WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Vacinação Antirrábica

:: ‘Destaque1’

Transportadores de resíduos sólidos da construção civil que infringirem legislação serão penalizados

Transportadores de resíduos sólidos da construção civil que infringirem legislação serão penalizados

Transportadores de resíduos sólidos

Feira de Santana possui uma lei municipal que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município. A lei de n° 3.760/17 terá uma operação realizada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana para ser colocada em prática. A operação se iniciará no dia 23 de julho. De acordo com o secretário Justiniano França, a Lei supracitada entrou em vigor em 09 de outubro de 2017 e, desde a sua implantação, vários prazos foram dados e até prorrogados para que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, contêineres e assemelhados pudessem se regularizar junto ao setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). “Porém, apesar de divulgarmos nos meios de comunicação matérias jornalísticas sobre o assunto, houve baixa procura pelo cadastramento dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos, apenas 121 pessoas se cadastraram, incluindo os responsáveis por caçambas, contêineres, poliguindastes e carroças”, informou.

Justiniano França disse que será coibida pelas ações de fiscalização a presença de transportadores não autorizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a utilização irregular das áreas de destinação e coleta. “No cumprimento da fiscalização, os órgãos da SESP deverão inspecionar e orientar os transportadores e receptores de resíduos de construção e resíduos volumosos quanta às normas da Lei 3.760/17; vistoriar os veículos cadastrados para o transporte, o material transportado e as áreas receptoras de resíduos; expedir notificações, autos de infração, de retenção e de apreensão dos veículos em conjunto com a SMTT; e enviar aos órgãos competentes os autos que não tenham sido pagos, para fins de inscrição na Dívida Ativa”, ressaltou.

Ainda segundo o secretário, as pessoas que descumprirem as disposições estabelecidas pela Lei 3.760/17 sofrerão multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberão, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

População rural de Castro Alves se beneficia de projetos da Secretaria de Agricultura

População rural de Castro Alves se beneficia de projetos da Secretaria de Agricultura

População rural de Castro Alves

Durante os seis primeiros meses de 2018 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou importantes ações de auxílio à população rural de Castro Alves. Somente entre janeiro e junho deste ano foram realizados cursos, pesquisas e acompanhamento na elaboração de projetos. O apoio à produção rural, através de crédito e subsídios, também foi garantido, com mais de 2 mil pessoas beneficiadas com as ações voltadas para o desenvolvimento da zona rural. Somente através do crédito rural fornecido pelo Programa Agroamigo, financiado pelo Banco do Nordeste, 168 contratos foram assinados, injetando no município mais de R$800 mil. Ao todo 840 pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente com a viabilidade de projetos de agricultores e profissionais liberais de diversas áreas (como barbeiros, cozinheiros e mecânicos).

A Secretaria de Agricultura desenvolveu uma série de atividades na área ambiental, emitindo licenças, fiscalizando e monitorando ações ambientais em toda cidade, na sede e na zona rural. Foram desenvolvidos projetos de educação ambiental nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação, realizando uma Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente, além de ações durante a Semana do Meio Ambiente e o Circuito Tela Verde, auxiliando a formação e conscientização ambiental dos jovens estudantes. A formação e preparação da mão de obra local também foi uma prioridade do município, que promoveu cursos eletricistas para jovens e curso sobre a cultura da mandioca, qualificando os produtores. Através do ensino, da demonstração de manejos, execução de dois campos de demonstração e unidade de observação, os agricultores foram qualificados em diversas áreas. Muitos outros projetos foram realizados, ajudando toda a população e diferentes áreas da agricultura e pecuária.

A distribuição de 50 mil mudas de palma forrageira a 50 famílias, auxilia a manutenção da alimentação de diferentes rebanhos das zonas áridas e semi áridas, garantindo que os animais não sofram com a seca. Além disso, ações de conscientização sobre a importância de realizar análise do solo, também fizeram parte das ações da pasta. Em parceria com o governo federal, o município executa o programa Garantia Safra, que neste ano cadastrou 290 famílias, garantindo a elas renda mínima em caso de perda de safra em função de falta de chuvas ou excesso hídrico. Através do Programa Aração Comunitária, que teve investimentos de R$ 100 mil e beneficiou 650 famílias, a terra foi preparada adequadamente para o cultivo, estimulando a produção.

Segundo o secretário da Agricultura, João Mendonça, o planejamento para o segundo semestre inclui mais cursos e auxílio a elaboração de propostas para o programa Agroamigo. “O nosso objetivo é ampliar o atendimento, fomentando a produção de qualidade e crescimento de  pequenos negócios na zona rural. Castro Alves cresce através da agricultura familiar e de importantes ações no campo”, afirmou. O secretário ressaltou ainda que as parcerias com as entidades públicas e privadas, como a SUAF (Superintendência da Agricultura Familiar), ligada a SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural), e com o Banco do Nordeste continuam.

Trabalhadores dos Correios reclamam das condições de trabalho

Agencia dos Correios na cidade de Cipó

Agencia dos Correios

Os trabalhadores da Agencia dos Correios na cidade de Cipó afirmaram que sentem na pele o retrocesso da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Além dos problemas diários existentes da unidade, tais como infiltração, mofo, rachadura e climatização, o local tem apenas uma moto para fazer a entrega de encomendas em toda cidade. Além disso, os funcionários destacam que a agência está há 21 dias sem o Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO), dificultando as entregas de cartas registradas e encomendas.

“Não existe por parte da SE/BA a preocupação em desperdiçar dinheiro pagando indenizações aos clientes ou qualquer cuidados com os trabalhadores. Os objetos estão soltos no fluxo postal, pois a unidade não tem como fazer o controle da entrada e saída, uma irregularidade terrível. Quando o trabalhador comete qualquer deslize é punido com processo administrativo. A gestão erra feio e ninguém toma uma providência, tudo parece intencional para que a população clame pela privatização.  Acrescente-se a isso o fato de a motocicleta da unidade está sem manutenção colocando, em risco a vida do carteiro e dos clientes. Infelizmente tal fato se repete com a frota inteira da SE/BA. Vamos unificar nossa luta nessa campanha salarial. Não podemos deixar de lutar por um Correios 100% público e de qualidade”, reclamam.

Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe de ACM Neto é criticado na Câmara

Vereador Sílvio Humberto

Vereador Sílvio Humberto / Ascom

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal de Salvador. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL. “Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município. Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Prefeito terá que anular nomeação de servidores por conta de nepotismo

Prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho.

Prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje, dia 11, que o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), anule no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente em desacordo com a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que combate o nepotismo, ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado. De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação integrando os quadros da municipalidade.

O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados. O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

Nepotismo e nepotismo cruzado

A súmula vinculante 13, do STF, enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

Professores ocupam Prefeitura para cobrar resposta sobre os precatórios do FUNDEF

Professores ocupam a Prefeitura para cobrar resposta sobre os precatórios do FUNDEF

Professores ocupam a Prefeitura de Feira de Santana.

Na manhã desta quarta-feira, 11, a APLB Feira realizou uma Assembleia da Rede Municipal, para discutir os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os trabalhadores em educação da rede decidiram em votação que iriam a Prefeitura Municipal cobrar uma posição do Governo. A categoria lotou o Paço Municipal e solicitou audiência com o Governo que até o presente momento não havia respondido a solicitação da APLB Feira de dar continuidade a discussão sobre os Precatórios.

O prefeito do Município atendeu a solicitação de audiência e com a presença do Procurador do Município, Cleudson Almeida, se reuniu com Comissão formada por representantes dos professores, diretores e funcionários da educação e a diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira. Durante a audiência, o Governo Municipal informou que irá aguardar as decisões judiciais para se manifestar.

De acordo com a categoria, eles irão manter a posição dos 60% do valor de 248.644.454,00 milhões, que já estão nos cofres do Município, para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados. E que mesmo estando na justiça à questão dos recursos dos Precatórios do FUNDEF pode ser discutida e realizado acordo com o Governo do Município. Após a audiência os trabalhadores em educação aprovaram em Assembleia, finalizada em frente à Prefeitura, que continuarão em estado de greve e que irão se reunir no próximo dia 23 de julho com hora e local a ser confirmado em nova Assembleia. Só assim aa categoria onde será feita fará uma avaliação para decidir os rumos do movimento.

Inscrições do Fies começam no dia 16 de julho

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção. Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

Projeto entrega a Bahia à Santíssima Trindade

Deputado estadual Pastor Sargento Isidório

Deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante)

O deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo) a proteção e comando supremo espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o povo baiano”. O projeto de lei vem em contraposição à decisão da Justiça que determinou a suspensão do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães de Guanambi entregando a chave da cidade a Deus, de 2 de janeiro de 2017. O parlamentar apresentou ainda uma resolução interna na Casa Legislativa, com as mesmas cláusulas do projeto de lei, para aprovação em plenário.

O parlamentar argumenta que a Bíblia, na Bahia, é patrimônio imaterial do Estado por decorrência da Lei nº 13.545/2016 aprovada por unanimidade na ALBA que afirma que “Feliz é a nação cujo Deus é o senhor”. Segundo Sargento Isidório, “o ato humano ora assinado pelo prefeito Jairo Magalhães só ratificou uma verdade universal, bíblica, um receituário de um livro de fé, com condutas e valores celestiais para todos que desejam estar abençoados por Deus, independentemente de religião”.

Na justificativa do projeto de lei, argumenta-se que o decreto do prefeito de Guanambi em nada feriu a cláusula constitucional da laicidade. “Lamentavelmente, me parece que várias autoridades e cidadãos serão constrangidos ao ver subtraídos de seus locais de trabalho e de suas praças públicas suas imagens religiosas, crucifixos e demais símbolos de Fé e adoração que seus diversos adeptos hoje convivem harmonicamente, inclusive com respeito mútuo de suas religiões. Uma tradição democrática brasileira que precisa ser reforçada e não cerceada”, assinala o texto do deputado. O projeto de lei traz seu artigo 1º que “fica decretado que o Estado da Bahia, com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade. Deus Pai, Filho e Espírito Santo”.

O segundo artigo “anula todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”, concluiu o parlamentar.

Produtor rural pode ter até 55% de desconto na conta de energia

Produtor rural pode ter até 55% de desconto na conta de energia

Produtores rurais de Feira de Santana

Cerca de seis mil produtores rurais de Feira de Santana, se atualizarem seus cadastros junto à Coelba, terão direito a desconto nas suas contas mensais do consumo da energia elétrica, que pode chegar a 55%. O valor do kw/h na zona rural é 38 centavos de real – desde que o consumidor seja cadastrado, contra 59 centavos de real das residências localizadas na zona urbana. Antes, o recadastramento era informado no boleto mensal. Agora, o consumidor vai receber uma carta, informando-o sobre prazo, documentos e local para onde ele deverá se dirigir. Apenas um medidor será recadastrado por propriedade, segundo a Coelba.

Os consumidores terão 30 dias, a contar da data do recebimento do aviso, para se dirigir ao escritório da Coelba mais próximo – exceto aos sábados, domingos e feriados, e apresentar a documentação abaixo elencada: Se pessoa física, a conta de energia elétrica, CPF. Se pessoa jurídica, CNPJ, contrato social e aditivo, documentos do representante legal da empresa e apresentar um dos seguintes documentos: ITR, Incra, comprovante de inscrição do imóvel na Receita Federal ou a inscrição estadual com atividade agropecuária ou extrativista.

Os administradores dos distritos de Feira de Santana participaram de uma reunião e foram orientados pela permissionária, na manhã desta segunda-feira, 9, na Secretaria de Agricultura, de como informar aos agricultores sobre a necessidade do recadastramento. “Todos agirão como multiplicadores destas informações nos seus distrito”, afirmou o secretário Joedilson Freitas, que destacou o empenho da Coelba em informar quem tem direito ao benefício fiscal, bem como a documentação a ser apresentada pelo produtor.

A não apresentação dos documentos acarretará na suspensão do desconto. Rita Sodré, analista de relacionamento da área de atendimento da Coelba, disse que o desconto na conta volta a ser ativado a partir da regularização cadastral. Larissa Carvalho, analista de relacionamento da área de atendimento, afirmou que os clientes da Coelba terão um mês para efetuar o recadastramento e que este trabalho foi iniciado no final do ano passado. “O que se quer é informar as pessoas sobre este direito”.

Segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até agosto

Eleições 2018

Eleições 2018ES

Eleitores que se encontram fora do seu domicílio eleitoral e perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via, junto a qualquer cartório eleitoral. Já os eleitores que pretendem requerer a segunda via dentro do seu domicílio eleitoral, podem realizar a solicitação até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro. Para tirar a segunda via do título é necessário levar um documento de identificação original com foto – a exemplo de RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação. Não será aceito o modelo antigo do passaporte, por não conter dados de filiação. Além disso, os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade.

O eleitor deve ainda estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA. Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e inabilitação.

LDO é aprovada com previsão de receita de R$ 7,7 bilhões

LDO é aprovada na Câmara Municipal de Salvador

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

Presidente da UPB vai a Brasília pedir intensificação da Operação Carro-Pipa na Bahia

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11/7) para reunião com ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem.

“Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.

Estado de Emergência

Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.

Vereador governista tem encontro com Angelo Coronel

Vereador Zé Curuca e o deputado Angelo Coronel

Vereador Zé Curuca (DEM) e o deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O vereador Zé Curuca (DEM) se encontrou nesta segunda-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), para apresentar algumas reivindicações da sua comunidade. Vale destacar que Coronel é também pré-candidato ao Senado Federal pela chapa majoritária do governador Rui Costa. Zé Curuca faz parte da bancada governista na Câmara Municipal de Feira de Santana e é liderado do também pré-candidato a governador, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM).

Ministério da Saúde autoriza recursos para compra de unidades móveis do SAMU

Ministério da Saúde autoriza recursos para custeio de unidades móveis do SAMU

SAMU 192

Através da Portaria nº 1.787, assinada pelo ministro Gilberto Occhi, o Ministério da Saúde habilitou o Município de Ilhéus a receber incentivo financeiro de custeio referente a ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), na sede regional de Ilhéus. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que considera a medida uma vitória, pois a atual gestão lutou para conseguir desembaraçar a liberação desses recursos.

“Há cinco anos, o município não recebia esses recursos”, atesta a secretária. O incentivo financeiro de custeio, no valor total R$ 703.500, será aplicado nas unidades de Suporte Avançado (USA), de Suporte Básico (USB) e de Motolância, que estão a serviço do SAMU 192, de Ilhéus. As parcelas de transferência serão mensais.

Conforme a portaria, o recurso integra o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ilhéus.  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor estabelecido, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Deputado reclama de cortes no orçamento da UEFS

deputado estadual Carlos Geilson

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

“A Universidade Estadual de Feira de Santana pode fechar o ano com um corte em seus orçamentos de custeio e investimento superior a R$ 20 milhões” disse o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9). De acordo com ele, essa perspectiva toma como base os seis primeiros meses deste ano, quando o Governo do Estado deixou de repassar à instituição mais de R$ 10 milhões. “É grave a situação da universidade, a minha querida UEFS, onde me formei em Letras Vernáculas, e onde estão atualmente matriculados quase 10 mil alunos em seus cursos de graduação e de pós-graduação”, lamentou Geilson.

O deputado ainda disse que os cortes vêm acontecendo ao longo dos últimos três anos – ou seja, durante a gestão do governador Rui Costa. E afetam também as outras três universidade estaduais – a UNEB, a UESC e a UESB –, que enfrentam dificuldades semelhantes.

De acordo com Geilson, os cortes nos repasses das verbas vêm resultando na precarização de serviços importantes, como a manutenção e melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos, compra de insumos para os laboratórios e melhorias na assistência estudantil. “É tão dramática a situação, que a própria Reitoria da UEFS decidiu divulgar uma carta aberta à comunidade universitária, explicando a situação. A Reitoria pede a integração de todos em um movimento de defesa da universidade. É o que estou fazendo, como ex-aluno e como deputado comprometido com o futuro de Feira de Santana e, da Bahia”, frisou.

Viação Novo Horizonte é acusada de realizar transporte em ônibus precários e inseguros

Viação Novo Horizonte

Viação Novo Horizonte

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam. Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.

Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras. O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.

Prefeito de Feira vai a Teresina conhecer Central de Abastecimento modelo no Nordeste

Prefeito de Feira vai a Teresina conhecer Central de Abastecimento modelo no Nordeste

Prefeito de Feira em Teresina

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), se encontra nesta segunda-feira, 09, em Teresina, capital do Piauí. Ele foi até lá para conhecer a Ceasa Nova, que significa para aquela cidade o Centro de Abastecimento de Feira de Santana. É um equipamento que passou por uma profunda transformação, a partir de uma Parceria Público-Privada. Referência da Organização das Nações Unidas (ONU) “como área de atuação com força social e equilíbrio de intervenções do poder público”, a Ceasa Nova, da capital piauiense, superou os graves problemas de limpeza, segurança e infraestrutura, melhorando significativamente os seus espaços e serviços, para comerciantes e consumidores.

Acompanhado dos secretários de Planejamento, Carlos Brito, e de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, o prefeito de Feira observa os conceitos da Ceasa Nova com o pensamento voltado para mudanças que pretende propor ao Centro de Abastecimento local. “O meu objetivo é promover melhorias importantes para o nosso Centro de Abastecimento, que tem características muito próximas desta que visitamos aqui em Teresina”, disse Colbert Filho. A comitiva feirense foi recebida na Ceasa Nova pelo seu diretor, James Andrade. O prefeito estará de volta nesta terça-feira.

Ciclistas de Barreiras terão espaço apropriado para a prática do esporte

Ciclistas de Barreiras terão espaço apropriado para a prática do esporte

Ciclistas de Barreiras

Cada dia mais frequentes nas ruas e avenidas que cortam Barreiras, seja em grupos ou, isolados, os cliclistas que se dedicam ao esporte por pura diversão ou profissionalmente, em breve, contarão com um espaço adequado para prática do esporte. Trata-se da primeira ciclofaixa da cidade, em fase final de instalação em volta do Parque Multiuso Dom Ricardo Weberberger, ao longo das avenidas Maia e Eduardo Catalão, no bairro São Pedro.

A pista, com 3 mil metros de extensão está recebendo pintura e sinalização vertical, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, que acompanha todo o processo. “Fizemos um projeto prévio de sinalização para todo o parque e também para as ruas adjacentes, com pintura de faixas de pedestres, e instalação de placas. A ciclofaixa está recebendo pintura brancas e vermelhas nas bordas, com 1,50 metro de largura, além de tachões para evitar o acesso de veículos”, explica o secretário Luiz Vidal.

Assim que concluída, a ciclofaixa, juntamente com as pistas de caminhada, rampa de skate, equipamentos para exercícios físicos e um anfiteatro para apresentações culturais e esportivas irão compor o Parque Multiuso Dom Ricardo, o primeiro do gênero no oeste da Bahia. Um espaço para ser utilizado por atletas e toda a população. “O local foi pensado para atender uma demanda crescente de pessoas que buscam nas atividades físicas uma forma de melhorar seus condicionamentos e obterem uma melhor qualidade de vida”, explica o diretor de esportes da Prefeitura, Fernando Machado.

Localizado estrategicamente no limite entre São Pedro e Barreirinhas, onde durante muitos anos a população de Barreiras já usufruiu do balneário que alimentava as turbinas da Usina Geraldo Rocha, o Parque contemplará um grande público desses bairros, sem falar, das pessoas de outros locais que poderão usufruir dos equipamentos. A proposta da Prefeitura de Barreiras é manter atividades frequentes no espaço, capazes de levar famílias inteiras para aproveitar o novo ponto de lazer, entretenimento e esportes da cidade.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia