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Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), através de indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT), defendeu que o governo do Estado isente os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o parlamentar, os veículos utilizados para a aprendizagem precisam de adaptações próprias – como o duplo comando de freio e embreagem, equipamentos de monitoramento das aulas e a identificação visual do automóvel – que “geram custos adicionais para os delegatários”. Ele acrescentou que os veículos também estão submetidos a “acentuado desgaste” pelo uso continuado, além de sofrerem desvalorização decorrente das adaptações exigidas pela legislação de trânsito.

Na indicação, o petista cita ainda a resolução do Contran 789/2020, que impõe prazos de utilização desses veículos, limitando em oito anos o uso dos automóveis de passeio, em cinco anos para as motocicletas, e em 15 para os veículos de grande porte, como ônibus e caminhões. Para o deputado Robinson Almeida, todas essas circunstâncias impactam negativamente no preço de revenda dos veículos, que é sempre menor quando comparado a outros de mesma marca, modelo e ano de fabricação. Em defesa da proposta, o parlamentar argumenta ainda que as autoescolas geram empregos, além de contribuírem com as receitas do Estado mediante o pagamento de outros tributos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Saeb

O RG Expresso, serviço que possibilita ao cidadão solicitar a reimpressão da carteira de identidade sem precisar sair de casa, já está disponível em todos os postos SAC da capital e interior. Ao optar pelo RG Expresso, basta ir ao posto SAC só uma vez, apenas para receber o documento já pronto. Sem o RG Expresso, o cidadão precisa ir duas vezes ao posto SAC.

O RG Expresso é feito online, por meio do SAC Digital. O cidadão solicita pela internet ou pelo aplicativo, e depois agenda dia e horário para buscar o documento no posto SAC escolhido, após o pagamento da taxa de R$ 39,39. Para solicitar o RG Expresso é preciso que a carteira de identidade tenha sido emitida há seis anos, no máximo.

Vale salientar que o RG Expresso mantém a data de expedição da última via solicitada, além da data do novo pedido. O prazo máximo de recebimento é de cinco dias úteis na capital e sete no interior. Em Salvador, região metropolitana (RMS) e interior, todos os 36 postos SAC estão aptos a entregar o documento.

Para ter acesso ao SAC Digital e solicitar o RG Expresso, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar www.sacdigital.ba.gov.br. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). :: LEIA MAIS »

Foto Mateus Pereira/GOVBA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30) o reajuste tarifário de 9,15% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Abaixo do valor solicitado pela prestadora, que foi de 13,73%, a recomposição representa o acumulado dos períodos de 2020 (que estava suspenso) e 2021. Já a tarifa mínima residencial social não vai sofrer qualquer alteração, permanecendo em R$ 13,40.

O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão responsável pela regulação do setor. O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-ALBA

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da Lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“É preciso desencorajar os agressores e, sobretudo, ter foco na redução dos feminicídios da Bahia. Os dados revelam um leve declínio, mas é preciso uma política mais vigorosa de enfrentamento à violência contra a mulher e também de ações que tornem efetiva a nova lei para que as mulheres se sintam respeitadas e encorajadas a participar da política”, destacou a presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana.

A deputada Neusa Cadore ressaltou que a audiência foi uma forma de mostrar o compromisso da comissão com a luta das mulheres. “Temos que acreditar na mudança dessa cultura machista, misógina e racista, na construção de uma história com mais igualdade para as mulheres”.

Também presente na reunião, a deputada Fátima Nunes lembrou da importância da escuta da SSP. “Existe uma necessidade real de um plano para o desenvolvimento de uma política pública de combate ao machismo e todas as formas de violência, em especial a violência doméstica. Vamos aguardar a criação desse plano pela SSP para que ele seja analisado e aprovado em uma próxima reunião”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

Iniciando o mês de outubro, quando o município de Jequié celebra 124 anos de emancipação político-administrativa da cidade, o prefeito de Jequié, Zé Cocá, numa iniciativa de comemoração pela passagem da data, assinou, na tarde desta terça-feira (05), a ordem de serviço para início das obras de recapeamento asfáltico e recuperação de calçamento do Centro.

Com investimentos de R$ 7,2 milhões de reais, em recursos próprios, as obras vão contemplar as vias públicas do Centro, totalizando mais de 100 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e de recapeamento, dando um novo ritmo ao tratamento da infraestrutura viária nas ruas e avenidas localizadas no eixo central do município.

O secretário de Governo, Hassan Iossef, destacou que tem um déficit de pavimentação na cidade e isso tem causado atrasos na evolução e desenvolvimento de projetos, uma vez que esses serviços devem ser prestados e prestados com qualidade. “Pensando nisso, estaremos aplicando esse montante de quase R$ 8 milhões de reais, na melhoria da infraestrutura viária do Centro. São recursos próprios e as pessoas vão poder ver de perto a aplicação dos recursos municipais, sendo transformados em obras e serviços em benefício do povo.”, ressaltou Hassan Iossef.

Lucindo Menezes, secretário de Infraestrutura, informou que essas obras vão marcar o dia 25 de outubro por ser de grande importância para a cidade. “É um presente que o prefeito de Jequié, Zé Cocá, está dando à população. As vias centrais da cidade estão completamente danificadas, com asfaltos antigos, então é necessário o recapeamento, e essa será uma obra que vai proporcionar espaços públicos melhores aos pedestres e condutores de veículos, vai melhorar o trânsito, vai beneficiar o comércio e vai ser de extrema importância para a nossa Jequié.”, disse o secretário de Infraestrutura.

Já o prefeito Zé Cocá falou que, no mês do aniversário de Jequié, o presente é para a população. “Essa obra será executada 100% com recursos próprios e será uma obra de extrema importância, que vai melhorar a mobilidade urbana do Centro da cidade, mas nós estamos indo além e levando pavimentação asfáltica para todos os bairros. Estamos trabalhando para deixar arrumadas, pavimentadas, recuperadas, não somente as ruas do Centro, mas diversas vias públicas por toda a cidade, como o nosso povo merece e, assim, transformar Jequié na capital da nossa região.”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seplan

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia, para 2022, prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. O documento foi entregue pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, nesta quarta-feira (29). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 52,6 bilhões, enquanto que, para o exercício 2021, foi de R$ 49,3 bilhões. Já a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para o ano que vem é de 3,3%, maior que a projeção nacional, que é de 2,1%.

Segundo João Leão, a proposta reflete a expectativa para a economia com base na conjuntura atual e nas possibilidades de crescimento para o próximo ano. “Importante ressaltar que a atual proposta cumpre os limites legais quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços de saúde e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Com relação ao valor destinado ao combate e erradicação da pobreza, encontra-se de acordo com o determinado pela legislação estadual”, explica.

Leão também destaca que o orçamento do Estado, desde 2014, cresceu 42,3% e a arrecadação de ICMS 63,9%. Para ele, do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta entregue na Alba contempla a continuidade das ações governamentais em andamento e a gestão estratégica dos programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA) 2020-2023, “mesmo diante de um cenário econômico de incertezas e de dificuldades relativas à escassez de recursos para a execução das despesas”.

“Apesar das dificuldades econômicas e, sobretudo, de natureza política, causadas pelo Governo Federal, além de uma gravíssima crise sanitária com a pandemia, a Bahia continua realizando grandes investimentos públicos, orientando os gastos públicos para as áreas prioritárias de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, atendendo ao cidadão e à cidadã que mais precisam do poder do Estado”, ressalta Adolfo Menezes, presidente da Alba, ao comentar a projeção de crescimento do Orçamento de 2022 em relação ao ano corrente. :: LEIA MAIS »

Vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg – Foto: Anderson Dias / Montagem site Política In Rosa

Os vereadores Silvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) estiveram em Salvador numa extensa pauta de reuniões, juntamente com o deputado federal Zé Neto e o deputado estadual Robinson Almeida.

Silvio Dias informou que essas reuniões se iniciaram com a entrega das viaturas para a Polícia Militar pelo governador Rui Costa na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). “Isso vai trazer, efetivamente, mais segurança para os policiais. Ainda contemplou Feira de Santana com mais duas viaturas, sendo uma para a companhia 65 e outra para 67. Viaturas essas que vem somar as que já foram entregues ao longo do período. É bom que se explique que não foram substituições, foram viaturas novas para somar com as que já existem na cidade”, disse.

Silvio também falou sobre a reunião na Seinfra com o secretário Marcus Cavalcanti. “Tratamos das demandas de infraestrutura da cidade, especialmente em relação à estrada de Jaguara e Tiquaruçu. São demandas antigas em nossa cidade e que o governador tem tido uma atenção especial em relação a essa situação. O governador já falou que vai cumprir a sua promessa de asfaltar essas vias e nós fomos lá discutir, ver como anda esse processo e cobrar, então, efetivamente que isso seja feito”, informou.

Sobre Bonfim de Feira, Silvio afirmou que tratou também em relação a estrada que liga o Distrito a comunidade do Poço em Antônio Cardoso. “O Governo do Estado já vem investindo na estrada que liga a BR-116 até o Poço. São 12km. E, agora, essa demanda da população de Bonfim que é complementar essa obra ligando o Distrito até a BR-116 nas proximidades de Antônio Cardoso. Isso vai facilitar muito a vida daquela população. Nós fizemos recentemente uma visita ao Distrito e a população cobrou e nós assumimos o compromisso  de buscar que essa obra fosse efetivada. O secretário Marcus Cavalcanti se mostrou bastante sensível a esse assunto dizendo que há grande possibilidade que isso venha se efetivar”, destacou.

Perguntado se isso aconteceria ainda em 2021, Silvio foi enfático. “Tentaremos colocar, nesse caso específico de Bonfim de Feira, fazer um aditivo para obra que já existe. Isso vai ser estudado. Se houver essa possibilidade, acredito que ainda esse ano. Não é uma confirmação e sim uma previsão de que ainda esse ano tenhamos boas noticias em relação aquela estrada”, salienta.

Professor Ivamberg

O vereador Professor Ivamberg (PT) também falou sobre as reuniões que participou na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em Salvador. De acordo com Ivamberg, o objetivo era o de conversar com os diretores dos órgãos. “Na Seinfra tratamos sobre o asfaltamento das estradas de Jaguara e Tiquaruçu. Já estamos trabalhando nisso, inclusive o projeto já está pronto pelo Consórcio e estamos agora na tratativa da execução. O governador Rui Costa falou sobre isso quando esteve aqui e nós começamos as tratativas dos asfaltamentos dessas duas estradas. Nesta reunião entregamos também um ofício ratificando a nossa proposta”, informou. :: LEIA MAIS »