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:: ‘Destaque3’

PIB da agropecuária cresce 0,7% no 3º trimestre

PIB da agropecuária cresce 0,7% no 3º trimestre

Foto: Divulgação/Min. Agricultura

Um dos combustíveis para o crescimento da economia no terceiro trimestre do ano, a agropecuária registrou um crescimento de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). No período encerrado em setembro, o valor ficou em R$ 61,9 bilhões, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, o PIB do agronegócio avançou 2,5%. De acordo com o instituto, no acumulado de 12 meses, houve alta de 0,4%.

Segundo o IBGE, o bom desempenho do setor se explica, em parte, pelo ganho de produtividade do café, que aumentou sua produção em 26,6% e pela do algodão herbáceo, com alta de 28,4%. Já o PIB nacional cresceu 0,8% no período e somou R$ 1,7 trilhão.

Targino reclama da extinção do CIS por parte do Governo do Estado

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), reclamou mais uma vez da falta de atenção do Governo do Estado com a cidade de Feira de Santana. De acordo com o deputado, o fechamento do Centro Industrial Subaé (CIS) é um absurdo. “Rui Costa, mais uma vez, mostrou que não se importa com a população de Feira de Santana e vai fechar o Centro Industrial do Subaé. Quero ver como os deputados ditos feirenses vão votar. Mas eu estarei lá para defender o povo de Feira de Santana e região. Toma vergonha na cara, governador”, pediu.

Rosemberg será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia

Rosemberg será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia

Foto: Divulgação

O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista. “Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.

Projeto proíbe cursos de ensino a distância na área de saúde

deputado Alex da Piatã

Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.

Uefs investe R$ 150 mil em melhorias na iluminação do campus

Uefs investe R$ 150 mil em melhorias na iluminação do campus

Foto: Edvan Barbosa

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informou que já está em fase de conclusão a segunda etapa de revitalização do sistema de iluminação do campus. O projeto inclui a troca da antiga iluminação externa por equipamentos em LED, substituição dos braços de luminárias e também melhorias na iluminação da quadra poliesportiva coberta. Ao todo, 150 mil reais estão sendo investidos para a revitalização da iluminação da Universidade. Desta vez, as intervenções estão sendo feitas na avenida que começa do Auditório Central e vai até a rotatória em frente ao módulo 6; na rua que dá acesso ao portão lateral do Feira 6; caminho entre o Auditório Central e a Residência Indígena; área no entorno do CEB, Parque Esportivo e acesso ao Prédio do Labio (PAT-00). Além disso, estão sendo instaladas as luminárias da Alameda dos Oitis, a principal da Universidade, que agora passa a contar com iluminação dos dois lados (canteiro e avenida). O quadro de energia da Biblioteca Central também está passando por modernizações.

Segundo Saulo José Rocha, chefe da Unidade da Infraestrutura (Uninfra) da Uefs, investir na melhoria da iluminação do campus traz reflexos positivos para a comunidade universitária, pois esta iluminação proporciona a visão de todo o campus e as pessoas circulam aqui com mais tranquilidade.

Ricardo Xavier poderá ser o novo presidente da Câmara de Itabuna

Vereador Ricardo Xavier

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Municípios baianos terão que regularizar transporte escolar

Transporte Escolar

Transporte Escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF. No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o MPF, os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. :: LEIA MAIS »

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

Foto: Divulgação

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. “São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular”, afirma Vilas-Boas. Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avança na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

Prefeitura diz que estrutura do Caps III está 80% concluída

Prefeitura diz que estrutura do Caps III está 80% concluída

Foto: Abnner Kaique

A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial João Carlos Lopes Cavalcante (CAPS III), no bairro Olhos D’água em Feira de Santana, segue em bom ritmo. O equipamento de Saúde será dotado de dois pavimentos e funcionará em área contígua às novas instalações do Caps I (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil), cuja obra já foi concluída. Enquanto isso, os serviços estão concentrados no contrapiso, reboco e na instalação da rede hidráulica. A instalação da cobertura metálica também já teve início. Funcionário da empresa responsável pelos serviços, Marcelo Estrela, afirma que 80% da estrutura está pronta. Além desse equipamento, a Prefeitura de Feira de Santana segue com as obras do Caps II, no bairro Mangabeira.

O Caps III é destinado para pacientes com transtornos mentais e persistentes. Atualmente estão cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde 7.287 destas pessoas. Os serviços são gratuitos e ofertados através da Rede de Saúde Mental. De acordo com a coordenadora de Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial promovem a reinserção social de seus pacientes, por meio de tratamento medicamentoso, terapêutico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional. Ela acrescenta que a demanda pelo atendimento é espontânea.

Segunda Câmara do TCE imputa débito de R$ 2,7 milhões à gestora de Instituto

Segunda Câmara do TCE imputa débito de R$ 2,7 milhões a gestora de Instituto

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta quarta-feira (28.11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 288/2012 (Processo TCE/001574/2016), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG) e condenou a gestora da entidade, Nayara Golçalves Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.772.729,51, após atualização monetária e aplicação de juros de mora. Os auditores do TCE/BA constataram que o objeto do convênio – realização do projeto de construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial nos municípios de Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte – não foi cumprido o que, somando-se a outras irrregularidades, levou à aplicação de multas, propostas pelo relator do processo, conselheiro João Bonfim, à gestora do IBG (valor de R$ 3 mil) e à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota (R$ 1, 5 mil).

Na mesma sessão, foi também desaprovada a prestação de contas do convênio 021/2004 (Processo TCE/003487/2006), firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, que teve como objeto a articulação de ações educacionais da Secretaria e do município, visando “a universalização e a oferta de educação básica de forma eficiente e com a elevação constante do padrão de qualidade do ensino nas respectivas redes”. Os conselheiros acataram o opinativo dos órgãos instrutórios pela aprovação da prestação referente ao período de gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e pela desaprovação referente ao período em que esteve como responsável o ex-prefeito Edigar Dourado Lima, imputando débito de R$ 200.059,71 a este último, correspondente aos recursos que lhe foram repassados pela não prestação de contas das respectivas parcelas.

TRE confirma diplomação dos eleitos em 2018 para o dia 17 de dezembro

TRE confirma diplomação dos eleitos em 2018 para o dia 17 de dezembro

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 17 de dezembro, a cerimônia de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais de 2018. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo.  O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Dentre os 138 diplomados na Bahia estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.

Candidato a deputado tem registro negado pelo TSE

Luiz Carlos Caetano

Luiz Carlos Caetano (PT)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (27), o registro do candidato a deputado federal nas Eleições 2018 ao entender que incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por  ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os ministros indefiram o registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia.

O registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia, foi contestado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos para Mudar a Bahia. Segundo o TSE, ambos alegaram que a condenação do político por improbidade administrativa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando era prefeito de Camaçari (BA), contém todos os requisitos da inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar n° 64/1990, incluída no texto pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

À frente da Prefeitura de Camaçari, Caetano foi acusado de contratar diretamente uma associação fantasma para confecção de fardamento escolar e mochilas para os alunos da rede de ensino do município. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o condenou por improbidade e determinou o ressarcimento integral da lesão ao erário, no valor de R$ 304.210,00, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além disso, Luiz Carlos foi condenado ao pagamento de multa civil no valor da lesão ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também no prazo de cinco anos. “O recorrido foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa tipificado no artigo 10 inciso VIII da Lei de Improbidade por frustrar a licitude de processo seletivo licitatório ou de processo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensados indevidamente”, afirmou o relator do processo, ministro Admar Gonzaga. (TSE)

Plano deve unificar ações de Segurança Pública na Região Metropolitana de Salvador

Plano deve unificar ações de Segurança Pública na Região Metropolitana de Salvador

Foto: Divulgação

Um plano unificado para as ações de segurança pública na Região Metropolitana de Salvador poderá ser firmado em fevereiro de 2019 pelos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, Catu, Pojuca e Dias d’Ávila. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para a implementação de medidas previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) de forma integrada pelos municípios, como a criação da Guarda Municipal. A iniciativa está sendo proposta pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) regional, aos prefeitos municipais. A previsão, de acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, coordenador do Cisp Regional de Camaçari, é que os prefeitos municipais assinem um compromisso para implementação do plano unificado durante o ‘Seminário do Cisp’, que acontecerá em fevereiro do próximo ano em Camaçari. O evento será promovido com parte da verba destinada a ações do Cisp na Lei Orçamentária Municipal em 2019. Segundo Yunes, Camaçari é o primeiro município a prever em orçamento recursos específicos para ações de segurança pública, no valor de R$ 2,7 milhões, e para a gestão e projetos do Cisp, no valor de R$ 300 mil.

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública já desenvolveu importantes ações na região, informa o promotor de Justiça, dentre elas quatro cursos de bombeiros mirins, que capacitou 40 alunos da rede pública municipal, que possuem entre 09 e 14 anos de idade. Além disso, todos os porteiros e vigilantes dos condomínios da orla de Camaçari estão sendo cadastrados e treinados para gerenciamento de crises. Yunes informa, ainda, que o Cisp apoiará a ampliação da Central de Inteligência e Monitoramento Virtual, que recentemente instalou 900 câmeras no município, para reconhecimento de eventos e pessoas. “Esperamos avançar ainda mais, em 2019, com os objetivos do Cisp, para obter efetividade em nossa segurança pública”, afirmou.

Orçamento Impositivo é aprovado em Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Os vereadores de Feira de Santana poderão indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que determina projeto de lei de n 114/2018 que trata do Orçamento Impositivo aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (26). A partir do ano que vem, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Eu quero agradecer a todos os vereadores que entenderam a importância do projeto e o aprovaram. Não poderia deixar de agradecer ao prefeito Colbert Martins que, até pela sua vasta experiência como parlamentar, reconheceu a importância do projeto para os vereadores e para a cidade. Agora, teremos mais uma ferramenta na busca de soluções de problemas das comunidades. Somos muito cobrados por melhorias pontuais em bairros e distritos e ficávamos algemados, pois não tínhamos autonomia”, explicou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas.  “Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Mas isso também exige ainda mais responsabilidade. Não podemos indicar a execução de obras que não terão como serem mantidas a longo prazo, a exemplo de creches e postos de saúde, que além da estrutura física precisam de profissionais para funcionar. De qualquer maneira, quando a indicação é feita de maneira responsável, quem ganha é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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