:: ‘Irecê’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), participou hoje (25.09), ao lado do governador Rui Costa (PT), na cidade de Irecê, de mais uma reunião regional do Pacto Pela Vida. Coronel lembrou que a tentativa de roubo e explosão da agência do Banco do Brasil, em Irecê, em março deste ano, está causando um enorme prejuízo à economia do município e da região. “As dificuldades na segurança pública na região se refletem no fechamento parcial das agências do Banco do Brasil em Irecê e João Dourado, depois dos assaltos e explosões ocorridos. Tivemos uma reunião no último dia 19 com a superintendência do BB para tentar resolver o problema”, diz Coronel.

De acordo com Coronel, a violência causa danos não só aos cidadãos, mas à economia dos 19 municípios da microrregião de Irecê. “Segurança pública se confunde com segurança jurídica. Para fazer negócios – como a região tem um peso agrícola considerável – é preciso um ambiente de paz”, disse Coronel, ao participar da reunião do Pacto pela Vida, programa de Estado voltado para o combate à violência e redução da criminalidade.

Também estavam presentes na reunião do Fiesta Baiana Club Hotel, na BA-052, a presidente do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro Santiago; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado; o defensor-geral, Clériston Macedo; o prefeito anfitrião, Elmo Vaz, os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa; Justiça, Carlos Martins, Sistema Penitenciário, Nestor Duarte; e Jusmari Oliveira, que recentemente assumiu o Desenvolvimento Urbano, além de representantes das polícias Civil e Militar, procuradores, defensores públicos e juízes dos vários municípios da região.

PRESÍDIO EM IRECÊ

O chefe do Legislativo estadual também espera que ainda este ano o novo presídio de Irecê – com capacidade para 533 detentos e já pronto – comece logo a funcionar. “A carceragem do Complexo Policial de Irecê está superlotada. A capacidade é para 30 presos, mas lá já estão mais de 120.  O secretário Nestor Duarte está superando os entraves jurídicos – na Justiça comum e na do Trabalho – para que a licitação da gestão do presídio seja concluída e ele possa garantir mais segurança na região”, aponta Coronel.

Para Coronel, a integração das diversas instâncias de poder é fundamental para que a segurança pública funcione de forma efetiva. “A Polícia Civil, para prender um traficante ou desbaratar o tráfico, precisa da autorização do Judiciário. O Judiciário, por sua vez, precisa que o inquérito policial seja bem feito pela Polícia Civil. O sistema tem que funcionar bastante integrado”, defende Coronel.

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Após a reunião do Pacto pela Vida, Rui e Coronel inauguraram o Centro Integrado de Comunicações, que unificará o atendimento dos Serviços de Emergência – 190 (PM) e 197 (Civil) e 193 (Bombeiros) – dos municípios da região. O Centro recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e está localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Irecê.

O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Irecê, atende a uma demanda antiga com a inauguração do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), que unificará as chamadas de emergência dos municípios da região por meio de uma central, integrando o atendimento dos serviços de emergência 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil) e, posteriormente, 193 (Bombeiros). A solenidade acontece às 13hs, na sede do Cicom, no 7º Batalhão da Polícia Militar, e contará com a presença do governador Rui Costa, da Presidente do TJBA, Maria do Socorro, do Pres. da ALBA, Dep. Angelo Coronel, além de prefeitos da região.

De acordo com o prefeito Elmo Vaz, o Cicom recebeu investimento de R$ 1,5 milhão, e vai possibilitar a união de todas as forças de segurança e equipamentos públicos, para, em eventuais crises, agirem em conjunto. “Essa é uma ação fundamental de segurança pública, e que vai beneficiar todos os municípios da região”.

O coordenador do Cicom, capitão Josemar Guimarães, explica que o Centro também vai ajudar no monitoramento do trânsito da cidade, em conjunto com a Coordenadoria de Trânsito e Transportes (CMTT), e auxiliar o SAMU em suas ocorrências diárias, combatendo os trotes que prejudicam os serviços. “As chamadas feitas para os serviços instalados no Cicom passarão a ser recepcionadas pelos atendentes do Centro Integrado, e a partir disso as viaturas poderão ser acionadas por rádios em diversos pontos da cidade”, afirmou.

Outra ação importante para o município é a ampliação e modernização da Central de Videomonitoramento, feita pela Prefeitura de Irecê, que vai auxiliar na segurança pública da cidade, a qual ficará sob a gestão da Polícia Militar. “Esse aparelho integra diversas câmeras, espalhadas em vários pontos da cidade, e vai contribuir diretamente no combate de práticas ilícitas como vandalismo, assaltos, acidentes de trânsito, dentre outras ocorrências”, explica Elmo Vaz. “O Cicom e o Videomonitoramento passam a ter um papel fundamental no dia a dia das polícias para o combate à violência e redução da criminalidade, graças à ajuda de tecnologia de ponta, e em breve vamos integrar esse sistema com os demais municípios da região”.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.

O Município de Irecê firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual para realização de concurso público para preenchimento das vagas de servidores que estejam atualmente supridas por contratos de prestação de serviço temporários. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Áviner Rocha Santos, Ígor Clóvis Silva Miranda, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães e Edna Marcia Souza Barreto de Oliveira, e pelo prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos.

O Município se comprometeu a não contratar e nem manter contratado qualquer empregado em seu quadro de pessoal em desacordo com a regra do prévio concurso público; abster-se de contratar prestador de serviços pessoa física para exercer atribuições inerentes à sua atividade permanente, que, por imposição constitucional, devem ser providas por concurso público; e a somente realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.

O TAC prevê ainda que, no prazo de 18 meses, o Município homologue o concurso público para provimento de todas as vagas, funções e cargos que estejam preenchidos irregularmente. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público deve ser feita no prazo máximo de seis meses, contados da homologação do concurso.

Com 70% das obras concluídas, a policlínica que está sendo construída em Irecê beneficiará cerca de 420 mil moradores dos 19 municípios que compõem o consórcio de saúde da região. A estrutura foi visitada nesta quarta-feira (19) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O investimento do governo do estado para erguer e equipar a policlínica é de cerca de R$22 milhões. A previsão é que o serviço seja inaugurado no início do segundo semestre de 2017.

A policlínica oferecerá atendimento médico em diversas especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e a primeira ressonância magnética em unidade pública na região.

Fábio Vilas-Boas explicou que do custeio, 60% será rateado entre os municípios do consórcio e 40% será bancado pelo Estado. “Com um equipamento como este, estamos trazendo para o interior atendimentos ambulatoriais especializados e exames de média e até mesmo alta complexidade, evitando que a população tenha que se deslocar para Salvador. É um compromisso do governador Rui Costa que está sendo cumprido”, disse o Secretário.

A Policlínica de Irecê, obra com previsão de entrega para agosto desse ano, foi assunto de uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado entre o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, e o coordenador de Acompanhamento de Políticas Infraestrutura, Eracy Lafuente, e sua equipe. Na ocasião foi discutida a viabilidade da duplicação de um trecho de cerca de 1,5 km da BA-052, nas imediações da obra, mais conforto e segurança no acesso à Policlínica.

Segundo Eracy Lafuente, a ação ainda está em fase de estudo, e reforça o compromisso do Governo do Estado em dar atenção especial a Saúde. “A Policlínica de Irecê vai receber pacientes de todos os municípios da região, beneficiando milhares de pessoas”, destacou.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, se reuniu  com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para fortalecer a aproximação da gestão pública com os comerciantes locais, além de discutir outros temas.

Um dos assuntos debatidos foi estiagem na região de Irecê. Para o prefeito, os municípios que sofrem com a estiagem prolongada devem aprender a conviver com a seca, buscando outras saídas: “Temos de buscar outras alternativas para geração de emprego e renda. Por estar situado no centro da Bahia, Irece apresenta excelentes condições para instalar aqui um polo logístico,  industrial e de distribuição, não podemos ficar apenas esperando as chuvas cair dos céus”.

Na ocasião, o presidente da CDL, João Marlon, destacou ainda a importância desse debate. “Irecê está localizada no polígono da seca, e sofre não só com a ausência de chuva, mas também com a grande quantidade de poços perfurados, feitos sem planejamento integrado, por causa da escassez de água”.

Segundo o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, a reunião foi extremamente importante. “Tivemos a oportunidade de debater também temas como geração de emprego, atração de indústrias, obras de infraestrutura e esgotamento sanitário no município e o impacto do São João de Irecê no comércio e economia local”, disse.