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Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SJDHDS

O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.

Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS na sexta-feira (4), cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional. Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

Que o chocolate é um alimento adorado pelos brasileiros por ser de um sabor que agrada quase todos os públicos, não resta dúvidas. Com tantas opções entre chocolates finos, premium, gourmet, com 20, 30, 40, 50 e até 100% cacau, fica difícil escolher qual consumir, mas a agricultura familiar baiana tem possibilitado que esta iguaria tenha um lugar de destaque nas vendas e no consumo do país.

De acordo com o Chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, as características fundiárias da região cacaueira mudaram, dos 68 mil estabelecimentos que plantam cacau, hoje, na Bahia, 53 mil são da agricultura familiar, o que traz para o estado importantes contribuições no ponto de vista cultural e econômico. “Diante desse cenário, o Governo do Estado através da SDR unificou esforço para promover ações e políticas públicas para a agricultura familiar na região do cacau. Nunca na história da Bahia a agricultura familiar recebeu tanto investimento, nestes últimos seis anos foram investidos mais de R$ 42 milhões em projetos de inclusão socioprodutiva em toda a região produtora de cacau e derivados”, avaliou Jeandro.

Os chocolates da Bahia Cacau, marca da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), localizada em Ibicaraí despontam no mercado, e já são comercializados em 40 municípios baianos e em seis estados brasileiros, em supermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos naturais, restaurantes e plataformas marketplaces especializadas em delivery de alimentos.

O faturamento anual é de R$900 mil para a cooperativa, já os 104 cooperados tem uma renda mensal de cerca de um salário mínimo. Esse resultado é fruto de R$ 3 milhões em investimento do Governo do Estado, por meio do Bahia Produtiva. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Incra-BA

Um total de R$ 1,5 milhão será destinado à recuperação de estradas em oito assentamentos baianos, situados no município de Itapicuru, no Litoral Norte e Agreste Baiano, beneficiando diretamente 278 famílias de trabalhadores rurais. Para isso, foi celebrado no dia 26 de maio um convênio entre a regional do Incra na Bahia (Incra/BA) e a prefeitura de Itapicuru, que irá executar as obras.

Um estudo preliminar estima que as intervenções podem recuperar até 60 quilômetros de estradas vicinais de acesso às oito áreas de reforma agrária. O projeto básico de execução, a ser avaliado pelo Incra/BA, será apresentado num prazo de 180 dias. Após a sua aprovação, entra em vigor o cronograma de execução, estimado em 180 dias, para concluir as intervenções. O convênio tem a vigência de um ano.

Os assentamentos beneficiados são Arizona, Bom Jesus das Ortigas, Quilombo Lagoão, Carlos Marighela, Paulo Freire, Hugo Chavez, Manoel Messias Bomfim e Nova Alvorada.

Melhorias

O superintendente do Incra/BA, Paulo Emmanuel Alves, ressalta que as intervenções irão melhorar o deslocamento dessas famílias. “Essas obras garantirão melhores condições para que os trabalhadores rurais possam escoar sua produção”, destaca.

O prefeito de Itapicuru, José Moreira, afirma que a assinatura desse convênio é uma honra. “Além de melhorar as condições de vida das famílias do nosso município, a iniciativa reforça a geração de renda”, complementa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, foi recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar uma proposta de redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios brasileiros. Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. O encontro foi articulado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e tratou também do apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2021 que parcela em 240 meses a dívida dos municípios com a previdência. Paulo Guedes acolheu o pedido e montou uma equipe de trabalho, que já começa a atuar na próxima segunda-feira (31) para a apresentação de uma PEC com a redução da alíquota.

Segundo o presidente da UPB, a taxa imposta aos municípios não condiz com a função social exercida pelas prefeituras e é o principal motivo para inadimplência. “O que viemos propor é a diminuição para algo que se encaixe na realidade dos municípios e haja condição de ser pago. Como está hoje só alimenta uma dívida incalculável, que se arrasta por anos, e compromete o orçamento dos municípios da Bahia e, em especial, os do Norte e Nordeste, que possuem uma base de arrecadação baixíssima. Não é possível tratar municípios ricos e pobres da mesma forma, pagando a dívida e ainda uma alíquota absurda. Então, essa reunião foi para sensibilizar o governo federal e eu agradeço ao ministro Paulo Guedes por ter entendido a nossa situação e agido rápido montando esse grupo de trabalho”, explicou Zé Cocá.

A demanda levada ao ministro da Economia foi pautada em uma reunião realizada pela UPB, em abril, com os presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste. A reivindicação dos prefeitos também foi entregue por Zé Cocá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no dia 28 de abril, em Brasília, e aos senadores baianos em reunião virtual este mês, quando Otto Alencar propôs intermediar o encontro com Paulo Guedes. :: LEIA MAIS »

Defesa Civil Nacional – Foto: Divulgação / MDR

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, nesta sexta-feira (21), situação de emergência em 15 municípios do País por desastres naturais.

Na Região Norte, as cidades de Anamã, no Amazonas, e Alenquer, Curuá e Faro, no Pará, tiveram a situação de emergência reconhecida por inundações. Já em Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia, o motivo foram as chuvas intensas.

Em Minas Gerais, dois municípios tiveram a situação de emergência reconhecida, ambos também por chuvas intensas – Santo Antônio do Jacinto e Senador Modestino Gonçalves.

No Nordeste, as cidades de Água Fria, Casa Nova, Encruzilhada e Milagres, na Bahia, Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte, obtiveram o reconhecimento federal por causa da estiagem. Já em Carira, em Sergipe, o motivo foi a seca. :: LEIA MAIS »

Foto: SDR

A população de Itabela vai contar com um Mercado Municipal requalificado. O convênio para iniciar a obra de reforma do mercado foi assinado nesta quarta-feira (19), por representante da Prefeitura de Itabela, município localizado na Costa do Descobrimento, e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A ação será executada via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com recursos da ordem de R$1,7 milhão, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, reforçou que a agricultura familiar desempenha um importante papel no Sul da Bahia e conta com o trabalho de colaboradores como a Prefeitura de Itabela, que tem buscado melhorar a vida da população e da agricultura familiar do município: “A reforma do mercado é a realização de um sonho dos agricultores familiares e dos feirantes”. O secretário observou ainda que é preciso que as prefeituras favoreçam, com um conjunto de ações, as condições adequadas para que as famílias possam permanecer em suas comunidades, produzindo alimentos, com qualidade de vida.

Luciano Francisqueto, prefeito de Itabela, falou da importância dessa reforma, que beneficiará toda a população, com um bom espaço e condições adequadas para a comercialização de produtos: “Será uma grande satisfação receber esse mercado, que vai atender nossos agricultores e fortalecer a economia da nossa cidade de Itabela. Itabela é uma cidade agrícola e as 163 famílias de feirantes estão de sorriso largo para receber esse novo mercado”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

Em virtude da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus emprego e ficaram sem renda. Por esta difícil situação, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL 084/2021) solicitando a criação de um Auxílio Municipal Emergencial em favor da classe dos artistas musicais no âmbito de Feira de Santana.

“É de conhecimento público o terrível impacto mundial em razão da realidade trazida pelo coronavírus. A necessidade de isolamento social trouxe a suspensão das atividades dos músicos causando um estado de flagelo para aqueles mais necessitados”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Galeguinho, “os músicos foram os primeiros a deixar de exercer suas atividades, impondo grandes prejuízos aos mesmos. A necessidade de criar um auxílio para os músicos trata-se de uma renda mínima à aqueles que hoje sofrem com a impossibilidade de exercerem suas atividades corriqueiras.”

Dentre os pré-requisitos expostos no PL, constam: o não vínculo empregatício com registros em carteira de trabalho; ser domiciliado na cidade; ser membro da Associação dos Músicos; ser membro da Associação de Bandas & Artistas; comprovação do exercício da atividade musical; estar em situação de vulnerabilidade social; não ser beneficiário do Bolsa Família.

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