:: ‘Feira de Santana’

Foto: Divulgação / PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com vencimento até o dia 30 de novembro. A medida considera os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela pandemia provocada pela Covid-19, além dos inúmeros pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optou pelo parcelamento, este poderá quitar o saldo remanescente até o dia 30 de novembro, com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764 Centro, ou ainda, através de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Enquanto em 2019 a previsão de crescimento da receita orçamentária de Feira de Santana atingia 15,43%, visando o exercício 2020, a estimativa para 2021, conforme projeto do Poder Executivo apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara é de um aumento muito inferior, de apenas 1%.

O secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, esteve na Casa da Cidadania para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação dos vereadores. O documento foi entregue ao presidente José Carneiro Rocha (MDB).

O Orçamento de Feira para o ano em curso é de R$ 1.461.798.378,00 (1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais). A proposta para 2021 prevê aproximadamente R$ 25 milhões mais, R$ 1.486.000.000,00 (1 bi e 486 milhões). Para que se tenha uma ideia do tamanho da perda, em 2019 a previsão de aumento da receita foi de cerca de R$ 195 milhões (de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378, algo  em torno de sete vezes mais que o estimado agora para o futuro exercício). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) decidiu que a prova de vida de aposentados e pensionistas não deverá ser feita enquanto não for suspenso o estado de emergência no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Também estão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. Levou-se em consideração o fato de que o público atendido pelo IPFS é formado basicamente por idosos e por portadores de doenças crônicas – ambos grupo de risco para a doença.

A prova de vida seria feita nas agências da Caixa Econômica Federal, com início previsto para os próximos meses, conforme convênio firmado entre as partes. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »

Foto: Fátima Brandão

O prazo de inscrição para as mulheres que desejam submeter-se a cirurgia de redução das mamas termina nesta quarta-feira, 30. O serviço é disponibilizado pelo Programa de Tratamento Cirúrgico da Gigantomastia (PROTG), do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). As candidatas selecionadas serão chamadas para triagem a partir do próximo mês.

As interessadas deverão fazer o cadastro online, através do email gabinete@fhfs.ba.gov.br, até as 23h59 desta quarta, ou se dirigir à sede da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, à rua da Barra, 705, Jardim Cruzeiro, com a entrega da documentação, das 7h às 17h.

Os documentos exigidos são: comprovante de endereço; cópia do RG e CPF; cartão do SUS, informar telefone para contato, apresentar relatório médico da real necessidade ou especificar se já passou por algum outro mutirão (fotos sem o rosto, é opcional porque será analisado no momento da avaliação médica).

De acordo com a diretora presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, algumas inscrições não estão sendo completadas por falta de documentos necessários. “Pedimos as candidatas que querem participar do programa, que enviem a documentação correta”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / APLB

A APLB Feira de Santana realizou, nesta terça-feira (29), uma manifestação dos trabalhadores em Educação. Durante a manifestação, os trabalhadores utilizaram um caixão para simbolizar o enterro do Governo de Colbert Martins.

Com caixão, faixas e muito protesto, a APLB Feira junto aos trabalhadores em educação, camelôs e comunidade feirense caminharam pelas ruas do centro da cidade terminando a manifestação na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo a APLB, os professores estão com até 70% dos salários cortados. Já os camelôs estão sendo obrigados a mudarem para o centro comercial popular e não têm condições de pagar as mensalidades dos boxes.

Foto: Divulgação / PMFS

Os salários pagos pela Prefeitura de Feira de Santana aos professores da Rede Municipal superam os valores determinados pelo piso nacional. No primeiro mês que passa a integrar o quadro do Município, o professor já começa com salário base de R$ 2.174,56, valor 66% maior que o piso nacional, que é de R$ 1.443,12 para 20 horas semanais.

Ao longo da carreira, o professor da Rede de Educação de Feira de Santana vai agregando vantagens. Atualmente os maiores salários base chegam a R$ 6.856,79, superando em 100% o valor mínimo da remuneração definida pela legislação federal. Vale ressaltar que sobre estes valores ainda incidem as gratificações.

Somente de janeiro a setembro o Governo Municipal investiu R$ 107 milhões para pagamentos de professores e demais funcionários da Rede Municipal de Educação. (PMFS)

Vereador José Carneiro – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias.

Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus.  O compromisso é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB).

Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro. A documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. “Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro. :: LEIA MAIS »