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Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta terça-feira (23.10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 218/2006 (Processo TCE/004220/2008) e condenou o ex-prefeito de Capim Grosso, Itamar da Silva Rios, a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 29.700,00, valor total conveniado, que deverá ser atualizado monetariamente e sobre o qual incidirá juros de mora. O convênio, firmado com a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) teve como objeto a realização de ações socioassistenciais de caráter continuado para o atendimento de 50 crianças e adolescentes no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a desaprovação da prestação de contas com imputação de débito, foi sugerida pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), opinativo seguido pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Primeira Câmara aprovaram os processos TCE/008820/2014 e TCE/006680/2016, ambos referentes a atos de admissão de pessoal, além da prestação de contas do convênio 110/2010 (Processo TCE/000147/2018), firmado entre a Prefeitura de Coração de Maria e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no valor de R$ 565.335,53.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) lembrou que no dia 20 de junho deste ano encaminhou Indicação de número 648/2018 ao Poder Executivo solicitando a implantação de subprefeituras nos distritos do município de Feira de Santana. “As subprefeituras são necessárias porque há uma distância gigante entre os distritos e a sede do município. Quem sabe das necessidades da população são os moradores. Acho mais que justo que implantemos as subprefeituras e que sejam gerenciadas por moradores locais. Reforço o meu pedido junto ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Espero que ele atenda esse pedido”, afirmou.

Foto: Divulgação

A senadora Lídice da Mata (PSB) recebeu o prefeito de Andaraí, João Lúcio e o empresário e ex-gestor do município Wilson Cardoso, além de Evilásio Fraga, presidente do Comitê de Bacias do Paraguaçu, nesta segunda-feira (22), em Salvador, para tratar de ações emergenciais de recuperação do Rio Utinga, na Chapada Diamantina. Durante o encontro, eles apresentaram uma ata de reunião realizada por produtores rurais da região.

O documento será apresentado nesta terça-feira, na sede da Companhia de Engenharia Rural da Bahia e traz como solicitações a instalação de poços artesianos já perfurados, reativação das barragens de nível e o reordenamento do uso das águas do Rio Utinga. “Nós acreditamos na viabilidade destes pleitos e na sensibilidade do governo do Estado para juntos resolvermos esses problemas e também buscar soluções para a organização da cadeia produtiva de proteína animal na região”, afirmou a senadora.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Ao admitir que o Democratas, através do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi derrotado nas eleições para o Governo do Estado devido a “velha política” que fazia, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que ele mudasse de partido. “José Ronaldo, mude de partido. Vá para quem lhe quer ou então assuma as rédeas e mude esse partido”, sugeriu.

Foto: Washington Nery

Tendo como meta promover o desenvolvimento de negócios, respaldado por estratégias institucionais integradas que atuam nos setores empresarial e econômico do município, a Semana Global do Empreendedorismo de Feira de Santana 2018 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro. Na oportunidade serão discutidas nos fóruns de debates, oficinas e eventos voltados à potencialização de novos negócios e empreendedorismo, as atividades desenvolvidas pelo setor, durante o ano em curso.

Iniciado em Feira de Santana em 2015, com o Programa Feira Empreende, “a Semana Global do Empreendedorismo está inserida no movimento global que busca fortalecer a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender”, destaca o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior.

Dirigido a diferentes públicos e temáticas, sempre contextualizando o empreendedorismo com parceiros locais, estaduais e nacionais, a iniciativa é fruto do Programa Feira Empreende, Prefeitura Municipal e SEBRAE, e será aberta pelo prefeito Colbert Martins Filho, no dia 5 de outubro, no auditório do SESI, no Jardim Cruzeiro.

Foto: Reprodução

A partir desta segunda-feira (22), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano poderão acessar o cartão de inscrição na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento indica o endereço onde o estudante vai realizar as duas etapas da prova, nos dias 4 e 11 de novembro.

O cartão ainda traz informações sobre o horário das provas, se foi concedido o atendimento especial ou recursos de acessibilidade e o idioma estrangeiro escolhido. Com isso, os candidatos já podem se planejar para chegar ao local de aplicação da maneira mais eficiente, evitando atrasos e enganos. É importante lembrar que o horário de verão já começa no dia 4 de novembro em 10 estados e no Distrito Federal. Portanto, à 0h do domingo os relógios devem ser adiantados em uma hora (marcando 1h). Caso haja erros no cartão de inscrição do Enem, o Ministério da Educação deve ser comunicado pelo Fale Conosco ou pelo telefone 0800 0616161.

Pastor Tom

O vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI) sempre declarou apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).  Tom destacou que votou em Bolsonaro no primeiro turno, mas que no segundo ainda não decidiu nada. Na semana passada o deputado eleito teve algumas reuniões com o governador Rui Costa (PT). “Queremos ser ouvidos pelas lideranças que compõe a base de Bolsonaro. Como deputado eleito tenho que ser no mínimo chamado para conversar e ouvir alguma proposta. Estou aguardando para me decidir ainda”, afirmou em entrevista ao site Política In Rosa.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou nesta quarta (17) em seus atos normativos a nova instrução para o enquadramento do cálculo do índice de gasto com pessoal. A decisão concretiza uma conquista da União dos Municípios da Bahia (UPB) e dos prefeitos de todo o estado no apelo para que os programas federais fossem retirados do cômputo do índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exclusão foi aprovada pelo TCM em 14 de agosto, mas só agora ganha uma normatização para auxiliar os municípios a controlar os gastos e evitar a rejeições de contas.

Assim sendo, a Instrução nº 03/2018 sinaliza que “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia”. “Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, destaca o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, “o texto da instrução mostra como nossa luta para sensibilizar o Tribunal foi vitoriosa”, afirma referindo-se ao item das considerações que inclui “o desequilíbrio das contas municipais, em época de crise econômica, não foi previsto pelo Congresso Nacional por ocasião da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal”.