:: ‘Itabuna’

Ao participar do lançamento do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, no auditório da Unime, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes sancionou a lei 2.417 que declara a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac – como Patrimônio Imaterial e Científico do Município de Itabuna. O projeto que reconhece a contribuição da instituição ao desenvolvimento econômico, técnico, científico e de preservação ambiental do município foi apresentado no legislativo pelo vereador Robson Sá.

O diretor de agricultura da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Erlon Botelho, considera que ao sancionar a lei, o prefeito Fernando Gomes torna Itabuna protagonista de um novo momento para a região cacaueira baiana: “este é o primeiro passo para a indicação da Ceplac como patrimônio da humanidade pela ONU em reconhecimento pela sua contribuição para a preservação da biodiversidade do planeta”, argumentou.

Botelho destaca que o reconhecimento internacional da Ceplac vai permitir não apenas o desenvolvimento de políticas de fomento para o setor agrícola, como também a captação de recursos para uma das regiões com a maior biodiversidade do planeta, o que foi preservado graças aos 250 anos de cabruca, um sistema ecológico de cultivo agroflorestal baseado na substituição de estratos florestais pelo plantio de cacau de forma descontínua e circundado por vegetação natural, preservando os sistemas remanescentes da Mata Atlântica.

Os vereadores de Itabuna vão deliberar na próxima semana, sobre o consórcio público de saúde cuja sede deve ficar em Itabuna. A convocação extraordinária, dentro do recesso parlamentar, foi protocolada nesta segunda, 18, pelo prefeito Fernando Gomes. No mesmo dia, o presidente Chico Reis (PSDB) notificou, via edital, os vereadores que o período de sessões extraordinárias será instalado na terça-feira, 26, às 14h.

No projeto de lei, já em tramitação na Casa, o Executivo pede autorização legislativa para subscrever o Protocolo de intenções que envolve o Governo do Estado e municípios do Sul da Bahia. A implantação de policlínica é uma das ações do acordo. Submetido à primeira votação na quarta-feira passada, dia 13, o projeto saiu de pauta após pedidos de vista de Manoel Júnior (PV), Júnior do Trator (PHS), Chicão (PTB) e Nel do Bar (PPS).

O relatório de Ricardo Xavier (PPS) pela assinatura do protocolo passou nas Comissões com um voto contrário. Xavier modificou o remanejamento de recursos dos Fundos de Saúde propondo “prévia e específica autorização do Poder Legislativo Municipal nos casos em que o beneficiário da operação creditícia for outro município consorciado”. Júnior Brandão (PT), favorável ao consórcio, divergiu do relator por acreditar que emendas desfiguram o Protocolo.

Em sessão dupla, o Plenário aprovou na última quarta, 13, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O relator Guinho (PDT) remanejou, via emendas, R$ 1,7 milhão cuja maior parte, R$ 1 milhão, vai para o incentivo à sustentabilidade ambiental; a difusão de atividades esportivas, emenda subscrita por Ronaldão (PMN), ficará com R$ 500 mil; a atenção à criança e ao adolescente, R$ 200 mil; e o Itabuna Sem Miséria terá aporte de R$ 80 mil.

O Governo estima receita de R$ 607,7 milhões em 2018. Para reforçar o Orçamento – no caso da insuficiência de recursos em despesas programadas – o prefeito solicitou autorização parlamentar para abrir créditos suplementares. Porém, a relatoria e Júnior Brandão (PT) diminuíram, respectivamente, os limites sugeridos pelo Executivo nas fontes provenientes de excesso de arrecadação (de 100% para 50%) e de anulação de dotações (100% para 10%).

Na semana passada, o PPA 2018-21, peça orçamentária que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo, teve a tramitação concluída na Casa de Leis itabunense. No entanto, só com a conclusão da LOA, como preceitua a Lei Orgânica do Município, é que o Legislativo entra oficialmente em recesso. Dessa forma, as sessões do Plenário e as reuniões das Comissões técnicas serão retomadas em fevereiro de 2018.

Na sessão ordinária da quarta-feira, 13, a Câmara endossou, por unanimidade, moção de repúdio, protocolada pelo vereador Guinho (PDT), à tarifa de ônibus sugerida pelo Conselho Municipal de Transporte de Itabuna, de R$ 3,50. Se acatado pela Prefeitura, o preço – hoje R$ 2,85 – subirá 22,8%. O cálculo, aponta Júnior Brandão (PT), “supera, e muito, a inflação acumulada” ( 6,29%em 2016).

Em tom de crítica, Guinho chamou “conduta desonrosa” a decisão do Conselho. O autor da moção, seguido por outros vereadores, também lamentou o voto favorável da representação estudantil. “Deveria ser contra esse aumento abusivo, pois [o estudante], em sua maioria, depende diariamente do transporte coletivo”, relatou Guinho.

Manoel Júnior (PV) condenou a ausência de regimento interno no Conselho. Jairo Araújo (PCdoB) afirmou que alguns membros do órgão atuam apenas para “homologar as intenções das empresas”. Para Ronaldão (PMN), as concessionárias estão de olho apenas no lucro. Milton Gramacho (PRTB) reprovou a sugestão do Conselho e acredita que a tarifa oscile para R$ 3,00.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães trabalha no sentido de implantar o Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público “Mais com Menos”. O objetivo é aumentar a eficiência do gasto público, preservando a qualidade da prestação dos serviços para a população, conforme explicou o diretor administrativo e financeiro, Jorge Ribeiro.

O programa visa reduzir os gastos e desperdícios no serviço público gerando economias e aumentando a produtividade do hospital. Ele considera que a gestão eficiente do gasto público contribui de modo decisivo para o combate ao déficit financeiro do setor. “A crise é generalizada e afetou todos os órgãos públicos. Os municípios e as prefeituras enfrentam momentos difíceis e os gestores precisam ser criativos para enxugar o máximo os gastos públicos”, reforçou.

O diretor diz ainda que o programa tem outras diretrizes como o controle, a ética, a transparência e a eficiência e abrange todos os setores do hospital, “o que se justifica pela importância no uso dos recursos públicos”.

Ele enfatiza que com a ajuda de todos os coordenadores e funcionários o hospital pretende estabelecer um novo modelo de gestão pública, utilizando uma metodologia chamada de Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD), com a criação de indicadores para as principais despesas, maior controle e acompanhamento.

Os resultados a serem alcançados serão divulgados mês a mês e as economias geradas serão reinvestidas parte na estrutura do hospital e a outra parte nos servidores, conforme assegurou o diretor.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, revogou a liminar que tinha suspendido no mês de setembro a licitação que a prefeitura estava realizando para contratar a empresa responsável pela coleta de lixo de Itabuna.

Na ocasião o magistrado tinha acatado o pedido da empresa SUSTENTARE SANEAMENTO S.A, que participa da licitação, que alegou que entrou com um recurso e não foi acatado pela comissão de licitação, o juiz entendeu que o recurso foi intempestivo.

“Mesmo não havendo dispositivo expresso determinando a publicação do julgamento do recurso, o princípio da publicidade do ato administrativo indica sua necessidade, ainda mais no presente caso, em que houve impugnação judicial, inclusive para dar ciência da retomada do processo licitatório, diante do lapso temporal decorrido desde a data originariamente prevista”, declarou o juiz. (Políticos do Sul da Bahia)

Ao considerar que enfrentamos momentos difíceis e que em termos administrativos tem tomado medidas duras, porque a prefeitura estava num desmando total com desmonte da máquina administrativa pelos seus antecessores, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes lamentou, na posse do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos e da superintende da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi), Carolina de Oliveira Santos Badaró, as dificuldades enfrentadas. Ele anunciou o corte de despesas em todas as áreas para assegurar o pagamento dos salários e do 13º dos servidores municipais. Destacou ainda que os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais só serão pagos a partir do próximo ano.

O prefeito Fernando Gomes autorizou a partir desta sexta-feira (01), o pagamento dos salários dos aposentados e dos pensionistas. Além de anunciar medidas de contenção de gastos, o que vai impedir a iluminação das ruas para o Natal porque a prioridade é o pagamento dos funcionários públicos, ele anunciou que o governo também vai iniciar no próximo ano a cobrança de multa para quem jogar lixo nas ruas e para os proprietários de imóveis com focos do aedes aegypti: “Este ano conseguimos reduzir a infestação predial de 26% para 15%, mas a meta do nosso governo é zerar este índice e tentar banir de Itabuna a dengue, a zika e a chikungunya, o que depende do apoio da população”.

Mudanças

Com relação às mudanças na equipe de governo, o prefeito elogiou John Nascimento, “que realizou um grande trabalho, mas, infelizmente, teve de retornar à administração das empresas do seu grupo familiar. Por isso optei por Jorge Vasconcelos e Carol Badaró, e eu decido com rapidez assumindo os acertos e os erros, mas consciente do que estou fazendo e porque tenho compromisso com Itabuna”.

Ele agradeceu à colaboração de John Nascimento e destacou as qualidades do seu sucessor Jorge Vasconcelos, “um profissional experiente, honesto e competente”, bem como da nova superintendente da Arsepi, Carol Badaró, a quem conhece há 14 anos e que se destaca pela sua capacidade de trabalho.

O prefeito também anunciou que fez um contrato com a Fundação Getúlio Vargas para que seja dada uma solução para a questão da Emasa e da despoluição do rio Cachoeira, uma vez que a prefeitura não dispõe de R$ 500 milhões para investir em saneamento básico. Uma das alternativas em estudo pela FGV seria a implementação de uma parceria público privada para a Empresa Municipal de Água e Saneamento.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães receberá a certificação de hospital escola pelo Ministério da Saúde. A informação é da presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Márcia Rodrigues, que estará em Brasília na próxima terça-feira, dia 5/12, para a assinatura do protocolo, durante encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros e com o secretário de Trabalho e Ensino da Saúde, Roger Abdala.

Márcia disse que a partir da assinatura do protocolo o hospital terá acréscimo de mais recursos para investir em pesquisa, na melhor oferta de serviços e também no atendimento aos pacientes de Itabuna e dos 168 municípios pactuados. O hospital já recebe estagiários da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Unime e Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), mas segundo ela, não existe nenhuma contrapartida do Governo Federal. “Com assinatura desse protocolo Itabuna se fortalece como um polo regional universitário, que é um projeto do prefeito Fernando Gomes e que se consolidará após aprovação pela Câmara de Vereadores do município”, justificou a diretora da FASI.

Ela disse ainda que ao receber a certificação de hospital escola, o HBLEM se transformará em um importante centro de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a saúde pública em Itabuna. Lembra também que uma unidade do porte do Hospital de Base cumpre um papel fundamental na consolidação do SUS, no que se refere a média e alta complexidade.

Para concluir, a presidente da FASI reforça os avanços naquela unidade hospitalar e afirma que a saúde pública em Itabuna hoje vive uma nova realidade. “Temos incentivo e liberdade de ação aliados à sensibilidade do prefeito Fernando Gomes que tem um olhar especial quando se trata da saúde da população”.