:: ‘Lauro de Freitas’

Durante a visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, na última sexta-feira (10), o governador Rui Costa assegurou seu apoio em defesa dos limites territoriais de Lauro de Freitas, motivo de litígio com a Prefeitura da capital que tenta incorporar a seu território áreas de Itinga, Areia Branca e Ipitanga, principalmente os trechos onde estão sendo construídos a estação do metrô e o terminal de integração.

Rui argumentou utilizando como parâmetro o Aeroporto de Salvador, alvo de disputa da capital em décadas passadas. “Se o Aeroporto demarcou e na época foi dado como limite o rio que corta as cidades, eu não tenho dúvidas quanto ao território de Lauro de Freitas. Salvador tem que cuidar de seus 693 km² e Lauro de seus 57 km²”, disse.

O novo viaduto que dará acesso a Lauro de Freitas será aberto ao tráfego na tarde do próximo domingo (12). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, nesta sexta-feira (10).

De acordo com o governador, as novas vias vão desafogar o trânsito da região da Estação Aeroporto do metrô. “Esse é um marco para o início operacional do sistema metroviário na cidade. Nossa previsão é que a partir do mês de março o modal esteja em pleno funcionamento em Lauro de Freitas”, assegurou Rui, que considera esta a maior intervenção viária que ligará a capital a Região Metropolitana.

Moema, que acompanhou a visita do governador junto com secretários municipais e vereadores, destacou que o equipamento irá melhorar a qualidade de vida da população que passará menos tempo nos congestionamentos. A prefeita enfatizou ainda o impacto positivo do sistema metroviário na economia do município. “Com a Estação Aeroporto concluída, vamos partir para a segunda estação do metrô em Lauro de Freitas”, projetou.

A partir das 13h do próximo domingo, cones, faixas e agentes de trânsitos estarão na região orientando os condutores. Nessa primeira etapa, quem segue sentido Litoral Norte passará a utilizar o viaduto. “Com a conclusão desse trecho, os motoristas que saem de Salvador em direção a Lauro de Freitas passam a usar esse elevado, os viadutos por cima do rio e da futura via do metrô”, explicou o presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eduardo Copello.

No sentido contrário em direção à capital, o motorista utilizará a via que hoje acessa Lauro de Freitas. O novo sistema viário inclui o alargamento da rua das Locadoras, ponte sobre o Rio Ipitanga e viaduto sobre a via do metrô. Com o desvio do trânsito, a CCR Metrô Bahia poderá iniciar a construção do terminal de integração, que ocupará uma área de 13 mil metros quadrados e será interligado à estação do metrô por uma passarela de 400 metros de extensão e 4 metros de largura.

A previsão é que até dezembro as instalações estejam concluídas para dar início à fase de testes do sistema. Até lá, para minimizar os impactos das intervenções no trânsito local, a concessionária adotará medidas em conjunto com a SETTOP- Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas. “Estamos atentos e com todos os nossos quadros à disposição para reduzir os transtornos das obras na fluidez do trânsito”, destacou o secretário Olinto Borri.

A visita contou com a presença dos secretários estaduais de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Com mais de 80% da sua população formada por afrodescendentes, Lauro de Freitas abriu, nesta quarta-feira, dia 1ª, a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.

Os tambores da resistência vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro – e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.

“O município tem uma cultura com raízes afro muito fortes. Temos uma das maiores concentrações de capoeiristas e de terreiros. Aqui se deu o massacre malê, que precedeu da Revolta dos Malês pela abolição. Isso faz parte da história do nosso povo e precisamos manter viva essas referências”, destaca a coordenadora do SUPIR Cláudia Pereira dos Santos.

Destaque no mês da consciência negra, a programação de Feiras de Saúde nos Terreiros, com oferta de serviços, exames, orientação e apresentações culturais. Com mais de 400 terreiros distribuídos em todos os bairros do município, as feiras serão realizadas nos dias 6 em Vila Nova, 9 no centro, 13 em Itinga,  15 em Portão,  27  em Areia Branca e 29 no Quingoma, das 8h às17h.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.

“Nas áreas reivindicadas por Salvador tem coisas palpáveis e coisas que não podemos pegar que é o sentimento de pertencimento das pessoas que se consideram de Lauro de Freitas. É preciso consultar o povo, mesmo antes da comissão tomar uma decisão”, defendeu a perfeita Moema Gramacho durante reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (24).

O encontro, no gabinete do deputado Zó, presidente da comissão, contou com a participação de secretários e vereadores de Lauro de Freitas e de representações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do IBGE. Os deputados estaduais Bira Coroa, Luciano Ribeiro e a deputada Mirela Macedo – membros da comissão – também acompanharam a reunião.

A Prefeitura de Salvador, embora tenha cogitado a possibilidade de movimentação das linhas que determinam os limites, conforme explicou a coordenadora Central de Informação e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Sedur de Salvador, Elba Guimarães, deixou claro que não há consenso diante dos projetos apresentados. A administração soteropolitana quer todas as áreas em litígio que são partes do Parque São Paulo, Areia Branca e Capelão, além da Quinta da Glória, Marissol e Ipitanga. O deputado Luciano Ribeiro, que falou em nome da Prefeitura da capital, informou que não vão abrir mão das estações de transbordo e do metrô.

Durante a reunião a prefeita Moema Gramacho apresentou mais uma vez a proposta do município, elencou todos os equipamentos e serviços públicos referentes às localidades em questão e falou da necessidade de um diálogo direto com o prefeito de Salvador. “É muito fácil ele quer levar pra Salvador tudo que foi desenvolvido por outro município. Ainda vou buscar o consenso a partir de um critério de justiça e proponho que a comissão aprecie e vote levando em consideração a vontade das pessoas das comunidades que estão em litígio”.

Na última quarta-feira (25) a Comissão se debruçou diante de todo material desenvolvido para uma análise junto com a SEI e o IBGE, conforme explicou o deputado Zó. “Vamos fazer uma discussão dentro da comissão, sem Lauro de Freitas e Salvador, pois precisamos maturar tanto as questões técnicas quanto as políticas de cada município. Resolver essa questão é um dos objetivos prioritários da nossa comissão”.

Por Hendrik Aquino

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Conder, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o rio Sapato, em Lauro de Freitas, continua sendo alvo de denúncias por parte de associações de moradores e ambientalistas, que alegam possível descumprimento de decisão judicial por parte da Conder.

A obra foi paralisada duas vezes por medidas liminares devido ao risco iminente de envio de esgoto do centro de Lauro de Freitas para o rio Sapato contaminando, consequentemente, a orla do município. Mesmo com duas decisões da justiça para sua interrupção a obra segue rumo a conclusão, segundo moradores da região. O assunto vem ganhando espaço nos diversos fóruns ambientais, tendo sido abordado em reuniões da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes Ipitanga e em apresentação mais detalhada na reunião ordinária ocorrida no dia 18/10, para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe – CBHRNI.

Para Janaína Ribeiro, presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), conselheira municipal de saúde e também membro do Comitê, “É preciso unificar as iniciativas de ativismo social e jurídico em torno da proteção dos rios urbanos, seja na capital ou em outros municípios. Se há um precedente ou liminar favorável para lutar e proteger os rios da extinção, como acontece em Lauro de Freitas, cabe a sociedade cobrar da justiça coerência e isonomia na sentença sobre outras ações movidas com o mesmo o assunto, como é o caso dos rios Jaguaribe ou Trombogy”.

Com orçamento de mais de R$12,5 milhões que poderia estar sendo utilizado para amenizar a ausência de saneamento básico no município, a obra se arrasta por dois anos criando diversos transtornos para quem mora, trabalha ou transita na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, que liga o Centro da Cidade a orla, em Ipitanga.

“É fundamental, hoje mais do que nunca, criar soluções de cidadania para resolver conflitos ambientais”, afirma Janaína.

As componentes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Lauro de Freitas participaram de uma reunião de planejamento para implantação da Ronda Maria da Penha na cidade. O encontro, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres e da major Denice Santiago, comandante da Ronda na Bahia.

“Pra mim é uma honra estar em Lauro de Freitas e hoje estamos começando a celebrar uma parceria que já existe. Trazer a ronda para o município é dizer às mulheres que estamos com elas. E a iniciativa da prefeita, que é uma mulher cônscia, que arroja e que entende que os limites existem e devem ser trabalhados, mas não podem nos parar, é fundamental”, destacou a major.

Durante a reunião major Denice explicou que programa não faz atendimento aberto, atua com assistência às mulheres que cumprem medida protetiva e fiscaliza as medidas deferidas pelo juiz. A sede da Ronda Maria da Penha no município, nas Aldeias SOS, na avenida Amarílio Tiago, será inaugurada nesta terça-feira (17). Antes de começar o atendimento a equipe que atuará em Lauro de Freitas vai passar por uma capacitação. “As mulheres agora sabem que existe uma força policial para protegê-las”, ressaltou a major.

Para a prefeita Moema Gramacho “a Ronda Maria da Penha é um trabalho singular. A major Denice encarnou essa questão e nós estamos tendo a oportunidade de trazer para Lauro de Freitas. E ter a major Denice conosco é uma honra. Ela que tem esse olhar sensível na luta contra a violência contra as mulheres”.

A secretária de Políticas para Mulheres, Bárbara Chaves, falou da Ronda como uma conquista que não se limita apenas a SPM. “Missão dada, missão cumprida. A vinda da ronda para o município é um ganho e um grande presente e eu já conto com cada um dos secretários da gestão, que são extremamente envolvidos e comprometidos. A transversalidade, que é uma prioridade da gestão, flui muito bem entre nós”.

A Ronda Maria da Penha é um programa do governo da Bahia executado pela Secretaria de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. Com a proposta inicial de dar assistência às mulheres esposas de policias vítimas de violência doméstica que  se estendeu para fora da corporação, a ronda foi criada em março de 2015. O comando da ronda rendeu a major este ano o Prêmio Claudia – a maior premiação feminina da América Latina – na categoria Políticas Públicas.

A grande procura dos munícipes para negociar débitos com a Prefeitura fez com que o Mutirão de Conciliação Judicial de Lauro de Freitas, que terminaria na última sexta-feira (6), fosse prorrogado até a próxima quarta-feira (11), para atender os contribuintes que não tiveram oportunidade de participar da campanha ou não fecharam ainda a negociação.

“A iniciativa da prefeitura facilitou bastante pra limpar meu nome e o desconto que deram foi melhor ainda”, confessou o contribuinte de Vida Nova, Edson Santana, que devia o IPTU há nove anos. Além do IPTU o mutirão permite a negociação de ISS e TFF, possibilitando que o contribuinte negocie mais de um processo – se for o caso – tanto de pessoa física como jurídica.

A equipe do mutirão promoveu uma pesquisa entre os contribuintes e 93% dos entrevistados estavam satisfeitos com a iniciativa, desde a estrutura até a negociação. “A ação tem sido extremamente positiva e a contribuição da Vara da Fazenda tem sido fundamental para esse sucesso”, destacou o secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luís Antônio de Souza.

Devido a repercussão positiva do mutirão no município, o procurador Geral de Lauro de Freitas Kivio Dias foi convidado para participar, na última sexta-feira (6), do Encontro Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação). Kivio levou para o Fonamec a experiência do mutirão no município, apontando como referência em eficiência e qualidade de atendimento. “Uma equipe da comissão jurídica de Simões Filho também veio visitar nosso mutirão com o objetivo de replicar na cidade deles. Estamos muito satisfeitos com o resultado proveitoso que o mutirão está apresentando”, afirmou o procurador.

O Mutirão de Conciliação continuará sendo realizado no Empresarial Torres Business, onde 16 salas estão disponíveis para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Para fazer a negociação e necessário que o contribuinte leve RG e CPF. O horário de atendimento é das 8 às 17h.