:: ‘Ibititá’

A Prefeitura de Ibititá, em parceria com o Governo do Estado, trabalha com o intuito de apontar caminhos para nortear a produção agrícola no município em preceitos agroecológicos. O objetivo é capacitar e dar suporte para que o pequeno agricultor possa desenvolver métodos de produção de alimentos saudáveis e ecológicos, que sejam capazes de canalizar conhecimentos novos e antigos para gerar sistemas sustentáveis.

A agroecologia se baseia, em linhas gerais, no uso de matéria orgânica, com postagem, biofertilizantes e “inseticidas” naturais biodegradáveis oriundos de plantas. Em reunião realizada no Centro Administrativo de Ibititá, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e representantes da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) discutiram a possibilidade de realizar a 1ª Feira de Produtos Orgânicos Certificados.

A Secretaria Municipal de Finanças de Ibititá, seguindo uma determinação do gestor municipal, enviou a folha salarial do mês de julho à agência conveniada nesta quarta-feira, há 19 dias do prazo limite estabelecido por lei. Em função do protocolo bancário, os vencimentos estarão disponíveis em conta corrente hoje (20).

A antecipação dos salários é um procedimento adotado pela gestão para valorizar os servidores do município e fomentar o comércio local, tido pelo poder público como parceiro no processo de geração de emprego e renda para Ibititá.

A iniciativa tem a aprovação dos órgãos de controle, dos funcionários públicos e entidades representativas e da comunidade de maneira geral. “Estamos passando por esse momento de crise com as contas equilibradas graças ao planejamento que foi realizando nos últimos anos”, destacou Cafu Barreto.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra Edicley Souza Barreto, prefeito de Ibititá, município baiano situado a 526km de Salvador. O gestor é acusado de omitir informações sobre contratos para fornecimento de transporte escolar.

Segundo a ação, ajuizada em 14 de junho pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a partir de uma representação, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de contratos para fornecimento de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2015. Nas investigações, o órgão requisitou ao prefeito, em 15 de outubro de 2015, informações a respeito de contratos firmados entre o município de Ibititá e a JGS Construtora Terraplanagem e Limpeza Urbana para o transporte.

Como não houve resposta, o MPF expediu outro ofício, reiterando o anterior, em 18 de fevereiro de 2016, que foi respondido com uma documentação desordenada, sem relação com os contratos citados e que não respondia aos questionamentos do órgão. Mais dois ofícios foram enviados (em 14 de junho e em 15 de setembro de 2016), aos quais o prefeito, respectivamente, omitiu-se e enviou algumas informações.

De acordo com a ação, todos os documentos enviados foram remetidos de forma desorganizada e incompleta e as informações requisitadas não foram fornecidas integralmente. O procurador aponta, ainda, que Barreto já responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa decorrentes de omissão de informações (4231-04.2016.4.01.3312, 4243-18.2016.4.01.3312, 5232-24.2016.4.01.3312 e 5238-31.2016.4.01.3312, ajuizadas em 3 e 7 de outubro de 2016 – as duas primeiras – e em 16 de dezembro de 2016 – as demais).

O órgão requereu em caráter liminar que sejam enviados documentos específicos com informações a respeito daqueles contratos. O MPF requereu, também, que Edicley Souza Barreto seja condenado nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Depois de realizar o maior São João antecipado de sua história, a Prefeitura de Ibititá envia nesta sexta-feira, dia 16, o pagamento dos salários do funcionalismo referente ao mês de junho ao banco conveniado. Metade do 13º foi antecipado no último dia 09.

Para o prefeito Cafu Barreto, a medida prova que Ibititá segue no caminho certo. “Realizamos uma grande festa de São João, estamos inaugurando um pacote de obras em todo município e, agora, vamos antecipar os salários dos servidores. Com isso o comércio se aquece ainda mais depois das festas juninas em nossa cidade”, pontuou Cafu Barreto.

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto assinou, nesta quinta-feira (16), convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação em paralelo em diversas ruas do povoado de Lagoa da Pedra.

O convênio, de aproximadamente R$ 700 mil, é fruto da articulação institucional do Governo Municipal e tem como objetivo melhorar a infraestrutura nos povoados e distritos de Ibititá. “Nossa meta é levar desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Estamos realizando um sonho antigo da comunidade ”, observou Cafu Barreto.

Na tarde desta terça-feira (9), o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, visitou diversos pontos da cidade onde estão sendo executadas novas obras de Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer e melhorias sanitárias: em parceria com a Funasa, a Prefeitura promove melhorias sanitárias em casas do Distrito de Canoão e nos povoados de Porteira Nova, Lagoa do Leite e Marciano. Além disso, com recursos próprios, o município constrói uma Quadra Poliesportiva em Alto da Cruz e recupera estradas vicinais em diversos pontos da zona rural. “Tudo isso para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Cafu Barreto. Os investimentos totais somam mais de R$ 2,5 milhões.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra o Município de Ibititá motivado pela contratação de servidores sem concurso público, mediante nomeação para cargos comissionados ou por meio de empresa interposta. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação, há sete anos não há concurso público em Ibititá. “Desde 2013, o Município continua contratando pessoal sem concurso público ou processo seletivo simplificado, mediante nomeação de falsos cargos comissionados ou através da empresa Construbem”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que há atualmente em Ibititá 638 cargos comissionados e funções gratificadas, distribuídos entre o gabinete e as secretarias municipais.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município realize concurso público para preenchimento de todas as vagas de trabalho que estejam atualmente supridas por contratos de prestação de serviço com pessoa física ou jurídica ou contratos de trabalho temporários, ou ainda por cargos comissionados incompatíveis com as funções de chefia, direção e assessoria; que não contrate e nem mantenha contratado qualquer empregado em quadro de pessoal em desacordo com a regra do prévio concurso público; e que determine a rescisão do contrato com a empresa Construbem, contratada por inexigibilidade de licitação. Além disso, o MP requer que o Município contrate por tempo determinado apenas para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado entre todos os candidatos inscritos, após ampla divulgação das vagas existentes em veículo de grande circulação.

Nesta terça-feira, dia 25, o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, se reuniu com o governador da Bahia, Rui Costa. Cafu cobrou do governador a realização das obras de requalificação do Mercado Municipal, além de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Outro ponto importante discutido na reunião, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, foi o reforço da segurança pública de Ibititá. “Não vamos medir esforços para defender os interesses de Ibititá e do nosso povo. O governador se mostrou sensível às demandas de nossa cidade e prometeu empenho para coloca-las em ação”, destacou Cafu Barreto.