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Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes, em parte, as conclusões da auditoria realizada no município de Caculé, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (27/04), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito José Roberto Neves e o então secretário de saúde, Ricardo Silva e Silva, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. Os gestores ainda foram multados em R$4 mil cada.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Uefs

O ano de 2020 foi marcado pelo impacto da Covid-19 nas atividades das universidades. O principal deles foi a adaptação ao Ensino Remoto Emergencial, tendo em vista a impossibilidade de realização de atividades presenciais em condições seguras para a comunidade universitária. A pesquisa científica também tem sido afetada nos últimos anos pelo desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia. E a pós-graduação tem vivido um clima de incertezas, corte de bolsas de mestrado e doutorado, e redução do financiamento pela Capes.

Em meio aos desafios impostos por esse cenário adverso, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) comemora o fato de se destacar em qualidade de ensino superior do país, mantendo o conceito 4 do Índice Geral de Cursos (IGC), indicador divulgado pelo MEC na última semana. O IGC tem como nota máxima o conceito 5, obtido apenas por 46 instituições, das 2.070 avaliadas.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, considera que “os indicadores de avaliação demonstram a consolidação do ensino de qualidade na Uefs, fruto do trabalho de toda a comunidade universitária”. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Em sessão virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara Federal, dois requerimentos para desacelerar a tramitação do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma nova legislação para fixar os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. O pedetista baiano pediu ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão especial para tratar do tema, bem como propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é membro titular.

“Somos a favor da revogação da LSN, que é um instrumento arcaico, dos tempos da ditadura, e que tem sido usado por este governo para perseguir adversários e a imprensa. Mas também somos a favor que a nova legislação substituta seja debatida com a sociedade de forma ampla, para que não sejam criados novos ordenamentos repressores”, explicou Félix.

O projeto que revoga a LSN e cria a nova legislação sobre crimes contra a democracia é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Há na Câmara um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, o que levou mais de 70 entidades que formam o chamado Pacto pela Democracia a fazer um manifesto contrário ao “açodamento” da votação. Entre as entidades estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Após garantir ao Governo do Estado a área ideal para a construção do moderno Complexo Educacional Poliesportivo, projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação, o município de Ipecaetá, localizada a 171 quilômetros da capital baiana, vai também ganhar um novo campo de futebol.

Detalhes do convênio que irá viabilizar a construção do equipamento para a prática do futebol, a ser firmado em breve com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, foram discutidos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19), entre o diretor da autarquia estadual do Esporte, Vicente Neto, e o prefeito do município, Júnior Piaggio, que esteve acompanhado do secretário municipal de Esporte, Rogério Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Jovens de 14 a 18 anos, sob liberdade assistida, agora podem contar com cursos de capacitação gratuitos. O serviço faz parte do projeto Jovem Social, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, para prepará-los para o mercado de trabalho.

São 30 alunos, já selecionados, encaminhados pelos serviços socioassistenciais. Nesta segunda-feira (19) uma aula inaugural deu início às atividades na sede do Centro Comunitário Luz e Labor – também parceiro do projeto.

Os alunos podem participar de cursos profissionalizantes de informática, fibra óptica e entre outros, com duração de cinco meses. Neste período, vão contar com bolsa auxílio de R$400, além do benefício vale transporte, fardamento, mochila, materiais didáticos e lanche.

“O único pré-requisito é estar com a matrícula regular em uma unidade da rede pública de ensino”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. Ele destaca ainda que futuramente, conforme os resultados, pretende expandir a capacidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Geraldo Carvalho

Como parte do Programa Estado Solidário e das políticas públicas voltadas para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, o Governo do Estado instituiu o Programa Educar para Trabalhar. O Decreto nº 20.401 foi publicado na edição extra do Diário Oficial, neste domingo (18). O programa tem a finalidade de elevar qualitativamente a escolaridade dos estudantes e compor o currículo profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Atualização, Aperfeiçoamento ou Especialização.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância e a amplitude do programa. “Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso do nosso governador Rui Costa com a Educação e que possibilitará, neste primeiro momento, a oferta de 200 mil vagas de cursos de qualificação profissional para os nossos estudantes e também para egressos da rede estadual de ensino. Esta política pública vem se somar a outras iniciativas adotadas pelo Estado, como os programas Mais Estudo, Bolsa Presença e Vale-alimentação Estudantil, para assistir aos nossos estudantes e, principalmente, para contribuir com a aprendizagem, a elevação da escolaridade e oportunizar a qualificação profissional”, afirmou.

O Programa “Educar para Trabalhar” atenderá a jovens e adultos, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a perspectiva de assegurar direitos fundamentais, enquanto política de Estado, nas ações direcionadas à inserção e à reinserção no mundo do trabalho, integradas às demais políticas sociais estaduais. O programa visa também ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos de qualificação profissional aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e assegurar a jovens e adultos a Formação Inicial Continuada (FIC), nos diversos cursos e eixos tecnológicos da Educação Profissional Técnica de nível médio, com itinerários de formação técnica profissional integrada ao currículo escolar. :: LEIA MAIS »