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Eremita Mota critica falta de fiscalização contra pichações em Feira de Santana

Vereadora Eremita Mota

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26), falou sobre as pichações que tem visto se espalhar pela cidade. Eremita citou a impressão que teve na cidade de Fortaleza quando participou de um congresso do PSDB Mulher. “Não havia uma rua sequer na cidade que não estivesse pichada. Questionei aos moradores do lugar o motivo e eles me explicaram que não havia vigilância. Em Feira de Santana já começo a ver esse tipo de pichações”, afirmou.

Segundo a vereadora, a cultura da pichação acontece se não houver prevenção do erro e por isso ela apelou que a Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV) em conjunto com a Guarda Municipal e Polícia Militar façam um acompanhamento ostensivo e puna quem comete esse tipo de crime. “Não é possível que com o videomonitoramento não haja a vigilância. Não quero ter o desprazer de ver Feira de Santana como eu vi a cidade de Fortaleza. Precisamos punir quem faz isso agora para que isso não se espalhe”, explicou.

A vereadora lembrou ainda que as pichações são um grande referencial para as gangs e facções criminosas. Para a vereadora, tudo que é permissivo, avança. Da mesma forma são os passeios que aos poucos foram ocupados e o centro da cidade está totalmente tomado por vendedores ambulantes ou materiais de comércios locais. “A cultura da pichação é o inicio de futuras facções presentes na cidade. Em Fortaleza já perderam o controle da situação. As pichações têm que ser eliminada com urgência para que não tome conta da nossa cidade”, pediu.

Começa nesta segunda a renovação da matrícula na rede estadual de ensino

Começa nesta segunda a renovação da matrícula na rede estadual de ensino

Foto: Divulgação

Começa nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 17 de dezembro o período de renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino, que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação poderá ser feita presencialmente nas escolas e também pelo sistema online da Secretaria da Educação do Estado, que estará disponível no Portal da Educação.

Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à secretaria da escola, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade onde estudou em 2018. Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. :: LEIA MAIS »

Governo Municipal recebe proposta de implantar Cidade Inteligente

Governo Municipal recebe proposta de implantar Cidade Inteligente

Foto: Divulgação

Projetar Vitória da Conquista como uma Cidade Inteligente, Cidade Empreendedora e Cidade para Pessoas. Essa é uma das grandes metas da Prefeitura Municipal que vem norteando o seu planejamento estratégico. Foi nesse sentido que, na manhã da última sexta-feira (23), o Governo Municipal conheceu a experiência e as propostas da Breogan Innovation. Acompanhado por membros da Administração Municipal, o prefeito Herzem Gusmão recebeu Miguel Domínguez, representante da empresa, no Gabinete Civil. Durante o encontro, foi apresentado o conceito de “Smart Cities”, as Cidades Inteligentes, que representa uma solução completa e de longo prazo para modernizar o município e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Isso passa por uma integração entre os aspectos administrativo, jurídico e tecnológico, refletindo em melhor qualidade de vida para a população.

De acordo com o projeto, o primeiro passo seria realizar um diagnóstico do município, apontando as suas principais necessidades para se tornar uma Cidade Inteligente. O modelo proposto seria implantado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual o capital privado aporta soluções para a Prefeitura, gerando desenvolvimento de forma sustentável. A proposta foi bem recebida pela Administração Municipal que, nos próximos dias, irá analisá-la com mais profundidade. O secretário de Finanças, Jonas Sala, lembra que o projeto apresentado converge com as ideias que já vêm sendo pensadas pela Prefeitura. “Eu acho que essa é a oportunidade de dar mais um passo, avançar, para que a gente tenha uma cidade acessível ao cidadão, em que as pessoas possam cada vez mais ter uma qualidade de vida e serviço melhor, onde as pessoas possam ter segurança e saúde maior e, cada vez, ter orgulho do lugar onde você mora”, afirma.

Para o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso, a implementação desse modelo de governança só tem a trazer benefícios para o cidadão. “É uma forma de colocar as pessoas em primeiro lugar, sobre as várias formas de serviço que estão relacionadas ao poder público municipal. Enfim, serão políticas públicas que serão direcionadas para ter um melhor atendimento da população, um melhor relacionamento com os empreendedores”, avalia. A experiência da Breogan Innovation já se estende por diversas cidades nos Estados Unidos e na Europa. Caso se concretize em Vitória da Conquista, ela será uma das pioneiras no Brasil. “Para nós, o primeiro modelo de Cidade Inteligente é onde a gente gosta e tem mais facilidades para morar. Nós entendemos que essa Cidade Inteligente tem que começar pela inter-relação da Prefeitura com toda a cidadania”, explica Miguel Domínguez, representante da empresa.

MP aciona Teixeira de Freitas para garantir R$ 600 mil a projetos da infância e juventude em 2019

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual pediu à Justiça que determine de forma liminar o bloqueio de R$ 600 mil do orçamento de 2019 de Teixeira de Freitas para que o mesmo valor seja repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do município. O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada hoje, dia 23, pela promotora de Justiça Michele Aguiar Resgala. Conforme a ação, o repasse do recursos seria realizado a partir de janeiro, mensalmente, para viabilizar a execução dos projetos aprovados em 2018 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo a promotora, entre 2012 e 2016 não foram repassados nem aplicados em Teixeira de Freitas os recursos para ações, programas e projetos da infância e juventude. Na ação, Michele Aguiar destaca que a falta do repasse de dinheiro foi a regra, apesar de o CMDCA ter elaborado durante o período planos de ação e aplicação, e apesar de haver previsão do repasse em lei municipal e de existirem registradas no Conselho entidades que desensolvem programas de atendimento a crianças e adolescentes. “O Município de Teixeira de Freitas, através de seus gestores, nunca efetuou o repasse devido ao FMDCA, nunca implementou os planos de ação e de aplicação de recursos aprovados pelo CMDCA, nem inseriu nas leis orçamentárias, de 2012 a 2018, recursos públicos para atendimento a ações, programas e projetos da Infância e Juventude”, afirmou a promotora.

Associação da Guarda Municipal de Feira de Santana inaugura nova sede

Associação da Guarda Municipal de Feira de Santana inaugura nova sede

Foto: Washington Nery

Com a presença do secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto Gonçalves, foi inaugurada, na tarde desta quarta-feira (22), a nova sede da Associação da Guarda Municipal, que passa a funcionar na rua Barão de Cotegipe, nº 1130, sala 106, primeiro andar, vizinho ao G.Barbosa (Centro). Além das demandas administrativas, a sede será utilizada para a realização de cursos voltados ao aperfeiçoamento das funções exercidas pelos prepostos da Guarda Municipal, seminários e reuniões.

Na oportunidade, o presidente/interventor da Guarda, Gerson Teixeira, apresentou uma equipe de advogados contratada para prestar assistência jurídica aos associados da corporação, com o objetivo de prestar atendimentos a uma gama de ações pertinentes as áreas específicas da atuação da categoria. Gerson Teixeira anunciou, ainda, a aquisição de uma área de terra para a construção da futura sede social da Guarda Municipal, e algumas parcerias que foram celebradas entre a Associação e alguns prestadores de serviço, a exemplo de salões de beleza e um sindicato de taxistas.

Ao parabenizar a direção da corporação pela inauguração da sede, o secretário Pablo Roberto ressaltou que “espera continuar mantendo com a atual diretoria o bom nível de relacionamento e respeito que mantinha com a anterior, no sentido de assegurar os direitos conquistados pela Guarda Municipal”.

Oito médicos cubanos deixam de fazer atendimento pelo Mais Médicos em Barreiras

Oito médicos cubanos deixam de fazer atendimento pelo Mais Médicos em Barreiras

Foto: Divulgação

O Município de Barreiras, como os demais municípios do Brasil com adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal, terá que fazer recomposição de profissionais médicos, em face da saída dos profissionais cubanos. Barreiras contava com 15 médicos oriundos da parceria neste programa, sendo destes, oito de nacionalidade cubana, que deixaram de atender no município. A cidade possui 12 Unidades Básicas de Saúde e 26 Unidades de Saúde da Família. A determinação do prefeito Zito Barbosa é que todas as 38 unidades continuem funcionando mesmo com a saída dos oito médicos cooperados internacionais para que não haja prejuízo no atendimento à população. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde contratará novos médicos que assumirão o atendimento nestas unidades.

De acordo com a Prefeitura, além do atendimento médico, as Unidades de Saúde da Família em Barreiras seguirão ofertando atendimento nas áreas de enfermagem, odontológica, pré-natal, curativos, marcação de exames, vacinação e entrega de medicamentos.

Reunião discute detalhes para implantação de Extensão Rural em Itabuna

Reunião discute detalhes para implantação de Extensão Rural em Itabuna

Foto: Divulgação

O município de Itabuna deu mais um passo para a institucionalização da Proposta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e para a criação de um Fundo Municipal que gere incentivos aos produtores locais. Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (20), no escritório local da Ceplac, membros da instituição, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e da Prefeitura discutiram medidas para efetivar a implementação do Projeto Ater. De acordo com o diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Erlon Botelho, o encontro oportunizou um avanço nas ações que irão permitir a municipalização da assistência técnica rural em Itabuna, com foco no fomento e no subsidio ao produtor, produtividade em diversas áreas, desde o cacau à pecuária.

Segundo o diretor de Agricultura, esse encontro foi comemorado pelas comunidades do Ribeirão seco, Morumbi e Serrado, que esperam pelo projeto que irá contribuir com o fortalecimento de suas produções. Na oportunidade, Erlon informou ainda que esta previsto para o dia 18 de dezembro um evento onde produtores poderão se familiarizar ainda mais com o Projeto Ater, e com projetos complementares como o ‘Mil Plantas’, do pesquisador Ivan Costa.

FIEB pede em campanha que empresários façam ao menos uma contratação em janeiro

FIEB pede em campanha que empresários façam ao menos uma contratação em janeiro

Foto: Abnner Kaique

Apenas uma contratação. É o que sugere aos empresários uma campanha para que organizações de todos os portes e setores, no início de janeiro, assinem a carteira de um desempregado. A campanha “Empregue mais um: empresários unidos contra o desemprego”, foi bem recebida pelos empresários que foram ao seu lançamento. Feira é a segunda cidade onde foi lançada – a primeira foi Salvador. A iniciativa da FIEB (Federação da Indústria do Estado da Bahia) foi lançada nesta terça-feira, em Feira de Santana, município que tem mais de 25 mil CNPJs, segundo a Associação Comercial e Empresarial local. A FIEB pediu a imprensa apoio à ideia que nasceu de uma história que aconteceu em Salvador, há alguns anos, quando uma empresa do setor de cosméticos e funcionários adotaram um adolescente. “Lhes demos um emprego e mudamos a sua vida”, diz o empresário Carlos Bartuck, que levou a ideia para a FIEB, que a apresentou para outras federações do país, com boa receptividade. Ele disse esperar, pelos resultados iniciais, que a ideia vai contagiar o empresariado, mesmo sabendo das condições adversas que o setor vem enfrentando nos últimos dois anos. Para o dirigente da FIEB, João Baptista Ferreira, o empresariado vai responder positivamente ao chamado da classe e que a sua concretização está ao alcance dos empreendedores.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, observa que o projeto tem como objetivo fazer justiça social e gerar novas oportunidades. “Beneficia pessoas e a cidade”. Luiz Mercês, da Mersan, disse que é momento dos empresários fazerem a parte dele – gerar empregos e tornar positivo os índices apresentados pelo CAGED. “Quem está desempregado sabe o que é isso”. O empresário Edson Piaggio disse que a classe também é responsável pela retomada dos índices positivos do emprego. E se comprometeu a “fazer parte desta onda”.

Zonas turísticas baianas são apresentadas em 11 cidades brasileiras

Zonas turísticas baianas são apresentadas em 11 cidades brasileiras

Porto Seguro – Bahia. Foto: Rita Barreto

A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) integra-se às 11 etapas do Roadshow Redescubra Porto Seguro, que acontece até o dia 6 de dezembro em 11 cidades brasileiras com a expectativa de impactar mais de mil profissionais de turismo. Apresentações das 13 zonas turísticas baianas e a presença em rodadas de negócios garantem à Bahiatursa a aproximação com um público profissional selecionado e a possibilidade de um contato mais estreito com agentes de viagem de estados como São Paulo e Minas Gerais, que estão entre os principais emissores para a Bahia. O evento, que consiste em apresentações itinerantes, acontece em Goiânia (GO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e em São Paulo, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Campinas (SP). “Teremos ainda a oportunidade de estreitar relações com profissionais e promover e incrementar o fluxo turístico para a Bahia de estados como Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

O Roadshow Redescubra Porto Seguro – Bahia é uma iniciativa da Prefeitura de Porto Seguro e foi criado pela B2Live para apresentar as novidades e manter os profissionais de turismo conectados com Porto Seguro, um dos destinos mais desejados do Brasil e que sempre figura no ranking dos mais comercializados. No evento estão sendo promovidos Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva, com o objetivo de fortalecer o relacionamento com operadores, estimular as vendas e aumentar o fluxo turístico. As cidades selecionadas para receber o roadshow conforme a organização do evento foram escolhidas de acordo com a conectividade aérea, com o potencial emissivo e pela indicação dos principais operadores turísticos. As etapas, que acontecem em hotéis/salões de eventos, têm quatro horas de duração com apresentação de Porto Seguro, rodada de negócios entre empresários locais e profissionais do turismo e coquetel de networking.

Líder do Governo diz que muitos feirenses dependem das cooperativas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

Respondendo as críticas do vereador Pastor Tom (PATRI) e ressaltando que com isso não fazia a defesa das cooperativas, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), afirmou que muitas pessoas na cidade dependem e brigam por uma vaga em cooperativas da cidade. “Não estou defendendo as cooperativas. Estou defendendo os cidadãos que nelas trabalham. Haveria muitos desempregados em nossa cidade hoje se não existisse as cooperativas”, afirmou. Lulinha disse ainda que futuramente o Governo Municipal poderia ver se conserta o fato de que os funcionários não recebem direitos trabalhistas com a entrada de empresas.

Angelo Almeida diz que ainda não foi convidado pelo governador para assumir nenhum cargo

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto Política In Rosa Anderson Dias

Angelo Almeida e Alberto Nery. Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) esteve na manhã desta terça-feira (20) visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana. Nas eleições de outubro deste ano o deputado não conseguiu a sua eleição. Questionado pelo site Política In Rosa se já havia sido convidado pelo governador Rui Costa para assumir algum cargo, Angelo afirmou que não. “Até o momento houveram apenas duas discussões com os partidos que compõem o Governo Rui Costa. Na primeira reunião o governador apresentou dados importantes da necessidade de se fazer mudanças na máquina administrativa do Estado e a tarde outra com os deputado de mandato e também com os eleitos. Não foi aberta ainda nenhuma tratativa de discussão da composição do Governo”, afirmou.

Ainda segundo Angelo, Rui havia explicado apenas as medidas que seriam adotadas para que o Estado da Bahia continuasse adimplente, diferente de 18 estados do Brasil que não pagam em dias salários e aposentados. O governador falou também sobre os critérios que seriam estabelecidos para a eleição do próximo presidente da Assembléia Legislativa. “É obvio que o meu partido no momento adequado discutirá quais são os despachos do PSB e a diretriz da legenda no sentido de assegurar esse mandato. Vai depender naturalmente das novas construções que serão feitas para compor o Governo”, completou.

Rui a embaixador da China: “A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil”

Rui a embaixador da China A Bahia quer ser cartão de visita da qualidade dos equipamentos chineses no Brasil

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa visitou em Brasília, na tarde desta terça-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, que se despede de suas funções em dezembro deste ano. Um grupo chinês vai construir o VLT na capital baiana, e o governador convidou Li Jinzhang para participar da assinatura, na Bahia, do contrato de obras do VLT antes de entregar o posto na Embaixada. No encontro, Rui também contou sobre a reunião que teve com representantes da Bamin. A empresa pedirá apoio ao diplomata para acelerar a decisão do consórcio das empresas chinesas que vão participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul. O embaixador os receberá ainda na tarde desta terça-feira.

Rui afirmou querer seguir com a parceria com o governo chinês, e o embaixador concordou ao dizer que “a Bahia se tornará o novo cartão postal do Brasil”. Ele destacou o Porto Sul, a Fiol e o minério de ferro como um grande projeto conjunto. Li Jinzhang assegurou que o próximo diplomata a assumir o posto já tem conhecimento dos projetos e negociações em andamento. Li Jinzhang se comprometeu a continuar atuando junto à sociedade civil da China para promover a cooperação com o Estado da Bahia e a trabalhar pelo projeto da Ponte Salvador – Itaparica.

Por fazer contrato sem licitação, prefeita de Ubatã é acusada de improbidade administrativa

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza

Prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza. Foto: Reprodução

A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz de Souza, foi acusada pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 12, pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados. Os promotores pedem à Justiça que determine o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, além da aplicação de multa. Segundo a ação, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. É solicitada também decisão liminar que bloqueie os bens dos acusados em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa, e suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público.

Segundo os promotores, a investigação partiu de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação ilegal e demonstrou que “a contratação foi direcionada com indevida dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário e beneficiando a pessoa jurídica contratada”.

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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