:: ‘Ilhéus’

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina nesta terça-feira (03), às 9h30min, ordem de serviço para a retomada imediata da primeira etapa do Projeto Orla Sul, a partir do KM 0 da rodovia Ilhéus-Olivença até a região o Ceplus. O ato acontecerá no início da rodovia Ba 001, em frente à entrada da unidade sul do Colégio Vitória, e contará com a presença de autoridades, trade turístico, empresários e comunidade residente ou com negócios no entorno daquela importante região do município.

O investimento de 2 milhões de reais inclui toda a parte de urbanização do trecho, com serviços de pavimentação, drenagem, ciclovia, calçada e será executado pela construtora NA2. A obra, iniciada em 2006, foi abandonada em 2012. Apenas 40 por cento foi executada no período de seis anos.

Logo que assumiu a administração municipal, o prefeito Mário Alexandre considerou a obra fundamental e após estudos da sua equipe técnica prestou conta ao Ministério do Turismo da reformulação da proposta elaborada pelo município – e já aprovada pela Caixa -, que possibilitou o lançamento do edital de licitação do remanescente das obras de reurbanização. A intenção da Prefeitura é ampliar a captação de recursos para a execução da segunda etapa do projeto.

Valorização – Os altos investimentos públicos e privados vão transformando a zona sul de Ilhéus. O cenário de desenvolvimento combina as ações, organizando o crescimento da cidade, a sua infraestrutura e mobilidade urbana, com a geração de empregos resultantes das diversas iniciativas. São muitos milhões de reais que aos poucos vão modificando aquele panorama. Entre estoque, novas unidades em construção e empreendimentos anunciados para terem início nas próximas semanas e meses, são cerca de duas mil unidades, sem incluir a construção de residências individuais não verticalizadas.

A construção pelo governo do estado da nova ponte estaiada – a primeira da Bahia – do centro para o Pontal, um investimento de quase 100 milhões de reais, resolverá o maior problema de mobilidade da cidade, que são os congestionamentos na única via de ligação com o centro. Mas as obras que melhoram a qualidade de vida dos ilheenses, não param por aí. A Embasa está executando o saneamento da zonal sul, mais uma grande e importante obra que consumirá 52 milhões de reais financiados pelo BNDES ao governo do estado da Bahia e alcançará mais de 7,5 mil novas ligações de esgoto doméstico que será devidamente tratado, melhorando sobretudo as condições de balneabilidade das praias e, em especial, da Baía do Pontal.

Do ponto de vista do crescimento organizado, os investimentos realizados em condomínios habitacionais, como o recente Sol e Mar, do programa “Minha Casa, Minha Vida” com 2.120 unidades, demonstram o esforço da administração pública em diminuir o crescimento desordenado na zona sul. Novos estudos para a construção de mais centenas de unidades, próximo ao bairro Hernani Sá, estão em andamento.

Governo não se acomoda – Por outro lado, Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a assinar o termo que lhe dá o direito de gerenciar o uso das praias por 20 anos. Com isso, a Prefeitura pretende manter as cabanas de praia do sul como um importante equipamento, mas dentro de um projeto de requalificação que atenda as nossas pretensões turísticas e respeite as normas ambientais e de saúde, prestando um serviço de qualidade aos frequentadores das nossas praias. “São medidas que começam a ganhar forma graças às iniciativas do governo municipal, que não se acomoda diante das dificuldades e procura superar os óbices com muito trabalho”, destaca o prefeito de Ilhéus.

A zona sul, que já possui escolas e faculdades de ensino superior, contará ainda com uma creche para 188 crianças, investimento de 1,6 milhão de reais do FNDE, a ser construída no Santo Antônio de Pádua e mais uma quadra poliesportiva na localidade do Couto. A Secretaria estadual de Infraestrutura vai estender o projeto de iluminação pública da BA 001, do trecho entre o conjunto Ceplus até o bairro de Olivença, além de implantar uma ciclovia ao longo do percurso, antigo anseio da Associação Ilheense de Ciclismo.

Três grandes empreendimentos colocam terrenos urbanizados à disposição do mercado. Trata-se do Alphapark, do Brisa-mar e do luxuoso condomínio Cidadelle, todos pavimentados, com saneamento básico e até estruturas de lazer, a nível do que há de melhor, no país. Na praia dos Milionários, um dos mais importantes grupos empresariais o País, o Pão de Açúcar, também vai se instalar na região sul. O Grupo Assaí, uma rede brasileira investirá terá recursos da ordem de 40 milhões na construção de uma unidade no KM 6 da Ba-001 e deve gerar logo na primeira etapa 300 empregos diretos.

A segurança jurídica, as leis de zoneamento e ambiental bem definidas e um diálogo franco e aberto estabelecido entre instâncias de governo e empresários fazem de Ilhéus uma das melhores opções de investimento do interior da Bahia, de acordo com o vice-prefeito e secretario de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal.

O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, na última sexta-feira (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.

Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.

Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.

Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.

Através de nota pública emitida no início da noite de ontem (22), a Prefeitura de Ilhéus anunciou que vai cumprir a decisão judicial proferida, em caráter liminar, pela Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. “No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir”, destaca a nota.

Mas reitera que apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social; A Prefeitura de Ilhéus assegura que tem sido criteriosa no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente. “É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos”, contabiliza.

Na nota, a Prefeitura informa que com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. “Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação”, afirma.

No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, a nota informa que o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim. E destaca que a contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente. “Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene”, assegura.

A nota também refere-se ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. “A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister”.

Na sessão ordinária de terça-feira (19) na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Ilhéus sediou ontem (19) pela manhã a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Leste, composto por 24 municípios do sul da Bahia que possuem uma população estimada em 700 mil habitantes e são cortados pelos rios Almada, Cachoeira, Una e Doce.

Na reunião de Ilhéus, um dos temas centrais do debate foi o projeto de revitalização do Rio Cachoeira. O vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, lembrou durante a abertura da reunião que o Cachoeira atravessa 25 quilômetros em território ilheense, tendo forte impacto em regiões habitadas como Salobrinho, Vila Nazaré, Banco da Vitória e Teotônio Vilela.

Resultado – “Em Ilhéus se concentra grande parte dos problemas enfrentados pelo rio”, afirmou. Nazal destacou a atuação dos comitês, definindo-os como instâncias colegiadas responsáveis pela gestão participativa das águas, nestes casos junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), ligado ao governo do Estado da Bahia.

Dentre as atribuições de um comitê de bacia hidrográfica, segundo o coordenador da Bacia do Leste, Luciano Veiga, presente ao encontro, estão a discussão dos estados dos mananciais e os problemas socioambientais que os afetam, a definição das prioridades dos investimentos públicos e a solução, como primeira instância, dos problemas e conflitos de interesse dos usos dos recursos hídricos da bacia. Os comitês também atuam na proposição de critérios para outorga de uso das águas e no estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água.

O prefeito Mário Alexandre também esteve na reunião ordinária, ocorrida no Centro Administrativo, e destacou o papel importante do comitê na defesa e na discussão sobre o futuro dos nossos mananciais.

Ilhéus vai sediar o Global Stone Congress, evento promovido pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), que vai reunir mais de 400 profissionais entre arquitetos, designers, engenheiros, geólogos de todo o mundo. O anúncio foi feito pelo prefeito Mário Alexandre, após participar, em Salvador, de um encontro com o superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Reinaldo Sampaio, que contou com a presença da deputada estadual, Ângela Sousa. O evento acontecerá de 26 a 29 de abril de 2018.

De acordo com Mário Alexandre, esta será a segunda vez que o importante evento acontece no Brasil. A primeira foi em Guarapari (ES), em 2005. As outras edições foram realizadas posteriormente na Itália (2008), Espanha (2010), Portugal (2012) e Turquia (2014). “Ilhéus foi escolhida por ser uma das mais importantes cidades da Bahia, detentora de um rico patrimônio natural, arquitetônico e cultural”, destacou o prefeito. O governo municipal garantiu apoio ao evento.

Participações importantes – Além de profissionais, o congresso reunirá, também, representantes de instituições de ensino e pesquisa, de centros tecnológicos, fabricantes de máquinas, equipamentos e insumos, mineradores, indústrias, marmoristas, especificadores de revestimento e operadores logísticos. Agentes governamentais de fomento tecnológico e industrial e bancos regionais de desenvolvimento também já confirmaram participação.

Os principais objetivos do Global Stone Congress é reunir especialistas, brasileiros e estrangeiros, compartilhar e divulgar os últimos avanços do setor de rochas ornamentais. Ainda promover a cooperação técnica internacional para o setor, visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa. “É também pauta do evento discutir o uso histórico e contemporâneo das rochas nas edificações de todo o planeta”, destaca Mário Alexandre. O evento acontecerá nas instalações do Hotel Jardim Atlântico, litoral sul do município.

A Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar para a Câmara de Vereadores local um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado da Bahia, que facilitará o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.

O acordo foi firmado hoje (15) em Salvador, durante encontro mantido pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto e com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa,do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Administração, Bento José Lima.

O acordo foi considerado um avanço importante para a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, segundo o prefeito Mário Alexandre. Além de viabilizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, o encontro serviu para debater questões pontuais sobre problemas na prestação de serviço da Embasa e de seus terceirizados em Ilhéus.

José Nazal explica que há alguns anos o contrato entre o município de Ilhéus e a Embasa está vencido. No entanto, revela, apesar disso as ações técnicas e administrativas prestadas pela empresa são legítimas e válidas pelo fato de tratar-se de um serviço de prestação continuada. O maior inconveniente, segundo Nazal, está no fato de a Embasa não poder fazer investimentos no setor. Por este motivo o PL proposto no encontro, garantirá repasses e recursos para a construção do Plano.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:Abastecimento de água;Esgotamento sanitário;Drenagem e manejo das águas pluviais; e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. “O município que não tiver o plano aprovado até 17 de dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor”, explica Nazal. “Esse plano é de extrema necessidade para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus”, completa.

Após leitura, discussão e votação de todos os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo municipal, a Câmara de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária da terça-feira (12) por unanimidade  a execução do projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o projeto de LDO à Câmara anualmente.

A referida LDO foi discutida com a comunidade ilheense em audiências públicas que ocorreram nos bairros da cidade como o Teotônio Vilela e Jardim Savóia.