:: ‘Destaque3’

Jair Messias Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) pela juíza eleitoral Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33ª Zona Eleitoral. A determinação atende um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de Simões Filho, através dos advogados Luís Vinicius Aragão e Matheus Maciel. Por meio de pedido liminar, os advogados apontaram a irregularidade de propaganda, afirmando que os outdoors tinham o nítido objetivo de “promover a campanha antecipada à reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro”.

Um dos outdoors em questão está localizado em uma rotatória da Avenida Elmo Serejo de Farias, local de grande circulação. “Nitidamente, os outdoors são uma tentativa de, por um meio proibido mesmo durante o período de campanha, antecipar as etapas do processo eleitoral, fulminando a igualdade de condições no pleito”, pontuam os advogados na petição. Em sua decisão, além de determinar a imediata remoção da peça de propaganda, a juíza Ana Gabriela Duarte ordenou que os diretórios nacional e estadual do Partido Liberal sejam notificados para se abastece de realizar atos de propaganda por outdoor em favor do pré-candidato.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos que promoverem este tipo de publicidade estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo a lei 9.504/1997, art. 39, § 8o. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Procia

Parceria firmada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com a GP Engenharia e Topografia, na última semana, vai permitir levantamento e organização da base documental, identificação e realização de diagnóstico de bens imóveis do patrimônio imobiliário estadual em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana.

“O contrato vai promover a regularização de imóveis pertencentes ao Estado, em especial na região do CIA, Feira de Santana e região metropolitana. Com isso, o Estado vai conhecer melhor o seu patrimônio. A ação é muito importante porque irá dirimir os eventuais conflitos. Vamos trabalhar nesses seis, sete meses para que a documentação, levantamentos topográficos e georreferenciamento possam balizar melhor o serviço do governo”, declarou José Nunes, titular da SDE.

Segundo o secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, é de extrema importância o processo de regularização fundiária. ”É uma parceria que se estabeleceu entre a SDR, a CAR e a SDE, e vamos desenvolver essa ação de forma célere”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Os valores de cada município foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça (17/5) e informados aos gestores pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 24 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$160 mil, e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$17 milhões.

Verifique valores por município clicando aqui. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

Feira de Santana sediou o IIº Campeonato Baiano de Futebol de Surdos neste domingo, 15, no estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa). A Associação dos Surdos de Feira de Santana (ASFS) competiu contra o Centro de Surdos da Bahia (CESBA). O placar deu empate em 1X1.

Pela primeira vez, o município sediou este tipo de campeonato que levou cerca de 300 pessoas a assistirem a partida.

A única diferença do futebol dos surdos para o futebol convencional são os árbitros, que ficam de frente para as jogadas e não de lado, como é comum. Ao invés de apito, utilizam bandeiras para que os atletas saibam que a jogada está interrompida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

Com o objetivo de ampliar ainda mais a cobertura asfáltica, o prefeito de Jequié, Zé Cocá, autorizou, na última sexta-feira (06), o investimento de mais de R$ 25 milhões no programa Asfalto Novo Por Toda Cidade. Destes, R$ 23 milhões em recursos próprios do município, sendo este o maior valor já investido em obras de pavimentação com recursos do município na história de Jequié e R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares do deputado federal, Leur Lomanto.

Com mais este investimento, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, deverá ampliar as obras de pavimentação para os demais bairros e localidades que ainda não receberam nenhum tipo de intervenção estrutural na pavimentação ou em áreas em que a pavimentação existente já se desgastou.

“Jequié voltando a ser acreditada! Essa foi uma das minhas falas de campanha, quando eu saí pelas ruas, nos bairros, nos distritos, nos encontros com as pessoas e agora estamos fazendo acontecer as obras, os serviços, as intervenções e melhorias que são importantes e que a população passou tanto tempo esperando, aguardando. Graças a Deus, que tem nos abençoado, estamos dando a autorização para ampliação do programa Asfalto Novo Por Toda Cidade, com R$ 2,5 milhões de emendas do deputado federal Leur Lomanto e R$ 23 milhões em recursos próprios, sendo este, o maior aporte de recursos do município para a pavimentação de ruas e reestruturação viária da cidade.”, destacou o prefeito de Jequié, Zé Cocá. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), defendeu o projeto do Canal da Redenção como uma importante estratégia de desenvolvimento para a região de Irecê. Em entrevista a rádio Cidade FM, nesta sexta-feira (06), ele destacou que a iniciativa seria mais um eixo da transposição do Rio São Francisco para transformar o Platô de Irecê em uma nova fronteira agrícola do Brasil.

“Nessa região, está uma das mais férteis terras do país. Tem luminosidade, solo fértil, mas falta a água que vamos levar com o Canal da Redenção para gerar emprego e renda, e promover o desenvolvimento social e econômico do povo baiano”, disse Roma, ressaltando que ele testemunhou a água já chegando no Rio Grande do Norte, ao lado do presidente Bolsonaro, com a Transposição do Rio São Francisco, que, no tempo do PT, só vivia na propaganda e agora é uma realidade para os nordestinos.

“O eixo do Canal do Sertão Baiano já foi autorizado pelo presidente Bolsonaro e brevemente a água do São Francisco vai chegar em regiões da Bahia carentes de recursos hídricos. Agora estamos empenhados na realização do Canal da Redenção, outra medida necessária à transformação da vida das pessoas que vivem no Semiárido”, afirmou o ex-ministro da Cidadania.

Para João Roma, esta é a diferença de quem está ao lado do presidente Bolsonaro, como ele: “Não ficamos nesse toma lá dá cá da velha política. Queremos resolver os problemas das pessoas, atender seus anseios. Mas o que temos visto na Bahia é a dança das cadeiras dos poderosos, trocando cargos. Preocupam-se apenas com os próprios umbigos e não com o povo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

As câmeras de segurança de bares e restaurantes serão utilizadas pela polícia baiana para prevenir crimes e na investigação de ações ilícitas. A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) foi anunciada após reunião, na tarde de terça-feira (19), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Além da medida, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, informou aos representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a ampliação do patrulhamento ostensivo.

Os integrantes da Abrasel se comprometeram ainda nas divulgações do Alerta Celular (ferramenta da SSP que dificulta a revenda de aparelhos roubados e facilita a devolução de smartphones subtraídos) e do Disque Denúncia (181). :: LEIA MAIS »