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:: ‘Destaque2’

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Foto: Cristiano Peixoto

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), protocolou no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade. Uma vez em que o espaço que temos funcionando hoje não atende a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o prefeito, que também anunciou, para o primeiro semestre de 2019, a instalação da Defensoria Pública Estadual no município e a Casa do Lar, que será um local de acolhida para crianças e adolescentes que tenham algum tipo de distúrbio e careçam do amparo do Poder Público. Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo, recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região. Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

Com ressalvas, contas do prefeito de Castro Alves são aprovadas

Thiancle Araujo

Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB)

As contas do prefeito de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (21). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 2 mil e determinou ressarcimento de R$ 51.547,16. O ressarcimento com recursos pessoais provém de processos de pagamento não encaminhados ao TCM. Em relação as irregularidades que determinaram as demais sanções, o relator destacou a tímida cobrança da dívida ativa.

Na análise do relatório técnico também foram identificadas falhas na disponibilidade de dados e transparência pública. O relator advertiu o gestor quanto a necessidade de providências urgentes e eficazes da administração municipal em relação ao assunto, uma vez que os municípios com transparência não satisfatória estão sujeitos a ação civil pública de improbidade administrativa, assim como formulação de representação junto à Procuradoria Regional da República. Nos autos, também foi identificada a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público. O município apresentou receita arrecadada no valor de R$ 49.336.282,03, e teve despesa no importe de R$ 51.417.196,85. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$ 2.080.914,82 – constatou o conselheiro relator. As contas do município não apresentaram saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da gestão. “A administração deve adotar providências, desde já, com o objetivo de reverter a situação revelada, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou o relator. No último ano do mandato, esse tipo de irregularidade pode ocasionar a rejeição das contas do município.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,63% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,18% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 70,67% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

Câmara escolhe os melhores da imprensa feirense

Câmara escolhe os melhores da imprensa feirense

Foto: Divulgação

Foram escolhidos na manhã desta quarta-feira (21) os melhores da imprensa feirense que fazem a cobertura da Câmara Municipal de Feira de Santana. Os vencedores receberão o Troféu Arnold Ferreira Silva em data a ser divulgado no plenário da Casa da Cidadania. Veja quem são os vencedores:

 

Jornal Impresso: Folha do Estado

Repórter de Jornal: Walace Almeida

TV Web: TV Caldeirão

Repórter de TV Web: Josse Paulo Pereira Barbosa (Paulão)

Televisão: TV Subaé

Repórter Televisão: Poliana Rodrigues

Rádio Web: Rádio H1

Repórter de Rádio Web: Edicarlos Silva (Bomba)

Rádio: Sociedade

Repórter de Rádio: Raphael Marques

Sites e Blogs: Rota da Informação

Oposicionista diz que tem pessoas “ficando ricas em cima do trabalho dos outros”

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista, Alberto Nery (PT), abordou a atuação das cooperativas em Feira de Santana. Segundo o vereador, elas foram criadas para não terem fins lucrativos e os valores arrecadados devem ser divididos igualmente entre os cooperados, mas isso não é o que acontece. “Quem gere os valores arrecadados são os presidentes das cooperativas. Precisamos levar a denúncia ao MP, pois têm pessoas ficando ricas em cima do trabalho dos outros. O atual Governo Municipal não mudou nada em relação à atuação das cooperativas no governo passado e isso não vai mudar. Nós, enquanto fiscalizadores, é que devemos fazer a denúncia”, disse.

Camaçari terá unidade da Casa Abrigo da Mulher

Camaçari terá unidade da Casa Abrigo da Mulher

Foto: Divulgação

Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19). A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”.

Para ser contemplado, o município deve atender a diversos critérios, dentre os quais, possuir uma rede de saúde estruturada, um centro de referência de atendimento à mulher, ter Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e órgãos do sistema de justiça implantados. Além de Camaçari, outros quatro municípios estavam aptos a serem selecionados e a demonstrarem interesse, são eles: Salvador, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho, mas apenas um foi selecionado. Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19).

A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”. Esse foi um importante passo para contar com a Casa Abrigo da Mulher e possibilitar a assinatura do Termo de Aceite no dia 23 de agosto, um dia antes da data limite para oficializar o desejo de contar com o espaço de acolhimento. O documento formaliza a adesão do município ao cofinanciamento estadual para a oferta do serviço. A iniciativa também tem contrapartida do Governo Federal.

TCM rejeita contas da Prefeitura de Gongogi por descumprir LRF

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas. A despesa com pessoal atingiu o valor de R$ 11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$ 16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O município de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$ 19.274.861,27, o que revela um déficit orçamentário de R$ 2.449.589,62. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos.

Durante a análise do parecer técnico, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança. Após a análise do Portal da Transparência da Prefeitura, o relator recomendou que a administração promova as melhorias necessárias, para que seja cumprido o disposto em lei. O gestor ainda foi advertido que, conforme informações do Ministério Público Federal, os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos a ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação para a Procuradoria Regional da República contra os gestores. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,83% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 75,55% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 15,50% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Estudantes concluintes refletem sobre carreira profissional durante a Feira das Profissões

Estudantes concluintes refletem sobre carreira profissional durante a Feira das Profissões

Foto: Divulgação

A reta final do ensino médio muitas vezes representa momentos de tensão na vida dos estudantes do 3º ano que se deparam com cobranças, expectativas e indecisões. No intuito de abrir os horizontes dos pré-vestibulandos, foi realizada na última terça-feira, 13, a Feira das Profissões, no Cine Teatro da Praça CEU da Cidade Nova. Estudantes do 9º ano do Colégio Monsenhor Mario Pessoa e do 3º ano do Colégio Luiz Viana assistiram a explanação de possibilidades no campo profissional, com a participação de convidados voluntários. A iniciativa partiu da estudante de direito e estagiária da Biblioteca do CEU da Cidade Nova, Gleyce Sena. “Nosso objetivo, que era plantar a sementinha do futuro, foi atingido. A gente tem um projeto aqui na biblioteca que se chama visita guiada e a gente traz esses alunos pra fazer essa visita, apresentando como é que funciona. E no primeiro encontro eu percebi que alguns alunos tinham uma mentalidade fechada, no sentido de que a condição social determina o que eles poderiam ser. E isso ai fez com que fomentasse essa ideia da Feira de Profissões”, relatou.

A advogada Taiara Lima contou que mesmo com baixo poder aquisitivo, o estudo sempre foi prioridade para seus pais. Estudou maior parte do tempo em escola pública e muito cedo resolveu que queria ser advogada. Ao concluir o ensino médio tentou o vestibular de direito algumas vezes, mas não desistiu, quando conseguiu foi aprovada logo em 3 faculdades. Gabriela Behrmann transmitiu para os alunos o quanto é importante estudar, independentemente de ter o ensino superior. Para ela, não existe outro caminho qualquer que seja a profissão escolhida. “Tanto para seguir carreira de jogador de futebol, médico, nutricionista ou advogado, o conhecimento é fundamental e deve ser buscado da melhor forma”. “A gente não pode ser lagarta, ficar só se arrastando e achando que o mundo tá ali naquele plano, a gente tem que ser borboleta, olhar o horizonte e perceber que o mundo tá além aquilo ali”, completou. :: LEIA MAIS »

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Comissão vai discutir organização da Expofeira de 2019

Comissão vai discutir organização da Expofeira de 2019

Foto: Divulgação

A Exposição Agropecuária de Feira de Santana de 2019 será discutida, nos próximos meses, por uma comissão que vai ser formada por representantes da Prefeitura de Feira de Santana, dos setores produtivos e financeiro que efetivamente participam da mostra. A formação do grupo ficou definida durante reunião que aconteceu na manhã da última quarta-feira (14), no Paço Maria Quitéria, e que contou com as presenças do prefeito Colbert Filho e das instituições que participam da organização da Expofeira. Para o prefeito Colbert Martins, a organização da Exposição deve ser plural e os eventos relacionados à mostra deverão ser regulares. “Estas discussões deverão ser regulares porque é importante que a Prefeitura receba sugestões das classes produtores, principalmente”. Ele ainda disse concordar que a exposição, como querem os produtores, deve incorporar elementos tecnológicos relacionados ao campo. “Esta comissão deverá defender, desde já, ações para a próxima Expofeira”. A periodicidade dos encontros ainda serão definidos.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que todos os representantes das associações de criadores e de instituições outras que participam da organização da mostra receberão e-mail informando sobre a criação da comissão. “A participação é voluntária, mas acredito que é um desejo de todos estar presente nestas discussões”, afirmou o secretário. A FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Sindicato dos Produtores Rurais e instituições bancárias afirmaram que irão participar. O presidente da FAEB, Humberto Oliveira, elogiou a iniciativa da Prefeitura ao propor a criação da comissão para discutir a próxima Expofeira. “São ações como estas que contribuem para tornar o setor agropecuários cada vez mais produtivo”. O ex-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Carlos Henrique Rodrigues, vê como positiva a antecipação das discussões para a próxima exposição. “Quanto mais a gente discuti-la as chances de sucesso são ainda mais ampliadas”. Além de representantes de várias associações de criadores, também participou da reunião o secretário de Comunicação, Valdomiro Silva.

Núcleo de Mediação da Seprev atinge a marca de seis mil atendimentos

Núcleo de Mediação da Seprev atinge a marca de seis mil atendimentos

Foto: Divulgação

Em apenas um ano de instalado, o Núcleo de Mediação, Conciliação e Apoio à Cidadania da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), já atingiu a marca de 6 mil atendimentos à população de Feira de Santana. O resultado do atendimento é considerado um marco para o município, conforme avaliação do secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, em função de atender uma demanda reprimida. “A inauguração deste espaço tem como feito importante a confiança da comunidade no serviço prestado gratuitamente pelo Governo Municipal. São cerca de 500 atendimentos realizados por mês desde que foi inaugurado”, afirmou.

O Núcleo de Mediação, Conciliação e Apoio à Cidadania funciona de segunda a sexta-feira, na rua Libânio de Moraes, 102, Centro, ao lado da praça Bernardino Bahia, a praça do Lambe-Lambe. Nele atuam sete advogados atuando na área jurídica da Vara da Família, em questões como disputa de guarda, pensões alimentícias e regulamentação de visita.

MP lança aplicativo para mapear casos de racismo na Bahia

Racismo

Foto: Reprodução

Casos de racismo sofridos ou testemunhados em todo o estado da Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. No próximo dia 19, o MP baiano lança o aplicativo ‘Mapa do Racismo’, que a partir de então já estará disponível para qualquer cidadão que queira baixá-lo no seu aparelho telefônico móvel. O ‘Mapa’ é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira. A ferramenta trará informações que vão ajudar as pessoas a identificar casos de racismo e possibilitará o registro de denúncias anônimas de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional. Será possível enviar fotos, áudios, textos, vídeos e digitalizar documentos. O lançamento do evento será realizado na sede do MP no CAB, em Salvador, às 11h.

Também no dia 19, será lançada a campanha publicitária ‘Racismo não se discute, se combate’, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao racismo e para estimular os cidadãos baianos a baixarem o aplicativo. Em todo o estado, até o final de novembro, serão veiculados spots de rádio, outdoors, além da publicação de vídeo e outras peças nas mídias sociais online do MP.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, o aplicativo permitirá a rápida distribuição das notícias registradas pelos cidadãos aos membros com atribuição nas respectivas comarcas do estado para adoção das medidas cabíveis. Os usuários do aplicativo terão total segurança para realizarem as denúncias, pois seus dados pessoais e os relatos registrados serão mantidos em sigilo. Assim que um cidadão fizer uma denúncia, o sistema do ‘Mapa’ emite automaticamente um código numerado e registra a ocorrência junto ao Caodh, que após análise, encaminhará a notícia de fato ao promotor de Justiça com atribuição no combate a crimes de racismo e intolerância religiosa no local da ocorrência do fato. :: LEIA MAIS »

Castro Alves é finalista do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018

Castro Alves é finalista do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018

Foto: Divulgação

A cidade de Castro Alves está concorrendo a um importante prêmio de fomento ao empreendedorismo realizado pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Ao lado de mais 12 cidades, disputa a etapa Bahia do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018 na categoria ‘Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios”. O projeto inscrito foi ‘Castro Alves, da Poesia ao Empreendedorismo’ que compete com projetos de cidades como Salvador, Guanambi, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Miguel Calmon. O anúncio dos vencedores nesta e outras categorias acontece no final de novembro. Castro Alves está concorrendo ao prêmio pela primeira vez em 11 anos.

Segundo Tássia Ribeiro, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Castro Alves, o prêmio faz parte de um programa de reconhecimento de prefeitos e outros gestores municipais. “A atuação de muitas pessoas que trabalham para ver uma cidade crescer através do empreendedorismo está sendo reconhecida na indicação deste prêmio. Ver Castro Alves concorrendo só demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou a gestora. Antes da atual gestão assumir, não existia na cidade políticas públicas próprias voltadas para o empreendedorismo e suporte a pequenos negócios. :: LEIA MAIS »

“A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa”, diz Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou em seu discurso na manhã da última quarta-feira (07) que os caminhoneiros só fizeram a greve após a sua reclamação do preço da gasolina. Edvaldo foi à Câmara Municipal de Feira de Santana a cavalo como protesto pelos altos preços cobrados pelos combustíveis. “Quando fiz a minha manifestação, meios de comunicação do Brasil inteiro me ligaram. A manifestação dos caminhoneiros saiu desta Casa e eles me ligaram na época”, afirmou.

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