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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Destaque1’

Vereador chama atenção para acúmulo de lixo e poluição em praias

Foto: Divulgação

Quem passou por alguma praia da capital baiana neste verão pode ter se deparado com um fenômeno comum, mesmo nas regiões mais remotas da orla de Salvador: o lixo. Embora a prefeitura venha realizando limpezas nas praias soteropolitanas o problema tem se repetido.

Pensando em alertar e conscientizar a população, o vereador Sabá (PV) chamou a atenção para o caso. “No verão as praias são o destino predileto das pessoas, principalmente em uma cidade como Salvador. Muitos querem aproveitar o espaço natural para nadar, relaxar, praticar esportes, tomar sol, dentre outras coisas, mas é necessário ter cuidado com o lixo que é produzido no local. Além de interferir na beleza das praias, que são cartões postais da nossa cidade, o lixo deixado na areia também acaba prejudicando a vida marinha, uma vez que parte dos dejetos que não são recolhidos acabam carregados para o fundo do mar. Gastos altos com a limpeza por parte dos órgãos púbicos, perda do potencial turístico causada pela alteração estética e pela contaminação do ambiente também são consequência deste mau comportamento. É necessário que as pessoas se conscientizem e não deixem sujeira nas praias”, alertou o parlamentar.

De acordo com Sabá, a questão ainda se estende à saúde pública, pois a propagação de doenças também está ligada a poluição. “Outro fator que contribui para a degradação das praias é a presença de animais que contaminam a areia com fezes e urina e a presença de pombos, que são atraídos pelos restos de alimentos. Existe ainda a água residual contaminada por esgoto e despejada no mar e a falta de banheiros públicos em praias turísticas, ambos contribuem para a falta de qualidade da água”, finalizou.

Governo Municipal cria Grupo Executivo para captação de recursos e investimentos

Feira de Santana

Foto: ACM

Um grupo formado por cinco secretários municipais foi criado com a intenção de captar recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais para Feira de Santana. Através de decreto, publicado na edição do Diário Oficial de sábado, 5, o prefeito Colbert Martins Filho constituiu a equipe de trabalho, que é denominada de Grupo Executivo para Captação de Recursos e Atração de investimentos no Município de Feira de Santana.

O grupo será formado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, que será o coordenador da equipe; o secretário de Planejamento, Carlos Brito, que será o executivo; o secretário da Fazenda, Expedito Elói; o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes; e o secretário de Relações Interinstitucionais, Elionai Carvalho de Santana.

A finalidade do grupo é desenvolver mecanismos de atração financeira e de apoio ao financiamento de empreendimentos de interesse estratégico para alavancar o desenvolvimento de Feira de Santana. Considerando ainda que é primaz a captação de recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais, públicas ou privadas, para a elaboração de estudos, a formulação e realização de ações, programas e projetos, e apoiar as demais esferas de governo na indicação de agentes financiadores. :: LEIA MAIS »

Novas tarifas entram em vigor dia 7 de janeiro

Foto: Divulgação

A partir do dia 7 de janeiro, entram em vigor os novos valores das tarifas do transporte público urbano em Feira de Santana. O decreto foi publicado no último sábado (29), no Diário Oficial do município define o reajuste.

O valor da passagem na sede do município e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes será de R$ 3,60 para o usuário do sistema de cartão – Via Feira. Quem optar por pagar em dinheiro, a passagem será de R$ 3,95. Nos distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu a passagem será R$ 4,44.

Os estudantes portadores do passe estudantil pagarão R$ 1,80 na sede e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes. Em Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu os estudantes pagarão R$ 2,22.

Os vales transportes em uso terão validade de 30 dias a contar na data de vigência da nova tarifa. A partir do 31º dia os créditos tarifários serão transferidos em reais e transformados em novos créditos de acordo com os novos valores.

Rui Costa diz que ponte Ilhéus-Pontal pode ser entregue antes de agosto

Foto: Divulgação

Recepcionado pelo prefeito Mário Alexandre, o governador Rui Costa vistoriou o canteiro das obras de construção da ponte que liga o centro de Ilhéus ao bairro Pontal, na manhã desta sexta-feira (28), junto com a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o titular da pasta, secretário Marcus Cavalcanti. Rui cobrou celeridade da empresa OAS, a fim de antecipar a entrega do equipamento, até agora prevista para agosto de 2019.

O governador destacou a importância do investimento, para melhorar o turismo, a renda e geração de empregos na região. Para o prefeito, a presença do chefe do Executivo baiano em Ilhéus na véspera do Réveillon mostra seu interesse pelos ilheenses e reafirma a parceria do Governo do Estado com o município. “Além de cobrar agilidade na conclusão da ponte, ele também falou sobre a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna, a maternidade de alta complexidade para o ano de 2019, o Hospital Costa do Cacau, a UPA 24 horas da Conquista, fortalecendo a parceria do Estado com a nossa gestão”, enfatizou.

Rui destacou que, além da ponte, que está com 55% das obras concluídas, o Governo do Estado vai executar também obras de urbanismo dos dois lados. “Permitindo maior acessibilidade, não só com uso da ponte, mas todo o sistema viário e a estrutura ao redor, com paisagismo nas duas orlas”, completou o governador. :: LEIA MAIS »

Conselho de Transportes aprecia reajuste da tarifa para R$ 3,60

Foto: Divulgação

Membros do Conselho Municipal de Transportes se reuniram na manhã de hoje, 26, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana (SMTT) para apreciar o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Integrado (SIT).

A metodologia técnica do cálculo segue a fórmula paramétrico anual com base na variação do reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários, do preço do custo do diesel e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), “prevista em edital de contrato de concessão para o transporte público urbano de passageiros”, conforme explicações do diretor municipal de Transportes Públicos, Rodolfo Suzarte.

O valor da tarifa real sugerida para o usuário que será apresentada para análise e aprovação ou não do prefeito Colbert Martins Filho, a partir de janeiro de 2019, ficou em R$ 3,60 no cartão social Via Feira e R$ 3,95 para pagamento em dinheiro, opção de apenas 20% dos usuários do SIT.

Segundo o secretário da pasta, Saulo Figueiredo, o reajuste percentual encontrado pelos técnicos da SMTT de 3,38% é um dos menores desde 2013. “Além do menor reajuste, o usuário este ano passou a contar com novas tecnologias embarcadas, como o novo sistema gratuito Wi-Fi no interior dos ônibus, além do sistema de gestão de frota via GPS, câmeras de segurança, bilhetagem eletrônica, aplicativo com previsão de chegada do ônibus no ponto e frota cem por cento acessível”, explica o secretário.

Os dados da SMTT apontam que mais de 90 mil passageiros utilizam diariamente o sistema de acesso gratuito à internet e mais de 80 mil usam o SIU Mobile para acompanhar a chegada do ônibus aos terminais de transbordo e nos diversos pontos espalhados no município. “Sem contar que a tecnologia tem ajudado bastante na redução de crimes a bordo [roubos a coletivos] com queda este ano para 33 por cento se comparado ao mesmo período de 2017”, afirma o secretário.

Vereadora quer isenção de IPTU para portador de doenças graves

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Santos (PRB) propõe que o Executivo Municipal conceda isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador através do Projeto de Lei nº 322/18. “Somado com outros benefícios concedidos, a isenção do IPTU pode fazer a diferença na batalha pela vida. Este projeto visa proteger e preservar condições básicas, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias que possuem algum ente querido acometido por doenças graves ou em estado terminal”, afirma Ireuda Silva.

Como exigência para usufruir do benefício de isenção o candidato deve fazer o pedido à Prefeitura de Salvador e apresentar um laudo que comprove sua condição de saúde. Conforme o projeto, o portador de doenças graves não deve exercer nenhum tipo de atividade informal e não deve possuir imóvel cujo valor de locação e condomínio ultrapasse R$2.500 mensais.

Eleição da UPB tem apenas uma chapa inscrita; eleição acontece em janeiro

Chapa UPB

Chapa UPB

Encerrou na última sexta-feira (21) o prazo para inscrição de chapas que disputam a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB). O pleito, que ocorrerá no dia 8 de janeiro de 2019, registrou interesse de apenas uma chapa, encabeçada pelo atual presidente da entidade e candidato à reeleição, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa. O eleitorado é formado por cerca de 400 prefeitos dos municípios filiados à entidade municipalista. O mandato é de dois anos, o que corresponde ao biênio 2019-2020.

Audiências estão suspensas no Procon; atendimento ao público não terá interrupção

Audiências estão suspensas no Procon; atendimento ao público não terá interrupção

Foto: Abnner Kaique

O pedido de prazos processuais e audiências estão suspensos na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) desde quinta-feira, 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro de 2019. A decisão da autarquia segue o mandamento do Código de Processo Civil. “Os advogados não têm férias. Portanto seguimos essa linha para dar a eles esse período de descanso”, afirmou a superintendente do Procon, Suzana Mendes. O período de suspensão é o mesmo estabelecido para o recesso da justiça brasileira, compreendendo trinta dias.

Os serviços de atendimento ao público do Procon permanecem inalterados. Apenas no dia 25 de dezembro, que é feriado de Natal, não haverá atendimento. Nos dias 31 de dezembro – pronto facultativo – e 1º de janeiro, o órgão também não irá funcionar.

Aeroporto de Barreiras receberá R$ 45 milhões em obras de ampliação

Aeroporto de Barreiras

Aeroporto de Barreiras- Foto: Ulgo Oliveira

Nos próximos 30 meses, o Aeroporto de Barreiras passará por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. O termo de compromisso para execução das obras foi assinado nesta sexta-feira (21), no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira. “As obras de ampliação do Aeroporto de Barreiras, principal do oeste da Bahia, vão possibilitar o aumento da capacidade de voos e de recebimento de grandes aeronaves. Além disso, o equipamento pode funcionar como atrativo para o agronegócio”, afirmou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. Também participaram da assinatura o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e o vice-governador da Bahia, João Leão.

A elaboração de projetos, licitação e execução das obras estão sob a responsabilidade do Governo do Estado. Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. As obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reforma e ampliação da taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 metros quadrados; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares.

Conforme o cronograma, serão investidos R$ 13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. Atualmente, o Aeroporto de Barreiras opera com voos regulares, com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.

Convênio de R$ 45 milhões é assinado entre Prefeitura e CEF

Convênio de R$ 45 milhões é assinado entre Prefeitura e CEF

Foto: Divulgação

“Esse dia passa a ser um marco para nossa gestão e cidade”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão nesta sexta-feira (21). E a razão para a comemoração e alegria do Governo Municipal é que, além das inaugurações de vários equipamentos importantes* para Vitória da Conquista, a Prefeitura assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio na ordem de R$ 45 milhões para o município. A assinatura do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) foi realizado pelo prefeito Herzem Gusmão e o superintendente da Caixa Econômica, Ismael Boaventura, no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste, na tarde desta sexta-feira (21). “Deus está movendo muitas bênçãos para a cidade por isso em primeiro lugar o agradeço. Veja que estamos acabando o ano, acabando o governo do presidente Temer e conseguimos hoje firmar esse contrato com a Caixa. Quero agradecer também a Caixa e a Câmara de Vereadores. Estou muito feliz e comemorando”, declarou o gestor.

Na oportunidade, o prefeito anunciou as obras que serão feitas com este valor: “São obras importantíssimas como a pavimentação de todo Coveima I. Só ali serão R$ 22 milhões”. Recursos do Finisa também serão destinados para a despoluição do Rio Verruga, a implantação do Parque Ambiental, a modernização do Aterro Sanitário e a pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.

Policiais que reduziram a criminalidade são premiados pelo Governo do Estado

Policiais que reduziram a criminalidade são premiados pelo Governo do Estado

Foto: Raul Golinelli

Policiais civis e militares que conseguiram reduzir a criminalidade nas suas áreas de atuação receberam R$ 95,7 milhões por intermédio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), nos últimos três anos (2016-2018). Concedido pelo Governo do Estado, o PDP distribuiu mais de 81 mil prêmios para policiais civis e militares, nesse período, como forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate ao crime. Criado em 2011, Prêmio por Desempenho Policial já se consolidou como relevante política pública de combate a criminalidade. No último triênio, o número de policiais beneficiados no PDP aumentou significativamente. Entre 2016 e 2018, a quantidade de prêmios saltou de 16,3 mil para 42,6 mil, um crescimento de 160%. “Mais do que uma forma de premiar os esforços dos nossos policiais, o PDP se apresenta como um estímulo a mais para os profissionais da segurança pública. Vamos fechar 2018 com uma redução expressiva na maioria dos indicadores criminais, graças ao trabalho integrado da polícia baiana”, afirma o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O aumento da quantidade de prêmios e de verbas investidas no PDP ocorreu em função da redução dos índices de criminalidade e ampliações promovidas no programa, realizadas pelo Governo Rui Costa. Em 2016, a premiação passou a ser realizada duas vezes ao ano (abril e outubro), ao invés de somente uma. No ano seguinte, o Governo aprovou uma lei, fazendo novas modificações no PDP.  A ideia foi ampliar a premiação aos agentes civis e militares que conseguissem reduzir os índices de criminalidade nas áreas onde atuam. As mudanças reduziram o número de faixas de premiação, permitindo que um número maior de unidades de segurança e policiais fosse contemplado com os maiores valores do Prêmio.

Com as mudanças, passaram a ser premiados todas as unidades que alcançam 100% da meta de redução de crimes violentos letais intencionais. Anteriormente, apenas os dez primeiros colocados tinham direito ao prêmio mais alto. Em outra alteração da lei, as unidades que atingem a metade da meta passam a receber um prêmio maior, assim também como para aquelas unidades quem reduzem entre 20% e 50% da meta. :: LEIA MAIS »

Bahia receberá 6 milhões de turistas no verão

Bahia receberá 6 milhões de turistas no verão

Porto Seguro – Foto: Juliana Carmo.

As 13 zonas turísticas da Bahia devem receber seis milhões de visitantes na alta temporada de verão, que, oficialmente, tem início nesta sexta-feira (21). As localidades litorâneas mais procuradas nesta estação são a capital baiana, Porto Seguro, Praia do Forte e Cairu. A lista dos destinos mais disputados também inclui a Chapada Diamantina. Gastos dos turistas devem chegar a R$ 6 bilhões, de acordo com estimativa da Secretaria Estadual do Turismo (Setur).

Um dos destaques do Mapa Turístico Brasileiro, Salvador responde por aproximadamente 30% do fluxo turístico da Bahia. Por essa razão, as companhias aéreas dão especial atenção a este destino litorâneo e durante a alta estação, a oferta de voos para a capital baiana cresce significativamente. São 1.770 voos extras, o que representa crescimento de 12% em relação à temporada anterior. “No mês de janeiro, o aumento no número de voos extras chega a 61% e a demanda internacional quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou o secretário estadual do Turismo, José Alves.

Com 539 voos extras, Porto Seguro registra expressivo incremento na movimentação de visitantes, assim como Ilhéus que terá 265 voos extras, sem computar, por enquanto, os números relativos ao Carnaval. Os principais mercados emissores nacionais são a própria Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Grande parte dos turistas estrangeiros são argentinos, franceses, italianos, chilenos e alemães.

 

Eleitor que não votou no 2º turno tem até o dia 27 de dezembro para justificar ausência

Eleições 2018

Eleições 2018

Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, realizado no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de dezembro para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Municípios recebem kits para combater o Aedes aegypti; Investimento é superior a R$ 2,6 milhões

Municípios recebem kits para combater o Aedes aegypti

Foto: Divulgação

Os municípios baianos ganharam mais um reforço no combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikugunya. Nesta quinta-feira (20), durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, iniciou a distribuição dos 7.400 kits, que serão utilizados pelos agentes de controle de endemias dos 417 municípios. Com investimento superior a R$ 2,6 milhões, cada kit é composto de 26 itens, como pesca larva, pipetas de vidro, tubos de ensaio, álcool, esponja, lanterna de led recarregável, bacia plástica, dentre outros materiais. “Os agentes de controle de endemias tem um papel fundamental eliminação de focos do Aedes aegypti, pois na visita aos imóveis, eles eliminam criadouros, orientam moradores e realizam mobilizações”, afirma Vilas-Boas, ao lembrar ainda que “construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos é fruto de um esforço conjunto do poder público, empresas e sociedade em geral, visto que mais de 80% dos focos estão dentro das casas”.

A distribuição desses kits antes do verão se configura como um apoio essencial aos municípios, considerando que a maioria tem dificuldades para aquisição de bens e equipamentos, bem como escassez de recursos. “Os materiais e equipamentos adquiridos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) são todos padronizados pelo Ministério da Saúde”, destaca o secretário. No período de 01 janeiro a 06 de Novembro de 2018 foram notificados na Bahia, 8.760 casos suspeitos de Dengue, 4.080 casos de Chikungunya e 1.296 registros de Zika.

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