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PMFS-Matricula 2019

:: ‘Destaque3’

Líder do Governo diz que muitos feirenses dependem das cooperativas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

Respondendo as críticas do vereador Pastor Tom (PATRI) e ressaltando que com isso não fazia a defesa das cooperativas, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), afirmou que muitas pessoas na cidade dependem e brigam por uma vaga em cooperativas da cidade. “Não estou defendendo as cooperativas. Estou defendendo os cidadãos que nelas trabalham. Haveria muitos desempregados em nossa cidade hoje se não existisse as cooperativas”, afirmou. Lulinha disse ainda que futuramente o Governo Municipal poderia ver se conserta o fato de que os funcionários não recebem direitos trabalhistas com a entrada de empresas.

Angelo Almeida diz que ainda não foi convidado pelo governador para assumir nenhum cargo

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto Política In Rosa Anderson Dias

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) esteve na manhã desta terça-feira (20) visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana. Nas eleições de outubro deste ano o deputado não conseguiu a sua eleição. Questionado pelo site Política In Rosa se já havia sido convidado pelo governador Rui Costa para assumir algum cargo, Angelo afirmou que não. “Até o momento houveram apenas duas discussões com os partidos que compõem o Governo Rui Costa. Na primeira reunião o governador apresentou dados importantes da necessidade de se fazer mudanças na máquina administrativa do Estado e a tarde outra com os deputado de mandato e também com os eleitos. Não foi aberta ainda nenhuma tratativa de discussão da composição do Governo”, afirmou.

Ainda segundo Angelo, Rui havia explicado apenas as medidas que seriam adotadas para que o Estado da Bahia continuasse adimplente, diferente de 18 estados do Brasil que não pagam em dias salários e aposentados. O governador falou também sobre os critérios que seriam estabelecidos para a eleição do próximo presidente da Assembléia Legislativa. “É obvio que o meu partido no momento adequado discutirá quais são os despachos do PSB e a diretriz da legenda no sentido de assegurar esse mandato. Vai depender naturalmente das novas construções que serão feitas para compor o Governo”, completou.

Rui a embaixador da China: “A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil”

Rui a embaixador da China A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa visitou em Brasília, na tarde desta terça-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, que se despede de suas funções em dezembro deste ano. Um grupo chinês vai construir o VLT na capital baiana, e o governador convidou Li Jinzhang para participar da assinatura, na Bahia, do contrato de obras do VLT antes de entregar o posto na Embaixada. No encontro, Rui também contou sobre a reunião que teve com representantes da Bamin. A empresa pedirá apoio ao diplomata para acelerar a decisão do consórcio das empresas chinesas que vão participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul. O embaixador os receberá ainda na tarde desta terça-feira.

Rui afirmou querer seguir com a parceria com o governo chinês, e o embaixador concordou ao dizer que “a Bahia se tornará o novo cartão postal do Brasil”. Ele destacou o Porto Sul, a Fiol e o minério de ferro como um grande projeto conjunto. Li Jinzhang assegurou que o próximo diplomata a assumir o posto já tem conhecimento dos projetos e negociações em andamento. Li Jinzhang se comprometeu a continuar atuando junto à sociedade civil da China para promover a cooperação com o Estado da Bahia e a trabalhar pelo projeto da Ponte Salvador – Itaparica.

Por fazer contrato sem licitação, prefeita de Ubatã é acusada de improbidade administrativa

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza. Foto: Reprodução

A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza, foi acusada pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 12, pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados. Os promotores pedem à Justiça que determine o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, além da aplicação de multa. Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. É solicitada também decisão liminar que bloqueie os bens dos acusados em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa, e suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público.

Segundo os promotores, a investigação partiu de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação ilegal e demonstrou que “a contratação foi direcionada com indevida dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário e beneficiando a pessoa jurídica contratada”.

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Produtores têm até 30 de novembro para vacinar contra febre aftosa e declarar rebanho

Produtores têm até 30 de novembro para vacinar contra febre aftosa e declarar rebanho

Foto: Divulgação

Os produtores baianos têm até o dia 30 de novembro para vacinar bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade. Após essa data, todo o rebanho deve ser declarado na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado (Seagri). A declaração, que deve ser feita até 15 dias após a vacinação, poderá ser realizada pela internet, através do site da Adab. Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho. A meta é que mais de três milhões de cabeças sejam vacinadas. Além da declaração dos animais na faixa etária de até 2 anos, o produtor terá que declarar as demais faixas etárias e realizar a atualização dos dados cadastrais. Deverão ser declarados outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes.

Desde 2001, a Bahia é reconhecida internacionalmente como livre de Aftosa com Vacinação e, para mantermos este status, o produtor deverá adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada, loja de produtos agropecuários cadastrada na Adab. A aquisição deverá ser feita até o dia 30 de novembro, caso contrário, o criador será autuado. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. É válido ressaltar aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória. “O nosso objetivo é manter o status de zona livre de febre aftosa, concedido à Bahia pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 17º ano consecutivo. Essa meta estabelecida garante a manutenção de índices vacinais superiores a 90% e o cumprimento semestral das metas exigidas pelos organismos internacionais”, ressaltou o diretor de Defesa Animal da ADAB, Rui Leal. O diretor acrescenta que a meta do estado é se tornar livre desta doença sem vacinação em 2021, compromisso assumido com o Ministério da Agricultura em cumprimento ao Plano Estratégico 2017 – 2026 para Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

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