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185 anos de Feira de Santana

:: ‘Ilhéus’

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

Irregularidades no MCMV são discutidas pela Prefeitura e CEF

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

Ilhéus: Prefeito assina Acordo Coletivo 2018 com servidores

Prefeito assina Acordo Coletivo 2018 com servidores de Ilhéus

Foto: Divulgação

Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assina acordo coletivo da Campanha Salarial com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). O ato de assinatura do acordo de 2018 aconteceu nesta segunda-feira (3), no Centro Administrativo, com as presenças do presidente do sindicato, Joaques Silva (Joca), diretor Financeiro, Hermano Oliveira, e o advogado do sindicato, Arnon Marques.

A ação do prefeito foi comemorada pela categoria, por atender às reivindicações apresentadas durante a campanha salarial, cujo acordo  será publicado no Diário Oficial do Município. Foi garantido aumento de 2.98%, que vem sendo pago desde o mês de julho, e também o equivalente retroativo de janeiro a maio. O ticket alimentação, a partir de outubro, será acrescido de 50 reais, além das cláusulas trabalhistas que estão também contempladas no acordo. “Os avanços acontecem quando existe o diálogo”, comentou Arnon Marques.

Para o prefeito Mário Alexandre, é importante mostrar, com base em fatos, que é possível conciliar os desafios da gestão. “Como disse o presidente do Sindicato é gestão, humanização, enxugamento e valorização do servidor”, declarou o prefeito. Também ressaltou que o servidor municipal é o maior patrimônio da cidade de Ilhéus. São cinco mil servidores que estarão com dinheiro em conta na próxima quarta-feira. Viva Ilhéus.”

Patrimônio – Segundo Joaques Silva, é um importante diferencial ter a compreensão do governo de que o servidor é um patrimônio do município. “Através do diálogo com a atual gestão, conseguimos chegar a um acordo que foi bom para o servidor e também para o município. A intenção do sindicato é fazer com que a prefeitura garanta condições de pagar os salários em dia”, observou.

O presidente do sindicato fez questão de salientar: “Graças a Deus, com este governo a gente está conseguindo ter esse diálogo. A gestão está sabendo cuidar bem do dinheiro da população, do município e principalmente do servidor municipal”, disse, comemorando mais um ano de conquistas para a categoria. Estiveram também presentes o secretário municipal de Governo, Gil Gomes e o subprocurador Geral do município, Mozzart Aragão.

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

Foto: Divulgação

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Projeto proíbe cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais

Projeto proíbe cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.

Programa Mais Médicos será ampliado em Ilhéus

Programa Mais Médicos

Programa Mais Médicos

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) aguarda a abertura de edital do Ministério da Saúde para formação de oito equipes que contarão com profissionais do Programa Mais Médicos. Um dos objetivos é ampliar o atendimento da Atenção Básica no município. Os novos médicos reforçarão o atendimento nas unidades de saúde dos bairros Nelson Costa I e II, Iguape e Alto do Basílio I e II. Também serão beneficiados os moradores das localidades rurais de Inema, Pimenteira e Banco Central. Atualmente, três profissionais do programa atuam nos postos de saúde dos bairros Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória e Teotônio Vilela.

O secretário de Saúde, Geraldo Magela, informa que o Programa Mais Médicos estava bloqueado, mas já foi atualizado pela atual gestão.  “No momento, a equipe da Atenção Básica da Sesau está cuidando da inscrição do município de Ilhéus, que encaminhou o pedido de 12 equipes, mas conseguimos cadastrar oito médicos”. Ainda de acordo com o secretário de Saúde de Ilhéus, esta ação segue orientação do prefeito Mário Alexandre, para que o município se empenhe em atender às demandas da população. Ao destacar a importância do Mais Médicos para o município, Magela ressaltou que o programa faz parte do pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de levar médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Estrada Itabuna-Ilhéus precisa urgente ser duplicada, afirma José Ronaldo

Estrada Itabuna-Ilhéus precisa urgente ser duplicada, afirma José Ronaldo

Foto: Angelo Pontes

O candidato a governador, José Ronaldo (DEM), participou no último sábado (25), em Itabuna, da inauguração dos comitês dos candidatos a deputado estadual Augusto Castro, em Itabuna, e federal Elmar Nascimento, em Campo Formoso. Atento às demandas da população, o ex-prefeito de Feira de Santana afirmou que é preciso urgência na duplicação da estrada Itabuna-Ilhéus. Em Campo Formoso, moradores pediram medidas urgentes contra a falta de segurança, que aumentou nos últimos anos com o governo do PT.

As inaugurações dos comitês reuniram milhares de pessoas. Em Itabuna, ao lado do prefeito ACM Neto e da candidata a vice-governadora Mônica Bahia, Zé Ronaldo ficou impressionado com o carinho das pessoas e confirmou a falta de atenção do governo do PT com a região. “Sei que há muito tempo os moradores de Itabuna e de Ilhéus aguardam a duplicação da estrada, que é curta, mas que nunca teve a devida atenção do governo do Estado. Como governador, realizarei essa obra e a mobilidade na região irá melhorar, contribuindo para o avanço dos setores produtivos”.

Campo Formoso

Na noite de sábado, Zé Ronaldo foi a Campo Formoso, juntamente com Mônica Bahia, Jutahy Junior e Irmão Lázaro, para participar de uma caminhada pelo Centro da cidade e reunião de lançamento do comitê do deputado federal Elmar Nascimento. Durante as atividades, o ex-prefeito de Feira de Santana atendeu moradores que reclamaram principalmente da falta de segurança pública na região. A professora Daniela Almeida, 28, relatou a falta de policiamento. “Vivemos preocupados com a hora que vamos voltar para casa. A gente só tinha na cidade 12 policiais. Agora, o número caiu. O medo está sempre comigo. Não quero mais um governo que só faz prometer. Quero segurança de verdade. Quero poder levar meus filhos para a escola com tranquilidade”.

Ministério da Saúde libera distribuição de colírios para pacientes com glaucoma em Ilhéus

Ministério da Saúde libera distribuição de colírios para pacientes com glaucoma em Ilhéus

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde (MS) habilitou o município de Ilhéus, através das Portarias de números 3.011/2017 e 2.141/2018, a receber recurso financeiro referente à dispensação de colírios aos pacientes que já passaram pela fase de diagnóstico e são cadastrados no programa de Tratamento do Glaucoma. A regularização do atendimento acontece a partir da próxima segunda-feira (27), no Hospital de Olhos, localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 128, Teresópolis, com o objetivo de garantir tratamento adequado para a doença. O investimento aplicado está estimado em R$ 965,5 mil reais, e deve contemplar, também, as cidades pactuantes do município de Ilhéus.

Conforme as portarias, os recursos são transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC – para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar e Alta Complexidade – MAC. Outras cidades do Estado da Bahia, além de Ilhéus, aguardavam este recurso para a regularização do atendimento aos pacientes com Glaucoma. As referidas portarias são regulamentadas pela Resolução Nº 180/2018 do MS, que justifica a aplicação dos recursos pela “necessidade de garantir assistência aos pacientes que se encontram em tratamento, e contribuir para as elaborações de ampliação para o acesso de novos pacientes ao serviço de tratamento do glaucoma”.

Ministério Público exige cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas

Ministério Público exige cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas

Foto: Divulgação

De acordo com a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, o Ministério Público Estadual (MPE) exige da Prefeitura de Ilhéus, da Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) e do Corpo de Bombeiros, cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas de Ilhéus. A lei define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público que foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013. Durante reunião realizada em no início do mês de agosto, entre Ministério Público, Prefeitura, CIPPA, a 68º e 70º Companhia Independente da Polícia Militar, Superintendência do Meio Ambiente, Superintendência de Trânsito (Sutran), Secretaria Municipal da Cultura (Secult), promotores de eventos e proprietários de estabelecimentos noturnos, ficou determinado que o MPE  exigirá das instituições competentes o cumprimento rigoroso da legislação. No entendimento, ficou decidido que os interessados em realizar eventos, devem providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no órgão.

De posse da AVCB, os interessados deverão encaminhar solicitação à Prefeitura Municipal para o cumprimento dos trâmites. “São muitos os pedidos em processos, e por isso, deve ser solicitado, de forma antecipada, num prazo de 15 dias de antecedência. Com relação às casas de eventos, os proprietários devem apresentar sua programação mensal para efeito de planejamento. O cumprimento da legislação garante a segurança para todos”, explicou Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente.

A AVCB – O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

MP recomenda que Ilhéus convoque pais para vacinação das crianças durante Campanha Nacional

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus no último dia 09.

De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações levam em conta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de construção de nova unidade penal em Ilhéus é avaliado por prefeito

Projeto de construção de nova unidade penal em Ilhéus é avaliado por prefeito

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o major  Gustavo Henrique Rebouças, representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de discutir o projeto de construção de uma nova unidade penal no município. O major, atual diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, destaca que existe uma verba do Governo Federal destinada à obra e Ilhéus tem prioridade para o investimento. Participaram da reunião, ocorrida na terça-feira (8), o secretário de Administração de Ilhéus, Bento Lima, procurador geral do Município, Jefferson Domingues o e tenente Igor Erdens. O prefeito disse que o município tem interesse no projeto, que representa uma modernização do que já existe. “Ou seja, no lugar de uma ruína, ganharemos um presídio mais qualificado, com mais segurança e conforto para quem o utiliza – os presos, suas famílias, advogados que trabalham no local, agentes, funcionários e a própria comunidade”, acrescentou. Presentes também o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento e o diretor da 13ª Ciretran, José Rodrigues Nascimento Filho.

O Presídio Ariston Cardoso funciona há 24 anos na zona urbana da cidade. Para o prefeito, a localização do equipamento é muito central. Com a transferência, a unidade passará a ser gerida pelo Município, que poderá utilizá-la como uma escola, unidade de saúde ou outra unidade da esfera pública. Para isso, a administração municipal precisará providenciar a cessão de uma nova área, com brevidade, já que o prazo de validade de uso dos recursos se expira em 2019.

Projeto – O major Gustavo Tavares informou que a unidade prisional de Ilhéus está ultrapassada e deteriorada pela ação do tempo. “Uma unidade nova, com uma estrutura física e de equipamentos modernos é uma certeza de que os presos terão muito mais oportunidades de ressocialização e retorno à sociedade com outra mentalidade, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho e abandono da criminalidade”, salientou. Também enfatizou que o ideal seria não haver pessoas presas. “Mas não podemos fugir dessa realidade, que é mundial. Os presos existem e precisam de um espaço digno, com oportunidade de exercer uma atividade profissional e até estudar. O chamado egresso e também os presos do regime semiaberto podem ser incorporados por empresas e órgãos públicos, que podem acolhê-los, fazendo valer a lei que obriga um percentual de presos inseridos em atividades laborais. ”

O prefeito de Ilhéus explicou que várias etapas terão que ser cumpridas para a realização desse projeto. Primeiro, a questão da localização da área, que o Estado aponta nas proximidades da Rodovia Ilhéus-Uruçuca e do Distrito Industrial. “Esse foi apenas o início do diálogo, onde há o interesse mútuo do estado e do município. Vamos definir a área e depois fazer um convênio para a construção dessa unidade prisional e, a partir daí, conseguir, no mesmo momento, dialogar com a comunidade sobre qual será a melhor opção para o equipamento já deteriorado existente na zona urbana e colocar ali algo que possa vir a melhorar a entrada da cidade”, enfatizou Mário Alexandre.

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Ilhéus

Cinco novos convênios foram assinados entre a Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal, mandatária dos Ministérios das Cidades e Turismo, durante a reunião mensal de acompanhamento de convênios realizada na última quinta-feira (2), no gabinete do prefeito Mário Alexandre. Com os novos convênios serão investidos na cidade um montante de R$ 3,18 milhões. Dentre os novos contratos analisados estão incluídas a construção e reforma dos mirantes da Rua Monsenhor José Evaristo e do Plano Inclinado; requalificação da pavimentação da Rua Marquês de Paranaguá, no Calçadão Jorge Amado e reforma da Praça Santa Rita, na Conquista. Estão previstas também a pavimentação das ruas São Francisco, na Vila Cachoeira; A, na Vila Freitas; Beira Rio, em Sambaituba e travessas  Santa Inês, na Conquista;  Nossa S. das Graças e Palmares, no Malhado.

O pacote de novos convênios abrange também a pavimentação em paralelepípedos e drenagem da Rua Padre João Borges, que dá acesso à Escola Fábio Araripe, no Teotônio Vilela e a Rua A, que dá acesso à Escola Municipal do Banco da Vitória. Dentre os contratos que estão em andamento, destaca-se o início das obras de contenção de encostas do Alto do Socorro, próximo à ponte Governador Lomanto Júnior.

Participaram da reunião, os secretários municipais Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Gil Gomes (Governo) e Hermano Fahning (Serviços Urbanos), além da gerente do Núcleo de Convênios da Secretaria de Administração, Cláudia Ortega. A Caixa Econômica foi representada pelo gerente Regional de Governo, Alberto Catarino; representante de Governo, Alexandre Pinheiro e os gerentes Gerais Gidalva Santos e Haroldo Motta.

Ilhéus: Prefeitura cria o Sistema Municipal de Cultura

Prefeitura cria o Sistema Municipal de Cultura

Ilhéus

Ao atender antigo anseio dos artistas de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei 3.949, que cria o Sistema Municipal de Cultura. Um dos objetivos é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, no âmbito municipal das políticas públicas de cultura, e estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A lei está publicada no diário oficial eletrônico, edição 181, de 25 de julho deste ano, e pode ser acessada através do link: https://bit.ly/2v8Qq4j

Na opinião do secretário da Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, o Sistema Municipal de Cultura completa a arquitetura da política cultural ilheense, como lei magna que rege as ações culturais. “Ao contrário do que muitos pensam, o sistema não engessa a cultura; pelo contrário, cria mecanismos de formação, qualificação e distribuição igualitária de recursos e ações”, explica o secretário.

De acordo com o artigo 5º da lei, “é responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município, estabelecer condições para o desenvolvimento da cadeia produtiva econômica da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural”.

Cabe ainda ao poder público municipal “criar condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade, além de promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.

Por sua vez, o artigo 26º informa que “o Sistema Municipal de Cultura se fundamenta na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil”.

CONDEMA aprova projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape

CONDEMA aprova projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape

Foto: Divulgação

Os recursos hídricos são considerados bem comuns e, por isso, devem ser geridos de forma integrada. Em Ilhéus, Sul da Bahia, está localizada a Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, na zona norte do município, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 70 por cento da população. Estudos apontam que o uso irregular da água, o crescimento urbano desordenado e a construção de barragens sem as devidas autorizações são os principais agravantes. Na última semana, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) aprovou por unanimidade, o projeto de recuperação da bacia.

Na oportunidade, o diretor executivo da Florar, empresa de conservação e sustentabilidade, Volney Fernandes, apresentou um projeto de implantação do Programa de Serviços Ambientais. Ele explicou que a proposta tem como objetivo recuperar, conservar e preservar a extensão de escoamento do rio que se encontra em situação de vulnerabilidade ambiental. “Trata-se de uma iniciativa estratégica de gestão visando proporcionar o restabelecimento do fluxo hídrico dos mananciais no município de Ilhéus, com ações permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais”, ressaltou.

Desenvolvimento sustentável – Fernandes acrescenta que a implantação do Programa de Serviços Ambientais, na bacia hidrográfica do Rio Iguape, deverá acontecer em duas etapas. A primeira com a fase de estruturação, e a segunda, para implantação e monitoramento das atividades em campo. O processo de revitalização deve apresentar dimensões relacionadas à gestão ambiental da bacia e voltadas ao seu desenvolvimento sustentável, além de estabelecer a vinculação das diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), melhorias das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos.

Representações – Estiveram presentes, os secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça; de Agricultura e Pesca, Valmir Freitas; dos presidentes da Fundação Livre do Mar e da Mata (Maramata), Lucas Xavier; do Instituto Cabruca, Thiago Guedes Viana, e do Instituto Geográfico Histórico de Ilhéus (IGHI), Isaac Albagli de Almeida. Representando as secretarias municipais de Educação, Wilma Priscila Santana Santos; de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Clenia Araújo Carvalho e Edyla Ribeiro de Andrade.

Também, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marlon Andrade Silveira; da Superintendência do Desenvolvimento Industrial da Bahia (Sudic), Railda Conceição Alves; Fundação Pau Brasil, Antônio Fernando Ribeiro; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), Dayse Gomes de Azevedo; Federação da Associação de Moradores de Ilhéus (FAMI), Cid Edson Lima Póvoas, além da superintendente do Meio Ambiente do município de Ilhéus, Joélia Sampaio e do vereador Makrisi Sá.

Município, Estado e União se unem para revitalizar área do antigo porto de Ilhéus

Município, Estado e União se unem para revitalizar área do antigo porto de Ilhéus

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma reunião com dirigentes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Bahia Pesca e secretários municipais, na quarta-feira (25), a fim de discutir as providencias para adiantar a recuperação e requalificação da área do antigo porto, no centro histórico da cidade. O projeto, de iniciativa do Executivo, foi apresentado ao presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, em abril último, quando recebeu apoio total do Governo Federal. Para o prefeito, essa obra representa uma vitória no processo de recuperação de Ilhéus. “Iremos transformar aquela área degradada em mais uma atração turística para a cidade, contribuindo com a geração de renda e emprego”, enfatizou. Também disse que já adiantou os trâmites no Ministério dos Portos, para liberar a cessão do equipamento e concretizar esse importante projeto. Mário Alexandre citou ainda o modelo do Porto Madeiro, na Argentina, como referência de êxito na transformação de áreas portuárias em centros dinâmicos de turismo, cultura e patrimônio histórico.

A diretora comercial da Codeba, Marize Chartinet, ressaltou que o órgão está empenhado na concretização do projeto, que considera benéfico a todos os envolvidos. “O próximo passo será o encaminhamento da documentação exigida pela legislação, para iniciarmos os trabalhos em Brasília”, enfatizou. O diretor de Fomento ao Turismo do município, Gerson Marques, observou que a obra permitirá uma melhoria significativa para futuros projetos complementares, incluindo o aproveitamento da Baía do Pontal para atividades náuticas e turísticas, além do potencial para ações culturais.

O diretor administrativo da Bahia Pesca, Romualdo Pereira, comentou sobre a proposta de recuperação da área onde funcionou a fábrica de gelo, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, que hoje está em ruínas. “O trabalho engloba o incremento do terminal pesqueiro, que atende atualmente a dois mil pescadores por mês”, completou. Participaram também da reunião os secretários municipais de Turismo, Alcides Kruschewsky; Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos; Serviços Urbanos, Hermano Fahning e de Administração, Bento Lima, além do procurador geral do município, Jefferson Domingues Santos.

Prefeito de Ilhéus avaliará linhas de créditos oferecidas pelo BNDES

Prefeito de Ilhéus avaliará linhas de créditos oferecidas pelo BNDES

Ilhéus

Apoiar e potencializar os investimentos nos municípios do Nordeste, através das linhas de financiamento e crédito, foram propostas apresentadas, na tarde de terça-feira (24) por representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao município de Ilhéus, no gabinete do Centro Administrativo, no bairro da Conquista. O prefeito Mário Alexandre, acompanhado de seu secretariado, afirmou que “é do nosso interesse avaliar e discutir quais são as principais prioridades para investimentos que a Prefeitura pretende executar e, portanto, há perspectiva de firmar esse convênio”, ressaltou.

Os recursos podem ser destinados à requalificação urbana; modernização da gestão; aterro sanitário; iluminação e conclusão de casas populares. Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre identificou cinco possibilidades de atuação do banco, entre elas, investimentos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT); aterro sanitário; requalificação e ampliação total da Central de Abastecimento do Malhado; conclusão do remanescente das 272 casas populares no bairro Teotônio Vilela e revitalização dos mirantes do município.

Segundo os executivos, o banco federal de fomentos apresenta linhas específicas de financiamento que se encaixam com o planejamento de ações do Governo Municipal. “Este é o primeiro de outros encontros aqui em Ilhéus. Estamos percorrendo vários municípios da região Nordeste. Apresentamos ao prefeito Mário Alexandre como o banco pode ajudar ao município que tem respaldo e condições para tomar um financiamento com o BNDES“, disse o gerente de Fomentos e Originação de Negócios, Ricardo Antônio Torres Rodrigues, que estava acompanhado do administrador da área de fomento, Jimmy Lustosa.

Central do Malhado– A principal feira livre da cidade ganhou atenção especial durante a reunião. “O problema é histórico”. Resumiu o prefeito de Ilhéus ao informar que já existe um projeto executivo para requalificação do local que ainda contempla o fechamento do canal existente naquela localidade. Os secretários municipais observaram que a iniciativa vai ajudar ao município a enfrentar os problemas, no que diz respeito à requalificação da infraestrutura urbana.

Estiveram presentes os secretários municipais de Serviços Urbanos, Hermano Fahning; Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Docio; Comunicação, Alcides Kruschewsky; Relações Institucionais, Sérgio Souza; Turismo, Hélio Ricardo; Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça; Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos; Administração, Bento Lima, além do Procurador Geral do Município, Jeferson Domingues Santos e do diretor de Trânsito, Gilson Nascimento.

Vereadores de Ilhéus declaram apoio a pré-candidatura de José Ronaldo

Vereadores de Ilhéus declaram apoio a pré-candidatura de José Ronaldo

Foto: Redes Sociais

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB), realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma reunião para o pré-candidato a governador José Ronaldo de Carvalho (DEM). A reunião contou com onze vereadores que declararam apoio a Ronaldo. “Nosso time está crescendo cada dia mais. Fico muito feliz com o apoio dos amigos e dessas grandes lideranças de Ilhéus”, disse José Ronaldo.

A reunião teve a presença do pré-candidato a Senador Jutahy Magalhães, do vice-prefeito de Salvador Bruno Reis, do deputado estadual Pedro Tavares e dos vereadores da cidade.

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus terá investimento de mais de R$ 7 milhões

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus terá investimento de mais de R$ 7 milhões

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus

O programa de recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas de Ilhéus terá início na próxima semana. Os trabalhos devem ser iniciados nesta segunda-feira, 16, conforme informação do secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Átila Dócio. A obra é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, através da secretaria de Desenvolvimento Urbano, após articulação do prefeito Mário Alexandre junto às autoridades do poder executivo baiano. A ordem de serviço da obra foi assinada pelo prefeito ilheense durante as comemorações do aniversário da cidade, no dia 28 de junho.  O convênio assegura a execução da obra em cerca de 17 quilômetros, com asfalto de qualidade, em 38 vias urbanas de Ilhéus. O investimento é de R$ 7.151.925,16 e será executado pela empresa CTA Empreendimentos Eireli. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado Bahia (Conder) é o órgão intermediador, que administra o recurso repassado para o município de Ilhéus.

O secretário Átila Dócio explica que realizará a remoção do asfalto, com a técnica de fresagem, aplicação do novo asfalto e sinalização das vias recuperadas. “O recapeamento asfáltico será dividido em três etapas; fresagem, execução do asfalto e sinalização horizontal.  A fresagem é a etapa de remoção do asfalto antigo; em seguida, a aplicação do novo asfalto, que será realizado com a utilização da usina asfáltica do município. Ao final, teremos a sinalização horizontal, com pintura das divisões dos eixos e das faixas de pedestres”, declara.

Dócio enfatiza que “essa é uma ação inovadora na gestão municipal. Há muitos anos, quando surgiam buracos na rua, a operação consistia na regularização da pista, sem muitas vezes considerar outros tipos de detalhamentos técnicos como, por exemplo, as condições da drenagem, do sistema de manilhamento. Nas intervenções nos sistemas de drenagem e de manilhamento, os recursos serão próprios do município”, acrescenta.

Usina Asfáltica – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, informou também que a Usina Asfáltica do município de Ilhéus foi recuperada e volta a operar na próxima quinta-feira, dia 19. O equipamento foi objeto de um crime de sabotagem, conforme ocorrência registrada na Polícia Civil. Após o inquérito policial, o laudo pericial constatou a execução de ações como corte nos cabos de alimentação e controle dos módulos, no sistema elétrico, além do furto de cabos e condutores de controle no eletroduto. De acordo com o delegado, a polícia já iniciou a investigação e trabalha no sentido de identificar a autoria. O titular da Seintra, Átila Dócio, informa que, nesta quinta-feira, 12, foram realizados testes no sistema elétrico da usina asfáltica. Agora, estão sendo ultimados os trabalhos de manutenção da usina para o pleno funcionamento do equipamento.

Ministério da Saúde autoriza recursos para compra de unidades móveis do SAMU

Ministério da Saúde autoriza recursos para custeio de unidades móveis do SAMU

SAMU 192

Através da Portaria nº 1.787, assinada pelo ministro Gilberto Occhi, o Ministério da Saúde habilitou o Município de Ilhéus a receber incentivo financeiro de custeio referente a ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), na sede regional de Ilhéus. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que considera a medida uma vitória, pois a atual gestão lutou para conseguir desembaraçar a liberação desses recursos.

“Há cinco anos, o município não recebia esses recursos”, atesta a secretária. O incentivo financeiro de custeio, no valor total R$ 703.500, será aplicado nas unidades de Suporte Avançado (USA), de Suporte Básico (USB) e de Motolância, que estão a serviço do SAMU 192, de Ilhéus. As parcelas de transferência serão mensais.

Conforme a portaria, o recurso integra o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ilhéus.  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor estabelecido, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

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