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Categoria: Lauro de Freitas

Debates sobre gênero serão destaque na Univerão em Lauro de Freitas

As questões de gênero terão destaque na Universidade de Verão (Univerão). O evento, promovido em Lauro de Freitas pela Secretaria de Educação (SEMED) em transversalidade com A secretaria de Cultura e Turismo e de Política para Mulheres (SPM) em parceria com onze instituições de ensino, iniciará a jornada de cursos, oficinas, rodas de diálogos E conferências na próxima segunda-feira (15), com a palestra “Universidade e Democracia”, ministrada pelo reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles, no auditório do Centro Panamericano de Judô, às 16h.

De acordo com a gestora da SPM, Bárbara Chaves, na Univerão, além das mais de mil horas de aulas que acontecerão em espaços públicos nos bairros da cidade com a participação de nomes gabaritanos da educação brasileira, “também é uma oportunidade para abordar assuntos que provocam a reflexão quanto ao momento de empoderamento feminino e mercado de trabalho, ou seja, tratar de temas variados não apenas violência doméstica”, disse.

De acordo com a professora de dança do ventre e psicóloga da SPM Milliane Vieira (Tahira),  os minicursos “Ancestralidade da Mulher Brasileira” e “Corpo Feminino e Ancestralidade Indígena” abordarão questões éticas e a relação histórica e analítica no processo de colonização do Brasil. “Traremos os questionamentos sobre a desapropriação cultural que ocorreu com os indígenas e como isso afeta o contexto ao qual estamos inseridas hoje”, explicou ela que ministrará as aulas utilizando música e dança como instrumentos facilitadores.

Oficinas também serão usadas como ferramenta de discussão de gênero. Com o tema “Quem ama Abraça”, a facilitadora da SPM Carla Galo usará recursos áudiovisuais para dialogar sobre as diversas formar de violência contra a mulher. “Esse projeto nós desenvolvemos em escolas e associações ao longo do ano de 2017 e tivemos um retorno muito positivo da sociedade que compreendeu quando algo velado e até mesmo sutil como é o caso da violência patrimonial, econômica e psicológica, pode na verdade estar violando direitos”, destacou.

A Univerão acontece em três Campus até o dia 21, domingo. Ao todo serão mais de 100 minicursos ofertados gratuitamente, 50 oficinas e 25 rodas de saberes. Para participar basta acessar o endereço eletrônico www.laurodefreitas.ba.gov.br/univerao/ e se inscrever nos cursos gratuitos nas mais variadas áreas como artes, atividade física, capoeira, áudio visual, história, esporte, estética, dança, religião, saúde e muitas outras.

Os cursos serão certificados pela Universidade Federal da Bahia, do Vale do São Francisco, do Oeste da Bahia, Federal do Sul da Bahia, do Recôncavo da Bahia e as Universidades Estaduais de Santa Cruz, do Sudoeste da Bahia, de Feira de Santana e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e  Fundação Pedro Calmon.

Contas de Lauro de Freitas são rejeitadas

As contas do ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (21/12) e, por 3 a 2, venceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi, que pediu a rejeição em razão da extrapolação do limite para despesa com pessoal. Acompanharam a divergência os conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto, este último com o voto de desempate.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, acompanhado pelo conselheiro Plínio Carneiro, opinou pela aprovação com ressalvas, mas acabou vencido. O gestor foi multado em R$12 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e, também por três votos a dois, sofreu multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, vez que os gastos com pessoal não foram reconduzidos ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia R$124.865,68, com recursos pessoais, relativo a ausência de processos de pagamento.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$252.101.355,14, que corresponde a 56,22% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acompanhamento da execução orçamentária apontou o não encaminhamento de dois processos licitatórios, nos valores de R$1.026.447,75 e R$381.940,00, e a contratação de empresa por meio da dispensa de licitação, pelo valor de R$12 mil sem atendimento aos requisitos exigidos em lei. Também ficou identificada a sonegação de contratos, o que dificulta o exercício do controle externo pelo TCM, e a ausência de seis processos de pagamento, no total de R$124.865,68, motivo pelo qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$31.342.501,83, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$455.037.840,06 e as despesas efetivamente realizadas importaram em R$423.695.338,23. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$34.133.443,27, foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios anteriores, restando um saldo positivo de R$8.181.344,35. A situação caracteriza a existência de equilíbrio fiscal no município e o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações constitucionais também foram cumpridas. Os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município representou 25,75% da receita provenientes de impostos, quando o mínimo exigido é 25%, e os recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde alcançaram 18,20% da receita de impostos específicos, sendo o mínimo 15%. Também foram investidos no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério 71,31% dos recursos do Fundeb, superando o percentual mínimo de 60%.

Câmara – As contas da Câmara de Lauro de Freitas, na gestão de Antônio Rosalvo Batista Neto, relativas ao exercício de 2016, também foram aprovadas com ressalvas. Diante da pouca expressividade das falhas encontradas no relatório, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Operação Cidade Limpa retira carros abandonados de vias públicas em Lauro de Freitas

Operação Cidade Limpa retira carros abandonados de vias públicas em Lauro de FreitasTrinta e seis sucatas de veículos que estavam abandonadas em via pública já foram recolhidas na Operação Cidade Limpa, em Lauro de Freitas. A ação realizada pela SETTOP-Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública em parceria com o Detran, idealizada a partir de um apelo da população, segue nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em locais apontados por moradores por meio dos telefones 118 e 153.

De acordo com o superintendente da SETTOP, Smith Neto, essa é mais uma demanda da gestão para garantir a segurança e qualidade de vida da população. “É uma operação saudável, prioritária e que vem tendo uma aceitação bastante positiva. O índice de aprovação é de 100% pela população que tem sido a principal atuante do processo”.

Muitos dos veículos retirados apresentavam acúmulo de vegetação e lixo, ambiente favorável ao desenvolvimento de foco do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue. Outros impediam o livre fluxo do trânsito.

Para que a SETTOP identifique os veículos é necessário que a comunidade entre em contato com a secretaria para informar as características dos veículos e a localidade onde estão estacionados.

Agentes políticos de Lauro de Freitas receberão 13º salário

Agentes políticos de Lauro de Freitas receberão 13º salário

por Hendrik Arquino

Em Lauro de Freitas o Diário oficial do Município publicou hoje, 08/12/2017 o pagamento do 13º salário e 1/3 de férias aos “Agentes Políticos”, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita de Lauro de Freitas.

Isto inclui além dos 17 vereadores, a prefeita e os secretários, já que o município não tem vice.

E então população?! É isso mesmo?!

Quer dizer que estamos diante de uma grave crise?!

Tivemos vários aumentos nos preços dos combustíveis, inclusive do gás utilizado na cozinha. Diversas prefeituras não estão pagando as rescisões de servidores. O desemprego ainda tirando o sono de muitas famílias, enquanto os ocupantes de cargos eletivos, todos eles, recebem seus “subsídios” bem acima da média da maioria dos trabalhadores sem ter que passar por provas de conhecimento e agora ainda ousam aprovar aumento nos seus ganhos financeiros?

Segue a cópia do Diário oficial do Município de Lauro de Freitas, publicado hoje, 08/12/2017.

Convoco a população de todos os municípios do país para fiscalizarem os que dizem nos representar. Precisamos derrubar este absurdo. É mais uma falta de vergonha e de respeito aos contribuintes.

Só para lembrar, em Lauro de Freitas os vereadores estão em recesso. São 04 (quatro) meses de recesso por ano (Dezembro, janeiro, fevereiro e julho). Recesso remunerado!!! (Hendrik Aquino)

“É necessário melhorar a distribuição de tarefas entre o município e o estado”, diz Rui sobre saúde pública

Rui Costa Hospital MetropolitanoNa assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Metropolitano em Lauro de Freitas o governador Rui Costa falou sobre os investimentos do Estado na saúde. De acordo com o governador, essa unidade será referência para casos de urgência e emergência, trauma, acidente vascular cerebral (AVC). Após a construcao desse hospital, Rui disse pretender reformar o Hospital Menandro de Farias, na mesma cidade. “Hoje podemos afirmar que a Bahia é o estado que mais investe em saúde. E não é só construir, é mudar a lógica de como se pensa a saúde. Estamos fazendo uma revolução”, afirmou.

O governador destacou ainda que um dos maiores desafios que a Bahia enfrenta é garantir que os municípios façam atenção básica de qualidade porque quando ela é muito ruim, prejudica o funcionamento dos hospitais. Como exemplo Rui afirmou que 62% dos pacientes que são atendidos na emergência do Hospital Geral do Estado em Salvador é perfil de Posto de Saúde da Família. Ou seja, são pessoas com tontura, dor de barriga ou virose, alguém que deveria ser atendida num posto de saúde. “Por falta de postos, nossas emergências ficam lotadas de pessoas que deveriam ser atendidas no PSF. Com isso você gasta uma montanha de dinheiro para ter uma equipe capacitada para realizar procedimentos de alta complexidade que acabam tendo que receitar medicamentos e atender casos mais simples”, explicou.

O governador concluiu sua fala salientando que é necessário melhorar a distribuição de tarefas entre o município e o estado. “São desafios que precisamos superar na saúde publica”, finalizou.

Governador defende território de Lauro de Freitas

Novo viaduto de Lauro de Freitas será abertoDurante a visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, na última sexta-feira (10), o governador Rui Costa assegurou seu apoio em defesa dos limites territoriais de Lauro de Freitas, motivo de litígio com a Prefeitura da capital que tenta incorporar a seu território áreas de Itinga, Areia Branca e Ipitanga, principalmente os trechos onde estão sendo construídos a estação do metrô e o terminal de integração.

Rui argumentou utilizando como parâmetro o Aeroporto de Salvador, alvo de disputa da capital em décadas passadas. “Se o Aeroporto demarcou e na época foi dado como limite o rio que corta as cidades, eu não tenho dúvidas quanto ao território de Lauro de Freitas. Salvador tem que cuidar de seus 693 km² e Lauro de seus 57 km²”, disse.

Novo viaduto de Lauro de Freitas será aberto ao tráfego domingo, anuncia governador

Novo viaduto de Lauro de Freitas será abertoO novo viaduto que dará acesso a Lauro de Freitas será aberto ao tráfego na tarde do próximo domingo (12). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, nesta sexta-feira (10).

De acordo com o governador, as novas vias vão desafogar o trânsito da região da Estação Aeroporto do metrô. “Esse é um marco para o início operacional do sistema metroviário na cidade. Nossa previsão é que a partir do mês de março o modal esteja em pleno funcionamento em Lauro de Freitas”, assegurou Rui, que considera esta a maior intervenção viária que ligará a capital a Região Metropolitana.

Moema, que acompanhou a visita do governador junto com secretários municipais e vereadores, destacou que o equipamento irá melhorar a qualidade de vida da população que passará menos tempo nos congestionamentos. A prefeita enfatizou ainda o impacto positivo do sistema metroviário na economia do município. “Com a Estação Aeroporto concluída, vamos partir para a segunda estação do metrô em Lauro de Freitas”, projetou.

A partir das 13h do próximo domingo, cones, faixas e agentes de trânsitos estarão na região orientando os condutores. Nessa primeira etapa, quem segue sentido Litoral Norte passará a utilizar o viaduto. “Com a conclusão desse trecho, os motoristas que saem de Salvador em direção a Lauro de Freitas passam a usar esse elevado, os viadutos por cima do rio e da futura via do metrô”, explicou o presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eduardo Copello.

No sentido contrário em direção à capital, o motorista utilizará a via que hoje acessa Lauro de Freitas. O novo sistema viário inclui o alargamento da rua das Locadoras, ponte sobre o Rio Ipitanga e viaduto sobre a via do metrô. Com o desvio do trânsito, a CCR Metrô Bahia poderá iniciar a construção do terminal de integração, que ocupará uma área de 13 mil metros quadrados e será interligado à estação do metrô por uma passarela de 400 metros de extensão e 4 metros de largura.

A previsão é que até dezembro as instalações estejam concluídas para dar início à fase de testes do sistema. Até lá, para minimizar os impactos das intervenções no trânsito local, a concessionária adotará medidas em conjunto com a SETTOP- Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas. “Estamos atentos e com todos os nossos quadros à disposição para reduzir os transtornos das obras na fluidez do trânsito”, destacou o secretário Olinto Borri.

A visita contou com a presença dos secretários estaduais de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Lauro de Freitas abre Novembro Negro com Fórum sobre Políticas de Igualdade Racial

Lauro de Freitas abre Novembro Negro com Fórum sobre Políticas de Igualdade RacialCom mais de 80% da sua população formada por afrodescendentes, Lauro de Freitas abriu, nesta quarta-feira, dia 1ª, a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.

Os tambores da resistência vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro – e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.

“O município tem uma cultura com raízes afro muito fortes. Temos uma das maiores concentrações de capoeiristas e de terreiros. Aqui se deu o massacre malê, que precedeu da Revolta dos Malês pela abolição. Isso faz parte da história do nosso povo e precisamos manter viva essas referências”, destaca a coordenadora do SUPIR Cláudia Pereira dos Santos.

Destaque no mês da consciência negra, a programação de Feiras de Saúde nos Terreiros, com oferta de serviços, exames, orientação e apresentações culturais. Com mais de 400 terreiros distribuídos em todos os bairros do município, as feiras serão realizadas nos dias 6 em Vila Nova, 9 no centro, 13 em Itinga,  15 em Portão,  27  em Areia Branca e 29 no Quingoma, das 8h às17h.

Prefeita faz consulta à população e reforça proposta de plebiscito

Prefeita faz consulta à população e reforça proposta de plebiscitoA prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.

Lauro de Freitas defende plebiscito para limites territoriais

Lauro de Freitas defende plebiscito para limites territoriais“Nas áreas reivindicadas por Salvador tem coisas palpáveis e coisas que não podemos pegar que é o sentimento de pertencimento das pessoas que se consideram de Lauro de Freitas. É preciso consultar o povo, mesmo antes da comissão tomar uma decisão”, defendeu a perfeita Moema Gramacho durante reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (24).

O encontro, no gabinete do deputado Zó, presidente da comissão, contou com a participação de secretários e vereadores de Lauro de Freitas e de representações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do IBGE. Os deputados estaduais Bira Coroa, Luciano Ribeiro e a deputada Mirela Macedo – membros da comissão – também acompanharam a reunião.

A Prefeitura de Salvador, embora tenha cogitado a possibilidade de movimentação das linhas que determinam os limites, conforme explicou a coordenadora Central de Informação e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Sedur de Salvador, Elba Guimarães, deixou claro que não há consenso diante dos projetos apresentados. A administração soteropolitana quer todas as áreas em litígio que são partes do Parque São Paulo, Areia Branca e Capelão, além da Quinta da Glória, Marissol e Ipitanga. O deputado Luciano Ribeiro, que falou em nome da Prefeitura da capital, informou que não vão abrir mão das estações de transbordo e do metrô.

Durante a reunião a prefeita Moema Gramacho apresentou mais uma vez a proposta do município, elencou todos os equipamentos e serviços públicos referentes às localidades em questão e falou da necessidade de um diálogo direto com o prefeito de Salvador. “É muito fácil ele quer levar pra Salvador tudo que foi desenvolvido por outro município. Ainda vou buscar o consenso a partir de um critério de justiça e proponho que a comissão aprecie e vote levando em consideração a vontade das pessoas das comunidades que estão em litígio”.

Na última quarta-feira (25) a Comissão se debruçou diante de todo material desenvolvido para uma análise junto com a SEI e o IBGE, conforme explicou o deputado Zó. “Vamos fazer uma discussão dentro da comissão, sem Lauro de Freitas e Salvador, pois precisamos maturar tanto as questões técnicas quanto as políticas de cada município. Resolver essa questão é um dos objetivos prioritários da nossa comissão”.

Lauro de Freitas: Ecoativistas denunciam riscos de prejuízos ambientais em obra no rio Sapato

Ecoativistas denunciam riscos de prejuízos ambientais em obra no rio Sapato Por Hendrik Aquino

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Conder, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o rio Sapato, em Lauro de Freitas, continua sendo alvo de denúncias por parte de associações de moradores e ambientalistas, que alegam possível descumprimento de decisão judicial por parte da Conder.

A obra foi paralisada duas vezes por medidas liminares devido ao risco iminente de envio de esgoto do centro de Lauro de Freitas para o rio Sapato contaminando, consequentemente, a orla do município. Mesmo com duas decisões da justiça para sua interrupção a obra segue rumo a conclusão, segundo moradores da região. O assunto vem ganhando espaço nos diversos fóruns ambientais, tendo sido abordado em reuniões da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes Ipitanga e em apresentação mais detalhada na reunião ordinária ocorrida no dia 18/10, para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe – CBHRNI.

Para Janaína Ribeiro, presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), conselheira municipal de saúde e também membro do Comitê, “É preciso unificar as iniciativas de ativismo social e jurídico em torno da proteção dos rios urbanos, seja na capital ou em outros municípios. Se há um precedente ou liminar favorável para lutar e proteger os rios da extinção, como acontece em Lauro de Freitas, cabe a sociedade cobrar da justiça coerência e isonomia na sentença sobre outras ações movidas com o mesmo o assunto, como é o caso dos rios Jaguaribe ou Trombogy”.

Com orçamento de mais de R$12,5 milhões que poderia estar sendo utilizado para amenizar a ausência de saneamento básico no município, a obra se arrasta por dois anos criando diversos transtornos para quem mora, trabalha ou transita na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, que liga o Centro da Cidade a orla, em Ipitanga.

“É fundamental, hoje mais do que nunca, criar soluções de cidadania para resolver conflitos ambientais”, afirma Janaína.

Sede da Ronda Maria da Penha em Lauro de Freitas será inaugurada hoje

Sede da Ronda Maria da Penha em Lauro de Freitas será inaugurada hojeAs componentes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Lauro de Freitas participaram de uma reunião de planejamento para implantação da Ronda Maria da Penha na cidade. O encontro, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres e da major Denice Santiago, comandante da Ronda na Bahia.

“Pra mim é uma honra estar em Lauro de Freitas e hoje estamos começando a celebrar uma parceria que já existe. Trazer a ronda para o município é dizer às mulheres que estamos com elas. E a iniciativa da prefeita, que é uma mulher cônscia, que arroja e que entende que os limites existem e devem ser trabalhados, mas não podem nos parar, é fundamental”, destacou a major.

Durante a reunião major Denice explicou que programa não faz atendimento aberto, atua com assistência às mulheres que cumprem medida protetiva e fiscaliza as medidas deferidas pelo juiz. A sede da Ronda Maria da Penha no município, nas Aldeias SOS, na avenida Amarílio Tiago, será inaugurada nesta terça-feira (17). Antes de começar o atendimento a equipe que atuará em Lauro de Freitas vai passar por uma capacitação. “As mulheres agora sabem que existe uma força policial para protegê-las”, ressaltou a major.

Para a prefeita Moema Gramacho “a Ronda Maria da Penha é um trabalho singular. A major Denice encarnou essa questão e nós estamos tendo a oportunidade de trazer para Lauro de Freitas. E ter a major Denice conosco é uma honra. Ela que tem esse olhar sensível na luta contra a violência contra as mulheres”.

A secretária de Políticas para Mulheres, Bárbara Chaves, falou da Ronda como uma conquista que não se limita apenas a SPM. “Missão dada, missão cumprida. A vinda da ronda para o município é um ganho e um grande presente e eu já conto com cada um dos secretários da gestão, que são extremamente envolvidos e comprometidos. A transversalidade, que é uma prioridade da gestão, flui muito bem entre nós”.

A Ronda Maria da Penha é um programa do governo da Bahia executado pela Secretaria de Segurança Pública por meio da Polícia Militar. Com a proposta inicial de dar assistência às mulheres esposas de policias vítimas de violência doméstica que  se estendeu para fora da corporação, a ronda foi criada em março de 2015. O comando da ronda rendeu a major este ano o Prêmio Claudia – a maior premiação feminina da América Latina – na categoria Políticas Públicas.

Lauro de Freitas prorroga Mutirão de Conciliação Judicial até quarta

Lauro de Freitas prorroga Mutirão de Conciliação Judicial até quartaA grande procura dos munícipes para negociar débitos com a Prefeitura fez com que o Mutirão de Conciliação Judicial de Lauro de Freitas, que terminaria na última sexta-feira (6), fosse prorrogado até a próxima quarta-feira (11), para atender os contribuintes que não tiveram oportunidade de participar da campanha ou não fecharam ainda a negociação.

“A iniciativa da prefeitura facilitou bastante pra limpar meu nome e o desconto que deram foi melhor ainda”, confessou o contribuinte de Vida Nova, Edson Santana, que devia o IPTU há nove anos. Além do IPTU o mutirão permite a negociação de ISS e TFF, possibilitando que o contribuinte negocie mais de um processo – se for o caso – tanto de pessoa física como jurídica.

A equipe do mutirão promoveu uma pesquisa entre os contribuintes e 93% dos entrevistados estavam satisfeitos com a iniciativa, desde a estrutura até a negociação. “A ação tem sido extremamente positiva e a contribuição da Vara da Fazenda tem sido fundamental para esse sucesso”, destacou o secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luís Antônio de Souza.

Devido a repercussão positiva do mutirão no município, o procurador Geral de Lauro de Freitas Kivio Dias foi convidado para participar, na última sexta-feira (6), do Encontro Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação). Kivio levou para o Fonamec a experiência do mutirão no município, apontando como referência em eficiência e qualidade de atendimento. “Uma equipe da comissão jurídica de Simões Filho também veio visitar nosso mutirão com o objetivo de replicar na cidade deles. Estamos muito satisfeitos com o resultado proveitoso que o mutirão está apresentando”, afirmou o procurador.

O Mutirão de Conciliação continuará sendo realizado no Empresarial Torres Business, onde 16 salas estão disponíveis para as negociações com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Para fazer a negociação e necessário que o contribuinte leve RG e CPF. O horário de atendimento é das 8 às 17h.

Simpósio debate segurança pública em Lauro de Freitas

Simpósio debate segurança pública em Lauro de FreitasA Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, nesta quarta-feira (27), no Cine Teatro, o 1° Simpósio de Segurança Pública com a proposta de levantar informações e subsídios para a implantação de políticas públicas de promoção da paz. Especialistas em segurança, pesquisadores, parlamentares e lideranças da comunidade estão convidados.

Organizado pela Superintendência de Segurança Municipal (SSM), o Simpósio será aberto às 9h com a palestra Segurança Pública e Comunidades em Desenvolvimento, ministrada pelo coronel PM Antônio Jorge Ferreira Melo. Acidente de trânsito sob efeito de álcool e droga, com o especialista em trânsito Laurentino Silva Neto, e Violência contra a mulher, com a psicóloga Carla Galo completam a programação da manhã.

À tarde estão previstas as palestras sobre Estrutura da Violência, com a pedagoga  Silvana Ferreira, Desigualdade Social, com a advogada Rina Nunes, e Guarda Municipal frente ao volume da criminalidade, com o coordenador da GM de Lauro de Freitas, Bruno Leonardo Santos, encerram a programação. Serão entregues certificados.

Prefeitura de Lauro de Freitas entrega PPA à Câmara com meta de R$ 1,6 bi para investimento

Foram sete audiências realizadas e 14 mesas temáticas para sistematizar o Plano Plurianual Participativo de Lauro de Freitas. Nesta quinta-feira (31) o documento que vai nortear os próximos quatro anos da gestão municipal foi entregue à Câmara de Vereadores para que os edis possam analisar e posteriormente validar o PPA.

A prefeita Moema Gramacho fez uma retrospectiva das audiências de construção do PPA enfatizando a ampla participação popular, e anunciou a perspectiva de atingir a meta de R$ 1,6 bilhão em investimentos para Lauro de Freitas.

“Hoje não queremos apenas dar entrada no protocolo dessa peça que trata da vida da população nos quatro anos futuros no nosso município. Esse é um documento construído a várias mãos e tivemos a preocupação que não ficasse tão longe da realidade em comunhão com a nossa capacidade de executar”.

O Plano Plurianual foi dividido em três eixos norteadores: Gestão, controle e transparência; Desenvolvimento econômico urbano e mobilidade; e Desenvolvimento social e cidadania. Esses eixos contemplam 14 áreas temáticas que tratam com mais detalhes as ações. O documento ainda determina as metas, iniciativas e compromissos de cada área.

A sistematização do PPA foi feita levando em consideração a transversalidade que é uma das características da gestão da prefeita Moema Gramacho. “Esse é momento de coroação. O resultado de um processo de construção com participação social e da gestão que busca atender as necessidades da população através da visão de um governo que conta com a colaboração de pessoas sensíveis e capacitadas”, pontuou o secretário de Governo Luis Maciel.

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deve aprovar o PPA até o final de novembro; o plano entra em vigor em janeiro de 2018. “Acredito que esse seja um processo rápido pela maneira como o plano foi sistematizado e por podermos contar com uma Câmara de Vereadores solícita”, confessou o secretário.

A vereadora e presidente da Câmara, Naide Brito, agradeceu em nome dos vereadores por receber um documento que foi construído com a participação popular. “Recebemos esse PPA com muito orgulho e quero firmar mais uma vez o compromisso de um trabalho independente, mas com harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo”.

Projeto Pai Presente realiza mutirões nas comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari

O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, nas Comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, mutirões do Projeto Pai Presente para realização de exames de DNA em solicitações que não têm processo.

Em Lauro de Freitas, a ação está marcada para o dia 18 de setembro, das 8 às 12 horas, nas dependências do fórum local, e com apoio das duas varas cíveis, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado pela primeira vez na comarca.

Já em Camaçari, a ação acontece no dia 22 de setembro.

Segundo a juíza Marielza Brandão, da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP 2), responsável pela aplicação do projeto em todo o estado, as solicitações ainda poderão ser feitas e estas serão avaliadas pela equipe técnica.

O Projeto Pai Presente foi criado através do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013.

O projeto destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.

O mutirão do Projeto Pai Presente integra a política da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA, de investir na justiça do 1º Grau. Mais informações pelos telefones (71) 3372-5076 e 0800-2842252.

Base Comunitária de Segurança de Itinga completa cinco anos; Prefeitura anuncia ampliação

A Base Comunitária de Segurança de Itinga celebrou seu quinto aniversário nesta sexta-feira (18).  A BSC foi inaugurada no dia 15 de agosto de 2012. Confirmando a parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a prefeita Moema Gramacho anunciou a ampliação da BSC, atendendo pedido da comunidade. “A população precisa desse trabalho da Base que vem sendo feito com dedicação, com competência, compromisso e humanização, fortalecendo essa relação de polícia e comunidade. Reafirmamos aqui o compromisso de ajudar a Base. Conheci o Pacto Pela Vida, do qual as BSCs fazem parte, quando fui secretária de Estado e me apaixonei”.

Para o secretário Estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, “é motivo de orgulho participar desta comemoração. Os projetos desenvolvidos na BSC fazem com que olhemos para trás e tenhamos a constatação de que tudo que fizemos foi certo porque temos uma equipe de pessoas honradas e dispostas a fazer um mundo melhor”. O secretário confessou que segurou as lágrimas durante toda a solenidade ao ver a alegria das pessoas que fazem parte do dia a dia da Base.

Durante a solenidade a prefeita presenteou outra vertente da PM atuante em Lauro de Freitas. Moema Gramacho entregou ao comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, a chave de um carro que a prefeitura estava doando ao PROERD,  Programa Educacional de Resistência às Drogas que este ano a formou mais de mil jovens no município. “O trabalho que o Governo do Estado está fazendo através da SSP é um trabalho árduo para diminuir a violência e temos conseguido. Poder ajudar um programa como o Proerd, que preza pela educação e livra nossos jovens das drogas, é um prazer”.

O coronel Anselmo agradeceu a prefeita pela parceria e se disse muito honrado e feliz pelo momento. “Os números que as estatísticas apresentam nem sempre demonstram o trabalho que é desenvolvido. O resultado do nosso trabalho é a satisfação da comunidade, os depoimentos de gratidão e o reconhecimento de uma polícia sensível”.

Governador lança programa esportivo e entrega ambulâncias

Governador Rui CostaNesta segunda-feira (14), às 9h30, em Lauro de Freitas, o governador Rui Costa participa do lançamento do Programa PELC Bahia – Esporte, Diversão e Lazer para Você. Durante o evento, haverá exibição de vídeo e anúncio da implantação de 100 núcleos do programa destinados a 78 municípios.

O PELC-Bahia tem o objetivo de oferecer a prática de atividades físicas, culturais e de lazer a 40 mil pessoas de todas as faixas etárias. O curso contempla atividades de alongamento, caminhada, ginástica; vôlei, handebol, basquete, futebol e futsal; karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem; música, coral teatro, artesanato, filmes/fotografia, dança, capoeira, leitura infantil e brinquedoteca; recreação, dama e xadrez.

Participarão do evento, que ocorre no Centro Panamericano de Judô, localizado na Praia de Ipitanga, cerca de 400 pessoas, entre coordenadores, agentes dos núcleos, prefeitos, secretários e diretores dos municípios que compõem o PELC Bahia.

Entrega de ambulâncias

Em seguida, já em Salvador, às 11h30, Rui entrega 22 ambulâncias para municípios baianos. A solenidade ocorrerá no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Lauro de Freitas: Hospital Jorge Novis é reaberto

A população de Lauro de Freitas e região agora pode contar com mais uma opção no atendimento de saúde com a reabertura do Hospital Jorge Novis, realizada nesta quarta-feira (26), pela prefeita Moema Gramacho (PT). Localizada no bairro de Itinga, a unidade conta com duas salas de cirurgias para procedimentos de pequeno e médio portes, 21 leitos, 4 enfermarias e um laboratório central com capacidade de realizar até 300 exames por dia. O deputado Joseildo Ramos (PT) marcou presença na solenidade e, em seu discurso, parabenizou a prefeita pela iniciativa. “Enquanto uns atacam os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas, você opta por cuidar de gente. Essa é a diferença”, afirmou.

O hospital foi desativado em 2016 pela gestão anterior e, segundo o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, com a sua reabertura serão disponibilizadas consultas especializadas em endocrinologia, urologia, dermatologista, cardiologia, gastroenterologia, proctologia e anestesiologia, cirurgia geral e infantil. “O hospital irá desafogar a regulação, melhorando e agilizando os atendimentos. O Mutirão de Cirurgias que estamos realizando em diversos municípios baianos acontecerá em Lauro de Freitas no próximo dia 2 de agosto com as pré-consultas e as cirurgias já começam a ser feitas a partir do dia 9, aqui no hospital”, explicou.

Durante seu pronunciamento, Moema parabenizou a equipe que trabalhou na empreitada para reabertura do Jorge Novis e destacou a participação do deputado como parceiro do município. “Agradeço todo o apoio dado por Joseildo que tem sido um grande parceiro nessa jornada para cuidarmos do povo de Lauro de Freitas. Ele tem se dedicado e colocado seu mandato à disposição sempre que precisamos”, afirmou.

Mutirão de Cirurgias

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o mutirão realizará cirurgias de hérnia (umbilical, epigástrica e inguinal), histerectomia total e colecistectomia. No período de 2 a 4 de agosto, as pré-consultas serão realizadas em unidades móveis que ficarão estacionadas na Rua Euvaldo Santo Leite, S/N (Restaurante Popular), em Lauro de Freitas. Diariamente, serão feitos até 180 atendimentos, começando às 7h e encerrando depois do último paciente na fila.

TCM faz denúncia ao MPE contra ex-prefeito de Lauro de Freitas

ex-prefeito de Lauro de Freitas Márcio Araponga PaivaO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, em razão do exagerado valor da contratação. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil. A contratação foi realizada no exercício de 2015, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$672.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de causas administrativas e judiciais em matéria previdenciária, pelo prazo de doze meses.

A relatoria considerou exagerado o valor pago a título de assessoria jurídica pelo município, principalmente quando o caso é analisado à luz da Resolução 005/2014 publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, que consolidou novos parâmetros para fixação de honorários advocatícios, estabelecendo, inclusive, valores para a advocacia perante entes públicos com base no índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Neste contexto, a partir da análise da citada Resolução, verifica-se que municípios com índice FPM de 1.4 como Lauro de Freitas, teriam como parâmetro a cobrança de R$12 mil mensais a título de honorários advocatícios, o que deve ser adotado como gasto máximo com assessorias. Assim, não restam dúvidas que os valores dos contratos com o escritório Pinheiro Moura Advogados Associados, no montante mensal de R$56 mil foram fixados de modo irrazoável.

Ao agir com exagero, a administração municipal violou não apenas o princípio da moralidade, mas, sobretudo, os da razoabilidade e economicidade, vez que impôs um ônus excessivo ao erário pela contratação de assessoria para realização de objeto contratual que poderia, ao menos em grande parte, ser executado pelo próprio setor jurídico do município. Cabe recurso da decisão.

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