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PMFS-Expofeira2019

:: ‘Destaque2’

Casa do Trabalhador terá atendimento suspenso para atualização do Portal Mais Emprego

Casa do Trabalhador terá atendimento suspenso para atualização do Portal Mais Emprego

Foto: Divulgação

Atendendo a uma circular da Secretaria de Política Pública e Emprego, do Ministério da Economia, a Casa do Trabalhador não terá expediente no próximo dia 12 de abril, quando o Portal Mais Emprego passará por uma atualização periódica do sistema. A medida será extensiva a mais cinco datas, todas caindo numa sexta-feira, quando  a demanda de trabalhadores que acorrem aos serviços prestados na Casa do Trabalhador é  mais retraída. Neste sentido, os expedientes serão suspensos nos  dias 28 de junho, 27 de setembro, 25 de outubro e 27 de dezembro de 2019.

A Casa do Trabalhador é um órgão da Prefeitura administrado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTEDEC) e, de acordo com o seu diretor, Arlindo Amaral Marques, “a atualização periódica do sistema que atende ao Portal Mais Emprego é necessária para o aperfeiçoamento do atendimento que prestamos ao  público”.

Inscrições do Partiu Estágio para reforço escolar seguem até 9 de abril

PARTIU ESTÁGIO

Foto: Reprodução

As inscrições para o programa Partiu Estágio seguem até 9 de abril e podem ser feitas pelo Portal da Educação. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de proporcionar o estágio para os estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram inserção no mercado de trabalho. Este ano, estão sendo ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o estado, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. A novidade para este edital é que poderão se inscrever alunos na modalidade Educação à Distância (EAD), desde que a instituição possua polo na Bahia.

Para participar do Partiu Estágio, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e cumprido mais de 50% da graduação. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, mais de 6,5 mil universitários já foram contratados para atuar no serviço público baiano nas diferentes áreas, incluindo a Educação. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudante com deficiência física. A carga horária é de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de R$ 455, auxilio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O Partiu Estágio é prioritário para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Do percentual de vagas ofertadas em cada edital, 10% são direcionadas pessoas com deficiência física, como é previsto pela Lei nº 11.788/2008.

PSDB em Feira de Santana tem nova presidente

Vereadora Eremita Mota

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Aconteceu na manhã do último sábado (30) a eleição que elegeu o novo diretório do PSDB em Feira de Santana. A vereadora Eremita Mota, que já é presidente do PSDB Mulher na Bahia, foi eleita como a nova presidente municipal da legenda. Os filiados foram convocados através de edital e compareceram a Rua Juracy Magalhães, nº 560, para votar.

Além da presidente foram eleitos João Zito Borges como vice-presidente, a secretária Antonia Selma Nogueira, a tesoureira Poliana Diniz, Wellington Andrade como 1º Vogal e Lhaze Gonçalves como a 2ª Vogal. Foram ainda escolhidos os suplentes do diretório, os delegados para a Convenção Estadual, os Conselhos de Ética e Disciplina, a Comissão Executiva, o Conselho Fiscal e os seus suplentes.

Enem 2019 abre solicitação de isenção de taxa nesta segunda

Enem 2019 abre solicitação de isenção de taxa nesta segunda

Foto: Divulgação

Candidatos que têm direito à gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (1º). Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem, entre 1 e 10 de abril.

Tem direito a isenção quem está cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar e quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa. A isenção também é voltada para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda.

Justificativa de ausência 

Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1 a 10 de abril. Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos  documentos aceitos para justificativa de ausência é o anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelo, pais ou responsáveis.

Defesa Civil de Camaçari interdita ponte em Lagoa Seca

Defesa Civil de Camaçari interdita ponte em Lagoa Seca

Foto: Kelvi Lima

A Defesa Civil de Camaçari interditou a ponte do Rio Jacuípe, localizada em Lagoa Seca, próximo à barragem de Santa Helena, nesta terça-feira (26). Por precaução e para preservar vidas, está proibido o acesso de carros de passeio, ônibus, caminhões, motociclistas, ciclistas e pedestres. A decisão foi tomada após vistoria realizada pelo órgão, no último domingo (24). De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) solicitou que fosse feita uma avaliação da estrutura da ponte. A equipe esteve no local e constatou o risco iminente de colapso. “Todas as estruturas metálicas estão degradadas, com ferrugem, e a qualquer momento podem desabar”, afirmou categoricamente.

Construída há 40 anos, mesmo tempo de existência da barragem, o equipamento possui 50 metros de comprimento por 4,10 metros de largura. De acordo com Felipe Montenegro, engenheiro da Defesa Civil, são 60 toneladas de concreto sendo sustentadas por barras de aço desgastadas, com comprometimento da estabilidade estrutural, infiltração e corrosão na armadura que ajuda a dar sustentação à laje da ponte. Na ação, foram depositados trinta metros de entulho, em cada lado da ponte, para impedir o acesso. Para Alisson Batista, morador de Dias d’Ávila, a iniciativa é válida. “Uso esse caminho para chegar em casa e sei que com a interdição vai ficar mais complicado para mim, mas pela segurança acho importante que seja bloqueada”, disse.

Na ocasião, Ivanaldo explicou que as secretarias competentes estão estudando o caso para que providências sejam tomadas o quanto antes. Durante a interdição, a via alternativa é a ponte que liga as comunidades de Coqueiro de Monte Gordo e Biribeira à localidade de Jordão, na zona rural do Município.

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Foto: Washington Nery

Após reunião entre representantes da Prefeitura de Feira de Santana, a Caixa Econômica Federal, empresa vencedora da licitação pública e permissionários, as tratativas para a volta dos serviços foram efetivadas e as obras de reforma do telhado do Feiraguai serão retomadas na próxima semana. De acordo com o novo cronograma, até o fim do mês de maio toda estrutura metálica e cobertura será finalizada. A obra tem previsão de terminar no dia 30 de julho, com o fechamento lateral do entreposto comercial.

A Prefeitura informou que os serviços estavam paralisados por conta da falta de repasse do governo federal. Com a retomada do convênio no Ministério do Turismo, o prefeito Colbert Martins Filho se colocou à disposição de dar todo apoio, dando suporte técnico e financeiro para que o cronograma seja cumprido.

Segundo o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, as obras serão pausadas no mês de junho. “Os permissionários pediram para que no mês de junho, onde tem um grande fluxo de pessoas no local, os serviços fossem suspensos”. O investimento da reforma do telhado é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, recursos oriundos de emenda parlamentar, através do senador João Durval Carneiro e pela Prefeitura Municipal.

Inscrições para o projeto Pérola Negra vão até dia 30

Inscrições para o projeto Pérola Negra vão até dia 30

Foto: ACM

As entidades de blocos afros, afoxés, escolas de samba e capoeira devem adiantar as inscrições para o Pérola Negra, edital que está em vigor desde o dia 14 e se encerra no dia 30 de março. O edital está disponível no Diário Oficial e pode ser consultado através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1AA03N1332019.pdf. O Pérola Negra é um projeto criado esse ano pela Prefeitura de Feira de Santana para profissionalizar e dar legalidade ao desfile de entidades de matrizes africanas na Micareta 2019. A seleção irá funcionar através de um contrato de prestação de serviço entre o poder público e a entidade que irá desfilar.

A iniciativa foi adotada atendendo aos pedidos das próprias entidades, que buscavam uma melhor organização dos desfiles, assim como uma antecipação de 50% dos valores repassados pelo Governo Municipal. Devido problemas de prestação de contas, no ano passado o desfile não aconteceu. “É preciso que as entidades agilizem, para termos tempo de assinar os contratos, verificar documentos e não ficar tudo para cima da hora e nenhuma entidade ficar prejudicada”, alerta o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges.

Festivais Vozes da Terra e Gospel adotam novo formato de premiação

Festivais Vozes da Terra e Gospel adotam novo formato de premiação

Foto: Divulgação

Os Festivais Metropolitanos de Música Vozes da Terra e Gospel terão novo formato de premiação este ano. Os concursos musicais são promovidos pela Prefeitura através da Fundação Egberto Costa. As finais acontecerão, respectivamente, nos dias 30 de março e 14 de abril. As premiações serão divididas nas seguintes categorias: Vencedor do Festival – R$ 7.000,00; Vencedor da Internet – R$ 5.000,00; Melhor Intérprete – R$ 2.000,00.

As mudanças nas categorias são derivadas do novo sistema de votação, através do site dos festivais, proporcionando ao público uma participação ativa no evento. Os jurados ficarão responsáveis pelas categorias de Melhor Intérprete e Vencedor do Festival.

Campanha educativa para combate ao transporte escolar clandestino começa nesta segunda

Campanha educativa para combate ao transporte escolar clandestino começa nesta segunda

Foto: Divulgação

Será iniciada nesta segunda feira, 18, e segue até o dia 27 de março, a campanha educativa de combate ao transporte escolar clandestino realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizada em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana. O objetivo é alertar e conscientizar os pais, comunidades escolares e donos de transportes sobre a importância de utilizar os serviços de transporte escolar credenciados e vistoriados, conforme o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ação contará com a participação de fiscais de serviços públicos da SMTT e com o apoio de Agentes do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT, com a entrega de panfletos para  conscientização sobre a utilização correta do transporte escolar, como também atentar para o uso de equipamentos de segurança (cinto, cadeirinhas) e o limite de passageiros e velocidade.

Para o Secretário Municipal de Trânsito Saulo Figueiredo, a grande preocupação que provocou esta ação é a má qualidade e a falta de segurança no transporte escolar em nossa cidade. “Transportar qualquer vida exige um alto nível de responsabilidade e habilidade, e em se tratando de crianças este cuidado é redobrado. Este modal do transporte escolar conduz o nosso bem maior que são as nossa crianças, nosso futuro. Por isso exige do poder público e também dos pais uma maior responsabilidade na escolha dos condutores. Diante desta preocupação com a vida das nossa crianças e adolescente é que faremos a ação conjunta com a SMT, inicialmente com um cunho educativo, visando no primeiro momento, conscientizar condutores, educadores e principalmente os pais destes alunos sobre a importância da busca por um serviço legalizado”, afirma. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Vitória da Conquista vai renovar contrato emergencial com Cidade Verde

Prefeitura de Vitória da Conquista vai renovar contrato emergencial com Cidade Verde

Foto: Divulgação

Na tarde da última quarta-feira (13), o Governo Municipal recebeu, no Gabinete da Prefeitura da Zona Oeste, membros da empresa Cidade Verde permissionária de transporte coletivo em Vitória da Conquista. Segundo a Prefeitura, durante o encontro ficou acordada a renovação do contrato emergencial com a empresa, que, desde agosto do ano passado, assumiu todas as linhas de transporte coletivo na cidade. Além da decisão, as partes também conversaram sobre outros assuntos pertinentes para a melhoria do serviço. A Prefeitura se mostrou atenta e sensível a todas as demandas apresentadas, buscando, de imediato, soluções para atendê-las. Um dos compromissos firmados foi quanto à fiscalização do transporte clandestino. “A Cidade Verde tem a aceitação e credibilidade de Conquista, opera de maneira muito bem, cumpre o contrato”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.

Segundo Herzem, a renovação do contrato emergencial está amparada na eficiência da empresa. O gestor também lembra que a Prefeitura tem criado condições favoráveis para sua atuação na cidade. “Nós, inclusive, com o apoio da Câmara, promovemos a isenção do ISSQN [Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, completa.

O diretor da empresa Cidade Verde, Paulo Bongiovanni, reafirma a presença da empresa no efetivo de linhas em Vitória da Conquista. “Podem contar com a gente. Nós precisamos ter apenas a fluidez do serviço, e eu tenho certeza de que isso vai acontecer”, afirma. Sobre a constante abertura para o diálogo com a Prefeitura Municipal, ele avalia: “Ótimo, acho que conversando a gente se entende”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador recupera fontes luminosas; Investimento é de mais de R$ 1 milhão

Prefeitura de Salvador recupera fontes luminosas

Foto: Jefferson Peixoto

As fontes luminosas embelezam Salvador e atraem visitantes. Algumas delas remetem à história do período imperial, como a do Terreiro de Jesus, que fez parte do audacioso sistema da Companhia do Queimado – primeiro sistema de abastecimento de água encanada do país. Para preservar e recuperar esses pontos de visitação e história, a Prefeitura investiu R$1,6 milhão. A revitalização de seis fontes situadas na Praça da Piedade, duas no Campo Grande e nas praças Nossa Senhora da Luz, da Sé e do Terreiro de Jesus foi realizada pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O órgão utilizou o que há de melhor em tecnologia para a revitalização desses espaços.

Segundo a Prefeitura, foram implantados 169 projetores em LED RGB, tecnologia que permite a alteração de cor simultânea, evita a penetração da água e é mais resistente a impactos e corrosão. As obras envolveram serviços de infraestrutura, iluminação, hidráulica, programação, circuito elétrico e de revitalização de pintura. Algumas dessas fontes, como a da Praça da Sé e Campo Grande, tiveram o material furtado. Portanto, foram instalados quadros novos, tanto de iluminação quanto de jato d’água. As salas de equipamentos das fontes agora contam com alarme sonoro, que é acionado em caso de invasão.

De acordo com a Prefeitura, além disso, a manutenção é feita diariamente com tratamento de água, lubrificação de equipamentos e bico. As fontes das praças da Sé e Nossa Senhora da Luz, além de luminosas, contam com trilha sonora a partir das 18h. A trilha se inicia com a Ave Maria e o movimento das águas é sincronizado com os ritmos musicais. “Estamos recuperando as fontes luminosas da cidade que fazem parte do patrimônio histórico de Salvador e, também, o monumento Mário Cravo. A intenção é de que estes equipamentos possam abrilhantar ainda mais a cidade neste mês de aniversário”, destaca o diretor de Iluminação Pública, Júnior Magalhães. :: LEIA MAIS »

Prefeito é multado em razão da acumulação irregular de cargos durante a gestão

Prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida

Prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida – Foto: Reprodução

Na sessão desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, em razão da acumulação irregular de cargos durante a gestão. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil. De acordo com o relatório, foi identificada a acumulação irregular de cargos pela servidora, Clarielza Bispo da Silva Santos, que atuava simultaneamente como técnica de enfermagem na Prefeitura de Ichu e na Prefeitura de Santa Bárbara. O gestor, por sua vez, afirmou em sua defesa que “ao tomar conhecimentos acerca de eventuais irregularidades envolvendo servidores públicos municipais, cuidou a municipalidade de promover a convocação de todos os funcionários listados pelo TCM para que, perante o município apresentassem a devida justificativa”.

Além disso, o gestor afirmou que “a funcionária em questão não exerce jornada de trabalho incompatível, tendo um regime de plantão em 30 horas para o município de Santa Bárbara e de 30 horas para o município de Ichu”. Ainda de acordo com o TCM, ao apresentar a documentação comprobatória da sua alegação, o gestor anexou aos autos uma declaração da Secretaria de Saúde do Município de Santa Bárbara, na qual afirma que a servidora Clarielza Bispo da Silva Santos, “exerce função de Técnica de Enfermagem no regime de plantão 24 horas. Totalizando 30 horas semanais”.

Segundo o TCM, “a escala de serviço anexada aos autos de forma comprobatória revelou que a servidora trabalha uma vez por semana com idêntico plantão de 48 horas, nos dias de quinta-feira, com carga horária semanal de 30 horas. Os argumentos não foram considerados suficientes, uma vez que a defesa sustenta que a servidora trabalharia 30 horas semanais, quando comprova documentalmente apenas 24 horas”. O TCM  disse que alertou o gestor acerca da necessidade de estabelecer rotinas periódicas de verificação, para evitar situações semelhantes de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas entre os servidores municipais. Cabe recurso da decisão.

Força tarefa de combate a dengue pretende alcançar 126 mil imóveis de Feira

Força tarefa de combate a dengue pretende alcançar 126 mil imóveis de Feira

Foto: Raylle Ketlly

Uma força tarefa está sendo realizada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, para combater focos do Aedes Aegypti na cidade. De domingo a domingo, os agentes de endemias estão percorrendo as áreas com maior número de notificações. A expectativa é alcançar 126.690 mil imóveis até o dia 25 de março. “Iniciamos uma força tarefa que está trabalhando esses imóveis nas 21 áreas com maior número de notificações de dengue, de modo intensivo, durante 20 dias”, informa o coordenador de endemias, Edilson Matos. Os bairros e distritos trabalhados são: Lagoa Salgada, Santo Antônio dos Prazeres, Sim, Mangabeira, Brasília, Sitio Matias, Jardim Cruzeiro, Gabriela, Tomba, Feira X, Humildes, Viveiros, Maria Quitéria, Matinha, Asa Branca, Campo Limpo, Conceição I, Conceição II, Limoeiro, Pedra do Descanso e Queimadinha.

De acordo com Edilson, entre os meses de janeiro e fevereiro, os agentes de endemias estiveram tratando com larvicida e eliminando focos de 116.451 mil recipientes. Durante esse período também foi feito um novo levantamento do número de foco encontrado dentro das residências, o índice continua alto 85,08%. “A redução foi de apenas 2,42% comparado ao último levantamento do ano passado. Isso significa que a população precisa nos ajudar mais, fiscalizando os seus quintais e cuidando do ambiente onde vive”, alerta Edilson Matos.

Entre as principais irregularidades encontradas estão lixos em terrenos baldios, armazenamento incorreto de água, focos em poças d’água acumuladas em plásticos colocados por cima dos reservatórios, descarte incorreto de pneus e piscinas sem a devida limpeza. Para conscientizar as pessoas sobre a prevenção ao mosquito transmissor da dengue, a equipe de educação em saúde da Vigilância Epidemiológica tem acompanhando os agentes de endemias, agentes comunitários e técnicos do Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, no trabalho nas localidades. “Nos reunimos semanalmente com o Gabinete da Dengue para traçar novas estratégias e fiscalizar o andamento do trabalho”, informa a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Comissão de Finanças promoverá audiência sobre isenção de IPTU

Câmara Municipal de Itabuna

Câmara Municipal de Itabuna

A Comissão de Finanças quer ampliar o debate em torno da isenção do IPTU cobrado às indústrias instaladas no Polo Industrial de Itabuna. Para ouvir setores da sociedade, o colegiado fará audiência pública na quinta-feira (14), às 14h, a pedido da relatora da proposição, Charliane Sousa (PTB). Devem participar da audiência entidades de classe como CDL, ACI e Sindicom. O projeto de lei do Executivo libera, por dez anos, o pagamento do tributo no Polo. Conforme a proposta do Governo itabunense, a isenção será concedida observando-se requisitos como: prova de regularidade fiscal e previdenciária, quantitativo mínimo de 500 funcionários por empresa e novas contratações de empregados (aumento de 20% por ano). A renovação do benefício fiscal no decênio deverá ser requerida anualmente até 30 de novembro.

Nesta segunda-feira (11), durante a reunião das Comissões técnicas, devido à complexidade jurídica do tema (isenção de impostos), os vereadores avaliaram a necessidade de a matéria ser deliberada também pela Comissão de Legislação. De acordo com o Regimento, se a matéria for afeta a mais de uma Comissão, “cada uma delas dará o seu parecer em separado, manifestando-se em primeiro lugar a Comissão da Legislação e em último a de Finanças.” Com aquiescência da Mesa, porém, elas poderão reunir-se conjuntamente e proferir parecer único.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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