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Vereador Correia Zezito (Patriota)

Poderá ser proibido por lei, em Feira de Santana, a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência do usuário, às sextas-feiras, no final de semana (sábado e domingo), em feriado e véspera de feriado. É o que versa o Projeto n° 39/2021, de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, com primeira votação prevista para a sessão da próxima terça (13).

Segundo a proposta, os usuários deverão ser informados pela companhia responsável pelo serviço (a Coelba), sobre o possível corte, com pelo menos, 72 horas de antecedência, para os moradores da zona urbana. Já os moradores da zona rural, devem ser informados sobre o possível desligamento com antecedência de, no mínimo, sete dias. O aviso de corte, seja pessoal ou postal, deve conter prova de recebimento por parte do consumidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes / Saúde GOVBA

O Governo da Bahia abriu, nesta sexta-feira (9), mais 30 leitos em unidades no interior da Bahia, seguindo com a abertura de leitos para o atendimento a pacientes com diagnóstico do novo coronavírus. São 20 de terapia intensiva (UTI) no Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, e 10 leitos clínicos no Hospital Calixto Midlej, em Itabuna.

“Temos nos empenhado em ampliar a rede de assistência à saúde para atender os pacientes acometidos com Covid-19, mas a população precisa entender que estamos chegando no limite dessa abertura. Não há no estado nem equipes de profissionais para seguirmos nesse ritmo”, comenta o secretário Fábio Vilas-Boas. Ele acrescenta que o fundamental é continuar a prevenção. Usar máscaras, não aglomerar, lavar as mãos e se cuidar até que todos possam ser imunizados e a situação se normalize. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED, o emprego celetista em Feira de Santana, apesar do contexto de incerteza gerado pela pandemia da Covid 19, segue com saldo positivo pelo oitavo mês consecutivo. Foram realizados 4.316 admissões e 2.756 desligamentos, resultando em um saldo de 1.560 novos postos de trabalho no mês de fevereiro, ocupando, mais uma vez, a segunda posição em relação à geração de postos de trabalho dentre os municípios baianos.

De fato, conforme a equipe do programa “Conhecendo a Economia Feirense” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o município vem apresentando resultados positivos na geração de emprego formal desde julho de 2020 e, ainda, no mês de fevereiro a geração de novos postos de trabalho foi mais expressiva que a verificada em janeiro. (UEFS)

Foto: Zé Carlos Barretta / Folhapress

Com o reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que as pessoas com síndrome de Down integram o grupo vulnerável em caso de infecção por Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) comunicou à Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que já adequou o processo de imunização no estado. Estas pessoas ganham agora mais prioridade e passam a fazer parte do grupo daquelas consideradas com comorbidades, que intensificam os riscos em caso de contágio pela nova doença respiratória.

Pela nova classificação, as pessoas com Down deixam a fase 4 e vão para a fase 3 de prioridades. A vacinação na Bahia avançou recentemente para a fase 2, com a população entre 60 a 74 anos sendo atualmente imunizada (confira tabela abaixo). A mensagem da Secretaria de Saúde se dá em resposta à solicitação da Defensoria para que a adequação fosse observada.

“Recebemos o comunicado com muita satisfação. Importante o Estado reconhecer esse público como prioritário. Esperamos que a vacinação comece o quanto antes possível”, comemorou a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida. De acordo com a Sesab, “as pessoas com síndrome de Down estão contempladas como grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra Covid-19, na fase 3, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina”.

Na solicitação de adequação, a Defensoria destacou que o Ministério da Saúde passou a considerar, desde de meados de março, que as pessoas com síndrome de Down estavam mais suscetíveis ao desenvolvimento de sintomas graves e maiores taxas de hospitalização e mortalidade em casos de infecção. Foi esta constatação que levou as pessoas que vivem com esta alteração genética a serem incluídas no grupo prioritário das pessoas com comorbidades para covid-19. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana podem quitar a dívida com desconto, que chega a 100% para pagamento à vista ou em até 44 parcelas mensais. O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais foi sancionado pelo prefeito Colbert Filho. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 8.

Os débitos contemplados pelo programa compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias.

Além da facilidade em pagar o débito à vista com 100% de desconto, o contribuinte que optar em parcelar poderá fazê-lo em até 12 vezes, com o percentual de redução de 70%; em 13 a 24 parcelas com redução dos juros de 50%; de 25 a 36 parcelas com 30% de desconto, e nos parcelamentos de 37 a 44 vezes o percentual de redução é de 15%. :: LEIA MAIS »

Projeto Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Divulgação / GovBA

O Governo do Estado depositou R$ 250 milhões, nesta quarta-feira (7), no Fundo Garantidor para Construção da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste), como parte do compromisso firmado no contrato que prevê a implementação, nos próximos cinco anos, de um dos mais emblemáticos projetos de Parceria Público-Privada (PPP) do país. O equipamento com 12,4 quilômetros de extensão, destinado a ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, terá investimento de R$ 5,4 bilhões e aporte total do Estado de R$ 1,5 bilhão.

A construção ficará a cargo do consórcio vencedor da licitação realizada em 2020, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). As obras devem começar no final de 2021, com duração de quatro anos.

A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento. Espera-se que o novo equipamento beneficie diretamente 4,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e indiretamente, mais de 5,4 milhões de baianos em outros 100 municípios do Recôncavo e do Baixo Sul da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A partir da próxima semana, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Feira de Santana serão realizadas de terça a quinta-feira. A mudança no Regimento Interno da Casa foi aprovada e promulgada nesta quarta-feira (07), após a apreciação do Projeto de Resolução 735/2021. A iniciativa é da Mesa Diretora, que considera a alteração do calendário semanal como uma forma de adaptação às frequentes mudanças no cronograma de trabalho, intensificadas pela pandemia da Covid-19. Isto porque, o Projeto também deixa facultado à Câmara Municipal a possibilidade de transferir as sessões para segunda ou sexta-feira.

Conforme o documento, o horário de início das sessões ordinárias deve se manter o mesmo, começando às 8:30 horas, com tolerância de 15 minutos para a formação de quórum. (CMFS)

Foto: Divulgação / Sesab

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, protestou contra a decisão do secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, em não distribuir 40 mil doses de vacinas contra a Covid-19. “O secretário de Saúde Fábio Villas Boas atropelou a CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e autoritariamente decidiu sobre vacinas que não são dele, não são do Estado”, protestou Colbert Martins Filho.

Após esse protesto do prefeito de Feira de Santana, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) divulgou uma nota. Confira a nota:

É lamentável que o prefeito Colbert Martins continue dedicando seu tempo a criticar o Governo do Estado, ao invés de cuidar da saúde do seu município. Considerando o baixo percentual aplicado (91,6%), Feira de Santana está em 225º colocação no ranking de vacinação dos 417 municípios baianos.

Foco inicial da pandemia da Covid-19 na Bahia, Feira de Santana já acumula mais de 35 mil contaminados, incluindo 616 óbitos. Numa série de decisões equivocadas sobre abrir e fechar o comércio, o prefeito hoje já não possui mais o controle da pandemia no seu município.

Prova da ausência de gestão na saúde é o fato de apesar de Feira de Santana ser o segundo município que mais recebeu doses de vacina no estado (76.499), ainda assim, não consegue vacinar a sua população no ritmo do resto do estado. Até ontem, apenas 70.075 pessoas haviam sido vacinadas em Feira (91,6%), restando ainda 6.424 doses sem serem aplicadas, deixando sua população exposta ao contágio pelo coronavírus.

Apenas a título de comparação, entre os 10 municípios que mais receberam doses, Feira perde para Lauro de Freitas (107,5%); Camaçari (106,9%), Alagoinhas (103,1%), Salvador (100,8%), Vitória da Conquista (99,1%), Jequié (98,3%) e Ilhéus (96,7%).