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:: ‘Destaque4’

Prefeitura de Feira de Santana vai descentralizar emissão do Id Jovem

Prefeitura de Feira de Santana vai descentralizar emissão do Id Jovem

Foto: Divulgação

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), o Governo Municipal vai descentralizar o cadastro e emissão do programa federal Id Jovem. A iniciativa visa incentivar jovens com idade entre 15 a 29 anos a terem acesso a mais transporte, cultura, esporte e lazer.

O chefe da Divisão da Juventude, Geovanny Ferreira, explica que a Sedeso, por determinação do secretário Ildes Ferreira e do prefeito Colbert Martins, pretende passar a oferecer o serviço de cadastro e emissão do Id Jovem através de todos os 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade. O Id Jovem, conforme explica Geovanny Ferreira, é um programa social que assegura aos jovens cadastrados no CAD Único a gratuidade no transporte interestadual, além de shows, atividades esportivas e cinema.

DNIT inicia recuperação do trecho da BR-349 em Correntina

DNIT inicia recuperação do trecho da BR-349 em Correntina

Foto: Divulgação

A pedido do prefeito Nilson José Rodrigues, uma equipe de engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) esteve em Correntina, nesta terça-feira (6), para avaliar a situação do trecho interditado da BR-349 que cedeu no centro da cidade, na última sexta-feira, por causa das fortes chuvas. Após a avaliação da cratera que foi aberta no asfalto, os engenheiros afirmaram que as obras terão prioridade máxima e que o tráfego de veículos pelo local estará liberado em 15 dias. “Este é o tempo necessário para fazer o escoramento e também a estrutura de concreto no local”, afirmou o engenheiro da prefeitura Lucas Araújo.

O serviço consiste na substituição de um dos três tubos de aço galvanizado que leva a água de lado para o outro da pista e a manutenção dos outros dois. Além de fazer o escoramento e a construção de um novo asfalto, o DNIT vai reforçar a estrutura em torno dos tubos. Técnicos da Defesa Civil da Bahia também estiveram na cidade nesta terça-feira (6). Eles percorreram toda a cidade e avaliaram os danos causados na infraestrutura da cidade. A vistoria legitimou o decreto do prefeito que estabeleceu Situação de Emergência por 60 dias no município. Uma equipe da Prefeitura será responsável por alimentar o Sistema da Defesa Civil da Bahia com todas as informações do município. Na lista de dados enviados estão o número de pessoas atingidas, áreas destruídas e estragos causados em todo o município. Isso vai assegurar a liberação de recursos para obras e serviços de recuperação dos locais alagados e destruídos.

O prefeito Maguila participou de várias reuniões em Salvador, nesta terça-feira, em busca de recursos para o município. O objetivo consiste em agilizar a recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas e também obras de infraestrutura na cidade.

Artigo: General vai bater continência pra capitão

Luiz Santos

Luiz Santos

Por: Luiz Santos

Escrevi sobre a importância do vice durante o processo eleitoral deste ano. O vice sempre foi uma peça decorativa, mas ganhou certa notoriedade depois que Michel Temer articulou e deu uma rasteira em Dilma Rousseff, assumindo a Presidência da República. Por esse fato, desde então, os candidatos ficaram de olhos abertos com a montagem da sua chapa.

O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), convidou várias pessoas para juntar-se a ele na disputa pela presidência, entretanto recebeu algumas recusas. Entre os motivos para dispensa do convite estava a falta de interesse em participar de política partidária, o limite da idade, as estratégias do partido que não quis fazer certas alianças, sobrando por fim, o desconhecido General Mourão, que por ser integrante de um partido nanico, aceitou a proposta sem fazer cara feia. Mesmo assim desde que foi escolhido tem se apresentado mais como um problema do que uma solução, pois toda vez que abre a boca gera um transtorno para Bolsonaro. Mourão já disse que não concorda com o 13ª salário e agora chamou um dos principais articuladores da campanha eleitoral de Bolsonaro, o senador não reeleito pelo Espírito Santo Magno Malta (PR), de camêlo.

Muito longe de ser uma solução, um colaborador da gestão Bolsonaro, o General Mourão tem sido um problema até o momento, mas essa atitude não me surpreende. Esse pessoal está acostumado a mandar e não ser mandado, ter gente batendo continência pra eles e não eles baterem continência pra ninguém, muito menos para um capitão. É até uma questão de humildade, mas eles não aceitam. Chegam a acreditar que é um rebaixamento do cargo, que vão perder a patente ou as estrelas que ostentam no peitoral vão cair. Humildade passa longe dessa gente. Quem sempre mandou não aceita ser mandado, acreditam que chefe é chefe até com X.

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Prefeitura de Ibititá reitera pedido de recuperação da BA-148

Foto: Divulgação

Atendendo a recomendação do prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, o secretário municipal de Finanças Edinael Barreto protocolou – nesta quarta-feira (31), na sede do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território – um novo pedido de recuperação da estrada entre Ibititá e Irecê. O ofício 58/2018 reitera a solicitação que já foi feita anteriormente de requalificação do trecho de 32 km da BA-148. Devido às chuvas dos últimos dias, ainda segundo o documento, a pista ficou intransitável, o que “compromete sobremaneira a segurança” dos motoristas, passageiros e pedestres. “Esperamos que o Consórcio se sensibilize com a situação. Afinal, essa estrada é uma importante via que conecta não só Ibititá e Irecê, mas toda região. Estamos aqui pra ajudar no que for possível”, completou Cafu Barreto.

Prefeitura firma acordo para distribuição de conversores digitais a famílias carentes

Prefeitura firma acordo para distribuição de conversores digitais a famílias carentes

Foto: Jorge Magalhães

Um acordo de cooperação para a capacitação da imagem digital de cerca de 90 mil aparelhos de TV, em Feira de Santana, foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a Seja Digital, na manhã desta quinta-feira, 1º, no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho. Ao todo, serão distribuídos, em dezesseis cidades da região, 165 mil kits contendendo conversores de aparelhos de tv analógico para o sistema digital, cujos sinais passarão a vigorar, na Bahia, a partir do dia 5 de dezembro. O projeto beneficia pessoas inscritas no NIS (Número de Identificação Social), cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), famílias contempladas com o Programa Bolsa Família ou que comprovem um perfil similar.

De acordo com o secretário Ildes Ferreira (Sedeso), em Feira de Santana já foram distribuídos cerca de 50 mil kits, “e há perspectiva de que ainda entregaremos cerca de mais 40 mil unidades”. A Seja Digital é uma entidade sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional. Carolinna Tosta, coordenadora regional, conta que a parceria com o Município envolveu o treinamento de 174 servidores da Prefeitura, lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Os servidores atuam como agentes mobilizadores, informando as comunidades sobre a sua inclusão gratuita ao projeto, “voltado, prioritariamente, às famílias de menor poder aquisitivo, cadastradas em programas sociais do Governo Federal”. O ato contou com as participações dos vereadores Rom do Povo, Cadimiel Pereira e Luiz da Feira.

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim quase finalizada

Ponte sobre o rio Itapicuru Mirim

Foto: Divulgação

De acordo com a Seinfra, a construção da ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, que liga as cidades de Itiúba a Filadélfia, está em andamento. Ao todos 94% da obra já foi executada. A previsão para a finalização da implantação do equipamento é neste mês de novembro. A nova ponte vai beneficiar mais de 91 mil habitantes de Filadélfia, Itiúba e Cansanção. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões.

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

MPF recomenda que Ufba conclua obras de prédio anexo à Escola Politécnica

MPF recomenda que Ufba conclua obras de prédio anexo à Escola Politécnica

Imagem ilustrativa: Stock Photos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação, na última terça-feira (23), ao reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que finalize obras do prédio anexo à Escola Politécnica – paralisadas desde 2013. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, a construção apresenta sinais de deterioração e oferece risco à comunidade universitária. As possíveis irregularidades nas obras de construção do prédio estão sendo apuradas no Inquérito Civil nº 1.14.000.003175/2014-31, instaurado pelo MPF. “O relatório técnico da atual situação do anexo da Escola Politécnica noticia a existência de armaduras sujeitas a processo de corrosão, porquanto expostas a intempéries climáticas, além de infiltrações decorrentes do acúmulo de água nos vãos das lajes, motivadas pelo não fechamento da edificação”, destaca a procuradora na recomendação.

Ainda de acordo com o documento, a Ufba não recebeu recurso suficiente, entre 2015 e 2018, para a finalização das obras – que demanda cerca de R$ 28 milhões. No entanto, o estado de abandono caracteriza descaso com o investimento feito até o momento, além de acarretar prejuízos e riscos à comunidade acadêmica. A instituição tem 20 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento. Segundo o MPF, se o documento não for acatado no prazo estabelecido, a universidade será responsabilizada por omissão e o órgão adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Caso não seja possível a retomada imediata das obras, a instituição deverá implementar todas as medidas paliativas necessárias para garantir a integridade da construção, por meio da contenção das infiltrações existentes e fechamento das estruturas expostas às intempéries climáticas.

TCM aprova contas de quatro prefeituras

TCE E TCM

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de América Dourada, Belo Campo, Glória e Valente, da responsabilidade de Rosa Maria Lopes, José Henrique Tigre, David Cavalcanti e Marcos Adriano Araújo, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. Todos os gestores foram penalizados com multas pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico. Em América Dourada, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes. O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde. A gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre. Já o prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, sofreu uma multa de R$1,5 mil pela contratação de pessoal sem a realização de concurso público e irregularidades na formalização de alguns contratos e em procedimentos licitatórios. O gestor também extrapolou o limite para gastos com pessoal, já que realizou despesas que corresponde a 54,42% da receita corrente líquida do município. Deve, desta forma, promover a recondução desses gastos ao índice estabelecido na LRF.

As contas do município de Glória, da responsabilidade de David Cavalcanti, registraram como irregularidades a realização de licitação em modalidade inadequada, contratação de servidores sem prévio concurso público, divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA e baixa cobrança da dívida ativa. A despesa total com pessoal representou 61,97% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o índice máximo de 54%. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias determinou a adoção de medidas visando a recondução das despesas ao percentual previsto na LRF. O gestor foi multado em R$3 mil e em R$27.360,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. No município de Valente, o gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O prefeito Marcos Adriano Araújo também extrapolou o limite para gastos com pessoal, promovendo despesas equivalentes a 56,32% da receita corrente líquida do município. O relator, conselheiro Plínio Carneiro, advertiu o gestor para que promova a recondução das despesas a limite de 54%, conforme estabelece a LRF. Cabe recurso da decisão.

Hospital Municipal de Salvador começa a funcionar com 100% da capacidade

Hospital Municipal de Salvador

Hospital Municipal de Salvador-Foto: Jefferson Peixoto

Desde o início da manhã desta segunda-feira (22), o Hospital Municipal de Salvador (HMS) já funciona com 100% da capacidade instalada. Prevista para setembro de 2019, a Prefeitura de Salvador antecipou a terceira e última fase de implantação de serviços médicos com a disponibilização de mais 70 novos leitos. Com isso, a unidade situada em Boca da Mata, conta agora 210 leitos, sendo 180 de enfermaria e 30 de UTI adulto e pediátrico. A implementação permitirá ainda que a unidade hospitalar funcione com o suporte completo para realização de exames com grande procura na rede pública de saúde como ressonância magnética, ultrassonografia, além de um centro de endoscopia. Esses exames identificam e auxiliam no diagnóstico de diversas doenças, desde as mais simples até as com maior complexidade. “Conseguimos acelerar os processos de implantações dos serviços e com um ano de antecedência de acordo com a programação inicial, estamos entregando para população soteropolitana o Hospital Municipal com 100% da capacidade consistida”, comemorou Luiz Galvão, secretário municipal da Saúde. Uma vez com sua capacidade total ativada, a Prefeitura segue analisando o projeto de ampliação do HMS com a implantação de mais 90 leitos.

Em pouco mais de seis meses de funcionamento, o primeiro HMS realizou mais de 51 mil atendimentos aos usuários SUS de toda a Bahia, sendo que aproximadamente 5 mil admissões foram de pacientes provenientes de municípios do interior e outros estados. O setor de urgência e emergência foi o responsável pelo maior número de ocorrências, com 27 mil admissões. Desse total, pouco mais de 750 pacientes regulados das Unidades de Pronto Atendimento, o que representa uma média mensal de 150 pacientes. No local, são feitas cirurgias de urgência, como as de trauma, apendicite, abdômen agudo, e também algumas eletivas, como a de vesícula e hérnia. Alguns dos exames realizados são tomografia computadorizada, ecocardiograma, ultrassonografias, raio-x, eletrocardiograma, eletroencefalograma e holter. No total, foram realizadas 1.320 cirurgias e 32 mil exames.

Prefeito de Ibititá assina convênio de R$ 300 mil para aquisição de livros

Prefeito de Ibititá assina convênio de R$ 300 mil para aquisição de livros

Foto: Divulgação

Na semana do professor e também do aniversário da cidade de Ibititá, o prefeito Cafu Barreto assinou convênio de R$ 300 mil, com o FNDE, para aquisição de kits de livros de língua portuguesa e matemática. “É mais uma importante conquista, que sem dúvidas, vai ampliar ainda mais a qualidade do ensino em Ibititá”, declarou o prefeito, que segue missão institucional na capital do estado.

TCM rejeita contas da ex-prefeita de Nova Redenção

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevêdo, relativas ao exercício de 2016. Essas contas foram tomadas pelo TCM, vez que o gestor não as prestou voluntariamente, nem as colocou em disponibilidade pública. Dentre as irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, destacou inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo. Foi imputada uma multa de R$ 6 mil à ex-gestora. Além de não realizar a prestação de contas anual, a relatoria constatou que não foram deixados em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi verificada a existência de saldo negativo no montante de R$3.088.877,31. Tal situação, por si só, impõe parecer pela rejeição das contas.

De acordo com a relatoria, não houve arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento. A análise dos demonstrativos das dívidas ativas tributária e não tributária, revelou que não houve movimentação no exercício, havendo somente registros dos saldos das dividas ativas tributária e não tributária de, respectivamente, R$209.481,56 e R$3.308.803,19, demonstrando a inexistência de cobrança dessas dívidas. O relatório técnico ainda apontou outras irregularidades, entre elas o desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB, omissão na cobrança de multas impostas pelo TCM e ocorrências de falhas formais em procedimentos licitatórios e na transparência na liquidação e pagamento de despesas. Também ficou determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$39.618,24, devido aos injustificados pagamentos a instituto de previdência de município diverso.

Dessa forma, o relator – com o voto dos demais conselheiros – determinou à Assessoria Jurídica do TCM a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas medidas judiciais pelo descumprimento de norma imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Autistas e outras crianças com deficiência podem se inscrever para Corrida de Verão

Autistas e outras crianças com deficiência podem se inscrever para Corrida de Verão

Foto: Divulgação

Autistas e outras crianças que apresentam algum grau de deficiência poderão participar da Corrida de Verão, que acontece no dia 25 de novembro, na avenida Noide Cerqueira. O percurso para estes atletas especiais, que poderão ser acompanhados por pais ou responsáveis, será de apenas um quilômetro de extensão. Ao oferecer a possibilidade da participação destes atletas, diz o diretor do Departamento de Esportes, Emerson Brito, a corrida abre espaço para o lazer sem afastar o aspecto profissional do evento. “É uma oportunidade para que filhos e pais se divirtam. Isso é muito interessante”.

As inscrições, que são gratuitas, estão sendo feitas através do site www.newtimecronometragem.com, ou presencialmente no Departamento de Esportes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à avenida Estados Unidos, no centro. Ao todo serão disputadas troféus – para os primeiros melhores classificados, e distribuídas medalhas ao atletas que cruzarem a linha de chegada. Ao todo serão 14 categorias, divididas por idades, tanto masculina como feminina. A corrida é realizada pela AFAC (Associação Feirense de Atletas Corredores) e tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, e da FBA (Federação Baiana de Atletismo).

Mais de 93 mil famílias da região de Feira de Santana já retiraram o kit gratuito distribuído pelo Seja Digital

Seja Digital

Seja Digital

Esta semana, o Seja Digital atingiu o patamar de mais de 93 mil kits gratuitos distribuídos para as famílias da região de Feira de Santana. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.

O desligamento do sinal analógico de TV em Feira de Santana e outras 16 cidades está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda cerca de 66 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Carolinna Tosta, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Exposição Ser Mulher, Ser Autêntica discute autoestima e empoderamento de mulheres com câncer de mama

Exposição Ser Mulher, Ser Autêntica discute autoestima e empoderamento de mulheres com câncer de mama

Foto: Divulgação

Com o objetivo de revelar as diversas faces de mulheres com câncer de mama e discutir o fortalecimento da autoestima, representatividade e empoderamento, será realizada de 8 a 31 de outubro, em Feira de Santana, a exposição fotográfica Ser Mulher, Ser Autêntica. Serão expostas 10 fotografias de mulheres que (re)descobriram sensualidade, beleza e prazer pela vida em meio ao tratamento oncológico, trazendo para a pauta temáticas a cerca da busca de novas perspectivas nesta vivência. O projeto, coordenado pela mastologista Dra. Marisa Queiroz, e apoiado pela sexóloga Dra. Paula Milena e pelas fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão, surgiu da necessidade de resgatar a autoestima das pacientes e desmistificar a ideia de que a luta contra o câncer é cercada somente pelo medo e insegurança, colocando em pauta outras temáticas além dos cuidados e prevenção ao câncer de mama, já debatidas durante o Outubro Rosa. “É olhar para as mulheres que já vivem essa experiência, dando visibilidade e provocando o reconhecimento”, pontua Dra. Marisa Queiroz.

Programação

A exposição estará à disposição do público na sede da Unacon – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Feira de Santana, entre os dias 8 a 11, e posteriormente, a partir do dia 15, no Pátio Buriti. No dia 31, a partir das 18h, no auditório do Pátio Buriti, a mastologista Dra. Marisa Queiroz abrirá mesa-redonda tratando sobre a “Dificuldade da mudança na descoberta da doença”, abordando tantos os aspectos físicos quanto emocionais, no que tange a restruturação pessoal da paciente oncológica. Posteriormente, serão discutidos os temas  “Sexualidade na mulher com câncer”, com a sexóloga Dra. Paula Milena; e as fotógrafas Karla Borges e Lilian Falcão vão abordar a “Sensualidade da Mulher”. Ao final, as fotografias que tiveram em exposição serão entregues para as pacientes modelos do ensaio.

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.

MP e Ibametro fazem acordo de cooperação técnica para defender direitos do consumidor

MP e Ibametro fazem acordo de cooperação técnica para defender direitos do consumidor

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon), e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram hoje, dia 2, acordo de cooperação técnica para estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, especialmente ações fiscalizatórias e educativas na área do direito consumerista. O acordo foi formalizado nesta manhã na sala do Ceacon, na sede do MP no CAB, pela coordenadora do Centro, promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Segundo o acordo de cooperação, o Ibametro prestará apoio técnico necessário às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e disponibilizará automaticamente, independentemente de requerimento do MP, as cópias dos autos de infração lavrados pelo órgão, para que as Promotorias possam analisar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis, como ajuizamento de ações civil ou penal. Os órgãos farão cooperação mútua, trocarão informações e desenvolverão conjuntamente atividades educativas.

A coordenadora do Ceacon, Márcia Câncio, ressaltou a importância do acordo que vai permitir um “maior alcance da ação de proteção dos direitos do consumidor”. O diretor do Ibametro também destacou a importância da parceria entre as duas instituições. “A cooperação técnica com o MP veio para agregar, para que  sejam utilizadas as mesmas ferramentas no combate a qualquer tipo de irregularidade que o consumidor possa ser lesado, tanto em produtos como em serviços. Com a cooperação, vão ser utilizadas a estrutura e a credibilidade do Ibametro e do MP para alcançar um universo maior na defesa do consumidor, que é nosso objetivo principal, mas também na proteção dos comerciantes”, afirmou.

Uefs abre concurso público para professor neste mês de outubro

Concurso Público

Concurso Público

Estarão abertas, no período de 1 de outubro a 31 de outubro de 2018, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos permanentes de Professor Auxiliar, nível “A”, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O candidato deverá se inscrever no Site da Coordenação de Seleção e Admissão.

As disciplinas são o Ensino de Química e Química Geral (2 vagas), regime de trabalho de 40h, vinculadas ao Departamento de Exatas (DEXA/Uefs), com formação exigida de Licenciatura em Química com Especialização em Ensino de Química, Ensino de Ciências ou Educação; e Médico – Medicina da Família e Comunidade (1 vaga), regime de trabalho de 40h, vinculada o Departamento de Saúde (DSAU/Uefs), com formação exigida de Graduação em Medicina com Especialização em Medicina Geral de Família e Comunidade ou residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. Registro do Conselho Profissional. Acesse o Edital Completo.

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