WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


:: ‘Feira de Santana’

PSOL protocola pedido de CPI para apurar as fraudes em cooperativas; pedido pode ser apreciado hoje

PSOL protocola pedido de CPI para apurar as fraudes em cooperativas; pedido pode ser apreciado hoje

Foto: Divulgação

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana protocolou na última sexta-feira (01) o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes nos contratos envolvendo cooperativas de saúde com o Governo do município. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana e entregue nas mãos do presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB). De acordo com o partido, o presidente disse que o pedido será apreciado no Plenário nesta segunda-feira (04). De acordo com o PSOL, o pedido se baseou nas denúncias que vieram a público sobre irregularidades diversas envolvendo a Coofsaúde, que apontam um prejuízo possível para os cofres públicos de 300 milhões de reais apenas no ano de 2009. Além disso, a justiça aceitou uma denúncia contra o ex-prefeito José Ronaldo, a secretária de saúde Denise Mascarenhas e outros agentes públicos por dispensa indevida de licitação, justamente em relação à outra falsa cooperativa chamada Coopersade.

“São fatos gravíssimos que exigem explicações das autoridades a todo o povo feirense. O PSOL seguirá mobilizado e acompanhando de perto a situação da saúde pública do município, para que os crimes contra as pessoas e o patrimônio público não caiam no esquecimento ou ‘acabem em pizza’, como infelizmente se tornou comum na política tradicional. Convocamos toda a população de Feira a também permanecer atenta, exigindo as devidas punições aos envolvidos e reparação aos cofres públicos”, diz a Executiva Municipal do partido.

Colbert Filho: “Vou reunir os vereadores para definir quem será o líder do Governo”

Colbert Martins Filho

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), em entrevista ao site Política In Rosa disse que a liderança do Governo no Legislativo feirense será decidida em uma reunião com os edis. “Reunirei todos os vereadores essa semana para definir essa questão”, garantiu.

Existe um grupo de vereadores na Câmara que não estão satisfeitos com o trabalho desenvolvido pelo líder do Governo, Lulinha (DEM). Por esse motivo, Lulinha entregou ainda no ano passado a liderança do Governo na Casa.

Líder do Governo exalta seu trabalho e diz que está no cargo até o gestor definir

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) informou que continua líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana até o prefeito Colbert Martins definir se haverá alguma troca. “Até o momento o prefeito não anunciou se eu permanecerei ou se sairei. Vou aguardar para que possa conversar com ele e definir a questão da liderança na Casa que é um cargo de confiança do gestor municipal. Tenho a consciência tranquila de que fiz um bom trabalho a frente da liderança do Governo tanto na gestão do ex-prefeito José Ronaldo como na do prefeito Colbert Martins, aprovando e discutindo com os colegas vereadores todos os projetos que o gestor programou para o desenvolvimento de Feira de Santana”, disse ao site Política In Rosa.

Eremita fala sobre caminhos do PSDB Feira de Santana

Vereadora Eremita Mota - foto Política In Rosa

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre os rumos do PSDB em Feira de Santana. Eremita disse que conversou com o presidente estadual do partido, o ex-deputado federal João Gualberto, sobre o assunto. “Esse recesso estive em vários encontros e reuniões com João Gualberto e está tudo pontuado. O PSDB vai tomar novos caminhos com a ausência de Carlos Geilson, o que é uma pena. As tomadas de decisões serão feitas dentro de poucos dias, pois automaticamente eu, como vice-presidente, permaneço interinamente na presidência. Daqui para março vai haver uma nova eleição para presidir o partido e aí vamos ver o que vai acontecer”, disse.

Vale ressaltar que o ex-deputado estadual Carlos Geilson, que era presidente do partido no município, foi para a base do governador Rui Costa e terá que ter uma nova chapa para presidir o partido.

Plano de ações para o combate a dengue é definido entre Município e Estado

Plano de ações para o combate a dengue é definido entre Município e Estado

Foto: Camila Novaes

Para o aprimoramento das estratégias no combate ao Aedes Aegypti, técnicos da Vigilância Epidemiológica do Município de Feira de Santana se reuniram na última terça-feira (29) com representantes da Atenção Básica, Policlínicas, Central de Regulação, Núcleo Regional Centro Leste e a Diretoria da Vigilância Epidemiológica do Estado. O encontro tomou como partida os últimos casos de dengue registrados no município. Este ano, Feira de Santana registrou 368 notificações de dengue até o último dia 25, número maior que o mesmo período do ano passado quando foram notificados 39 casos suspeitos. Os dados são tomados como alerta para as autoridades sanitárias e por isso um plano com ações emergenciais foi montado visando a redução desse índice.

Entre as estratégias estão a priorização do trabalho de bloqueio em áreas com o maior número de casos e também aquelas as quais surgirem casos novos, a capacitação de profissionais de saúde para o manejo clínico e notificações, a intensificação das ações de educação em saúde na comunidade, entre outras medidas com metas e prazos.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Francisca Lúcia de Oliveira, ressalta que outras reuniões devem acontecer nos próximos dias a fim de verificar o andamento das ações e eficácia. “Teremos um encontro no dia 13 com o Comitê de Arboviroses do município”, ressalta.

Vereador pede apoio para encontrar assessor que está desaparecido

Advogado Júlio Zacarias Ferraz

Advogado Júlio Zacarias Ferraz – Foto: Divulgação

O vereador Gilmar Amorim utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana muito preocupado com o sumiço do seu assessor, o advogado Julio Zacarias Ferraz. Julio está desaparecido desde o dia 15 de janeiro, quando ele visualizou o seu WhatsApp pela última vez. “Peço o apoio da imprensa, a Polícia Civil e de toda a comunidade de Feira de Santana. Ajude-nos nessa busca. A família dele já veio de Vitória da Conquista. Quem conhece Julio e o tenha visto, informem a polícia. Precisamos saber onde ele está. Estou muito preocupado com o meu amigo. Espero que o encontremos com vida”, afirmou. Gilmar ainda agradeceu o apoio que tem recebido de todos que o conhecem.

Vereador feirense lança “desafio da transparência” e desafia colegas

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador de Feira de Santana, Marcos Lima (PRP), desafiou os seus colegas vereadores na véspera da volta dos trabalhos legislativos: o “desafio da transparência”. Marcos pediu a todos que fizessem como ele, que divulgassem nas redes sociais as entidades que ajudaram através das verbas de subvenção. Com a hashtag “Aquietransparencia”, Marcos alega que essas informações são de utilidade pública porque os cidadãos poderão acompanhar para onde está indo o dinheiro público, fiscalizar as entidades e serem estimulados a colaborarem também.

Campanha de doação de valor devido do IR ao Fundo da Criança é lançada em Feira

Campanha de doação de valor devido do IR ao Fundo da Criança é lançada em Feira

Foto: Jorge Magalhães

No ano passado, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Feira de Santana recebeu R$ 490 mil em doações feitas por empresas e pessoas físicas que repassaram parte do Imposto de Renda devido para ser investida em ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil que beneficiam pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida delas. A campanha de arrecadação, que também é de sensibilização por parte dos contribuintes, para este ano foi lançada na manhã desta quinta-feira, 31, no Dispensário Santana. As deduções podem chegar a 6% do devido ou a receber do Leão por pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem repassar 1% para o FMDCA. Doações individuais podem ser feitas na conta corrente 600.227-7, agência 00418. Em 2018 dez organizações da sociedade civil que fazem este tipo de serviço foram beneficiadas com estes recursos financeiros. Cada uma delas recebeu R$ 20 mil. Neste ano, outras dez instituições serão beneficiadas. O edital será publicada dentro de algumas semanas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, segundo o diretor do FMDCA, Paulo Barbosa. Os recursos a serem aplicados terão o mesmo montante.

Mesmo afastado do cargo, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, disse ser importante as parcerias firmadas com empresas preocupadas com os destinos de crianças e adolescentes. E que a aplicação dos recursos contribuem para amenizar os problemas vividos por este setor da sociedade. “Os recursos apenas são repassados para projetos aprovados pelo Conselho”. Maiores apoiadores pessoas jurídicas da campanha, as empresas Vipal e Belgo Beckaert – esta no ano passado doou R$ 143 mil, enviaram representantes ao evento.  Interino na titularidade da Sedeso, Denilton Pereira de Brito, as empresas, com suas doações, são espelhos de como a sociedade pode contribuir com este setor.

Para a presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Liliane Carvalho, neste ano os conselheiros poderão adotar uma maneira diferente para estimular a participação, como visitar as empresas e apresentar o projeto aos funcionários. “Os recursos são importantes porque conseguem impactar positivamente nas vidas das crianças e dos adolescentes. “É uma oportunidade dada a elas”. Também esteve presente o defensor público Eduardo Feldhau.

Uefs recebe Selo OAB Recomenda

Uefs recebe Selo OAB Recomenda

Foto: Divulgação

Em cerimônia realizada na quarta-feira (30), em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou a instituições de ensino superior o selo de qualidade em ensino de Direito “OAB Recomenda”. A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está entre as instituições premiadas e foi representada pela vice-reitora, professora Norma Lúcia Fernandes, e o coordenador do curso de Direito, professor Héber Uzun. Dos mais de 1.500 cursos jurídicos autorizados pelo MEC, apenas 161 receberam o Selo, pouco mais de dez por cento. Sobre a premiação, a vice-reitora destacou que o Selo é uma forma de reconhecer os cursos que mantêm uma regularidade de aprovações no Exame da Ordem e no Enade. “Estar entre os 161 cursos premiados, em um universo de mais de mil é, entre outras coisas, o reconhecimento do trabalho realizado na Instituição, por todos que fazem o curso e pela Uefs como um todo”, disse.

Para o coordenador do curso de Direito da Uefs, o Selo representa um grande estímulo. “Como professor de Direito à frente do curso por ocasião do recebimento dos dois últimos Selos conferidos pela OAB, estou convicto de havermos trilhado na direção não apenas das necessidades sociais brasileiras, mas também de seus anseios. Em mim o sentimento, que é coletivo, tenho certeza, não apenas de dever cumprido, mas sobretudo, do dever de fazer ainda mais e melhor”, concluiu professor Héber Uzun.

Na cerimônia o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que “esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no país. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição”.

Fumacê começa a circular em locais com alto índice de infestação do Aedes Aegypti

Fumacê começa a circular em locais com alto índice de infestação do Aedes Aegypti

Foto: Divulgação

Em continuidade com as ações estratégicas para o combate do mosquito Aedes Aegypti, o carro fumacê começou a passar nesta quarta-feira (30), a partir das 16h30, nos Distritos de Maria Quitéria, Humildes, Matinha e nos bairros Viveiros, Feira X, Santo Antônio dos Prazeres, Tomba e Sitio Matias. A Secretaria Municipal de Saúde alerta para a comunidade abrir portas e janelas, retirar animais domésticos da frente das casas e o recolhimento de pessoas com comorbidades para cômodos mais seguros. Após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde ao Estado, carros fumacê foram liberados para a dispensação de inseticida nas áreas mais afetadas pelo mosquito. O levantamento dos bairros foi feito com base no número de notificações, pessoas acometidas com as arboviroses, Dengue, Zika e Chikungunya, índices de infestação, entre outros critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Juliana Andrade, referência técnica do Georreferenciamento da Vigilância Epidemiológica, ressalta que a ação emergencial, com a utilização do inseticida, se faz necessário devido o aumento de casos nessas localidades. “O fumacê é sempre a última estratégia a ser utilizada, mas lembramos que o inseticida apenas mata o mosquito que está na fase adulta. Então pedimos a população que verifiquem se há ambientes propícios para focos do Aedes aegypti em suas residências e tomem as medidas preventivas, que são sempre as mais eficazes”, ressalta.

De acordo com Juliana, a população não deve se descuidar, atitudes simples colaboram com o trabalho das autoridades sanitárias e tornam o ambiente mais seguro. “Virar as garrafas, limpar o reservatório de água no fundo da geladeira, evitar o acúmulo de lixos e entulhos, colocar areia em vasos de planta, não armazenar água de maneira inadequada, como em baldes e tanques sem tampas. São pequenas atitudes que colaboram para a proteção dessa pessoa e da vizinhança ao redor”, explica. :: LEIA MAIS »

Justiça determina desbloqueio de matrículas em escolas estaduais de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público estadual e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental da Escola Dr. Gamaliel, na mesma cidade. O bloqueio e a suspensão das matrículas nas escolas foram realizados pelo Estado para readequar a oferta de vagas no ensino público estadual.

Publicada nesta terça-feira (29), a decisão reconheceu o pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, cuja apreciação havia sido adiada pela Justiça na primeira instância. No recurso, o promotor argumentou que o adiamento traria prejuízos à comunidade estudantil de Feira para o ano letivo de 2019, uma vez que não foi realizada proposta ou elaborado plano de municipalização de unidades escolares na cidade.

Na decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli corroborou o argumento do MP e afirmou que a “restruturação da rede estadual pretendida, em linha de princípio, não apresenta plano de ação capaz de assegurar ao corpo discente sua matrícula de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, bem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A magistrada determinou que o desbloqueio seja realizado em 24 horas.

PSOL pede CPI para “fraudes” na saúde pública de Feira de Santana

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana publicou em suas redes sociais uma nota publica que cobra explicações por parte do Governo Municipal sobre as denúncias de fraudes envolvendo cooperativa ligada a área de saúde da cidade. O partido garante ainda que no próximo dia 1º de fevereiro irá protocolar na Câmara de Vereadores um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os vereadores investiguem o caso. Veja a nota abaixo.

 

SOBRE AS FRAUDES NA SAÚDE PÚBLICA DE FEIRA

Nota Pública do PSOL Feira de Santana

“O final do ano passado foi marcado pelo escândalo envolvendo as irregularidades e superfaturamento da falsa cooperativa de saúde, a Coofsaúde, em Feira de Santana. As fraudes foram constatadas através da operação “Pityocampa”, uma fiscalização que contou com agentes do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Os montantes de valores movimentados pela falsa cooperativa, através de contratos com a prefeitura municipal desde 2009, giram em torno de R$ 300 milhões, com superfaturamento em torno de R$ 24 milhões somente entre 2016 e 2017. Portanto, o prejuízo aos cofres públicos é extremamente alto. Na prática, é dinheiro público embolsado por interesses privados enquanto o discurso do governo municipal é que o orçamento da área da saúde está “no limite”. Com isso, diversos serviços de saúde deixaram de ser prestados e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram suas necessidades abandonadas.

Além disso, a própria situação das trabalhadoras e trabalhadores contratados pela “cooperativa” é péssima. A forma legal de “cooperativa” é utilizada para mascarar vínculos precários, marcados pelo atraso de salários e descumprimento de vários outros direitos trabalhistas.

Não é de hoje que a situação da área de saúde em Feira levanta suspeitas: o “exército” de pessoas contratadas por meio de “cooperativas” cumpre qual finalidade? Será que esse esquema é mantido porque é conveniente politicamente ter milhares de empregos para negociação de apoio eleitoral? Com o aval de quem isso foi feito todo esse tempo? É fundamental a investigação sobre o porquê e a mando de quem esse tipo de esquema mafioso foi mantido durante tanto tempo causando prejuízo aos cofres públicos, ao SUS, às milhares de pessoas que trabalharam em condições fraudulentas e à maioria da população feirense. Não à toa, tem tanta importância a Justiça ter aceito denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito José Ronaldo relacionada a irregularidades em licitações com outra falsa cooperativa, a Coopersade.

Nós, do PSOL, exigimos que o poder público municipal apresente esclarecimentos e encaminhe as medidas para reparar os danos ao interesse público. Para conveniência de seus aliados, o prefeito Colbert Martins Filho não pode se desresponsabilizar sobre a condução da contratação dos seus funcionários, sobre a fiscalização do uso do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e, principalmente, sobre a garantia do atendimento de qualidade aos usuários do SUS. Inclusive, a sindicância aberta pela prefeitura para apurar a situação ainda não apresentou publicamente nenhum resultado sequer!

Por sua vez, diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal até agora não tomou nenhuma iniciativa para cumprir sua obrigação de fiscalização do Executivo. Por isso, na próxima sexta-feira (01), o PSOL estará na 1ª Sessão Ordinária que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2019 para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes na saúde pública de Feira de Santana. Na oportunidade, também exigiremos posição a favor da convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso público em 2012. Não é aceitável que, por conveniência ou medo, os vereadores e vereadoras fechem os olhos para o problema!

Entendemos que o problema só será corretamente enfrentado, em sintonia com a Constituição Federal, se a indicação política para preenchimento de vagas precárias for substituída por concurso público como forma principal de entrada no serviço de saúde em Feira. Essa é, inclusive, uma recomendação clara dos órgãos envolvidos na apuração das irregularidades citadas e uma determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Portanto, o PSOL seguirá mobilizado pela convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso em 2012 e pela realização de novos concursos públicos. Além disso, nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que foram lesadas pelas falsas cooperativas. Sem dúvida, contem conosco para a luta!”

Partido Socialismo e Liberdade

Feira de Santana, 26 de janeiro de 2019

Justiça determina nomeação de candidatos aprovados em concurso realizado pela Prefeitura de Feira

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e também determinou ao Município que rescinda a relação jurídica existente com os profissionais terceirizados que atuam em funções para as quais existem candidatos aprovados, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Segundo o promotor de Justiça, o Município vem terceirizando a contratação de servidores enquanto muitos aprovados no concurso público aguardam a nomeação para os mesmos cargos. Com 120 aprovados para o cargo de enfermeiro e apenas 16 empossados, o Município contratou 202 pessoas para o desenvolvimento da função, pontuou o promotor.

Ao avaliar os fatos, o promotor de Justiça destacou ainda que o Município desconsiderou o resultado do concurso e optou por se valer do serviço prestado por enfermeiros contratados, a maioria por intermédio de cooperativas, que não passam de empresas intermediárias de mão de obra, fraudando o emprego, pois as contratações se deram posteriormente à realização do concurso. Tal conduta, explicou Tiago Quadros, burla regra constitucional que trata da investidura de pessoas no serviço público, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o meio adequado é o concurso. Ainda de acordo com ele, as contratações para cargos de médicos, enfermeiros e assistentes sociais ocorreram mesmo após o Município ter sido advertido por meio de ofício sobre a ilicitude da prática.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia