:: ‘Legislativo feirense’

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana, que encontra-se atualmente em dificuldade financeira, por vários motivos, acaba de sofrer mais um “baque”, para piorar a situação. Segundo denunciou hoje (23), na Tribuna Maria Quitéria, da Câmara, o vereador Fernando Torres (PSD), ocorreu recentemente um “sequestro” de R$ 27 milhões das contas bancárias do Município, para pagamento de uma dívida. O débito, ele informa, é proveniente de contrato não honrado com uma empresa que prestou serviços para o Município na área de limpeza pública (coleta de lixo), durante o governo do prefeito Clailton Costa Mascarenhas, encerrada no ano 2000.

Ainda segundo o vereador, a retirada do montante dos cofres municipais ocorreu há aproximadamente três meses. “A origem (da dívida) foi na gestão de Clailton e não houve negociação por parte dos seus sucessores, os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcízio Pimenta”, explicou Fernando, chamando a atenção dos vereadores governistas para o fato.

“Não sei se os senhores têm conhecimento, mas este grande problema caiu no colo do prefeito Colbert Martins Filho.  Algo, diga-se de passagem, que não foi gerado em sua administração”, assinalou.  O empresário João José de Oliveira é o proprietário da prestadora de serviços de coleta do lixo que ingressou na Justiça para reivindicar os seus direitos. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei nº 50/2023, proposto pelo vereador Ron do Povo (MDB), que estabelece a criação da Semana de Prevenção e Combate a Violências Virtuais nas escolas do município.

Aprovada em segunda discussão, a proposta tem como objetivo integrar a Semana de Prevenção e Combate a Violências Virtuais ao calendário pedagógico das instituições de ensino da rede pública e privada. A coordenação dessa iniciativa ficará a cargo das secretarias municipais e órgãos envolvidos na temática, em colaboração com as escolas. O intuito primordial é oferecer orientação e capacitação a estudantes, professores e funcionários, abordando tópicos como fake news, uso inadequado das redes sociais e os potenciais riscos à vida decorrentes dessas práticas. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), em seu discurso nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou a possibilidade de a Via Bahia ter seu contrato renovado por mais dez anos.

“Estou mais triste por saber que o deputado federal Zé Neto está apoiando isso. Logo ele, que diz que ama tanto Feira, querer que a Via Bahia tenha mais dez anos de concessão. Uma estrada que todos sabemos que é uma tragédia. Vários acidentes acontecendo com o povo baiano. Isso é inadmissível. Fora os valores altos dos pedágios. Não quero acreditar que o deputado está a favor de que a Via Bahia tenha mais dez anos de concessão”, declarou.

Conforme ainda Marcos, a BR-324 é uma rodovia que traz prejuízos para os seus usuários. “É lamentável. O asfalto nunca foi refeito totalmente, só faz tapa buraco. É isso que a Via Bahia faz em Feira de Santana e na rodovia que vai até Salvador. Vou procurar o DNIT, o deputado federal Ricardo Maia e o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho. Não podemos aceitar o aumento de mais pedágio e mais dez anos de sofrimento com a Via Bahia em Feira de Santana e na rodovia que liga a Salvador. Isso é muito triste para a Bahia”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

“Foram muitas mulheres se solidarizando comigo, tantas que se hoje elas todas viessem aqui, não caberia nesta galeria”, falou a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), no seu discurso na manhã desta terça-feira (22), na sessão de retorno, após sequência de ataques que sofreu na semana passada. Cerca de 30 mulheres estavam na galeria, vestidas de branco e com cartazes com mensagens de repúdio.

Em trechos do seu discurso, a vereadora, que estava na Tribuna Maria Quitéria –símbolo de mulher guerreira na Guerra da Independência da Bahia, se emocionou e agradeceu o apoio recebido tanto pessoalmente, quanto pelas redes sociais, de eleitores ou não, além da ampla cobertura dos veículos de imprensa.

“Sinto que valeu a pena ir até a Delegacia da Mulher e denunciar toda aquela situação que sofri. Do jeito que as coisas vêm acontecendo aqui na Câmara, eu teria que ir todos os dias a DEAM, dando queixa. Falo isso pois não são apenas agressões nas Sessões, são pelos corredores, são ofensas, fofocas e injúrias contra mim e conta o meu filho”, destacou Eremita, em lágrimas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero.  A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão.  Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores  por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana). :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Silvio Dias (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma análise sobre as eleições de 2024. Ele destacou que Feira de Santana vem vivendo nos últimos 24 anos sob a gestão de um grupo político que tem um modelo de gestão que já demonstra não ser mais aquela que o povo da cidade quer e merece.

“A gestão está cansada. Uma gestão com nomes que estão aí desde o ano 2001 ocupando Secretarias. Há também, nesse modelo político de gestão, inúmeros indícios de irregularidades, inclusive apontados pelo Ministério Público Estadual através de operações que focaram em empresas que eram contratadas pelo Governo Municipal. Há também ações do Ministério Público Federal que focaram na gestão municipal atual, inclusive com busca e apreensão na Secretaria de Saúde, em UPA, no próprio Paço Municipal, que foi uma vergonha para a nossa cidade. Há bloqueios que aconteceram em conta de ex-prefeito. Há, no momento, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, José Ronaldo. São essas as situações que o povo de Feira de Santana não aceita mais”, afirmou.

De acordo com Silvio Dias, o atual prefeito Colbert Martins, quando assumiu, poderia ter mudado esse modelo de gestão e não mudou. “Ele continuou dando sequência a esse modelo implantado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Nós vemos que Feira de Santana não suporta mais. Isso já é uma questão de sobrevivência, a cidade não suporta mais esse modelo”, disse.

Ainda de acordo com o Dias, o nome do deputado federal Zé Neto desponta como sendo, até pela sua construção ao longo dos anos e pelas candidaturas, aquele que reúne as melhores condições para se candidatar, participar da eleição de forma vitoriosa e realizar uma gestão eficiente, voltada para atender os anseios da nossa população. “Por isso, analiso nesse momento o contexto político como o que as forças estão construindo a eleição do ano que vem. Avalio que é cedo para dizermos o resultado da eleição, mas o sentimento é o de que Zé Neto tem sim a maioria da aprovação para uma eleição, se a eleição fosse hoje. O nome de Zé Neto é um nome leve, é um nome que reúne essas condições”, relatou. :: LEIA MAIS »

Presidente da APLB, Marlede Oliveira – Foto: Divulgação/CMFS

Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. De acordo com Marlede, em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.

Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”. Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 157ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TER) em Feira de Santana cassou o mandado do vereador feirense Correia Zezito, do Patriota. A justificativa para a cassação do mandato do vereador seria porque o partido teria fraudado a cota de gênero. Pela Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997, ficou estabelecido que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) diz que, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”, artifício utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por cada partido. É o que, segundo a Justiça, teria acontecido com o Patriota em Feira de Santana.

O vereador Correia Zezito, entrevistado pelo Boca de Forno News, confirma a perda do seu mandato. Correia disse que não sabia da cassação e que no último dia 20 de julho participou de uma audiência onde suas testemunhas foram ouvidas. “Infelizmente o juiz já decretou. Ele quer se livrar do processo para que ele vá para Salvador. Mas nós vamos recorrer porque é meu direito. Eles cassam e nós recorrermos. Minha advogada Lilian Reis recorrerá da decisão. Graças a Deus quem decide isso não é Feira de Santana”, diz. :: LEIA MAIS »