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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Destaque3’

Autoridades estaduais, municipais e diretores de hospitais não comparecem em audiência para discutir Central de Regulação

Autoridades estaduais, municipais e diretores de hospitais não comparecem em audiência para discutir Central de Regulação

Foto: Divulgação / CMFS

Apesar do empenho dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em discutir a situação da Central de Regulação na Bahia, a audiência pública realizada nesta sexta-feira (04), para debater sobre a temática, foi marcada pela ausência de autoridades estaduais, municipais e diretores de hospitais. Proponente da sessão, Paulão do Caldeirão (PSC) considerou a atitude como lamentável e desrespeitosa, condenando o não comparecimento da secretária de Saúde da Bahia, Adélia Ribeiro; do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto; do Presidente do Ministério Público, Promotor Audo Silva Rodrigues; diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, José Carlos Pitangueira; da diretora-geral do Hospital Dom Pedro, Sandra Peggy; do diretor da Casa de Saúde Santana, Elenilson Santos; de representante da direção do Hospital da Criança e o diretor do Hospital da Mulher, Francisco Mota. No entanto, o vereador deu início aos debates chamando atenção para a morte de Eliege Bento dos Santos, que passou 22 dias internada na Policlínica do conjunto George Américo enquanto aguardava a regulação para uma unidade hospitalar.

O “descaso” com a regulação de Eliege Bento motivou uma representação no Ministério Público da Bahia impetrada pelo parlamentar. Na ação, ele solicita um Mandado de Segurança e a investigação do caso. Uma queixa-crime também será formalizada por Paulão do Caldeirão, que deseja saber das unidades hospitalares presentes em Feira de Santana, informações sobre a quantidade de leitos existentes, qual o critério adotado para fornecer as vagas, quantas pessoas são atendidas e quantas têm alta diariamente.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Bahia e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Arimateia compara a Central de Regulação à Covid-19 em número de óbitos. Segundo ele, o longo tempo de espera enfrentado por pacientes é uma situação grave e que não deve ser politizada. O aperfeiçoamento da atenção primária e a construção de um Hospital Municipal são alternativas defendidas pelo deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado solicita implantação de Hospital da Criança na região oeste

deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP)

Deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) – Foto: Arquivo/ASCOM

A implantação de um Hospital da Criança na região oeste do estado foi solicitada pelo deputado estadual Antonio Henrique Junior (PP) em indicação endereçada ao governador Rui Costa. No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que quase todos os 36 municípios que compõem os três territórios de identidade da região, com a aproximadamente 700 mil habitantes, não possuem atendimento especializado em pediatria.

Para ele, este dado, aliado a grandes distâncias para a capital, faz com que a região enfrente uma grande carência de atendimento na referida especialidade médica, que seria completamente preenchida com a implantação do equipamento.

“Com o objetivo exclusivo de atendimento a crianças de faixa etária compreendida de zero até 18 anos incompletos, o Hospital da Criança será apto para atendimento de média e alta complexidade, que compreende desde uma maternidade e diversos serviços, a exemplo: diagnose e ambulatório de especialidades médicas pediátricas, dentre elas urologia, pneumologia, cardiologia, ortopediatria etraumatologia, neurologia, nefrologia, infectologia, cirurgia pediátrica e oncologia”, define Antonio Henrique.

Ele acrescenta à lista de profissionais especializados a estarem disponíveis na unidade de saúde os fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador investirá R$ 4,3 milhões na manutenção de passarelas em 2022

Prefeitura de Salvador investirá R$ 4,3 milhões na manutenção de passarelas em 2022

Foto: Ascom / Desal

A manutenção das passarelas de Salvador, em 2022, terá investimento de R$ 4,3 milhões pela Prefeitura. A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), vai intensificar os serviços realizando melhorias e fazendo monitoramento dos equipamentos que necessitem passar por intervenções. A ação visa oferecer mais conforto e segurança à mobilidade dos pedestres na cidade.

Nos últimos dias, equipes da Desal concluíram vistorias técnicas para recuperação de três passarelas da cidade, sendo duas delas localizadas na Avenida Vasco da Gama, próximo a Perini e ao Posto São Jorge, a outra fica situada na entrada da estação da Lapa. Essas vistorias são contínuas durante todo o ano. Em Salvador, há 30 passarelas sob responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com a Desal, os serviços de manutenção nas passarelas envolvem reparos na estrutura, pintura, cobertura e troca de pisos, que sofrem desgaste natural pelo uso e pela salinidade da própria da capital baiana. O vandalismo também causa prejuízos, por meio de pichações, colagem de panfletos e do roubo de guarda-corpos, feitos de aço galvanizado.

O presidente do órgão, Virgílio Daltro, salienta que as ações de manutenção são feitas através dos setores de serralheria e fabril da companhia. “Quando o problema é identificado, parte-se para a ação imediata. Vale lembrar que estes equipamentos passam sobre vias e a manutenção é feita à noite, evitando atrapalhar o fluxo de pedestres e o deslocamento de veículos”, afirma. :: LEIA MAIS »

Revisão salarial para vereadores tem máximo de 2,04% em Itabuna

Revisão salarial para vereadores tem máximo de 2,04% em Itabuna

Foto: Divulgação / CMI

A Câmara Municipal de Itabuna (CMI) aprovou, em duas votações, a revisão salarial para servidores efetivos, comissionados e vereadores. Voltada para recompor as perdas da inflação (sem aumento real), a reposição aprovada é de 10,06%. Tal percentual, porém, não pode ser recebido de forma integral pelos vereadores. Para eles, a remuneração terá, na prática, um acréscimo de aproximadamente 2,04% (R$ 257,43).

O cálculo é assim: como atualmente os edis recebem R$ 12.403,69, a reposição elevaria o subsídio para R$ 13.651,43. Entretanto, como explicou a Controladoria da Casa, a Constituição Federal só permite a vereadores de municípios do porte de Itabuna (100 a 300 mil habitantes) receber metade da remuneração paga a deputados estaduais. Ou seja, este teto no momento é de exatamente R$ 12.661,12.

Em relação aos 50 servidores efetivos e 116 comissionados (84 APG – assessores parlamentares de gabinete e 32 cargos de chefia), será repassada a revisão de 10,06%. A segunda e definitiva apreciação desse projeto (09/2022) da mesa-diretora ocorreu na sessão de quarta-feira (23), sob a presidência do edil Erasmo Ávila (PSD). O pagamento deverá ocorrer logo após a sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). :: LEIA MAIS »

BA-290, entre Teixeira de Freitas e Alcobaça, será recuperada

BA-290, entre Teixeira de Freitas e Alcobaça, será recuperada

Mapa: Ilustração / Sistema Rodoviário Estadual

Usar a BA-290 para sair de Teixeira de Freitas e seguir em direção à Alcobaça para poder aproveitar as praias do Extremo Sul baiano será mais confortável e segura com a recuperação de 58,8 quilômetros da rodovia. A restauração deste trecho da BA-290 está inclusa entre os seis avisos de licitação para realização de obras publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18). A rodovia a ser requalificada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), facilitará o deslocamento de moradores e turistas para os municípios de Caravelas e Prado, além de Alcobaça.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, destaca as principais ações realizadas pela Seinfra no Extremo Sul do estado. “Estamos com um trabalho na região desde o mês de dezembro com ações emergenciais para a recomposição de vias afetadas pelas chuvas, como na BA-284, que liga Itamaraju ao distrito de Pau D’Alho e entre Prado e Itamaraju. Outro trecho importante, e que está com obras em fase inicial, é a passagem urbana de Teixeira de Freitas”, ressalta o secretário. O investimento é de aproximadamente R$ 105 milhões para a restauração ou a pavimentação de mais de 200 km de rodovias da região.

Também foi iniciado nesta sexta (18) o processo licitatório para a recuperação e manutenção da sinalização luminosa do Aeroporto de Valença, que possibilitará a operação com voos noturnos no equipamento do Baixo Sul baiano. Os outros quatros avisos de licitação publicados são para a pavimentação de acessos e passagens urbanas nas regiões do Sertão Produtivo, Bacia do Paramirim, Vale do Jiquiriçá e Sudoeste Baiano. :: LEIA MAIS »

Ministério Público alerta que vacinação de crianças é obrigatória

Ministério Público alerta que vacinação de crianças é obrigatória

Foto: Thiago Paixão

O Ministério Público notificou o Governo Municipal para que fiscalize a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, bem como de todos os imunizantes previstos no Plano Nacional de Vacinação. A promotora Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, autora do procedimento, determina inclusive que o Conselho Tutelar atue como “porta de entrada de denúncias, notificações e representações de violações de direitos de criança e adolescentes”.

Promotora da 7ª Promotoria da Infância e Juventude em Feira de Santana, Idelzuith Nunes invoca a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para alertar que deve ser assegurado o direito à vida e à saúde, “com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado (art. 227 da Constituição Federal)”.

A promotora recomenda que a Prefeitura Municipal organize ações conjuntas das secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e Educação para a “fiscalização obrigatória, através da carteira de vacinação”, de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação, e não apenas contra a Covid-19. :: LEIA MAIS »

Presidente do TSE designa ministros para atuar em processos sobre propaganda eleitoral em 2022

Ministro Luís Roberto Barroso - Foto: Reprodução / TSE

Ministro Luís Roberto Barroso – Foto: Reprodução / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles: ministra Maria Cláudia Bucchianeri, ministro Carlos Velloso Filho e ministro Raul Araújo.

Caberá a eles julgarem reclamações ou representações que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. No TSE essa função é exercida pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os demais cargos em disputa este ano (governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital), cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deve escolher três juízes auxiliares para a missão. As atribuições desses juízes estão previstas na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) e na Resolução TSE n° 23.398/2013. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda que município anule nomeação de servidor por prática de nepotismo

Ministério Público do Estado da Bahia

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou ao Município de Serra do Ramalho que anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além disso, o Município deve anular a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

“O nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »



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