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PMFS-Novas obras

:: ‘Ilhéus’

Vereador solicita vista às licitações com empresa de som e luz

Vereador Thadeu Muniz

Vereador Thadeu Muniz (PDT)

Na sessão da terça-feira (08) o vereador Thadeu Muniz (PDT), utilizou do grande expediente da Câmara Municipal de Ilhéus para externar sua indignação com os problemas estruturais do município elencados por ele tais como a Saúde Pública caótica, problemas na merenda escolar, buracos nas ruas entre outros. De acordo com o vereador, vários requerimentos partiram do seu gabinete para o Executivo Municipal, solicitando pequenos serviços e reparos em vários locais da cidade e até o momento não foram atendidos. Aproveitando o ensejo, o vereador fez uma denúncia sobre a situação de alguns contratos licitatórios entre a Prefeitura de Ilhéus e a empresa Pazini Som, Luz e Palco.

Segundo Thadeu Muniz ficou constatado através de uma fiscalização que os toldos utilizados num dos pontos de ônibus do centro da cidade, custa à população por dia, cerca de R$ 1.500,00, ou seja mais de R$ 400.000,00 que poderiam ser utilizados parta a construção de 20 estruturas de abrigos de ônibus.

O vereador afirma também que a Prefeitura possui aproximadamente 50 licitações com a referida empresa. “Não é normal que um órgão público contrate uma empresa que pratique preços 100% acima do praticado no mercado. Falo isso com embasamento, pois realizei inúmeras pesquisas de mercado e concluí que o dinheiro público está sendo empregado de maneira completamente escusa”, afirma Thadeu.

O vereador aproveitou a oportunidade para requerer do Executivo cópias de todos os processos licitatórios com a empresa para analisar de forma minuciosa possíveis existências de desvios de recursos e fraudes. “Uma gestão eficiente não pode deixar que o dinheiro público seja gasto dessa maneira enquanto vários problemas como a falta de hospitais e de iluminação assolam a cidade. E esta Casa deve tomar providências, na sua condição de fiscal, para que situações como estas não aconteçam”, concluiu Thadeu Muniz.

Com 180 mil habitantes, Ilhéus tem 488 mil cartões de usuários do SUS

Cartão Nacional de Saúde

Cartão Nacional de Saúde

Ilhéus tem uma população estimada em 180 mil habitantes. Mas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) existem 488 mil cartões emitidos com endereçamento da cidade. “Os números não batem”, revela o responsável pela central, Fábio Mantena. Após apuração interna realizada por técnicos do órgão, a grande diferença nos números passou a ser atribuída a uma irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. “Muita gente de Ilhéus tem cedido um comprovante de endereço local para pessoas residentes em outras cidades e estas se credenciam aqui para receber atendimento médico nos postos de saúde de Ilhéus”, revela.

Mantena explica que, apesar dos 488 mil “ilheenses” cadastrados na Central, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde sobre a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa dizer que ao ajudar alguém de outra cidade, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta. Mantena estima que com a melhora considerável do atendimento na rede de postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados, a Central de Regulação passou a perceber uma procura ainda maior no número de cartões solicitados.

Condição – A Central está impondo condições mais duras para a emissão do cartão do SUS de Transferência de Município, a fim de evitar a continuidade deste crescimento injustificável. Além do RG e CPF, agora o comprovante de residência tem que estar em nome do usuário ou parente de 1º grau, pai, mãe ou filho. “É a forma que encontramos para tentar frear este número absurdo de cartões hoje circulando nos postos de saúde da cidade”, afirma Mantena.

A Central de Regulação também informa que os usuários que fizeram o Cartão SUS antes de julho de 2017, devem comparecer à sua sede para complementar informações cadastrais que, anteriormente, não eram exigidos pelo Ministério da Saúde mas que, agora, são. Sem esta atualização o atendimento não pode ser efetivado.

Atendimento – A medida vale tanto para os casos de Transferência de Município quanto para atualização do cartão dos usuários locais. A Central de Regulação do SUS está funcionando das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Malhado, na esquina da entrada da Coci. Mantena destaca que é importante que o usuário não deixe para regularizar o cartão somente quando for precisar de atendimento. “É fundamental que esta situação seja resolvida logo e o atendimento seja garantido”, informa.

Ações Civis Públicas do passe livre são suspensas

Transporte Coletivo de Ilhéus

Transporte Coletivo de Ilhéus

As Ações Civis Públicas impetradas pelas pessoas que tiveram o benefício do passe livre indeferidos após recadastramento, foram suspensas.  A decisão do Juiz de Direito, Alex Vinícius Campos Miranda, da  Primeira  Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi proferida durante audiência com  representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que isso demonstra a lisura e a transparência na realização das avaliações. “A atualização cadastral não acontecia há 10 anos e ela tem que ser anual. Existiam mais de três mil beneficiários. Realizamos o recadastramento para garantir o direito daqueles que realmente precisam”, ressalta.

O juiz entendeu que diante da formação e funcionamento da Comissão de Avaliação e Controle da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano do Passe Livre todos os processos dessa natureza serão encaminhados para a comissão realizar a avaliação e análise da concessão do benefício da gratuidade do transporte público. “Todos os processos dessa natureza serão despachados no sentindo de determinar o encaminhamento da parte interessada à nova avaliação para a comissão”, informa o advogado e integrante da comissão, Geovane Prazeres.

As pessoas que entraram com a ação civil pública devem procurar o setor de benefícios sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, sala 01, das 7 às 13 horas, na Avenida Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista. E levar a documentação original para realizar a nova avaliação: Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, laudo médico atualizado com CID, se precisar de acompanhante, especificar no laudo, e número de telefone.

Ilhéus: Médicos do Samu aguardam proposta de reajuste

Médicos do Samu aguardam proposta de reajuste em Ilhéus

Ilhéus

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), as expectativas dos médicos do Samu de Ilhéus estão voltadas agora para o próximo dia 25, quando a prefeitura finalmente dirá quanto vai propor de reajuste salarial. “O salário mensal líquido é um dos mais baixos do Brasil, R$ 3.600, o que, somado às carências materiais do serviço, vem desestimulando a permanência no Samu. Cinco médicos já se desligaram por estes motivos e outros cogitaram sair em massa em função da demora em ver os problemas solucionados’’. Ainda de acordo com o sindicato, a mais recente reunião aconteceu dia 27 de abril entre os médicos e a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, que informou terem sido alugadas duas ambulâncias cuja previsão de entrega é para o próximo dia 15. O serviço tem quatro delas, mas apenas uma apresenta condições de funcionamento. Informado sobre os sérios problemas no Samu de Ilhéus, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, foi ao município participar da reunião e reforçar a luta por melhor salário e condições de trabalho.

“Outra grave queixa dos médicos é sobre o não pagamento do adicional de insalubridade, há cerca de um ano e quatro meses. Foram várias as reclamações feitas pelos profissionais, mas nenhuma providência tomada. Para resolver isso, a secretária pediu um prazo até o dia 14. No encontro, a prefeitura garantiu que os equipamentos de proteção individual já foram licitados e comprados”.

Magalhães disse que o sindicato e a categoria estão atentos ao cumprimento do que foi sinalizado pela prefeitura e dispostos a cobrar com firmeza providências no sentido de oferecer aos profissionais e pacientes um Samu de qualidade. E qualidade também significa o pagamento do 5º plantão que, segundo muitos médicos, vem sendo negado. Vale ressaltar que o Samu de Ilhéus, dotado de 12 médicos, regula mais sete municípios do entorno.

Projeto obriga sinalização luminosa em vias públicas

vereador Jerbson Moraes

Vereador Jerbson Moraes

Sob o número 3.933, passa a vigorar mais uma lei de autoria do vereador e líder da bancada do PSD na Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes. A lei garante a obrigatoriedade da instalação de sinalização luminosa piscante (horizontal e vertical) indicando a existência de radares de fiscalização eletrônica nas vias públicas.

Segundo o vereador, a principal justificativa é que a fiscalização eletrônica tem como função educar o condutor e não arrecadar dinheiro. “Se não há sinalização nem informação sobre o limite de velocidade de determinada via, não faz sentido multar. Existem semáforos nessa cidade que são absurdos, ninguém percebe que existe. Temos um exemplo claro na Av. Canavieiras, quase todos os turistas são multados por excesso de velocidade naquele local”, afirmou Jerbson.

A ausência da sinalização luminosa implicará na nulidade da multa por excesso de velocidade aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei. A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.

Governo renegocia mais um débito herdado para garantir pavimentação

Prefeito de Ilhéus

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A próxima meta da Prefeitura de Ilhéus é renegociar, nos próximos dias, um débito estimado em 200 milhões de reais com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), herdada da gestão anterior. O governo municipal tem pressa para encontrar um acordo com a empresa. É que somente após esta negociação que será possível firmar um novo convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para execução de serviço de recapeamento asfáltico das ruas de Ilhéus.

Para ter acesso a novos recursos e assinar convênios com o Governo da Bahia, não pode haver pendências financeiras entre o município e o estado. Quando assumiu a gestão, em 2017, o prefeito Mário Alexandre encontrou diversas pendências. Renegociadas, algumas já estão sendo, inclusive, pagas de forma parcelada. A inadimplência com a Embasa é hoje o único impedimento para os benefícios e os recursos chegarem.

Aditivo

Durante o encontro mantido com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Demir Barbosa, em Salvador, Mário Alexandre – acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa – também garantiu um aditivo para obras complementares no alto Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, onde está em execução o Programa Viver Melhor. São 60 casas populares. “Com este aditivo vamos realizar obras no entorno do projeto, garantindo melhor acessibilidade aos moradores da região”, assegurou.

Celeridade na terceirização do Aeroporto Jorge Amado é cobrada por prefeito

Em evento que marcou o início das obras de modernização do aeroporto de Salvador, o governador Rui Costa recebeu das mãos do secretário municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio Santos, a pedido do prefeito Mário Alexandre, um documento que solicita celeridade do estado no processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado. Na oportunidade, o secretário disse que a medida será de fundamental importância para a atração de novas oportunidades para este equipamento que atende a toda a região. “Sem dúvida, Ilhéus escreverá uma nova história. Ganham o comércio, a indústria e o turismo”, acredita.

O prefeito destaca no documento que a terceirização irá garantir a melhoria no atendimento dos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros bem como restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar voos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens em Ilhéus. “Estas ações refletirão no aumento da qualidade do receptivo de turismo e na consequente geração de emprego em renda em Ilhéus e em toda a região que utiliza o aeroporto Jorge Amado”.

No ano passado foi oficializada, em Brasília, a transferência da gestão do Aeroporto Jorge Amado ao governo do estado. No início deste mês, o governo federal autorizou o governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o aeroporto, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Já em abril de 2017, 190 mil viajantes passaram pelo equipamento.

Licitação e investimentos – Segundo o governo baiano, quem ganhar a licitação, terá de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, além da obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para a construção do novo aeroporto de Ilhéus. Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. São estimados investimentos do futuro concessionário de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos estão previstos R$ 30 milhões para obras de ampliação e melhorias do terminal.

A deputada estadual Ângela Sousa defende a construção de um novo aeroporto em Ilhéus, mas considera fundamental, neste momento, a terceirização do atual para que ele possa ser mantido e estimulado enquanto o novo não sai do papel. Segundo a parlamentar, a falta de um aeroporto mais moderno representa sério entrave para a expansão da economia do município. A deputada destaca que um aeroporto mais moderno ampliaria o fluxo de turistas ao longo do ano. “A chegada de um novo aeroporto no município sem dúvida fará parte do tripé de desenvolvimento do sul da Bahia, ao lado do Complexo Intermodal, que integra aeroporto, Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul”, assegura.

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