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:: ‘Destaque3’

Executivo e Legislativo conseguem suspensão e reanálise no processo de desativação da comarca de Itabela

Executivo e Legislativo conseguem suspensão e reanálise no processo de desativação da comarca de Itabela

Foto: Divulgação

Representantes do executivo e legislativo itabelense estiveram, na tarde desta quarta-feira (13), em uma audiência com a presidência do Tribunal da Justiça da Bahia para discutir a permanência da comarca de Itabela. O prefeito Luciano Francisqueto, o presidente da Câmara de Vereadores, Joaldo Lima, e o assessor jurídico Antônio Pitanga foram recebidos pelo juiz assessor da presidência, Humberto Nogueira, em Salvador. A audiência teve um resultado positivo para o município, já que o Tribunal suspendeu temporariamente a lista de desativação das comarcas para uma reanálise, que levará em consideração os documentos apresentados durante a audiência, que demonstram a viabilidade da permanência da comarca a nível geográfico e a nível de funcionamento para atendimento à comunidade itabelense.

O prefeito Luciano Francisqueto avaliou positivamente a audiência na perspectiva da permanência da comarca de Itabela. “Desde o início do meu mandato, a gestão não tem medido esforços para que a comarca permaneça em Itabela e garanta o acesso da população à Justiça. Conseguimos a permanência temporária e agora vamos lutar pela permanência definitiva”, ressaltou.

O representante do legislativo itabelense, Joaldo Lima, também considerou o evento muito proveitoso. “Essa audiência é mais uma vitória no processo de permanência da comarca de Itabela e a parceria entre executivo e legislativo vai continuar para oferecer à população garantias constitucionais, como o direito à cidadania plena”. :: LEIA MAIS »

Moema Gramacho anuncia entrega do Mercado Municipal para maio

Moema Gramacho anuncia entrega do Mercado Municipal para maio

Foto: Edgard Copque

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, foi conferir de perto, nesta quinta-feira (14), as obras do Mercado Municipal, no Centro. Acompanhada de técnicos da Secretaria de Infraestrutura a prefeita conversou com os comerciantes e percorreu os mais de 1.500 metros quadrados que abrigam a estrutura em construção e a parte do mercado que já funciona. A primeira etapa foi entregue ainda na gestão anterior da prefeita. O secretário chefe de Gabinete, Leto Lopes, e vereadores acompanharam a visita. A construção de 20 novos boxes faz parte da segunda etapa da obra do Mercado Municipal, um investimento de mais de R$ 730 mil de verba federal. “Até maio devemos concluir o mercado e a gente vai fazer isso aqui virar um point do centro da cidade. Um grande mercado em condições de atender a população. Estamos vendo a satisfação dos feirantes em ter a certeza que nosso compromisso tá sendo cumprido e que eles vão ter um espaço de qualidade para atender e dar conforto aos clientes”, declarou a prefeita. A obra contempla serviços de drenagem, piso intertravado, instalação elétrica e hidráulica e construção de um estacionamento. Cada box dispõe de 7,5 metros quadrados. Os comerciantes que poderão usufruir do espaço no Mercado Municipal foram cadastrados em 2012 junto a Caixa Econômica e atualmente recebem um auxílio financeiro.

Após a conclusão da segunda etapa do Mercado, a Prefeitura vai realizar a requalificação da área que atualmente abriga nove boxes e dos banheiros. Serão utilizados cerca de R$200 mil do tesouro municipal para esta fase da obra. “No meu  primeiro mandato fiz a parte do mercado que funciona hoje, demos dignidade aos feirantes e eles ficaram muito felizes. Assim que entregar a segunda etapa vou fazer uma melhoria na parte que entreguei antes porque muita coisa foi destruindo e está deteriorando. Infelizmente estou tendo que refazer muita coisa que tinha sido feita antes em nosso município. Mas o que importa é a satisfação da população”, observou a gestora.

Prefeito de Itabuna autoriza retorno da “vantagem de Atividade Complementar” dos professores

Prefeito de Itabuna autoriza retorno da “vantagem de Atividade Complementar” dos professores

Foto: Eric Thadeu Nascimento Souza

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deu nesta quarta-feira (13), a palavra final sobre a questão que envolvia o pagamento da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede Municipal de Ensino. Em conversa com a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, o prefeito autorizou o retorno do pagamento, baseado em direitos adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC, ininterruptamente, há dez anos ou mais. Desde que assumiu a Secretaria Municipal da Educação (SME), a secretária vinha procedendo estudos, se aprofundando no tema e construindo os argumentos necessários que permitiram uma leitura mais apropriada e a diluição do embate que vinha se estabelecendo entre a secretaria e os professores da rede. “O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves.

“Desde que eu assumi a secretaria, esse tema sempre me inquietou, busquei de todas as maneiras as costuras necessárias que pudessem sublinhar a volta desses pagamentos, precisávamos de um tempo para ‘tomar pé da situação’, fiz orações; mas, estivemos envolvidos em alguns percalços, algumas impossibilidades financeiras. Agora, num contexto administrativo que se apresenta numa ampliação dos repasses do FUNDEB frente ao aumento na quantidade de alunos da rede no ano de 2018, que otimiza o aspecto orçamentário de nossa secretaria e nos dá clareza sobre a pertinência do tema, com as conversas, com os diálogos, com a união e o apoio de todos os diretores da secretaria, aliado ao trabalho eficiente de nossa Procuradoria, envolvendo nossas equipes e trazendo todos para um ambiente sobretudo de união, o prefeito autorizou hoje o que foi preconizado pela Procuradoria e determinou o retorno da vantagem”, comemorou Gonçalves.

Os professores que tiverem comprovação de percebimento do AC há dez anos ou mais deverão comparecer ao Departamento de Acompanhamento da Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação (SME), para efeito de apresentação dos documentos comprobatórios.

Para Bacelar, reitor de universidade federal deve ser o mais votado pela comunidade acadêmica

Deputado federal Bacelar

Deputado federal Bacelar (Podemos).

O primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bacelar (Podemos-BA), nesta legislatura, trata das eleições para a escolha dos reitores das universidades federais. Atualmente, o reitor e vice-reitor são escolhidos pelo Ministério da Educação, entre os indicados em uma lista tríplice, que é definida por meio de votação na comunidade acadêmica. O projeto de Bacelar propõe que os mais votados sejam diretamente empossados nos cargos.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é defender a democracia, reforçar a autonomia universitária e impedir possíveis interferências políticas e ideológicas, na escolha daqueles que vão comandar as universidades mantidas pelo governo federal. “Não respeitar a indicação do primeiro colocado nas eleições não é simplesmente pré-julgar a capacidade administrativa do vencedor. O ato desqualifica a comunidade universitária e desrespeita a sociedade e a democracia, além de ferir a Constituição, que preza pela autonomia das universidades”, argumentou.

Targino Machado critica falta de investimentos no turismo baiano

Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a criticar a falta de investimentos do governo do estado no turismo, um dos setores mais importantes da economia baiana. Para o parlamentar, esse descaso afetou o fluxo de turistas na capital Salvador. “A indústria do turismo faz bem a todos, indistintamente. As riquezas trazidas pelo turismo movimentam os bares, restaurantes, museus, teatros e hotéis. Infelizmente, esse setor na Bahia está em baixa, por falta de investimentos do governado do estado e essa crise alcançou a nossa capital. Salvador sofreu, também, a perda do turismo de praia, com o fechamento das barracas e foi prejudicada em seu fluxo turístico com o desabamento do Centro de Convenções pela inação do governo. O Centro de Convenções rui e faz ruir a indústria do turismo na Bahia. Assim, Salvador perdeu o principal equipamento do trade turístico, com isso perdeu o turismo de convenções, que é o mais importante deles”.

De acordo com Targino, a insegurança pública também tem influenciado nesta diminuição dos visitantes à Bahia. “Soma-se a tudo isto, a insegurança pública, que contaminou o nosso cotidiano. A Bahia é campeã em número de homicídios há cerca de cinco anos e isso afasta daqui, com certeza, muitos turistas, que pesquisam como está o estado ou a cidade que deseja visitar”. Ainda segundo o parlamentar, o estado tem sido muito mal vendido nacionalmente e internacionalmente. “É crível afirmar que a Bahia tem sido muito mal vendida pelos organismos do governo do estado. Isso a nível nacional e internacional. Chegamos a sentir falta do tempo em que o turismo da Bahia tinha gestão. A taxa de ocupação hoteleira caiu vertiginosamente, levando ao fechamento, nos últimos cinco anos, de mais de trinta hotéis, alguns de grande porte, gerando desemprego e empobrecimento”.

E para finalizar, Targino ainda relembrou o trabalho de resgate da imagem de Salvador por parte do prefeito ACM Neto, que tem investido no turismo nos últimos anos. “Apesar de tudo isso, a nossa capital tem dado saltos de qualidade na sua apresentação urbanística, fruto de uma gestão municipal comprometida em resgatar a imagem da cidade e a autoestima do povo soteropolitano. A Prefeitura de Salvador tem feito investimentos no setor, a exemplo de ampla requalificação da orla marítima. A prefeitura tem buscado melhorar, também, a mobilidade da capital e requalificou a Península Itapagipana, mais recentemente a ação tão elogiada no entorno do Santuário do Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada”.

Ex-prefeitos são punidos por não cobrar multas

Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano

Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu os ex-prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$9.269,95 e R$6.163,83, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (12/02).

Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança – se preciso movendo ação judicial – dos débitos derivados das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. As multas prescritas foram aplicadas a Natanael Fernandes de Almeida e Genésio Feitosa, nos valores de R$8.429,90 e R$7.053,88, respectivamente. Cabe recurso da decisão.

Cidadão deverá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Cidadão deverá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Foto: Divulgação

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

Projeto pode facilitar meia entrada aos jovens de até 29 anos

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Targino Machado (DEM), apresentou, na última quinta-feira, um projeto de lei com o objetivo de assegurar aos jovens de até 29 anos, que pertencem às famílias de baixa renda acesso aos locais que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em todo o estado, em locais públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. “Este projeto tem como objetivo garantir o direito à cultura, ao esporte e ao lazer aos jovens de baixa renda, proporcionando mais conhecimento aos mesmos”, disse o deputado.

Irmão Lázaro deixa PSC e filia-se ao PR

Irmão Lázaro deixa PSC e filia-se ao PR

Foto: Divulgação

Ex-deputado federal e candidato ao Senado pelo PSC, Antonio Lázaro Silva, o Irmão Lázaro, se filiou ao Partido da República (PR). O cantor gospel postulante ao Senado em 2018 conquistou mais de 1 milhão e 800 mil votos no último pleito. O ato de filiação aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), durante o primeiro dia da convenção do PR em Brasília e contou com a presença de toda a cúpula da agremiação e do presidente nacional Valdemar da Costa Neto. O deputado estadual baiano Vítor Bonfim (PR), o federal José Rocha (PR), líder da bancada nacional do partido na Câmara, e o presidente estadual José Carlos Araújo (PR) também participaram da cerimônia.

Irmão Lázaro classificou sua entrada no PR como “um ato de consciência, amor pela Bahia e respeito pelos eleitores”. “Entro para um partido que tem uma história de luta pelo nosso estado e vem crescendo mais a cada dia”, disse.

Na convenção, que acontecerá até sábado serão escolhidos os novos dirigentes da executiva nacional e os 18 dirigentes estaduais. A legenda também estuda a mudança do nome do partido que voltaria à sua origem e se chamar Partido Liberal (PL). (BN)

Missão do CAF dá partida ao projeto de requalificação urbanística de Salvador

Missão do CAF dá partida ao projeto de requalificação urbanística de Salvador

Foto: Divulgação

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carreira, abriu nesta quinta-feira (7) a primeira reunião da missão de início do Projeto de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), com dirigentes e técnicos da Corporação Andina de Fomento (CAF). Além do planejamento operativo e administrativo da execução do projeto, que envolve recursos da ordem de US$ 75,8 milhões, a missão vai visitar áreas onde serão executadas as obras previstas. O contrato de financiamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto em dezembro do ano passado. “A missão vai deslanchar o projeto, que já vem sendo planejado e executado nas suas contrapartidas pela Prefeitura. São obras de saneamento básico e requalificação urbana que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de Salvador”, afirmou Luiz Carreira.

As obras de requalificação serão executadas em novos trechos da Orla – Amaralina / Pituba e Itapuã / Stella Maris – e no Centro Histórico, com a criação do Museu da Música, além da requalificação da praça/colina do Bonfim (em execução) e Avenida Dendezeiros. O projeto prevê também a requalificação do Parque Jardim Botânico de Salvador. No componente saneamento urbano estão previstas a requalificação viária e macrodrenagem da Avenida São Cristóvão e da 1ª Travessa 3 de Maio (em execução), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial).

Está prevista também no projeto a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI e sua implantação através de Infovias, Solução de Armazenamento de Dados e Plataforma de Governança Integrada. As reuniões da missão prosseguem até esta sexta-feira (8) com a participação de Pablo López e Paulo Rodrigues, da Direção de Desenvolvimento Sustentável do CAF, Érico Mendonça, diretor da Unidade de Gestão do Proquali, e Ana Benvinda, diretora de captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura de Salvador.

Governador entrega trecho de 17,5 quilômetros recuperados da BA-084

Governador entrega trecho de 17,5 quilômetros recuperados da BA-084

Foto: Paula Fróes

Um trecho de 17,5 quilômetros da BA-084 foi entregue completamente recuperado pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (7), em visita a Irará e Água Fria, cidades que são ligadas pela rodovia. A obra, que contou com um investimento de R$ 4,6 milhões, beneficia sete sedes municipais da região de Feira de Santana. Os dois municípios visitados também receberam sistemas integrados de água, entre outras ações. “A recuperação de estradas garante mais segurança e qualidade de vida para a população e também o desenvolvimento local e regional. Além da estrada, hoje entregamos obras de abastecimento de água para as duas cidades, além de ações na área da agricultura familiar e também na educação”, declarou o governador, que visitou o Colégio Estadual Joaquim Inácio de Carvalho, para conhecer as instalações e a quadra esportiva construída recentemente na instituição.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, as obras que requalificam e recuperam as rodovias refletem na redução de acidades e ajudam a movimentar a economia. “Quando as estradas não estão em boas condições, as cidades ficam comercialmente isoladas. A pavimentação desse trecho da BA-084, por exemplo, beneficia e facilita o acesso de pessoas de outros locais para os centros comerciais dos municípios dessa região”, explicou Cavalcanti.

Durante o evento de entrega, realizado na cidade de Irará, o governador entregou 119 Títulos de Terra do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, beneficiando 12 municípios do Território Portal do Sertão: Água Fria (quatro), Antônio Cardoso (nove), Conceição da Feira (cinco), Coração de Maria (18), Feira de Santana (um), Ipecaetá (12), Irará (16), Santa Bárbara (23), Santanópolis (três), Santo Estevão (quatro), Tanquinho (um) e Teodoro Sampaio (23). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Eunápolis autoriza reajuste salarial de 4,17% para os professores

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.

Projeto que autoriza funcionamento do comércio aos domingos é aprovado

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006. O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia. Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.

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