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PMFS-Vozes da Terra Gospel 2018

:: ‘Ilhéus’

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Servidores municipais de Ilhéus vão buscar apoio buscando solução para impasse judicial

Servidores municipais de Ilhéus vão buscar apoio buscando solução para impasse judicial

Foto: Divulgação

Na tarde da terça-feira (27), servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram.  No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal. O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. O número de servidores que serão afastados após a decisão é superior a 600 pessoas. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos servidores.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores sejam demitidos do município.”. :: LEIA MAIS »

Justiça obriga Prefeitura de Ilhéus a demitir servidores não concursados

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais. A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador. O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta. :: LEIA MAIS »

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Foto: Divulgação

O vereador da cidade de Ilhéus, Paulo Carqueija, parabenizou os ilheenses por mais uma conquista adquirida. Após requerimento do edil, o antigo anexo de psiquiatria do Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional) será revitalizado e requalificado para abrigar as sedes do Samu 192 e do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro da Conquista. “Trata-se de uma grande aquisição para a nossa cidade e para o bairro da Conquista também. A ideia germinou nesta Casa, quando um requerimento nosso, solicitando a cessão para utilizar o anexo do antigo Hospital Regional foi aprovado e encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que sabiamente permitiu que a equipe do prefeito Mário Alexandre e do Secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, desse início aos trabalhos”, explicou Carqueija. “Em breve estaremos inaugurando uma sede mais digna para o SAMU e o novo PSF”, conclui o vereador.

Por fim, o parlamentar afirma também que a nova estrutura pode gerar maior economicidade para a Administração Pública do município, já que o bairro fica no lugar correto para esse tipo de atendimento, com acesso rápido às vias principais do município. “Não tenho dúvida que a qualidade do serviço de Saúde em Ilhéus caminhará ainda melhor com estas mudanças”, retifica o edil, líder do governo na Câmara.

A ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Dócio, as obras terão início na próxima semana. Serão feitos serviços de readequação da cobertura, parte interna, parte elétrica de refrigeração, pintura externa, acessibilidade e a divisão das alas.

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

Prefeitura de Ilhéus vai implantar novo sistema tributário

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

Na última sexta-feira (26) à tarde, uma reunião foi realizada para tratar da implantação do novo sistema tributário da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O Secretário da Fazenda, Marcio Cunha, afirmou que o novo sistema irá atender melhor ao contribuinte, propiciando também maior segurança aos dados, que representa um avanço importante na Administração Tributária.

De acordo com o secretário, o objetivo do prefeito Mário Alexandre é cada vez mais buscar mecanismos que sirvam melhor ao cidadão-contribuinte, trabalhando o equilíbrio para não aumentar impostos, mas ampliar a base de cobrança.

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Foto: Divulgação

Técnicos da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) realizam visita à ponte Ilhéus-Pontal, supervisionada pelo secretário Marcus Cavalcanti, nesta sexta-feira (19), às 10 horas. O prefeito Mário Alexandre acompanhará a visita, ao lado de secretários e autoridades municipais. O objetivo é acompanhar o andamento da construção da primeira ponte estaiada da Bahia. Com 55% de execução, a obra vai atender 511 mil moradores de Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, junto com Ilhéus. O investimento é de mais de R$ 98 milhões. Com 533 metros de comprimentos e 24,6 metros de largura, a nova ponte terá passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos. Também está sendo feito um acesso viário com cerca de três quilômetros.

Atualmente, 260 profissionais estão atuando na construção. Além disso, o equipamento vai contribuir para o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e no desenvolvimento turístico do litoral sul do estado.

Instalada a Comissão Permanente de Controle Interno em Ilhéus

Instalada a Comissão Permanente de Controle Interno em Ilhéus

Foto: Divulgação

Cumprindo o programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal estabelecido no Plano Plurianual Ilhéus 2018-2020, a Controladoria-Geral do Município instalou, na tarde de ontem, 10 de outubro, a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Ilhéus, denominada COPECI. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa para o sistema de controle interno do Executivo Municipal, vinculado à Controladoria-Geral. A finalidade da COPECI é cooperar para a promoção da normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais das unidades administrativas dos órgãos e entidades, norteadas pelas boas práticas de governança no setor público.

Estiveram presentes à reunião de instalação, o Controlador-Geral e Presidente da COPECI, Alex Souza, os secretários de Relações Institucionais, Sérgio Souza, de Governo, Gil Gomes, o Procurador-Geral, Jefferson Domingues, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Araújo Júnior, na qualidade de membros titulares da comissão; o Chefe do Setor de Liquidação, Diêgo Bastos (suplente da SEFAZ – Secretaria da Fazenda), e o Chefe da Seção de Apoio às Comunidades Tradicionais e Povos Originais, Jefson Rebouças Júnior, suplente da SEGOV; o Inspetor de Controles Internos e Integração, Roberval Alves, o Auditor Governamental e de Prestação de Contas, Antoniester Matos, o Corregedor Municipal, Augusto Abílio Rosário Júnior, e a Auditora de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, na qualidade de assessores técnicos do colegiado. A secretaria executiva da comissão foi conduzida pela Chefe do Setor de Apoio à COPECI, Ananda Frois Duarte. A reunião foi coordenada pelo Controlador-Geral, que fez breve explanação sobre a constituição, natureza, finalidade, objetivos e composição da COPECI, destacando que o colegiado atuará na assessoria à Controladoria-Geral nos assuntos que lhe dizem respeito, não conflitando com a autonomia e as competências daquele Órgão. Em seguida, apresentou uma proposta de regimento interno e de calendário de reuniões ordinárias, que depois de lidas e discutidas foram aprovadas pelos presentes.

Na opinião do Controlador-Geral, “precisamos propor mecanismos capazes de promoverem a eficiência e eficácia dos controles internos setoriais e a efetividade da gestão municipal. Tive a oportunidade de implantar este projeto de Comissão em Itajuípe (2012) e em Itabuna (2014), o que considero como experiências exitosas para as Controladorias Internas daqueles municípios, observadas as particularidades e a estrutura de cada um. Em Ilhéus, a instalação da COPECI não só contribuirá para o fortalecimento dos controles internos que devem existir em cada setor da Prefeitura e das entidades descentralizadas, como também representa uma oportunidade para a Administração implementar projetos e atividades que estejam de acordo com as boas práticas de governança no setor público propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014, a exemplo da elaboração do plano de metas da gestão, cujos indicadores vem sendo discutidos com a participação de diversos segmentos do Governo e da Sociedade, desde o mês de julho. É neste item – a governança, que a COPECI de Ilhéus inova em relação aos projetos citados”. :: LEIA MAIS »

Contrato assinado para terceirização do Aeroporto Jorge Amado

Aeroporto Jorge Amado

Aeroporto Jorge Amado

O Governo da Bahia assinou o contrato de concessão de gestão do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, que passará a ser administrado pela empresa Socicam, responsável pelos aeroportos de Vitória da Conquista, na região sudoeste, e da Ilha de Comandatuba, em Una, no sul do Estado. A partir de então, será discutida a transferência da gestão com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanha o processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado, desde que a Secretaria Nacional de Aviação Civil delegou a cessão do terminal aeroportuário a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no ano passado. A expectativa é que a medida possa garantir a melhoria no atendimento aos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros, além de restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar vôos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens na cidade.

Investimento – De acordo a Seinfra-Bahia, o Aeroporto Jorge Amado recebe, em média, 700 mil passageiros por ano e opera com vôos regulares, sendo o principal terminal do interior do estado.  A concessão prevê investimento de R$ 100 milhões ao longo do prazo de 30 anos de contrato, para realização de serviços, sendo 30 milhões de reais nos primeiros cinco anos.

O secretário municipal de Turismo e Esportes, Alcides Kruschewsky, afirma que a expectativa é muito positiva. “A terceirização abre uma perspectiva concreta de modernização no saguão do aeroporto, ampliação do terminal, inclusive com intervenções na pista de pouso, e para melhoria do atendimento aos usuários”, enfatiza. Segundo Kruschewsky, de qualquer forma, é uma alteração fundamental para o turismo, principalmente porque proporcionará uma maior qualificação para o destino regional da Costa do Cacau e não só a Ilhéus. “Se cumpridas as cláusulas contratuais, a nossa expectativa é que em pouco tempo nosso aeroporto apresente serviço mais qualificado”, acrescenta.

Merenda escolar de Ilhéus será reforçada com uso de alimentos orgânicos

Merenda escolar de Ilhéus será reforçada com uso de alimentos orgânicos

Foto: Divulgação

Cerca de cem profissionais do setor de merenda escolar da rede municipal participaram de capacitação sobre segurança e soberania alimentar, realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), de 1 a 3 de outubro, no Espaço Gastronômico de Serra Grande. A finalidade é ampliar o cardápio oferecido nas escolas, com o preparo de alimentos orgânicos, incluindo o uso das plantas alimentícias não convencionais (Pancs). Além de qualificar o trabalho dos merendeiros e melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a inciativa também fortalece a agricultura familiar local, com o uso destes produtos na merenda escolar. O curso foi ministrado pela chefe e agricultora agroecológica, Amanda Marfil, com apoio do chefe de cozinha, Rico Araújo, e parceria o Sebrae, Rede de Agroecologia Povos da Mata, Institutos Arapyaú, Taboa e Mecenas da Vida. Para o merendeiro Lucas da Paixão, foi um momento gratificante. “É sempre bom esse tipo de capacitação, para fazermos um trabalho cada vez melhor,”, enfatizou. Sua colega, Isabel Amorim, ressaltou o aprimoramento do trabalho. “É enriquecedor, porque gosto do que faço, amo cozinhar, e com uma técnica é melhor”. A merendeira, que alimenta o sonho de ser gastrônoma, disse que se sentiu numa faculdade, aprendendo com chefes que admiro muito.

Novos cardápios – A nutricionista da Seduc, Karina Moraes, disse que o principal objetivo é agregar alimentos saudáveis, através da agricultura familiar, conforme regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Após passar por um processo de sensibilização e contato com alimentos agroecológicos, os merendeiros aprenderam a elaborar novos cardápios e com técnicas de aproveitamento máximo dos alimentos, incluindo cascas, sementes e talos. “Isso é importante, para saber onde está o valor agregado da biodiversidade dos nutrientes desses alimentos”, explicou.

A chefe Amanda Amanda Marfill também destacou o avanço para a alimentação escolar. “É uma maneira de garantir a soberania e segurança alimentar do município na alimentação das crianças, fortalecer as pessoas do campo e a autonomia das mulheres dos jovens”. Na sua avaliação, o processo conjunto entre prefeitura, escolas e agricultores e instituições parcerias foi um progresso.

Sancionada lei que atualiza marcos territoriais em Ilhéus

Sancionada lei que atualiza marcos territoriais em Ilhéus

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, sancionou a lei que atualiza os locais de instalação dos marcos territoriais do município e redefine os limites dos dez distritos existentes na zona rural, nesta quinta-feira (27). A promulgação da lei se deu após a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei nº 068/2018, de autoria do Poder Executivo, realizada na terça-feira, em sessão presidida pelo vereador Makrisi Angelis, acompanhada pelo vice-prefeito José Nazal. A lei está disponível no Diário Oficial do Município: http://www.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico. O posicionamento dos marcos territoriais foi definido através de um trabalho conjunto realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) e Prefeitura de Ilhéus. Durante 12 dias, a equipe percorreu 2.400 quilômetros, praticamente todos os limites territoriais do município, com os municípios de Aurelino Leal, Uruçuca, Una, Buerarema, Itabuna, Coaraci, Itapitanga e Itajuipe, além dos limites interdistritais. O diretor de Informações Geoambientais da SEI, Claudio Pelosi, destaca a importância da parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o IBGE para a atualização dos marcos territoriais dos municípios. “Existem muitas leis defasadas, com informações técnicas incompletas e confusas. Este trabalho é importante para o município gerenciar melhor seu território e para o cidadão entender e conhecer o lugar onde vive”, explica.

Marcos territoriais  – De acordo com o IBGE, Ilhéus foi o primeiro município a iniciar a instalação dos marcos territoriais em consonância à Lei 12.057, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, baseada no trabalho de atualização dos limites municipais no estado, que compõe a base cartográfica do órgão. Além disso, foram ajustados os limites dos bairros, na zona urbana do distrito sede, e dos distritos rurais, com suas respectivas sedes urbanas.

Atualmente, Ilhéus possui 1.584 quilômetros quadrados. Além da sede, o município é formado pelos distritos de Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Couto, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço. A partir da nova lei, a vila de Sambaituba, à margem do Rio Almada, passa a se constituir como distrito, separando-a de Aritaguá. Também foi alterada a topomínia (denominação) do antigo distrito do Rio do Braço, que passa a ser denominado Banco do Pedro, com sede na Vila de Banco do Pedro, por causa da ausência de população no Rio do Braço, em atendimento à Lei Complementar 002/1990.

O projeto de lei nº 068/2018 também redefine áreas das sedes urbanas de cada distrito, alguns limites distritais e os cinco trechos identificados como praias urbanas, na faixa litorânea. Logo após a sanção do prefeito e a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município, o documento será enviado à representação do IBGE. Além de oficializar os atuais marcos distritais, a legislação dará suporte ao instituto na realização do censo populacional de 2020.

Ilhéus: Implantada Classe Hospitalar para jovens internados no HRCC

Implantada em Ilhéus Classe Hospitalar para jovens internados no HRCC

Foto: Divulgação

Jovens e adultos internados no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) terão aulas durante o período de permanência na unidade. O ato inaugural do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Programa Sarahdo) aconteceu nesta quarta-feira (26), com a presença do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado dos secretários estaduais de Saúde, Fábio Vilas Boas e de Educação, Walter Pinheiro. Presentes também os secretários municipais, Geraldo Magela (Saúde) e Gil Gomes (Governo); o diretor geral do HRCC, Hernani Vaz Krüger; o superintendente estadual de Políticas para a Educação Básica, Ney Campello e coordenadora do programa, Veruska Poltronier. Participaram da solenidade, ainda, a diretora do (NTE-5), Josefina Castro; diretor técnico do HRCC, Cláudio Moura Costa; diretora da Atenção Básica de Ilhéus, Érika de Jesus; representantes dos Conselhos de Educação e Saúde de Ilhéus, além dos vereadores, Fabrício Nascimento e Pastor Matos. A iniciativa se transformou em política pública assegurada por lei, a fim de garantir o direito de estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos/EJA, que se encontram nos leitos hospitalares ou em atendimento médico domiciliar, a darem continuidade aos seus estudos. Segundo os coordenadores, quando um aluno da rede adoece e vai para um leito ou fica em casa por conta de um problema de saúde, ele está sendo condenado ao abandono escolar naquele período.

Melhora da autoestima – O prefeito Mário Alexandre ressaltou mais este apoio do Governo do Estado para o sul da Bahia, em especial para Ilhéus. “Este serviço cria a possibilidade de acesso ao contexto escolar, diminui os efeitos negativos da internação e contribui para a melhora da autoestima do aluno. Queremos espelhar esta ação para nas unidades de saúde do município”, destacou.

Walter Pinheiro disse que, com este programa, a escola está indo até o hospital. “A classe escolar faz a cobertura do aluno que teve de se afastar da escola comum. Estamos fazendo isso também na educação profissional, para fechar 2018 com oferta desta proposta em todos os 417 municípios baianos. Esse é o modelo de escola que entendemos e não mais a escola que só acontece somente na sala de aula”, comentou o secretário.

Direito assegurado – O secretário Fábio Vilas Boas avaliou a iniciativa como fundamental para inclusão da população no acesso à saúde. “O programa serve para pessoas que estão hospitalizadas por doenças ou consequências de acidentes ou traumas. A partir de agora, vamos poder assegurar à criança, jovem ou adulto das escolas estaduais a continuidade do processo educacional no âmbito hospitalar”, destacou. :: LEIA MAIS »

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