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:: ‘Ilhéus’

Em Ilhéus, Rui vistoria obras da Ponte do Pontal e participa das comemorações pela fundação do município

Governador Rui CostaNesta quarta-feira (28), às 15h, em Ilhéus, o governador Rui Costa irá vistoriar as obras da Ponte do Pontal, na Rodovia BA-001, onde atenderá à imprensa local. Em seguida, às 17h, Rui participa das comemorações alusivas aos 483 anos de fundação do município de Ilhéus, no Teatro Municipal, onde receberá a Comenda do Mérito de São Jorge dos Ilhéus.

Já no início da noite, às 19h, o governador ainda participa da abertura da 107ª Assembleia Geral Ordinária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Avenida Itabuna, 709, no centro da cidade.

Vans escolares têm até dia 30 para renovação de alvarás

Os permissionários do serviço de Transporte Escolar de Ilhéus têm até o próximo dia 30, sexta-feira, para realizar as vistorias exigidas pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) para a renovação de alvarás de circulação.

Os donos das vans devem se dirigir à sede do órgão, na avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança. O atendimento acontece das 8 às 14 horas, sob o critério de ordem de chegada. Mas atenção: nesta quarta (28), feriado municipal, não haverá expediente.

De acordo com o superintendente Rogério Buralho, a vistoria é pré-requisito para a entrega dos novos alvarás. O proprietário da van deverá apresentar cópias de alvará de circulação antiga, certidão de identificação do permissionário e auxiliar, CNH, certidão de condutor emitida pelo Detran, CRLV, atestado médico, foto, Certificado de Antecedentes Criminais, Certidão de Ações Criminais da Justiça Estadual e Federal, cópia do curso especializado, inscrição como autônomo do INSS, título de eleitor e comprovante de residência.

Ilhéus terá 14 horas de shows na festa da cidade

Os shows comemorativos aos 483 anos de fundação de Ilhéus e dos festejos alusivos ao São Pedro, programados para acontecer na avenida Soares Lopes, nos próximos dias 27 e 28, terão 14 horas de boa música e a apresentação de 14 bandas e artistas regionais e de expressão nacional.

As apresentações serão iniciadas nos dois dias às 18 horas se estendendo até às 3 horas da madrugada. Os shows são uma realização da Prefeitura, através da secretaria municipal de Turismo e Esporte, e o governo da Bahia.

No dia 27, a festa será iniciada com a apresentação do grupo Boteco das Amigas. Em seguida sobe ao palco Menina Forrozeira para, depois, se apresentarem Danniel Vieira, Estakazero, Naiara Azevedo, Forró dos Plays e a dupla Marcos e Pablo, que encerra o primeiro dia de shows gratuitos.

No dia do aniversário de Ilhéus, 28, quarta-feira, os shows contarão com as apresentações de Raneychas, Sinho Ferrary, Aduílio Mendes, Simone e Simaria, Thaeme e Thiago, Donas do Bar e Genard.

Uma estrutura de palco será montada na avenida Soares Lopes, próxima à praça de Alimentação, em frente à praça Rui Barbosa. A área será cercada para facilitar o esquema de segurança montado pela PM e o público vai passar por detectores de metal para ter acesso ao arraial. A expectativa de público da Prefeitura é de 30 mil pessoas por noite, entre moradores da cidade e turistas que visitam Ilhéus neste período do ano.

Vereador critica liberação de aeroporto pela ANAC

O Aeroporto de Comandatuba, em Una, sul da Bahia, após inspeção realizada no início da semana passada, foi liberado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para receber voos regulares e aeronaves comerciais, como Boeing 737 e Airbus 320, além de aviões executivos. Esta decisão gerou polêmica e insatisfação e, segundo o vereador Paulo Carqueija, Ilhéus e região serão diretamente afetadas por essa mudança.

Na sessão do último dia 13, Carqueija alertou a população e demais vereadores sobre a dimensão do problema. “Primeiro, proibiram o pouso com chuva no Aeroporto Jorge Amado, depois reduziram a pista em aproximadamente 300m, proibiram também o AirBus 320 de pousar na pista de Ilhéus. Essas limitações e proibições podem ter outros interesses por trás. Ilhéus, Itabuna, Itacaré… Só temos a perder. Esse é um assunto que esta casa vai ter que se atentar ou podemos chegar ao ponto de perdermos o aeroporto de Ilhéus”, disse o parlamentar.

Durante a mesma sessão, o vereador Makrisi concordou com Paulo Carqueija e complementou: “A nossa pista ainda tem 100m a mais do que a Santos Dummont no Rio de Janeiro, então não justifica que haja tantas proibições. Perder o Aeroporto Jorge Amado é perder força política” afirmou o edil.

Prefeito discute os rumos do Conselho Tutelar em Ilhéus

Conselho Tutelar em IlhéusO prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com representantes da Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e da Secretaria de Assistência Social, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos. O objetivo do encontro foi discutir os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente diante do Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau, criado pela gestão passada que anula a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar em Ilhéus.

Diante disso, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, solicitou reunião com o chefe do executivo para decidir se o município anula ou não a eleição deste Conselho. No entendimento da magistrada, a criação da lei está a cargo do Poder Executivo e enviado ao Legislativo e não ao contrário. Na época, a Procuradoria Geral do Município ganhou a ação, tendo total poder para extinguir o Terceiro Conselho, pois, havia, segundo a decisão, ilegalidade no processo.

Referendo – Entendendo ser o melhor para a sociedade ilheense, o prefeito Mario Alexandre decidiu referendar o Terceiro Conselho Tutelar Centro-Oeste, pactuando com a juíza, Proposta de Lei que ratifica a existência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – Centro-Oeste, tornando-o regular no município. “A visão dessa gestão coaduna com a visão do Ministério Público, também com a Vara da Infância e do Adolescente, entendendo que essas ações são o melhor para a nossa cidade e para o cidadão. Estaremos abertos ao diálogo a fim de que o trabalho de fato aconteça”, declarou Mário.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, comemorou a decisão do prefeito Mário Alexandre e disse que o trabalho desta instituição é formular Políticas Públicas para a promoção de ações que minimizem o número de vítimas de violência e exploração. “O que está em jogo é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois são grandes os casos de desobservância desses direitos. Vamos continuar avançando”, afirmou.

O Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como finalidade zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Cabe também ao Conselho fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção às crianças, adolescentes e suas famílias. Além disso, é atribuído ao Conselho (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar tais medidas.

Toda suspeita e confirmação de maus-tratos deve ser, obrigatoriamente, comunicada ao Conselho Tutelar, que deve ser acionado imediatamente presencialmente ou através do telefone de plantão. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos, já que não foi criado para isso. Só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.

Órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões é também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta, permitida uma recondução. Denúncias podem ser feitas pelo número (73) 3231-3929.

Câmara de Ilhéus: vereador apresenta projetos sobre fiscalização eletrônica e gratuidades em eventos culturais

vereador Jerbson MoraesNa última quarta-feira, 31, na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes apresentou dois projetos de lei inéditos de sua autoria. O primeiro torna obrigatória a sinalização luminosa vertical e horizontal em locais onde a redução de velocidade tem fiscalização eletrônica e o segundo, garante entrada gratuita para policiais militares, civis, guardas municipais e salva-vidas a eventos culturais e/ou festivos.

Segundo o vereador, a principal justificativa para o primeiro projeto é de que, “a função da fiscalização eletrônica é educar o condutor não é arrecadar dinheiro, se você não sinaliza e não comunica o limite de velocidade de determinada via corretamente, não faz sentido multar, tem semáforos que são um absurdo, ninguém percebe que existe, o da Av. Canavieiras, por exemplo, quase todos os turistas são multados por excesso de velocidade naquele local”, afirmou Jerbson.

O parlamentar escreveu também um segundo projeto de lei, este garante aos policiais militares, civis, guardas municipais e salva-vidas o direito a entrada gratuita em qualquer evento cultural ou festivo do município, podendo também, caso estejam acompanhados dos familiares, pagar meia-entrada pelos ingressos destes familiares. “Entendemos que o exercício da atividade dessa categoria, por cuidar da vida e do patrimônio, levam a um stress muito grande por um salário muito baixo. Então, sobra pouco para estes profissionais investirem em cultura” justifica Jerbson.

Ainda segundo o edil, tais projetos já foram protocolados na secretaria da casa e, em breve, serão encaminhados para as comissões, avaliados, e reencaminhados ao plenário.

Projeto de lei obriga que processos de licitações públicas sejam gravados em áudio e vídeo

vereador Paulo CarqueijaO projeto de Lei nº 48/2017, proposto pelo vereador Paulo Carqueija, foi apresentado aos demais vereadores no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus na sessão da última quarta-feira (31). De acordo com a lei, os poderes Executivo e Legislativo municipais serão obrigados a ter seus processos licitatórios gravados em áudio e vídeo.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas, deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

De acordo com o vereador Paulo Carqueija, “a lei tem caráter preventivo, pois detecta fraudes em todo processo licitatório, como também, servirá de ferramenta para evitar alterações nos documentos licitatórios depois de assinados, dentre outras irregularidades”. O projeto de lei foi enviado para apreciação das comissões pertinentes e será votado na próxima sessão da casa legislativa.

Para reduzir gastos com aluguéis, Prefeitura adquire veículos

A Prefeitura de Ilhéus adquiriu cinco veículos automotores zero quilometro para uso exclusivo de secretarias, como forma de reduzir o número de carros alugados pelo município. A medida faz parte do programa de contenção de despesas implantado pela atual gestão que visa equilibrar a receita e despesas das contas públicas, conforme orientação do prefeito Mário Alexandre. Segundo levantamento do governo, o custo de um carro alugado é bem maior que um novo da frota oficial.

Mário Alexandre destacou ainda que foi adotada esta necessidade para haja transparência com os gastos das receitas municipais. Ressaltou que algumas das principais secretarias irão utilizar um veículo automotor para exercer ações essenciais de trabalho, sempre com o auxílio de motorista que faz parte do quadro funcional da prefeitura. Todos os carros já estão plotados com a logomarca do governo para que possam ser identificados pela população caso ocorra o seu uso fora do expediente de trabalho.



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