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PMFS-Ballet Azul

:: ‘Destaque4’

1ª Câmara condena ex-prefeito a devolver R$ 36 mil aos cofres públicos

1ª Câmara condena ex-prefeito a devolver R$ 36 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta terça-feira (20), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual e, em razão das graves irregularidades na execução do objeto conveniado, imputou débito de R$ 36 mil ao ex-prefeito do município de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio 44/2006 (Processo TCE/001384/2007) foi firmado por duas secretarias, Secomp (Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) e Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) visando a execução, em Coronel João Sá, do “Projeto Família Produtiva – Kit Moradia e Geração de Renda” através da inserção de 30 famílias de pequenos produtores, para implantação de atividade produtiva para melhoria da qualidade de vida e a construção de casas populares para famílias que estão em situação de pobreza.

O segundo convênio a ter a prestação de contas desaprovadas foi o de número 131/2002 (Processo TCE/000776/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras, tendo o ex-prefeito Ramon Santos como gestor responsável, visando a manutenção da execução dos serviços assistenciais de ação continuada (Apoio a Crianças de 0 a 6 anos, beneficiando 100 crianças carentes). Ainda cabe recurso das duas decisões.

Sandro Régis solicita recuperação BA-130

deputado estadual Sandro Régis

Deputado estadual Sandro Régis

Em virtude das recorrentes reivindicações dos moradores da região Sul da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou a Indicação nº 22.467/2018, na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando ao Governo do Estado a urgente recuperação da BA-130, no trecho entre os municípios de Itagibá e Dário Meira. Segundo o parlamentar, além dos acidentes provocados pelas condições da via, a economia local também está sendo bastante prejudicada.

“A referida rodovia se encontra em situação precária, em péssimo estado de conservação e colocando em perigo a vida das pessoas que a utilizam. É preciso ressaltar também que a estrada possui uma relevante importância para a economia dos municípios da região, pois é responsável pelo escoamento das safras de cacau e de toda produção agropecuária. Por isso, é necessário que sejam tomadas, com urgência, providências para a sua recuperação”, afirmou o Sandro Régis.

Prefeito vai a Brasília em busca de recursos federais para o município

Prefeito vai a Brasília em busca de recursos federais para o município

Foto: Divulgação

O prefeito de Capela de Alto Alegre, Dr. Nei, viajou nesta terça-feira (13) para a Capital em busca de mais benefícios para o município. No primeiro encontro oficial, Dr. Nei se reuniu com os deputados federais Daniel Almeida e Roberto Brito onde reforçou mais uma vez apoio dos parlamentares no direcionamento de verbas federais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Recentemente os deputados direcionaram mais de R$ 7.000,000,00 em emendas parlamentares para o município, recursos que foram e estão sendo aplicados em infraestrutura e saúde, como destaca o Prefeito. ‘’ Nosso papel enquanto gestores públicos é buscar recursos para os municípios, pois sabemos das necessidades do nosso povo e dos poucos recursos que o município tem. Quando finalizou as eleições, eu já estava cobrando e buscando mais recursos dos parlamentares que escolhemos como nossos representantes. Hoje, graças a Deus e ao empenho de uma Administração comprometida com o trabalho temos grandes obras em andamento na nossa cidade fruto desses representantes, e grandes outras estão para começar, disse o prefeito.

Novembro Azul aberto oficialmente pelo CMPC

Novembro Azul aberto oficialmente pelo CMPC

Foto: Jorge Magalhães

A Campanha Novembro Azul, que nacionalmente mobiliza as unidades de saúde em torno do combate ao câncer de próstata, foi aberta oficialmente pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, na manhã desta segunda-feira,12, no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez (CMPC). De janeiro a novembro, só no CMPC foram diagnosticados 125 casos de câncer de próstata. Conforme as estatísticas, o tumor é mais comum em homens acima de 50 anos de idade. Até o mês de setembro, as consultas com urologistas chegaram a 1.039, sendo que em janeiro foi registrada a maior demanda, com 150 pacientes. Maio contabilizou a menor incidência, com 70 casos.

Nos últimos três anos, os casos positivos de tumor na próstata somam quase a metade de todos os diagnósticos para os cânceres nos exames realizados no Romilda Maltez. Em apenas nove meses deste ano, o número de casos positivos, 104, somam quase 10% da demanda das consultas com urologista, que foram 1.029. No mesmo período foram realizadas 233 biopsias deste órgão. Com a deflagração da campanha Novembro Azul, que visa a promover a conscientização dos homens, em relação á necessidade imperiosa de realizar os exames preventivos que detectam a doença em fase inicial, a expectativa é de que as consultas vão aumentar exponencialmente. Gilbert Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, estima que a campanha deverá se estender até o mês de dezembro. Segunda afirmou, “as nossas equipes estão mobilizadas para atender esta demanda, desde a triagem, o PSA, a ultrassonografia e consulta ao urologista, com resultados rápidos e seguros”.

Médico, o prefeito Colbert Filho lembrou que a cada dez homens acima de quarenta anos de idade, dois correm o risco de estarem acometidos com o câncer de próstata, “e a chance de obter a cura é maior através dos exames preliminares, daí a importância da prevenção”. Sublinhando o preconceito ainda latente na maioria dos homens em se submeter ao exame de toque, Colbert alertou para os casos em que o paciente tem alguém na família que teve o câncer de próstata, quando os riscos de ter o tumor maligno se tornam maior. Os exames preventivos são realizados regularmente durante todo o ano nas demais unidades de saúde do Município. No CMPC, enquanto durar o Novembro Azul, diariamente, a partir das 7h, serão distribuídas 50 fichas no setor de triagem.

Corrida de rua pretende mobilizar 300 pessoas em Feira de Santana

Corrida de rua pretende mobilizar 300 pessoas em Feira de Santana

Foto: Divulgação

No dia 18 de novembro, a partir das 8 horas, o trânsito da Avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, será modificado para receber a 1ª edição da Corrida de Rua “Vumbora”. A iniciativa é do Centro Médico dos Remédios que visa promover a atividade física e dar mais qualidade de vida aos feirenses.

Com um percurso de 5 km, o evento estima reunir cerca de 300 atletas amadores e iniciantes, que além da corrida, poderão participar de outras atividades como aulas de fitdance e exposição de stands interativos. As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.centraldacorrida.com.br/vumbora ou através dos balcões de ingressos do Boulevard Shopping. Os inscritos ganharão kits contendo camisa, mochila, viseira e o número no peito. Os atletas que cruzarem a linha de chegada receberão medalhas.

Prefeitura de Feira de Santana vai descentralizar emissão do Id Jovem

Prefeitura de Feira de Santana vai descentralizar emissão do Id Jovem

Foto: Divulgação

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), o Governo Municipal vai descentralizar o cadastro e emissão do programa federal Id Jovem. A iniciativa visa incentivar jovens com idade entre 15 a 29 anos a terem acesso a mais transporte, cultura, esporte e lazer.

O chefe da Divisão da Juventude, Geovanny Ferreira, explica que a Sedeso, por determinação do secretário Ildes Ferreira e do prefeito Colbert Martins, pretende passar a oferecer o serviço de cadastro e emissão do Id Jovem através de todos os 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade. O Id Jovem, conforme explica Geovanny Ferreira, é um programa social que assegura aos jovens cadastrados no CAD Único a gratuidade no transporte interestadual, além de shows, atividades esportivas e cinema.

DNIT inicia recuperação do trecho da BR-349 em Correntina

DNIT inicia recuperação do trecho da BR-349 em Correntina

Foto: Divulgação

A pedido do prefeito Nilson José Rodrigues, uma equipe de engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) esteve em Correntina, nesta terça-feira (6), para avaliar a situação do trecho interditado da BR-349 que cedeu no centro da cidade, na última sexta-feira, por causa das fortes chuvas. Após a avaliação da cratera que foi aberta no asfalto, os engenheiros afirmaram que as obras terão prioridade máxima e que o tráfego de veículos pelo local estará liberado em 15 dias. “Este é o tempo necessário para fazer o escoramento e também a estrutura de concreto no local”, afirmou o engenheiro da prefeitura Lucas Araújo.

O serviço consiste na substituição de um dos três tubos de aço galvanizado que leva a água de lado para o outro da pista e a manutenção dos outros dois. Além de fazer o escoramento e a construção de um novo asfalto, o DNIT vai reforçar a estrutura em torno dos tubos. Técnicos da Defesa Civil da Bahia também estiveram na cidade nesta terça-feira (6). Eles percorreram toda a cidade e avaliaram os danos causados na infraestrutura da cidade. A vistoria legitimou o decreto do prefeito que estabeleceu Situação de Emergência por 60 dias no município. Uma equipe da Prefeitura será responsável por alimentar o Sistema da Defesa Civil da Bahia com todas as informações do município. Na lista de dados enviados estão o número de pessoas atingidas, áreas destruídas e estragos causados em todo o município. Isso vai assegurar a liberação de recursos para obras e serviços de recuperação dos locais alagados e destruídos.

O prefeito Maguila participou de várias reuniões em Salvador, nesta terça-feira, em busca de recursos para o município. O objetivo consiste em agilizar a recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas e também obras de infraestrutura na cidade.

Artigo: General vai bater continência pra capitão

Luiz Santos

Luiz Santos

Por: Luiz Santos

Escrevi sobre a importância do vice durante o processo eleitoral deste ano. O vice sempre foi uma peça decorativa, mas ganhou certa notoriedade depois que Michel Temer articulou e deu uma rasteira em Dilma Rousseff, assumindo a Presidência da República. Por esse fato, desde então, os candidatos ficaram de olhos abertos com a montagem da sua chapa.

O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), convidou várias pessoas para juntar-se a ele na disputa pela presidência, entretanto recebeu algumas recusas. Entre os motivos para dispensa do convite estava a falta de interesse em participar de política partidária, o limite da idade, as estratégias do partido que não quis fazer certas alianças, sobrando por fim, o desconhecido General Mourão, que por ser integrante de um partido nanico, aceitou a proposta sem fazer cara feia. Mesmo assim desde que foi escolhido tem se apresentado mais como um problema do que uma solução, pois toda vez que abre a boca gera um transtorno para Bolsonaro. Mourão já disse que não concorda com o 13ª salário e agora chamou um dos principais articuladores da campanha eleitoral de Bolsonaro, o senador não reeleito pelo Espírito Santo Magno Malta (PR), de camêlo.

Muito longe de ser uma solução, um colaborador da gestão Bolsonaro, o General Mourão tem sido um problema até o momento, mas essa atitude não me surpreende. Esse pessoal está acostumado a mandar e não ser mandado, ter gente batendo continência pra eles e não eles baterem continência pra ninguém, muito menos para um capitão. É até uma questão de humildade, mas eles não aceitam. Chegam a acreditar que é um rebaixamento do cargo, que vão perder a patente ou as estrelas que ostentam no peitoral vão cair. Humildade passa longe dessa gente. Quem sempre mandou não aceita ser mandado, acreditam que chefe é chefe até com X.

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Foto: Divulgação

Atendendo a recomendação do prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, o secretário municipal de Finanças Edinael Barreto protocolou – nesta quarta-feira (31), na sede do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território – um novo pedido de recuperação da estrada entre Ibititá e Irecê. O ofício 58/2018 reitera a solicitação que já foi feita anteriormente de requalificação do trecho de 32 km da BA-148. Devido às chuvas dos últimos dias, ainda segundo o documento, a pista ficou intransitável, o que “compromete sobremaneira a segurança” dos motoristas, passageiros e pedestres. “Esperamos que o Consórcio se sensibilize com a situação. Afinal, essa estrada é uma importante via que conecta não só Ibititá e Irecê, mas toda região. Estamos aqui pra ajudar no que for possível”, completou Cafu Barreto.

Prefeitura firma acordo para distribuição de conversores digitais a famílias carentes

Prefeitura firma acordo para distribuição de conversores digitais a famílias carentes

Foto: Jorge Magalhães

Um acordo de cooperação para a capacitação da imagem digital de cerca de 90 mil aparelhos de TV, em Feira de Santana, foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a Seja Digital, na manhã desta quinta-feira, 1º, no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho. Ao todo, serão distribuídos, em dezesseis cidades da região, 165 mil kits contendendo conversores de aparelhos de tv analógico para o sistema digital, cujos sinais passarão a vigorar, na Bahia, a partir do dia 5 de dezembro. O projeto beneficia pessoas inscritas no NIS (Número de Identificação Social), cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), famílias contempladas com o Programa Bolsa Família ou que comprovem um perfil similar.

De acordo com o secretário Ildes Ferreira (Sedeso), em Feira de Santana já foram distribuídos cerca de 50 mil kits, “e há perspectiva de que ainda entregaremos cerca de mais 40 mil unidades”. A Seja Digital é uma entidade sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional. Carolinna Tosta, coordenadora regional, conta que a parceria com o Município envolveu o treinamento de 174 servidores da Prefeitura, lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Os servidores atuam como agentes mobilizadores, informando as comunidades sobre a sua inclusão gratuita ao projeto, “voltado, prioritariamente, às famílias de menor poder aquisitivo, cadastradas em programas sociais do Governo Federal”. O ato contou com as participações dos vereadores Rom do Povo, Cadimiel Pereira e Luiz da Feira.

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim quase finalizada

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim

Foto: Divulgação

De acordo com a Seinfra, a construção da ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, que liga as cidades de Itiúba a Filadélfia, está em andamento. Ao todos 94% da obra já foi executada. A previsão para a finalização da implantação do equipamento é neste mês de novembro. A nova ponte vai beneficiar mais de 91 mil habitantes de Filadélfia, Itiúba e Cansanção. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões.

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

MPF recomenda que Ufba conclua obras de prédio anexo à Escola Politécnica

MPF recomenda que Ufba conclua obras de prédio anexo à Escola Politécnica

Imagem ilustrativa: Stock Photos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação, na última terça-feira (23), ao reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que finalize obras do prédio anexo à Escola Politécnica – paralisadas desde 2013. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, a construção apresenta sinais de deterioração e oferece risco à comunidade universitária. As possíveis irregularidades nas obras de construção do prédio estão sendo apuradas no Inquérito Civil nº 1.14.000.003175/2014-31, instaurado pelo MPF. “O relatório técnico da atual situação do anexo da Escola Politécnica noticia a existência de armaduras sujeitas a processo de corrosão, porquanto expostas a intempéries climáticas, além de infiltrações decorrentes do acúmulo de água nos vãos das lajes, motivadas pelo não fechamento da edificação”, destaca a procuradora na recomendação.

Ainda de acordo com o documento, a Ufba não recebeu recurso suficiente, entre 2015 e 2018, para a finalização das obras – que demanda cerca de R$ 28 milhões. No entanto, o estado de abandono caracteriza descaso com o investimento feito até o momento, além de acarretar prejuízos e riscos à comunidade acadêmica. A instituição tem 20 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Segundo o MPF, se o documento não for acatado no prazo estabelecido, a universidade será responsabilizada por omissão e o órgão adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Caso não seja possível a retomada imediata das obras, a instituição deverá implementar todas as medidas paliativas necessárias para garantir a integridade da construção, por meio da contenção das infiltrações existentes e fechamento das estruturas expostas às intempéries climáticas.

TCM aprova contas de quatro prefeituras

TCE E TCM

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de América Dourada, Belo Campo, Glória e Valente, da responsabilidade de Rosa Maria Lopes, José Henrique Tigre, David Cavalcanti e Marcos Adriano Araújo, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. Todos os gestores foram penalizados com multas pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico. Em América Dourada, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes. O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde. A gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre. Já o prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, sofreu uma multa de R$1,5 mil pela contratação de pessoal sem a realização de concurso público e irregularidades na formalização de alguns contratos e em procedimentos licitatórios. O gestor também extrapolou o limite para gastos com pessoal, já que realizou despesas que corresponde a 54,42% da receita corrente líquida do município. Deve, desta forma, promover a recondução desses gastos ao índice estabelecido na LRF.

As contas do município de Glória, da responsabilidade de David Cavalcanti, registraram como irregularidades a realização de licitação em modalidade inadequada, contratação de servidores sem prévio concurso público, divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA e baixa cobrança da dívida ativa. A despesa total com pessoal representou 61,97% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o índice máximo de 54%. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias determinou a adoção de medidas visando a recondução das despesas ao percentual previsto na LRF. O gestor foi multado em R$3 mil e em R$27.360,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. No município de Valente, o gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O prefeito Marcos Adriano Araújo também extrapolou o limite para gastos com pessoal, promovendo despesas equivalentes a 56,32% da receita corrente líquida do município. O relator, conselheiro Plínio Carneiro, advertiu o gestor para que promova a recondução das despesas a limite de 54%, conforme estabelece a LRF. Cabe recurso da decisão.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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