureiro José Reis de Souza, no valor total de R$13 mil. Os benefícios foram concedidos no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil.

Para a relatoria, o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, vez que não apresentou a motivação das viagens, nem comprovou os gastos realizados, em ofensa aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. Em sua defesa, apenas apresentou atestados de comparecimento em reuniões, sem que conste, nem ao menos, a pauta das mesmas, ou qualquer documento que justifiquem a concessão de diárias.

No caso do presidente da Câmara, até a frequência com que os pagamentos ocorriam e sua constância, durante todos os meses no período de fevereiro até agosto de 2017, apontam para o uso indevido das diárias, como meio de complementação remuneratória. De igual forma, o tesoureiro José Reis de Souza foi beneficiado com o pagamento de diárias, sem que se possa afirmar a existência de interesse público em sua realização. Cabe recurso da decisão.

“Rui Costa segue mentindo para o povo da Bahia”, declara Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado disse que durante a inauguração de novos leitos cirúrgicos no Hospital da Mulher nesta manhã de quarta-feira (17), o governador da Bahia, Rui Costa, deu uma declaração que preocupou os servidores públicos do Estado. De acordo com o petista, há possibilidade de novas alterações nas aposentarias dos servidores baianos – em dezembro de 2018 a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de 12% para 14%.

De acordo com estimativas do próprio governador, a alíquota da contribuição previdenciária aumentaria novamente, desta vez com um gosto ainda mais amargo para o servidor: sairia dos 14% para 22%. Preocupado com essa possível mudança, o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na ALBA, criticou o fala do governador: ‘Rui Costa mentiu e segue mentindo para o povo da Bahia’. “Vejo com muita preocupação a declaração do governador Rui Costa, que mentiu e segue mentindo para o povo da Bahia. Ele não se contentou em aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14% em 2018 e já quer apunhalar pelas costas o povo baiano novamente. Rogo a Deus que essa ideia não seja levada adiante”.

“O governador Rui Costa tem se transformado no maior exemplo de estelionato político da história. Ele venceu a última eleição falseando, mentindo para a população da Bahia. Para completar, o governador já avisou que não vai conceder aumento dos salários dos servidores nos próximos anos. Governador, toma juízo e tenha pena de quem lhe deu a mão”, completou Targino. (Ascom)

Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre de 2019

Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre de 2019

Foto: Divulgação

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365.384.998,79. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, conforme determina a legislação eleitoral. É importante destacar que os recursos inicialmente previstos no duodécimo (cota mensal) são diferentes dos efetivamente distribuídos, uma vez que alguns partidos tiveram descontos relativos a multas e a bloqueios determinados pela Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União.  Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 38) o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o montante do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano é de R$ 927.750.560,00. Divididos em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE às legendas (duodécimos orçamentários), o valor global do Fundo para 2019 é composto de duas partes: dotações orçamentárias da União, que totalizam R$ 810.050.743,00; e valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, com valor estimado de R$ 117.699.817,00, podendo sofrer variação. :: LEIA MAIS »

Feira Tênis Clube será transformado em um Centro de Educação Complementar

Feira Tênis Clube será transformado em um Centro de Educação Complementar

Feira de Santana

Com um depósito judicial no valor de R$ 9 milhões, o Governo Municipal deu um passo decisivo para transformar o Feira Tênis Clube em um  Centro de Educação Complementar. O complexo educacional será voltado à captação e formação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, com ênfase na promoção de atividades esportivas e culturais. A desapropriação da área de 12 mil metros quadrados, onde por décadas funcionou o tradicional clube social, ocorreu através de Decreto Municipal declarando o espaço de utilidade pública, com vistas a preservar o importante patrimônio arquitetônico da cidade.

O projeto arquitetônico, desenvolvido por uma equipe de arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento, vai abrigar a sede da Secretaria de Educação com os seus respectivos departamentos, bem como um auditório para 350 lugares. Um Centro de Formação Pedagógico, dotado de oito salas multiuso e informática, também contará com dois auditórios com capacidade para  mil pessoas; salas de línguas. A Secretaria de Educação será edificada num prédio de sete pavimentos, na rua Barão de Cotegipe, numa área onde funcionou o Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O espaço contará com edifício/garagem.

A secretária Jayana Ribeiro (Educação) salientou que serão preservadas três piscinas remanescentes do Parque Aquático do Feira Tênis Clube. O objetivo é usá-las para a prática de esportes aquáticos, com prioridades para crianças e jovens portadores de algum tipo de deficiência.

De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, os recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 a R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio. :: LEIA MAIS »

MPF aciona prefeito e ex-prefeito por desvios de R$ 1,4 mi da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram um total estimado em R$1.460.923,92 em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

Correntina – O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92 .

Santa Maria da Vitória – O ex-prefeito Amário Santana é acusado de desviar R$776.816,08 do Fundef (atual Fundeb), no período de janeiro a novembro de 2014, para o pagamento de pessoas que não atuavam como professores em efetivo exercício na educação básica da rede pública municipal de ensino e de profissionais não vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, como: zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche. Santana foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio deste ano, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA alerta que desindustrialização no Brasil acendeu o sinal vermelho

Deputado estadual Nelson Leal

Deputado estadual Nelson Leal – Foto: Divulgação

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), informou que está preocupado com as crescentes dificuldades vividas pelo parque industrial brasileiro que pode chegar ao ponto de falência, pois o problema, além de grave, é contínuo e atinge especialmente aos estados da região Nordeste, num cenário em que a Bahia, infelizmente, não está de fora. O diagnóstico do presidente da Assembleia sobre os danos causados à economia brasileira pela longa recessão foi acrescido pelo risco de falência da Construtora OAS veiculada pela Folha de São Paulo é mais uma indicação de que acendeu o sinal vermelho para o grave problema do acelerado ritmo da desindustrialização no Brasil. “O problema da falência do parque industrial brasileiro é grave e vem sendo sinalizado há quase 15 anos”, frisou. Para ele, a notícia sobre a OAS é emblemática e exige uma atenção absoluta das autoridades. Não dá mais para a equipe econômica do Governo Federal fechar os olhos a isso”, reclamou.

O chefe do Legislativo da Bahia chama a atenção para o declínio do setor e a situação de queda livre de sua participação em relação ao PIB brasileiro nos últimos anos, conforme o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). “A produção industrial recuou 0,2% no primeiro bimestre desse ano, em relação a 2018. E respondeu por apenas 11,3% de toda a atividade econômica do país, sendo a pior performance em mais de 70 anos. Essa participação já foi de 30% na década de 80. A OAS, conforme o jornal, chegou a ter 127 mil trabalhadores diretos e indiretos em 2014, e atualmente tem 19 mil”, advertiu. :: LEIA MAIS »

Contas do Consórcio do Portal da Chapada Diamantina são rejeitadas

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Consórcio do Portal da Chapada Diamantina – COPCHAD, da responsabilidade de Luzinar Gomes Medeiros, relativas ao exercício de 2015. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor, razão porque foram tomadas por técnicos do TCM. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. E, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$5,8 mil, com recursos pessoais, em virtude da ausência de comprovação da despesa. As contas do Consórcio, com sede no município de Mundo Novo, relativas ao exercício de 2014, foram igualmente tomadas em razão da ausência de prestação de contas mensal referente aos meses de julho a dezembro, o que caracteriza a reincidência na prática da irregularidade. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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