:: ‘Ipiaú’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A cidade de Ipiaú recebeu, nesta sexta-feira (9), a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de compromissos, como as entregas da reforma do Hospital Geral e da requalificação do Mercado Municipal de Cereais e da areninha de futebol. Iniciando o roteiro, o governador inaugurou a reforma da unidade de saúde, que envolveu investimentos da ordem de R$18 milhões, entre obras e equipamentos. A intervenção foi realizada a partir do convênio entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Com a ampliação, o hospital ganhou mais oito leitos e três salas, incluindo uma para o serviço de estabilização, aumentando a capacidade de atendimento de 120 para 250 pacientes por dia. Serão beneficiados mais de 300 mil moradores de Ipiaú e mais 16 municípios da região. “Essas entregas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Inclusive, me comprometi a voltar para fazer as entregas que não foram possíveis hoje, como escolas estaduais, creches, pavimentação e abastecimento de água”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Ainda na área de Saúde, ele assinou a autorização para a Sesab iniciar as obras e serviços de requalificação do ambulatório e maternidade do Hospital Geral de Ipiaú. O valor nessa intervenção passa de R$ 1 milhão. “Já vamos, inclusive, iniciar a obra, para poder ampliar a capacidade de atendimento nesses setores também e deixar a saúde cada vez mais acessível aos baianos”, informou a secretária da Saúde, Roberta Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Graer

Visitas e sobrevoos foram realizados pelos governadores em exercício, Adolfo Menezes, e diplomado, Jerônimo Rodrigues, durante a tarde desta segunda-feira (26), em municípios do sudoeste baiano, onde ocorrem alagamentos e inundações devido às fortes chuvas que afetam a Bahia nos últimos dias. Em Jequié, Jitauna e Ipiaú, os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra nas áreas afetadas. Na mesma região, também realizaram sobrevoo no distrito de Palmeirinha, que pertence ao município de Aiquara.

Em todas as cidades visitadas, as autoridades estaduais e municipais participaram de reuniões com dirigentes dos órgãos envolvidos na força-tarefa para dar socorro e assistência à população afetada pelos alagamentos. No primeiro momento, além dos resgates de pessoas ilhadas ou desabrigadas, a prioridade é garantir suprimentos básicos e o reestabelecer o fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas.

Salvamento aéreo

Presente na região sudoeste desde o domingo (25), o Grupamento Aéreo Graer da Polícia Militar (Graer-PMBA) tem unido esforços para dar suporte à população atingida pelas fortes chuvas durante o final do ano de 2022.

Um helicóptero e oito policiais militares especialistas em voo trabalham nas ações em municípios como Vitória da Conquista e Jequié, além de pequenos distritos. Eles levam alimentos, água, fraldas, medicamentos e outros materiais, além de dar socorro a quem precisa ser resgatado de áreas que oferecem risco.

Nesta segunda-feira (26), a aeronave transportou uma parturiente e o filho dela recém-nascido. Mércia de Oliveira e o bebê Henri Gabriel precisavam de atendimento médico e foram levados do distrito de Areião para a sede da cidade de Mirante.

Rodovias afetadas pelas chuvas

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 48 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas desde o mês de novembro. Deste total, 35 pontos já estão com o tráfego restabelecido, sete trechos estão com tráfego interrompido e seis com o trânsito liberado em meia pista. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adep

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauiense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia. “Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rafaella Carvalho, recomendou ao município de Ipiaú e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que promovam a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo na cidade. “A lei federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), determina em seu artigo 5o, que compete aos municípios a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o plano nacional e o respectivo plano estadual”, destacou a promotora de Justiça.

No documento, o MP recomenda que o Município e o CMDCA elaborem um diagnóstico local, mediante coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, além da estrutura de atendimento para este tipo de demanda existente no município e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Assim, devem mapear todos os programas e serviços governamentais e não governamentais – de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, observando se cada um dos programas/serviços estão devidamente registrados no CMDCA. Também devem mapear os atos infracionais cometidos, locais de ocorrência, medidas socioeducativas impostas e índices de cumprimento e descumprimento. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa anunciou que as cidades de Itabuna e Ipiaú terão toque de recolher, já a partir desta terça-feira (12). A medida conjunta do Governo da Bahia e das prefeituras dos dois municípios valerá inicialmente por 10 dias e determina a proibição de circulação de pessoas e a suspensão de qualquer atividade comercial, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. A resolução inclui ainda o fechamento de vias com registro de fluxo intenso, mesmo durante a quarentena.

De acordo com o governador, esta série de providências tem o intuito de reduzir drasticamente a taxa de contágio da Covid-19 nesses municípios. “Todas as medidas objetivam diminuir consideravelmente a curva de contaminação. São dez dias decisivos para mudar os números assustadores que essas cidades têm apresentado e esperamos contar com o apoio e compreensão da população”, afirmou.

Rui contou que também discutiu com os prefeitos dos municípios a instalação de unidades de acolhimento para pacientes com sintomas leves da doença. “Essa é outra importante medida que visa isolar esses pacientes com sintomas mais brandos por 14 dias, evitando assim o contágio de familiares e vizinhos, por exemplo. Além disso, nesse período, iremos monitorar a saúde dessas pessoas, podendo agir mais rapidamente, se forem necessários cuidados intensivos”, informou. :: LEIA MAIS »

O Município de Ipiaú terá seis meses para criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, caso a Justiça acate a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti. Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

De acordo com o MP, a ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o Município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.