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:: ‘Feira de Santana’

PL dispõe sobre repasse de recursos públicos municipais às organizações da sociedade civil

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (05), aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenção do vereador Alberto Nery (PT), o Projeto de Lei de nº 226/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais às organizações da sociedade civil, através de Termo de Colaboração e Termo de Fomento, para execução orçamentária no exercício de 2018.

Segundo o artigo 1º da matéria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Colaboração e Termo de Fomento às organizações da sociedade civil, conforme disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320/64, art. 26 da Lei Complementar nº101/2000 e Lei Federal nº 13.019/2014 e suas modificações.

“As entidades relacionadas no anexo I desta Lei deverão obrigatoriamente desenvolver atividades no município de Feira de Santana, ou em benefício deste”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º, as entidades beneficiadas com recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 10.166/17 e outras normas regulamentadoras, tanto para recebimento dos recursos pleiteados, quanto para a respectiva prestação de contas.

O artigo 3º ressalta que a relação das entidades listadas no Anexo I é válida apenas para recebimento de recursos procedentes do Orçamento de 2018.

Já o artigo 4º informa que esta Lei não fixa direitos de recebimento de recursos pelas entidades relacionadas no Anexo I, cabendo ao Poder Executivo o uso do direito discricionário de proceder ou não aos repasses, conforme suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Diretoria das escolas municipais é renovada em 40 por cento

Diretoria das escolas municipais é renovada em 40 por centoCom 40% do quadro de gestores renovado, diretores e vice-diretores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana, escolhidos por votação democrática, tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 4, para o novo mandato 2017-2021. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Municipal Acioly da Silva Araújo.

A solenidade, presidida pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, empossou 125  diretores e 81 vices, entre eleitos e reeleitos, em pleitos  com a participação de toda a comunidade escolar, realizado no dia 29 de setembro.

“O gestor recebe recursos, precisa saber administrá-los e prestar contas de forma correta. É muito importante que todos estejam seguindo as leis”, afirmou o prefeito José Ronaldo. “Os novos gestores, toda a ajuda que precisarem, existem pessoas na Seduc capacitadas para prestar orientações nesta jornada. Escolas bem geridas conseguem mudar para melhor”, declarou.

“Fernando Torres quer se preparar melhor para concorrer a Prefeitura em 2020”, diz Zé Filé

O vereador Zé Filé (PROS) já havia declarado que apoiaria o deputado federal Fernando Torres para a sua candidatura a deputado estadual, mas na manhã desta terça-feira (05) Torres anunciou a sua desistência. Após a desistência, Zé Filé falou sobre o seu futuro político ao site Política In Rosa. Segundo o vereador, o deputado não é mais candidato, mas não sairá da política. “De qualquer forma seguirei junto com Torres acompanhando as suas decisões já que ele é o meu líder político. O que ele achar que é bom para Feira de Santana será bom para o vereador Zé Filé também”, garantiu.

Ainda assim, Zé se disse triste porque queria a oportunidade de votar em Fernando Tores. O oposicionista falou também que já sabia há algum tempo que ele não queria sair candidato em 2018. “Ele quer se preparar melhor para concorrer a Prefeitura em 2020 dando mais atenção para o povo de Feira de Santana. A cidade precisa de um nome capaz e competente como é o de Fernando Torres”, completou.

Sobre o seu apoio para as próximas eleições, Zé Filé destacou que as decisões que tomar daqui para frente consultará Torres, que como ele já havia dito antes é o seu líder.

Fernando Torres desiste de ser candidato em 2018

O deputado federal Fernando Torres (PSD) convocou a imprensa feirense na manhã desta terça-feira (05) para anunciar que não será mais candidato a deputado nem estadual, nem federal nas eleições de 2018. Torres disse que está desiludido com a política nacional e com os constantes escândalos divulgados na imprensa. “Não quero mais fazer parte disto. É uma quadrilha criticando outra. Continuo político, mas não serei mais candidato a deputado”, garantiu.

Ele ainda ressaltou que nas próximas eleições terei os seus candidatos. “Adianto que apoiarei para deputado federal Otto Alencar Filho. Os outros serão com certeza de Feira de Santana e alguém que ainda não tenha se candidatado. Não será ninguém nem da minha família e nem assessor direito”, explicou.

Emocionado, ele garantiu que terminaria o seu mandato que acaba em 31 de dezembro de 2018 e agradeceu o apoio que recebeu e recebe do senador Otto Alencar. “Ele tentou me convencer de todas as formas a não desistir, mas já tomei minha decisão”, destacou. Um dos fatores que colaboraram para que Torres desistisse de se candidatar foi o fato da revista Isto É declarar que ele tem mais de R$ 3 milhões em casa. “Colocaram em risco a minha família”, lamentou.

Para 2020, o deputado não nega que pode ser candidato a prefeito de Feira de Santana. “Se o povo quiser serei sim candidato”, completou.

“Tarcízio Pimenta é o político mais covarde de Feira de Santana”, dispara Fernando Torres

Na entrevista coletiva que anunciou que não seria mais candidato a deputado nem estadual e nem federal nas eleições de 2018, o deputado federal Fernando Torres chamou o ex-prefeito Tarcízio Pimenta de covarde. A fala de Torres se deu após ser questionado se apoiaria Tarcízio para deputado estadual no próximo pleito. “Tarcízio criticou o prefeito, foi praticamente o seu maior opositor e hoje por interesses próprios está de novo ligado a ele sem consultar a sua base e os seus amigos. Eu acho que Tarcízio é o político mais covarde de Feira de Santana”, disparou.

“A Rosa e a São João, numa manobra sem vergonha, estão começando a tirar ônibus e colocar microônibus”, denuncia Tourinho

vereador Roberto TourinhoO vereador Roberto Tourinho (PV) destacou que está alertando sobre a situação financeira das empresas que são permissionárias do transporte coletivo da cidade e da recuperação judicial da São João e sobre o BRT. Para Tourinho, as empresas não terão condições de operar o novo sistema. Exemplo disso, segundo o vereador, é que em algumas comunidades os ônibus estão sendo retirados e substituídos por microônibus, o que traz para eles economia com mão de obra e custos. “A Rosa e a São João, numa manobra sem vergonha, estão começando a tirar ônibus e colocar microônibus. Eles já estão começando a fazer isso em algumas localidades como no bairro Três Riachos”, alertou.

Obediência às leis fiscais é a receita de José Ronaldo para ter as contas do município aprovadas

José Ronaldo de CarvalhoSeguindo a agenda anual de fazer um balanço das suas gestões com um giro de entrevistas pelas emissoras de rádio de Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho visitou, na manhã desta segunda-feira, 4, o programa Primeira Página, da Rádio Povo.

No programa jornalístico ancorado pelos radialistas Wilson Passos, Itajay Pedra Branca e o analista político Humberto Cedraz, José Ronaldo falou sobre as dificuldades econômicas vividas pelo país, e a retomada do emprego com o reaquecimento da Economia.

Com suas contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Ronaldo atribuiu o feito, considerado raro entre prefeituras de grande porte, à obediência rigorosa aos parâmetros legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao trabalho atento e minucioso de técnicos e assessores da área de Finanças da Prefeitura Municipal.

“Tivemos que ter mais cautela com a aplicação do dinheiro público, buscando economizar, pagar despesas, o funcionalismo, e cumprir os compromissos firmados pela Prefeitura”.

Apesar da crise econômica, o prefeito pontuou avanços que considera importantes da sua gestão, a exemplo da construção de novas escolas e creches, que chegam a superar o que foi investido na totalidade dos municípios baianos; implantação de novos postos de saúde e a construção de uma UPA, no bairro Queimadinha, prestes a ser inaugurada.

José Ronaldo também realçou o enfoque que foi dado na sua gestão para o Meio Ambiente, cuja pasta criou, pioneiramente no Norte e Nordeste, a Universidade Aberta do Meio Ambiente, voltada à conscientização da sociedade com o trato com a natureza, e o fomento de políticas públicas aplicáveis no Município.

Nery pede que Edvaldo não tenha mais direito a tempo da minoria

Vereador-Alberto-Nery-e-Vereador-Edvaldo-LimaO vereador Alberto Nery (PT) enviou um ofício à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana que foi lido na manhã desta segunda-feira (04) solicitando que o vereador Edvaldo Lima (PP) não tenha mais direito ao tempo da minoria porque não faz mais parte dela.

Há alguns meses o prefeito José Ronaldo já havia anunciado que Edvaldo fazia parte da sua base. Revoltado, o vereador Edvaldo Lima solicitou a cópia do ofício e disse que o vereador Nery não tem autoridade para fazer esse pedido. O presidente explicou que a minoria não quer dizer que é oposição, mas é formada pela minoria dos vereadores da Casa e que dois vereadores da minoria dizem que ele não faz mais parte. “A minoria é formada por três vereadores: Edvaldo, Zé Filé (PROS) e Nery. Dois desses vereadores são maioria e requerem o tempo da minoria. E pelo Regimento Interno da Casa tem que ser dado”, justificou.



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