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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Destaque1’

Feira ocupa o terceiro lugar no ranking de crescimento em investimentos na Educação

Feira de Santana

Foto: ACM

Com um crescimento de 8% no investimento em educação no ano de 2017, Feira de Santana angariou a terceira posição no ranking de municípios nordestinos analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Do total de 25 municípios analisados, apenas oito apresentaram aumento no investimento em educação no respectivo período. Feira de Santana investiu R$ 273.841.478,36 na educação em 2017. Infraestrutura das escolas, remuneração de profissionais, programas, projetos, formações, fardamentos, merenda e transporte escolar estiveram entre os principais investimentos visando garantir um ano letivo de maior aprendizado e conforto para os estudantes.

O prefeito Colbert Martins Filho observa que este investimento tem sido prioridade para o Governo Municipal nos últimos anos. O Município mantém um histórico de crescimento. De 2013 para 2014, o aumento do investimento foi de 15%; em 2015, a porcentagem foi de 12%. Para 2019, a projeção é que cerca de R$ 290 milhões sejam destinados para a educação. A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Paula Soto, observa que o maior quantitativo de investimento foi em relação ao setor pessoal. Aumento do piso salarial dos professores, mudanças de referência, contratações e diversas formações voltadas para todos os profissionais que atuam na rede. “É o que mais movimenta os nossos investimentos. São estas pessoas que estarão com nossos alunos nas escolas e é um investimento muito importante”, relata.

O “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil” foi disponibilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, Prefeitura de Cariacica/ES, Prefeitura de Guarulhos/SP, Prefeitura de Ribeirão Preto/SP, Prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Prédios públicos de Alagoinhas passam por reforma; Investimento chega a R$ 1,5 milhão

Prédios públicos de Alagoinhas passam por reforma

Foto: Divulgação

Os setores do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado no bairro Alagoinhas Velha e a sede da prefeitura, no centro da cidade, estão passando por uma reforma completa. Com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, após a requalificação, o complexo formado pelos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Tesouraria, Orçamento e Planejamento, Controladoria, Diretoria de Tecnologia e Informações, Copel, Procuradoria Jurídica, gabinetes dos secretários e os setores da sede administrativa terão uma estrutura adequada para o trabalho dos servidores e recepção dos usuários dos serviços públicos. Iniciadas em dezembro de 2018 e com previsão de entrega no final deste mês, as obras incluem a recuperação total e pintura dos setores, troca de telhado, impermeabilização e troca total da parte elétrica e hidráulica. Além disso, estão sendo revistas as situações de combate a incêndio, implantação de sistema de monitoramento eletrônico, entre outras medidas de segurança. De acordo com a secretaria de Administração (SEMAD), para tornar o setor de trabalho mais confortável e salubre para todos os servidores, como parte da reforma, também serão feitas a troca de móveis e de equipamentos de informática.

“É nossa obrigação receber a população em um ambiente adequado, onde todos se sintam bem. O mesmo se aplica a nossos colaboradores, que terão um espaço mais confortável para produzir e atender melhor ao público. As reformas do Cam e da sede estão sendo realizadas com recursos próprios da prefeitura e fazem parte das ações de valorização e resgate da autoestima dos nossos servidores, que vêm sendo implementadas pela administração municipal desde o início do nosso mandato”, pontuou o prefeito Joaquim Neto.

Prefeito diz que crise financeira inviabiliza o Carnaval antecipado de Itabuna

Prefeito diz que crise financeira inviabiliza o Carnaval antecipado de Itabuna

Foto: Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”. Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município.

“Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.
Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019. “Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. :: LEIA MAIS »

Ex-presidente da Câmara de Camaçari é acusado de contratar empresa sem licitação

Vereador José Marcelino de Jesus Filho

Vereador José Marcelino de Jesus Filho e ex-presidente da Câmara de Camaçari.

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.

Governador anuncia nomeação de 200 coordenadores pedagógicos e 2.089 professores

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

O Governo do Estado nomeará 200 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso da Educação, realizado em agosto de 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (15). A lista dos coordenadores nomeados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (16). “Nós conseguimos alcançar o número de 598 pessoas aprovadas no concurso. Vamos chamar agora 200 e os outros 398 coordenadores serão nomeados posteriormente. E por que não estamos chamando todos? Por uma questão: o Estado ainda está no chamado limite prudencial de gastos com pessoal. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós convocamos os demais”, explicou Rui.

O governador lembrou ainda que também será publicada nesta quarta-feira (16), no DOE, a nomeação dos 2.089 professores convocados no concurso. “Em nome do povo da Bahia, quero desejar boas-vindas a cada um de vocês. Que entrem no serviço público com vontade e dedicação, transformando a vida das pessoas. Nossas crianças dependem de todos nós para que tenham esperança e um futuro melhor”, acrescentou Rui.

Intervenções em ruas de Salvador custarão mais de R$ 124 milhões

Intervenções em ruas de Salvador custará mais de R$ 124 milhões

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa esteve no bairro do Comércio, nesta segunda-feira (14), para visitar as obras de infraestrutura urbana que integram o projeto ‘Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador’. Com investimento total de mais de R$ 124 milhões, o projeto contempla a pavimentação de vias, requalificação de calçadas e melhoria da acessibilidade em mais de 300 ruas da capital baiana. Conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), as obras são realizadas de forma simultânea em 11 bairros que integram o Centro Antigo de Salvador. Somente na região do Comércio e Calçada 53 vias passam por intervenções, sendo que 35 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e outras sete ainda terão as obras iniciadas.

Rui percorreu a pé sete ruas do bairro do Comércio, que já tiveram os serviços concluídos e destacou a importância do projeto para a cidade. “Estamos fazendo um investimento em cinco lotes, o primeiro é este que estamos visitando hoje, aqui no Comércio, onde já fizemos 35 ruas. Nos outros lotes temos obras até os bairros da Liberdade, Politeama, Saúde, Tororó, enfim, todo o chamado Centro Antigo. É um investimento importante, que revitaliza as vias urbanas, passeios, calçadas, ruas, vielas. O objetivo desse investimento é trazer as pessoas para freqüentar de volta essa região, atrair investimentos de empresários e grandes hoteis”, afirmou o governador.

Segundo o diretor do Centro Antigo de Salvador (Dircas/Conder), Maurício Mathias, os bairros do Comércio e Calçada integram o lote 1 do projeto. “O grande objetivo deste projeto é requalificar as ruas, valorizando o patrimônio e oferecendo melhor acessibilidade aos turistas que frequentam esta região. A melhoria já é visível e as pessoas conseguem caminhar pelo Comércio de forma confortável e segura”, explica.

Petista critica empresa vencedora de contrato para prestação de serviço a Sesab

Vereador Luiz Carlos Suíca

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Na última quinta-feira (10), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou atrasos salariais, de benefícios e não pagamento de 13º pela Globo, empresa que ganhou o contrato da prestação de serviço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o setor de portaria. Segundo o vereador, a empresa não tem responsabilidade com o trabalhador terceirizado e destacou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em limpeza pública, asseio, conservação, jardinagem e controle de pragas intermunicipal (Sindilimp-BA) neste processo. “A empresa Globo presta serviço para a Sesab com a contratação de profissionais terceirizados no setor de portaria. Há seis meses salários vêm sendo atrasados, assim como vale-transporte e vale-alimentação. O Sindilimp-Ba está acompanhando toda essa demanda”, detalhou Suíca.

O edil também criticou a postura das empresas que não cumprem com a legislação e disse que é preciso maior fiscalização. “Temos de cobrar e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos reconhecidos e cumpridos pelas empresas que prestam serviço para o estado. É assim que o Sindilimp-BA atua, e é assim que vamos continuar fazendo durante esse ano. Precisamos acompanhar de perto e fiscalizar, já que os órgãos competentes para isso não conseguem dar conta da demanda”, concluiu.

Programa Fila Zero é implantado na rede pública de Itabuna

Programa Fila Zero é implantado na rede pública de Itabuna

Foto: Waldir Gomes

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Saúde, implantou o programa “Fila Zero”. O objetivo é melhorar o acesso da comunidade à saúde pública nas Unidades de Saúde (UBS e USF) e diminuir as filas de espera para exames laboratoriais e marcação de consultas, implantou o programa “Fila Zero”, que dará mais agilidade ao processo de atendimento ao paciente, desde a entrada do usuário na rede pública, à realização de exames e consultas. O secretário de Saúde, Jozimar Salles informou que o processo é feito por meio de agendamento e oferecerá, além da agilidade, mais conforto e segurança para o paciente. Agora ele não precisará mais enfrentar as madrugadas nas unidades de saúde e correndo o risco de não conseguir uma ficha.

Jozimar explicou que a partir da implantação do programa, o paciente poderá ir à unidade de saúde de seu bairro a qualquer dia do mês para solicitar o tipo de procedimento que precisa. Na data agendada pela rede pública uma profissional da UBS liga para o paciente informando o dia e o horário do atendimento. “Um procedimento simples, eficaz e que não deixa de ser uma forma de promoção ao bem-estar da população”, justificou o secretário, acrescentando que a saúde de Itabuna está trabalhando para tratar o cidadão com mais dignidade e eficiência técnica, ampliando os atendimentos não apena na rede da Atenção Básica como também em outras unidades de saúde de média e alta complexidade, a exemplo do que já ocorre no Hospital de Base e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24). “A orientação do prefeito Fernando Gomes é de que sua equipe trabalhe para garantir atendimento ágil, humanizado e eficiente em todos os setores da administração municipal, um compromisso que ele vem cumprindo desde que assumiu o comando do Centro Administrativo Firmino Alves”, concluiu o secretário.

 

Governador autoriza construção do HGCA 2; Obra está prevista para ser entregue em janeiro de 2020

Governador autoriza construção do HGCA 2; Obra está prevista para ser entregue em janeiro de 2020

Foto: Fernando Vivas

Na manhã desta sexta-feira (11), o governador Rui Costa autorizou o início das obras para a construção de uma unidade anexa que irá se somar ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e afirmou que em um prazo de 12 meses, os moradores de Feira de Santana, vão poder contar com um complexo hospitalar com capacidade para 400 leitos. Com investimento de R$ 50 milhões, entre obras e equipamentos, o novo prédio irá oferecer setor de Bioimagem com ressonância magnética, dois tomógrafos, raio-X, ultrassom, Doppler e ecocardiograma. Durante o evento, o governador entregou ainda 21 ambulâncias.

“Importante que logo no primeiro mês do novo mandato já estamos em Feira iniciando a obra, vamos voltar aqui em fevereiro ou março pra assinar uma nova ordem de serviço, que é da reforma das instalações existentes pra entregar um novo Clériston Andrade, totalmente reformado, equipado com novos procedimentos, com um volume muito maior de procedimentos a serem realizados, procedimentos mais complexos e instalações mais adequadas para um perfeito funcionamento do hospital. Ele passa a ser o maior hospital no interior do estado, menor apenas que o Roberto Santos, em Salvador, portanto, atendendo com alta complexidade a todo o estado da Bahia e ao povo de Feira de Santana”, afirmou o governador.

O HGCA 2 terá mais de 5,7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos e contará com 40 leitos de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico com 11 salas, além de um Centro de Hemorragia Digestiva. No novo hospital haverá um sistema digital de integração, fazendo com que a unidade funcione sem a necessidade de utilização de papel em prontuários, fichas e cadastros. As intervenções ainda contemplam mais de 17 mil metros quadrados de urbanização, paisagismo e praça de alimentação.

Presente no evento, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o Clériston 2 será um hospital sustentável. “A unidade contará com coleta de água da chuva, aquecimento solar para garantir água aquecida nos banheiros, e estamos trabalhando para viabilizar a utilização de gás natural em toda a infraestrutura de ar-condicionado, em substituição à energia elétrica”, revelou. :: LEIA MAIS »

“Estou aberto a estabelecer as parcerias necessárias em nome do desenvolvimento do Município”, afirma Colbert

Colbert Martins Filho na autorização do HGCA 2

Colbert Martins Filho na autorização do HGCA 2

“Acima das pessoas, nós estamos abertos para estabelecer todas as parcerias que forem necessárias para o desenvolvimento de Feira de Santana”, afirmou o prefeito Colbert Martins Filho, ao discursar durante solenidade em que o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para as obras de ampliação do Hospital Geral Clériston Andrade, na manhã desta sexta-feira, 11. A obra, orçada em R$ 36 milhões, está prevista para ser entregue em janeiro de 2020. O HGCA 2, como vem sendo chamado pelo Governo do Estado, terá uma estrutura similar ao Hospital Geral do Estado, em Salvador, e ao Hospital Prado Valadares, em Jequié.

O equipamento foi planejado com três pavimentos anexos ao edifício antigo, com setor de Bioimagem contando com dois tomógrafos, Raios-X, Ecocardiograma e Doppler.  O Hospital também vai contar com Centro de Hemorragia Digestiva, uma nova unidade de UTI adulto com 40 leitos, e Centro Cirúrgico com 11 salas de cirurgia, uma central de material e esterilização.

Em discurso, o governador afirmou que “o novo Clériston Andrade vai reunir as áreas mais nobres do Complexo de Saúde, e passa a ser o maior e mais complexo hospital do interior do Estado, ficando apenas atrás do Hospital Roberto Santos, em Salvador”. :: LEIA MAIS »

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Foto: Divulgação

Os estabelecimentos públicos e privados de Ilhéus terão até o final do mês de janeiro para incluírem o símbolo mundial referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário. A lei 3.997/2018 foi publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pelo prefeito Mário Alexandre em outubro último. A lei, de autoria do Pastor Matos, prevê que “os estabelecimentos privados em geral ficam obrigados a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não podendo reter em filas tais cidadãos”, destaca o decreto. Os estabelecimentos públicos e privados que descumprirem a determinação devem sofrer multas e sanções, de acordo com a nova lei. O autor do projeto explicou que os autistas já possuíam direito ao atendimento prioritário e alegou que a inserção do símbolo na placa é uma forma de conscientização. Os estabelecimentos deverão inserir a imagem da fita quebra-cabeça, a partir da data da publicação e os comércios que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os dois e três anos de idade. A lei dispõe ainda as características das pessoas com autismo: “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.

Prefeitura e Banco do Brasil firmam protocolo para o fornecimento de produtos e serviços

Prefeitura e Banco do Brasil firmam protocolo para o fornecimento de produtos e serviços

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana  e o Banco do Brasil assinaram, na manhã desta quinta-feira (11), um Protocolo de Intenções objetivando criar condições e estimular serviços e produtos, a exemplo da cessão de um prédio de propriedade da instituição bancária, na Rua Filinto Bastos. Os termos do acordo prevê a viabilização de um empréstimo estimado em R$30 milhões,  já aprovado pela Câmara Municipal, destinados a inovação, modernização e aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A frota de veículos da Prefeitura também passará a ter o seu abastecimento de combustível, velocidade e quilometragem controlados  por um serviço oferecido pelo banco, através de um cartão. A gestão da frota, através desta nova logística, pretende propiciar mais economia e eficiência para a administração pública. Tanto a frota de veículos quanto o patrimônio do Município passam a contar com Seguros de Vida do BB. O  Regime de Previdência Municipal também passará a contar com a consultoria financeira e gestão atuarial do Banco do Brasil.

Ao assinar o protocolo com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Amauri de Vasconcelos, o   prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que a iniciativa possibilitará ainda a cobrança de dívidas ativas, como uma alternativa de recuperação de créditos do Município de forma não judicial. :: LEIA MAIS »

Secretários flagram extração ilegal de areia em dunas

Secretários flagram extração ilegal de areia em dunas

Foto: Divulgação

Após visita técnica nas dunas de Jauá, secretários municipais de Camaçari flagraram, na manhã desta terça-feira (08), um crime ambiental sendo realizado por um caçambeiro. A extração ilegal de areia tem devastado a Área de Proteção Ambiental (APA). Cavadores clandestinos retiram o mineral, que é levado por caçambas para canteiros de obras e lojas de material de construção da região. Durante o flagrante, os secretários acionaram a Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT). O motorista foi conduzido a 26º Delegacia Territorial e autuado por crime ambiental.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Genival Seixas, o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, o secretário de Serviços Públicos (Sesp), Armando Mansur, e o subsecretário da Prefeitura Avançada da Costa, Osvaldinho Filho, acompanharam a ação da polícia. Para o secretário Genival é necessário que seja implantado um plano de ação para fiscalizar a região e coibir a ação clandestina. “Vamos trabalhar para inibir a retirada clandestina de areia que causa grandes impactos ao ecossistema”, pontuou.

Prefeitura de Feira diz que investiu mais R$ 15 milhões em medicamentos em 2018

Prefeitura de Feira diz que investiu mais R$ 15 milhões em medicamentos em 2018

Foto: Divulgação

Usuária da Unidade de Saúde do bairro Queimadinha, Rosenilda Silva é uma das beneficiadas do investimento de mais de R$ 15 milhões em medicamentos feitos pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Saúde, durante todo o ano de 2018. A paciente que é hipertensa há 28 anos recebe gratuitamente quatro tipos de anti-hipertensivos, além de outros medicamentos solicitados durante acompanhamento na unidade. Enalapril, Propanolol, Hidroclorotiazida e Losartana são algumas das medicações disponibilizadas pelo SUS entregues mensalmente a Rosenilda pelo Programa Farmácia Básica. “Tomo dois comprimidos pela manhã e outro a noite. Sempre que venho a unidade de saúde encontro os medicamentos que utilizo”, relata Rosenilda Silva.

Segundo a Prefeitura, só em 2018, 705.882 remédios e insumos foram dispensados pela Assistência Farmacêutica. No quantitativo estão inclusos os medicamentos da Farmácia Básica, voltados a hipertensão, diabetes, alergias, anemia, feridas, saúde da mulher, saúde mental e inflamações. Outros são antibióticos, antiparasitários, antifúngicos e medicamentos fitoterápicos. “Essas medicações podem ser adquiridas nas unidades de saúde as quais os pacientes são acompanhados” ressalta Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica. Para tanto é necessário ter em mãos receituário médico, cartão SUS e documento de identidade com foto. Ao todo 162 tipos de medicamentos são distribuídos. O reabastecimento do estoque das Unidades de Saúde é feito seguindo cronograma da Assistência Farmacêutica. “Caso esgote antes da reposição, enviamos remessas extras assim que sinalizado”, informa.

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