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:: ‘Ilhéus’

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

Prefeitura de Ilhéus vai implantar novo sistema tributário

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

Na última sexta-feira (26) à tarde, uma reunião foi realizada para tratar da implantação do novo sistema tributário da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O Secretário da Fazenda, Marcio Cunha, afirmou que o novo sistema irá atender melhor ao contribuinte, propiciando também maior segurança aos dados, que representa um avanço importante na Administração Tributária.

De acordo com o secretário, o objetivo do prefeito Mário Alexandre é cada vez mais buscar mecanismos que sirvam melhor ao cidadão-contribuinte, trabalhando o equilíbrio para não aumentar impostos, mas ampliar a base de cobrança.

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Foto: Divulgação

Técnicos da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) realizam visita à ponte Ilhéus-Pontal, supervisionada pelo secretário Marcus Cavalcanti, nesta sexta-feira (19), às 10 horas. O prefeito Mário Alexandre acompanhará a visita, ao lado de secretários e autoridades municipais. O objetivo é acompanhar o andamento da construção da primeira ponte estaiada da Bahia. Com 55% de execução, a obra vai atender 511 mil moradores de Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, junto com Ilhéus. O investimento é de mais de R$ 98 milhões. Com 533 metros de comprimentos e 24,6 metros de largura, a nova ponte terá passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos. Também está sendo feito um acesso viário com cerca de três quilômetros.

Atualmente, 260 profissionais estão atuando na construção. Além disso, o equipamento vai contribuir para o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e no desenvolvimento turístico do litoral sul do estado.

Instalada a Comissão Permanente de Controle Interno em Ilhéus

Instalada a Comissão Permanente de Controle Interno em Ilhéus

Foto: Divulgação

Cumprindo o programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal estabelecido no Plano Plurianual Ilhéus 2018-2020, a Controladoria-Geral do Município instalou, na tarde de ontem, 10 de outubro, a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Ilhéus, denominada COPECI. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa para o sistema de controle interno do Executivo Municipal, vinculado à Controladoria-Geral. A finalidade da COPECI é cooperar para a promoção da normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais das unidades administrativas dos órgãos e entidades, norteadas pelas boas práticas de governança no setor público.

Estiveram presentes à reunião de instalação, o Controlador-Geral e Presidente da COPECI, Alex Souza, os secretários de Relações Institucionais, Sérgio Souza, de Governo, Gil Gomes, o Procurador-Geral, Jefferson Domingues, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Araújo Júnior, na qualidade de membros titulares da comissão; o Chefe do Setor de Liquidação, Diêgo Bastos (suplente da SEFAZ – Secretaria da Fazenda), e o Chefe da Seção de Apoio às Comunidades Tradicionais e Povos Originais, Jefson Rebouças Júnior, suplente da SEGOV; o Inspetor de Controles Internos e Integração, Roberval Alves, o Auditor Governamental e de Prestação de Contas, Antoniester Matos, o Corregedor Municipal, Augusto Abílio Rosário Júnior, e a Auditora de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, na qualidade de assessores técnicos do colegiado. A secretaria executiva da comissão foi conduzida pela Chefe do Setor de Apoio à COPECI, Ananda Frois Duarte. A reunião foi coordenada pelo Controlador-Geral, que fez breve explanação sobre a constituição, natureza, finalidade, objetivos e composição da COPECI, destacando que o colegiado atuará na assessoria à Controladoria-Geral nos assuntos que lhe dizem respeito, não conflitando com a autonomia e as competências daquele Órgão. Em seguida, apresentou uma proposta de regimento interno e de calendário de reuniões ordinárias, que depois de lidas e discutidas foram aprovadas pelos presentes.

Na opinião do Controlador-Geral, “precisamos propor mecanismos capazes de promoverem a eficiência e eficácia dos controles internos setoriais e a efetividade da gestão municipal. Tive a oportunidade de implantar este projeto de Comissão em Itajuípe (2012) e em Itabuna (2014), o que considero como experiências exitosas para as Controladorias Internas daqueles municípios, observadas as particularidades e a estrutura de cada um. Em Ilhéus, a instalação da COPECI não só contribuirá para o fortalecimento dos controles internos que devem existir em cada setor da Prefeitura e das entidades descentralizadas, como também representa uma oportunidade para a Administração implementar projetos e atividades que estejam de acordo com as boas práticas de governança no setor público propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014, a exemplo da elaboração do plano de metas da gestão, cujos indicadores vem sendo discutidos com a participação de diversos segmentos do Governo e da Sociedade, desde o mês de julho. É neste item – a governança, que a COPECI de Ilhéus inova em relação aos projetos citados”. :: LEIA MAIS »

Contrato assinado para terceirização do Aeroporto Jorge Amado

Aeroporto Jorge Amado

Aeroporto Jorge Amado

O Governo da Bahia assinou o contrato de concessão de gestão do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, que passará a ser administrado pela empresa Socicam, responsável pelos aeroportos de Vitória da Conquista, na região sudoeste, e da Ilha de Comandatuba, em Una, no sul do Estado. A partir de então, será discutida a transferência da gestão com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanha o processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado, desde que a Secretaria Nacional de Aviação Civil delegou a cessão do terminal aeroportuário a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no ano passado. A expectativa é que a medida possa garantir a melhoria no atendimento aos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros, além de restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar vôos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens na cidade.

Investimento – De acordo a Seinfra-Bahia, o Aeroporto Jorge Amado recebe, em média, 700 mil passageiros por ano e opera com vôos regulares, sendo o principal terminal do interior do estado.  A concessão prevê investimento de R$ 100 milhões ao longo do prazo de 30 anos de contrato, para realização de serviços, sendo 30 milhões de reais nos primeiros cinco anos.

O secretário municipal de Turismo e Esportes, Alcides Kruschewsky, afirma que a expectativa é muito positiva. “A terceirização abre uma perspectiva concreta de modernização no saguão do aeroporto, ampliação do terminal, inclusive com intervenções na pista de pouso, e para melhoria do atendimento aos usuários”, enfatiza. Segundo Kruschewsky, de qualquer forma, é uma alteração fundamental para o turismo, principalmente porque proporcionará uma maior qualificação para o destino regional da Costa do Cacau e não só a Ilhéus. “Se cumpridas as cláusulas contratuais, a nossa expectativa é que em pouco tempo nosso aeroporto apresente serviço mais qualificado”, acrescenta.

Merenda escolar de Ilhéus será reforçada com uso de alimentos orgânicos

Merenda escolar de Ilhéus será reforçada com uso de alimentos orgânicos

Foto: Divulgação

Cerca de cem profissionais do setor de merenda escolar da rede municipal participaram de capacitação sobre segurança e soberania alimentar, realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), de 1 a 3 de outubro, no Espaço Gastronômico de Serra Grande. A finalidade é ampliar o cardápio oferecido nas escolas, com o preparo de alimentos orgânicos, incluindo o uso das plantas alimentícias não convencionais (Pancs). Além de qualificar o trabalho dos merendeiros e melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a inciativa também fortalece a agricultura familiar local, com o uso destes produtos na merenda escolar. O curso foi ministrado pela chefe e agricultora agroecológica, Amanda Marfil, com apoio do chefe de cozinha, Rico Araújo, e parceria o Sebrae, Rede de Agroecologia Povos da Mata, Institutos Arapyaú, Taboa e Mecenas da Vida. Para o merendeiro Lucas da Paixão, foi um momento gratificante. “É sempre bom esse tipo de capacitação, para fazermos um trabalho cada vez melhor,”, enfatizou. Sua colega, Isabel Amorim, ressaltou o aprimoramento do trabalho. “É enriquecedor, porque gosto do que faço, amo cozinhar, e com uma técnica é melhor”. A merendeira, que alimenta o sonho de ser gastrônoma, disse que se sentiu numa faculdade, aprendendo com chefes que admiro muito.

Novos cardápios – A nutricionista da Seduc, Karina Moraes, disse que o principal objetivo é agregar alimentos saudáveis, através da agricultura familiar, conforme regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Após passar por um processo de sensibilização e contato com alimentos agroecológicos, os merendeiros aprenderam a elaborar novos cardápios e com técnicas de aproveitamento máximo dos alimentos, incluindo cascas, sementes e talos. “Isso é importante, para saber onde está o valor agregado da biodiversidade dos nutrientes desses alimentos”, explicou.

A chefe Amanda Amanda Marfill também destacou o avanço para a alimentação escolar. “É uma maneira de garantir a soberania e segurança alimentar do município na alimentação das crianças, fortalecer as pessoas do campo e a autonomia das mulheres dos jovens”. Na sua avaliação, o processo conjunto entre prefeitura, escolas e agricultores e instituições parcerias foi um progresso.

Sancionada lei que atualiza marcos territoriais em Ilhéus

Sancionada lei que atualiza marcos territoriais em Ilhéus

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, sancionou a lei que atualiza os locais de instalação dos marcos territoriais do município e redefine os limites dos dez distritos existentes na zona rural, nesta quinta-feira (27). A promulgação da lei se deu após a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei nº 068/2018, de autoria do Poder Executivo, realizada na terça-feira, em sessão presidida pelo vereador Makrisi Angelis, acompanhada pelo vice-prefeito José Nazal. A lei está disponível no Diário Oficial do Município: http://www.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico. O posicionamento dos marcos territoriais foi definido através de um trabalho conjunto realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) e Prefeitura de Ilhéus. Durante 12 dias, a equipe percorreu 2.400 quilômetros, praticamente todos os limites territoriais do município, com os municípios de Aurelino Leal, Uruçuca, Una, Buerarema, Itabuna, Coaraci, Itapitanga e Itajuipe, além dos limites interdistritais. O diretor de Informações Geoambientais da SEI, Claudio Pelosi, destaca a importância da parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o IBGE para a atualização dos marcos territoriais dos municípios. “Existem muitas leis defasadas, com informações técnicas incompletas e confusas. Este trabalho é importante para o município gerenciar melhor seu território e para o cidadão entender e conhecer o lugar onde vive”, explica.

Marcos territoriais  – De acordo com o IBGE, Ilhéus foi o primeiro município a iniciar a instalação dos marcos territoriais em consonância à Lei 12.057, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, baseada no trabalho de atualização dos limites municipais no estado, que compõe a base cartográfica do órgão. Além disso, foram ajustados os limites dos bairros, na zona urbana do distrito sede, e dos distritos rurais, com suas respectivas sedes urbanas.

Atualmente, Ilhéus possui 1.584 quilômetros quadrados. Além da sede, o município é formado pelos distritos de Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Couto, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço. A partir da nova lei, a vila de Sambaituba, à margem do Rio Almada, passa a se constituir como distrito, separando-a de Aritaguá. Também foi alterada a topomínia (denominação) do antigo distrito do Rio do Braço, que passa a ser denominado Banco do Pedro, com sede na Vila de Banco do Pedro, por causa da ausência de população no Rio do Braço, em atendimento à Lei Complementar 002/1990.

O projeto de lei nº 068/2018 também redefine áreas das sedes urbanas de cada distrito, alguns limites distritais e os cinco trechos identificados como praias urbanas, na faixa litorânea. Logo após a sanção do prefeito e a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município, o documento será enviado à representação do IBGE. Além de oficializar os atuais marcos distritais, a legislação dará suporte ao instituto na realização do censo populacional de 2020.

Ilhéus: Implantada Classe Hospitalar para jovens internados no HRCC

Implantada em Ilhéus Classe Hospitalar para jovens internados no HRCC

Foto: Divulgação

Jovens e adultos internados no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) terão aulas durante o período de permanência na unidade. O ato inaugural do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Programa Sarahdo) aconteceu nesta quarta-feira (26), com a presença do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado dos secretários estaduais de Saúde, Fábio Vilas Boas e de Educação, Walter Pinheiro. Presentes também os secretários municipais, Geraldo Magela (Saúde) e Gil Gomes (Governo); o diretor geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger; o superintendente estadual de Políticas para a Educação Básica, Ney Campello e coordenadora do programa, Veruska Poltronier. Participaram da solenidade, ainda, a diretora do (NTE-5), Josefina Castro; diretor técnico do HRCC, Cláudio Moura Costa; diretora da Atenção Básica de Ilhéus, Érika de Jesus; representantes dos Conselhos de Educação e Saúde de Ilhéus, além dos vereadores, Fabrício Nascimento e Pastor Matos. A iniciativa se transformou em política pública assegurada por lei, a fim de garantir o direito de estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos/EJA, que se encontram nos leitos hospitalares ou em atendimento médico domiciliar, a darem continuidade aos seus estudos. Segundo os coordenadores, quando um aluno da rede adoece e vai para um leito ou fica em casa por conta de um problema de saúde, ele está sendo condenado ao abandono escolar naquele período.

Melhora da autoestima – O prefeito Mário Alexandre ressaltou mais este apoio do Governo do Estado para o sul da Bahia, em especial para Ilhéus. “Este serviço cria a possibilidade de acesso ao contexto escolar, diminui os efeitos negativos da internação e contribui para a melhora da autoestima do aluno. Queremos espelhar esta ação para nas unidades de saúde do município”, destacou.

Walter Pinheiro disse que, com este programa, a escola está indo até o hospital. “A classe escolar faz a cobertura do aluno que teve de se afastar da escola comum. Estamos fazendo isso também na educação profissional, para fechar 2018 com oferta desta proposta em todos os 417 municípios baianos. Esse é o modelo de escola que entendemos e não mais a escola que só acontece somente na sala de aula”, comentou o secretário.

Direito assegurado – O secretário Fábio Vilas Boas avaliou a iniciativa como fundamental para inclusão da população no acesso à saúde. “O programa serve para pessoas que estão hospitalizadas por doenças ou consequências de acidentes ou traumas. A partir de agora, vamos poder assegurar à criança, jovem ou adulto das escolas estaduais a continuidade do processo educacional no âmbito hospitalar”, destacou. :: LEIA MAIS »

Prefeito aprova repasse para o Fundo da Infância e Adolescência a partir de 2019

Prefeito aprova repasse para o Fundo da Infância e Adolescência a partir de 2019

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, aprovou o valor do repasse para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), durante reunião com integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada na quinta-feira (20), no auditório do Centro Administrativo. Presentes no encontro, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; Governo, Gil Gomes e da Fazenda, Márcio Cunha, vereadores Pastor Matos e Makrisi Angeli; auditora municipal de Transparência e Controle Social, Susi Rodrigues; presidente do CMDCA Alba Magnólia e os conselheiros Lana Santos, Maclaudia Angeli, Renilson Soares, Jackes Rodrigues e Alice Ribeiro. A partir de janeiro de 2019, o município repassará no valor de R$13 mil mensais para o CMDCA.  Esse valor será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a regulamentação do repasse anualmente. “Mais uma vez estamos priorizando as políticas públicas em Ilhéus, a fim de garantir o desenvolvimento social da criança e do adolescente no município, que por muitos anos estavam desassistidos”, destacou o prefeito.

De acordo com o artigo 20 da Lei Municipal 3.709/2014, o percentual de 0,25% do orçamento do município deveria ser repassado para o Fundo da Infância e adolescência, mas sempre foi bloqueado pelo Ministério Público do Estado e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, devido ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 0017702-22.2015.8.05.0000. “Vamos repassar mais que 0,25% mensalmente, para apoiar o conselho na realização de políticas sociais, atender e acompanhar, levar mais educação e mais projetos para as crianças e os adolescentes”, disse o prefeito.

O secretário Rubenilton Silva ressaltou que a regulamentação do repasse para o FIA é uma prioridade do prefeito Mário Alexandre. “Do valor mensal que será repassado ao CMDCA, pode ser gasto 3% com o custeio do próprio conselho e o restante deverá ser destinado a projetos para as crianças e adolescentes do município”, explicou.

A administração municipal vem discutindo sobre os valores para que o repasse seja realizado para o fundo desde 2017. “Estávamos com uma expectativa muito grande, o fundo ficou muito tempo parado, é uma grande vitória do CMDCA, das entidades que compõem e do governo municipal que mostra sua sensibilidade em dar apoio para esses setores”, observa o vereador Makrisi Angeli.

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

Ilhéus: Prefeito assina Acordo Coletivo 2018 com servidores

Prefeito assina Acordo Coletivo 2018 com servidores de Ilhéus

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Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina acordo coletivo da Campanha Salarial com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). O ato de assinatura do acordo de 2018 aconteceu nesta segunda-feira (3), no Centro Administrativo, com as presenças do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca), diretor Financeiro, Hermano Oliveira, e o advogado do sindicato, Arnon Marques.

A ação do prefeito foi comemorada pela categoria, por atender às reivindicações apresentadas durante a campanha salarial, cujo acordo  será publicado no Diário Oficial do Município. Foi garantido aumento de 2.98%, que vem sendo pago desde o mês de julho, e também o equivalente retroativo de janeiro a maio. O ticket alimentação, a partir de outubro, será acrescido de 50 reais, além das cláusulas trabalhistas que estão também contempladas no acordo. “Os avanços acontecem quando existe o diálogo”, comentou Arnon Marques.

Para o prefeito Mário Alexandre, é importante mostrar, com base em fatos, que é possível conciliar os desafios da gestão. “Como disse o presidente do Sindicato é gestão, humanização, enxugamento e valorização do servidor”, declarou o prefeito. Também ressaltou que o servidor municipal é o maior patrimônio da cidade de Ilhéus. São cinco mil servidores que estarão com dinheiro em conta na próxima quarta-feira. Viva Ilhéus.”

Patrimônio – Segundo Joaques Silva, é um importante diferencial ter a compreensão do governo de que o servidor é um patrimônio do município. “Através do diálogo com a atual gestão, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para o servidor e também para o município. A intenção do sindicato é fazer com que a prefeitura garanta condições de pagar os salários em dia”, observou.

O presidente do sindicato fez questão de salientar: “Graças a Deus, com este governo a gente está conseguindo ter esse diálogo. A gestão está sabendo cuidar bem do dinheiro da população, do município e principalmente do servidor municipal”, disse, comemorando mais um ano de conquistas para a categoria. Estiveram também presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes e o subprocurador Geral do município, Mozzart Aragão.

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

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A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Projeto proíbe cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais

Projeto proíbe cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.

Programa Mais Médicos será ampliado em Ilhéus

Programa Mais Médicos

Programa Mais Médicos

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) aguarda a abertura de edital do Ministério da Saúde para formação de oito equipes que contarão com profissionais do Programa Mais Médicos. Um dos objetivos é ampliar o atendimento da Atenção Básica no município. Os novos médicos reforçarão o atendimento nas unidades de saúde dos bairros Nelson Costa I e II, Iguape e Alto do Basílio I e II. Também serão beneficiados os moradores das localidades rurais de Inema, Pimenteira e Banco Central. Atualmente, três profissionais do programa atuam nos postos de saúde dos bairros Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória e Teotônio Vilela.

O secretário de Saúde, Geraldo Magela, informa que o Programa Mais Médicos estava bloqueado, mas já foi atualizado pela atual gestão.  “No momento, a equipe da Atenção Básica da Sesau está cuidando da inscrição do município de Ilhéus, que encaminhou o pedido de 12 equipes, mas conseguimos cadastrar oito médicos”. Ainda de acordo com o secretário de Saúde de Ilhéus, esta ação segue orientação do prefeito Mário Alexandre, para que o município se empenhe em atender às demandas da população. Ao destacar a importância do Mais Médicos para o município, Magela ressaltou que o programa faz parte do pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de levar médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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