:: ‘Legislativo feirense’

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho deste ano.  Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta-feira (16) pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

A presidente da Casa da Cidadania disse que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. “Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu.

Para a presidente, chama-se “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor.  Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”.  Citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira.

Nesta altura, alerta a experiente parlamentar de cinco mandatos consecutivos, “já começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o posicionamento de seu partido em relação as eleições de 2024. Jhonatas falou ainda sobre seu futuro diante de tudo. Ele informou que o PSOL caminha para ter uma decisão em relação as eleições 2024 até o mês de setembro deste ano.

“Era o primeiro semestre deste ano de 2023. Infelizmente, nós não conseguimos avançar nas conversações tanto internas quanto externas. Eu já havia até dito em outra oportunidade que nós definimos duas diretrizes para o primeiro semestre. Primeiro, dialogar com todas as forças que se reivindicam de oposição para entender como essas forças vem pensando o cenário de 2024. E segundo, tentar construir um denominador comum, que significa interromper essa permanência de mais de 20 anos do mesmo grupo político no controle da Prefeitura”, disse.

Para o vereador, quem tem esses objetivos em comum citados acima, tem, de alguma forma, um perfil que possibilita a conversa. “Nós não conseguimos fazer esse giro completamente no primeiro semestre e também o próprio partido precisa amadurecer algumas questões. Tem uma parte que defende a importância de ter candidatura própria, inclusive do meu nome como um dos possíveis para fazer essa disputa. Existe ainda outra parte que entende a necessidade da continuidade do PSOL na Câmara Municipal e que isso aconteceria mais facilmente se eu estivesse na chapa de vereança, tanto para disputa para a reeleição como também para facilitar a possibilidade até da eleição de outro nome para a Casa. Como essa é uma decisão que ainda não foi tomada, nós não anunciamos de modo público. Estamos fazendo com calma para não ter dor de cabeça. Para que o partido, como as pessoas costumam dizer, marche unido na disputa eleitoral”, destacou.

Questionado sobre qual seria o melhor caminho que ele considera para a legenda, Jhonatas Monteiro afirmou que sua opinião é aquela que sempre foi em qualquer candidatura. “Eu sou candidato de um projeto, assumindo uma tarefa. Não tenho apego a cargo, tenho apego à sala de aula e minha condição enquanto professor, que é o que eu gosto e me realiza. Não tenho nenhum problema em voltar a fazer isso, se for o caso. E por isso mesmo me ocupar de um cargo público, seja ele qual for, ou me candidatar para um, seja ele qual for, sempre foi com base num projeto coletivo, de uma decisão de grupo, como se costuma dizer. Não tenho muita vontade pessoal nesse sentido”, falou.

Monteiro diz ainda que é evidente que ele, como cidadão, e não o vereador ou dirigente partidário, mas o cidadão, lhe preocupa muito esse cenário que se vivencia em Feira de Santana como um todo. “Quem circula pelas comunidades rurais, pelas periferias especialmente, escuta que Feira ‘está entregue’. O quadro de abandono, de descaso, de desrespeito e de descumprimento, às vezes, do mínimo que está na lei, do ponto de vista de direito, é muito grande hoje. Acredito que ninguém consegue fechar os olhos para isso. Tanto é que a popularidade do prefeito, Colbert Martins Filho, não vou dizer que é zero, mas provavelmente deve ser menos um ou menos dois. Hoje em dia já está no negativo”, reflete. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na última quinta (10), o Projeto de Lei que assegura a redução de 50% da carga horária de servidor público  municipal que possui cônjuge, companheiro,  filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A proposta do vereador Emerson Minho (DC) foi aprovada em maio deste ano. A promulgação pelo Legislativo acontece em virtude de que a matéria não foi sancionada nem vetada pelo Poder Executivo no prazo determinado. Conforme o projeto, não haverá prejuízo na remuneração do(a) servidor(a), como também, a exigência de compensação de horário. A  legislação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para ser contemplado pela Lei N.º 4.163/2023, o servidor deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou mental), Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, para o desenvolvimento de suas atividades sociais, educacionais e vitais. Neste sentido, precisará apresentar requerimento acompanhado de laudo médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, declaração de união estável ou guarda judicial; comprovação da necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o de trabalho. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

De origem humilde – a carroça já foi o seu instrumento de trabalho -, o hoje deputado estadual Binho Galinha, que cumpre seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), receberá da Câmara Municipal o Título de Cidadão Feirense. A iniciativa é do vereador Ron do Povo (MDB), que teve Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Legislativo, concedendo a honraria.  Kleber Cristian Escolano de Almeida, o popular Binho Galinha, tem importante trabalho social junto à população carente do Município, mantido há mais de 20 anos, contemplando famílias de baixa renda através da distribuição de cestas básicas e também assistência à saúde em diversas áreas.

As crianças e a juventude também são alcançadas pelas atividades esportivas realizadas nos bairros e zona rural, em mais uma iniciativa do homenageado. “É um jovem político que tem serviços prestados para a comunidade muito antes de conquistar o seu mandato parlamentar e por isto, merecedor deste reconhecimento”, diz o vereador. (CMFS)

As concessionárias fornecedoras de serviços de energia elétrica, água e esgoto de Feira de Santana (Coelba e Embasa, respectivamente) deverão incluir, no recibo de cobrança o CEP (Código de Endereçamento Postal) da rua onde reside o cliente. A obrigação consta de projeto de lei aprovado hoje (10), em primeira votação, pela Câmara Municipal. Autor da proposta, o vereador Marcos Lima (MDB) justifica que a informação é importante para os consumidores: “na hora em que (o cliente) precisar apresentar um comprovante de endereço em agência bancária, por exemplo, ele terá disponível no documento o CEP específico, e não de uma região, de forma generalizada”.

Havendo CEP na rua, diz o vereador, as concessionárias serão obrigadas a registrar. “Nossa preocupação sempre é o de que o mandato possa ajudar a solucionar os problemas da comunidade”, diz o vereador, confiante de que, após a segunda votação, o projeto será sancionado pelo Poder Executivo. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Galeguinho SPA falou, nesta terça-feira (08), como fica sua situação em relação ao partido qual o mesmo é filiado, o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Questionado se ficará na sigla, Galeguinho disse que seu futuro na política está um pouco incerto em relação ao PSB. Até porque, reclama, não tem muita assistência do partido na cidade. O PSB tem a frente o ex-vereador Roberto Tourinho e um dos seus principais nomes o deputado estadual Angelo Almeida.

Na opinião do vereador, a falta de assistência que ele tem da legenda na cidade pode ter motivos pessoais por trás. “Não tenho muita assistência do PSB e talvez isso aconteça por motivos pessoais da diretoria do partido. Porque, querendo ou não, eu sou um político independente. Lógico que eu tenho que respeitar a hierarquia e sempre fiz isso, nunca deixei de respeitar. Mas eu sou um político que consigo andar com minhas próprias pernas. Não ando atrás de ninguém solicitando barganha ou algo que venha a me favorecer. Eu gosto de estar nas ruas. A minha forma de fazer política é estar nas ruas. E a um bom tempo que eu não tenho contato nem com o presidente do partido e nem Angelo. Esse pode ser um dos motivos que me levem a futuramente buscar um outro partido que vai realmente compactuar com a nossa característica de fazer política”, declarou.

Indagado sobre qual seria o partido que poderia ingressar, Galeguinho SPA falou que hoje todo mundo quer um vereador atuante como ele no partido. “Fui eleito vereador com 1 .700 votos. Na eleição para deputado fiquei com quase 18 mil votos. Algo que surpreendeu muita gente em Feira de Santana. Todo mundo quer ter um político atuante, que não se esconde, que está nas ruas. Muita gente me fala que posso ser o futuro prefeito de Feira. Não sou eu que digo, é o pessoal que diz. Tenho 36 anos de idade, com o meu crescimento dentro de Feira de Santana é o destino, é o caminho que nos leva a isso, ninguém vai ficar para vida toda. Nem Ronaldo, nem Zé Neto, vai ficar para vida toda. Isso é natural, é um caminho natural. Talvez isso esteja incomodando”, disse. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular – Foto: Jorge Magalhães

Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular.  De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.

Ainda acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções.  “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.

Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.

Shopping Popular

O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota e Fábio Lucena – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na manhã desta terça-feira (08), o site Política In Rosa entrevistou o presidente do PSDB Feira de Santana eleito na semana passada, Fábio Lucena, e a atual presidente da sigla só até o dia 31 de agosto, a vereadora e presidente Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota. Fábio Lucena foi eleito presidente municipal na última quinta-feira (03).

Perguntado sobre a expectativa para esse mandato como presidente, Fábio Lucena diz que a expectativa é dar continuidade ao trabalho que foi feito pela vereadora Eremita Mota, que ajudou no crescimento real do partido. “O PSDB se posicionou muito bem na última eleição municipal. Foi um dos poucos partidos que fez o quociente eleitoral na chapa proporcional e nós vamos buscar dar continuidade a esse trabalho que foi feito”, disse.

Lucena falou que a sua proposta, no momento, é conversar com as pessoas que pensam Feira de Santana, que fazem política em Feira de Santana e que pretendem participar do pleito do próximo ano, tanto na chapa proporcional como na chapa majoritária. “Nós temos dois grandes nomes no partido que é o nome do deputado estadual Pablo Roberto, deputado mais votado na história de Feira de Santana. Temos também o nome de Eremita Mota, vereadora por cinco mandatos, primeira presidente mulher da Câmara Municipal. Nós sabemos que o PSDB é um partido grande e vamos dar a ele a dimensão que realmente tem”, afirmou.

Eremita Mota, que também estava presente no momento da entrevista, falou que Fábio Lucena concorreu como única chapa porque não houve outra como presidente do partido. “Ele já é um amigo. Nada melhor do que um amigo me substituindo. Foi uma eleição bacana, com todos participando e que deu tudo certo”, declarou.

Questionada como partiu essa indicação de Fábio Lucena, Eremita Mota disse que a executiva municipal do partido abriu o edital para inscrições. “Nós abrimos o edital para fazer as inscrições. Houve a inscrição apenas de Fábio e não houve outra. Fomos para a eleição com a chapa única e tudo ocorreu da melhor maneira possível. Meu mandato já vence agora no dia 31 de agosto. Dentro da legalidade, nós fizemos todo o processo certinho e ficou Fábio Lucena como o presidente”, falou. :: LEIA MAIS »