:: ‘Mascote’

Foto: Paula Fróes/GOVBA

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de novas unidades escolares localizadas nos municípios de Aurelino Leal, Itapé, Mascote (no distrito de São João do Paraíso) e Santaluz (no distrito de Pereira). O investimento da iniciativa totaliza R$ 29.280.995,08 milhões.

O montante faz parte dos mais de R$ 2 bilhões que estão sendo investidos pelo Estado na requalificação da rede física escolar e envolve a instalação de novos equipamentos, como laboratórios, bibliotecas, quadras de esportes cobertas e campo society, além da construção dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer as aprendizagens no contexto da Educação em Tempo Integral.

A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis de aprendizagem, por meio da ampliação da jornada escolar dos estudante; e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.

A Secretaria da Educação do Estado iniciou a implantação da Educação Integral em 2014. A meta é atender a mais de 25% da rede com esse modelo de oferta até 2026, garantindo à juventude uma série de oportunidades, que envolvem esporte, educação científica, artes e cultura. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública, ajuizada hoje, dia 29, pelo promotor de Justiça Yuri Mello, o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, sem ter a devida competência e legitimidade legais. Na ação, foi solicitado à Justiça que Esmerado Costa seja condenado nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992, entre elas a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa.

De acordo com o MP, a autorização provocou desmatamento indevido de 25,7 hectares (aproximadamente 25 campos de futebol) de floresta atlântica, em estágios iniciais e médio de regeneração, conforme relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de maio de 2015. De acordo com a ação, a autorização foi emitida por Esmeraldo Costa em dezembro 2014, permitindo empreendimento de roçagem de pasto na Fazenda Devaneio, zona rural do município de Mascote. :: LEIA MAIS »