WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Arraial do MAP 2018

:: ‘Destaque1’

Para Targino Machado, Zé Neto é “cínico” em defender manifestação de caminhoneiros

Após crítica de oposicionista, centro da cidade começa a ganhar iluminação de LED

Iluminação de LED em Feira de Santana

Iluminação de LED em Feira de Santana

Após a crítica do vereador oposicionista Alberto Nery (PT) na última quarta-feira (16), o Governo Municipal deu início, neste final de semana, à implantação de moderno sistema de iluminação pública com LED no centro da cidade. Os investimentos, que resultam melhor claridade e, consequentemente, mais segurança para a população, foi iniciado no trecho da avenida Olímpio Vital, entre o cruzamento com a avenida Senhor dos Passos até o cruzamento com a rua Desembargador Filinto Bastos. O encarregado pela substituição da iluminação, o eletricista Marcos Antônio Sales de Lima, da empresa Ghia Engenharia, revela que as lâmpadas metálicas de 400 watts estão sendo substituídas por lâmpadas de LED de 150 watts. “O resultado é impressionante, pois além de tornar o ambiente bem mais claro, quase próximo à claridade da luz do dia, também proporciona economia no consumo de energia aos cofres do Município”, destacou.

Outra vantagem das lâmpadas de LED é a vida útil dos equipamentos. Como estas lâmpadas duram bem mais, o governo municipal também gasta ainda menos com a manutenção da iluminação pública. O serviço está sendo executado no período da noite, visando evitar transtornos para os motoristas. Além disso, os técnicos também aproveitam para testar o funcionamento do equipamento.

Com recursos de R$ 38 milhões, Estado entrega novo Hospital Prado Valadares

Hospital Prado Valadares

Hospital Geral Prado Valadares (HGPV)

Investido no fortalecimento da rede de saúde em todo o Estado, o Governo do Estado entrega a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) nesta segunda-feira (21), às 9h. O novo prédio, construído anexo ao hospital, na Rua São Cristóvão, possibilitará dobrar o número de atendimentos à população da região de Jequié, no sudoeste da Bahia. Com recursos na ordem de R$ 38 milhões, sendo R$ 28 milhões para a edificação e mais R$ 10 milhões para equipamentos, a duplicação do HGPV contempla mais de 6 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos, e Urgência e Emergência funcionando no térreo. No novo prédio foram montados 6 consultórios, 4 enfermarias e 6 salas de cirurgias, sendo 2 para procedimentos de grande porte.

A ampliação do Prado Valadares dará a possibilidade de dobrar o número de atendimentos que hoje é de 66 mil, em média, por ano. O objetivo é oferecer assistência à saúde em todo o interior do estado, para que os moradores não precisem se deslocar para a capital. O hospital também vai ganhar mais 101 novos leitos hospitalares, saltando de 175 para 276 leitos. Serão 42 leitos na Emergência, 40 na Internação e 19 nas duas UTI’s.

O Prado Valadares atende uma região com mais de 600 mil habitantes de 27 municípios circunvizinhos a Jequié. Além de pacientes, o HGPV serve de campo de estágio para alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Faculdade de Tecnologia e Ciência e quatro escolas técnicas, e ainda de internato de Medicina.

Deputados e ex-prefeitos têm R$ 12 mi bloqueados por fraude a licitação e desvio de verbas

Deputados Ângela Maria Correa de Sousa, Carlos Ubaldino de Santana e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado

Deputados Ângela Maria Correa de Sousa, Carlos Ubaldino de Santana e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens até o valor de R$ 12.393.546,00 de doze réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos no município de Buerarema (BA) a 450 km de Salvador. A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa. A quantia efetivamente paga à Ktech alcançou o valor de R$ 967.200,00, correspondente ao montante dos recursos públicos desviados pelo grupo – o que representa um sobrepreço de 315% dos custos apurados.

Pedidos – Na ação de improbidade, o MPF requer, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), por prejuízo aos cofres públicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação, às penas previstas no art. 90 da Lei 8.666/93, e desvio de verbas públicas, nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, exceto Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, com pena prevista no art. 317 do Código Penal (CP), assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, às penas do art. 333 do CP.

A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem jus, razão pela qual devem responder por seus crimes perante a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Águia de Haia – A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e pela Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). No curso das investigações, foi constatado que os fatos estavam relacionados a um esquema bem arquitetado de fraude a licitações, desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, mediante pagamento de vantagens patrimoniais indevidas e repartição dos ganhos ilícitos.

A organização criminosa, liderada por Kells Belarmino Mendes e outros, agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras. Em seguida, as empresas do grupo criminoso, contratadas a preços superfaturados (sobrepreço), eram pagas com recursos da Educação e os serviços pactuados não eram devidamente prestados.

Governo do Estado investe na ampliação da assistência neonatal

Governo do Estado investe na ampliação da assistência neonatal

Estado investe na ampliação da assistência neonatal

O Governo do Estado vem investindo mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede pública de assistência materno-infantil e mais R$ 1 bilhão na expansão da rede de saúde em todo estado, representando o maior investimento em saúde pública de todos os tempos. Apenas para a duplicação da maternidade João Batista Caribé, que está localizada na capital baiana, serão aplicados recursos da ordem de R$ 30 milhões, entre obras e equipamentos. A unidade passará de 40 leitos para 80, sendo 60 de internação clínica e cirúrgica, dez de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco instalados no Centro de Parto Normal (CPN). Na capital e no interior, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investiu na abertura de dezenas de leitos, a exemplo de 32 de UTI e 28 de Cuidados Intermediários (UcinCo), na nova maternidade do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana; e outros 14 leitos de UTI Neonatal no município de Jequié, por meio de contrato.

Em Salvador, ainda foram abertos 20 leitos de UTI Neonatal e 23 de UcinCo no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). O HGE 2 acrescentou oito leitos de UTI Pediátrica na rede estadual, enquanto a maternidade Tsylla Balbino ganhou 15 novos leitos de UcinCo. Outra estratégia utilizada para ampliar a rede materno-infantil foi contratar serviços na rede filantrópica, como os 10 leitos de UTI Pediátrica e oito de UTI Neonatal no Hospital Martagão Gesteira. Também estão em andamento ampliações de leitos de neonatologia nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê.

Um problema grave que persiste no cenário atual é o baixo número de médicos neonatologistas na Bahia e em todo o país, o que dificulta a abertura de um maior número de leitos. Na Bahia, são menos de 100 neonatologistas. Outro desafio que impacta na elevada demanda por esses leitos é a baixa qualidade do pré-natal em alguns municípios, principalmente em Salvador, o que faz com que as gestantes venham a parir prematuramente.

A situação da capital baiana é um caso à parte. Como o pré-natal é feito em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o município só tem 36% de cobertura, dois terços das mulheres soteropolitanas não têm onde fazer pré-natal. Isso resulta em elevado número de casos de sífilis congênita, recém-nascidos de baixo peso, prematuros, mães com hipertensão não detectada, diabetes gestacional, resultando em necessidade de UTI Neonatal. A não existência de uma maternidade municipal na capital acaba sobrecarregando rede estadual, que é referência para todos os 417 municípios da Bahia. Há casos especiais que só são atendidos nos hospitais Ana Nery, Martagão Gesteira e Santa Izabel, todos na capital, além do Estadual da Criança, em Feira de Santana. São casos de cardiopatias congênitas cirúrgicas. Muitos desses bebês são casos graves, complexos, que não possuem condições de serem operados logo que nascem, devido ao baixo peso, ou por estarem com outras complicações, tais como infecções, e que ficam esperando suas condições melhorarem para serem transferidos.

Por irregularidades na contratação de transporte escolar, prefeito é multado pelo TCM

Luciano Pinheiro Damasceno e Santos

Prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, porque de forma terceirizada, de motoristas para a prestação se serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no total R$4.873.000,00 representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão.

Vereador questiona investimento de R$ 140 milhões em lâmpadas de LED pela Prefeitura

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a iluminação da cidade, ressaltando a demora da troca das lâmpadas atual para as lâmpadas de LED. Nery lembrou que a Câmara aprovou um PL que visa o investimento da Prefeitura de R$ 140 milhões para a troca das lâmpadas da cidade por LED e que houve ainda uma audiência pública que debateu o assunto, mas até o momento a mudança não aconteceu e que a cidade está às escuras.

“Têm ruas com lâmpadas queimadas há dias e locais que a população fez uma ‘vaquinha’ e realizou a troca, como no bairro Jardim Acácia. A falta de iluminação é a critica que mais recebo quando visito os bairros. Só houve a troca de lâmpadas por LED em poucos lugares que Ronaldo fez inaugurações. Fica aqui minha observação para o secretário Justiniano França e o novo prefeito”, pontuou o petista.

Vinte e quatro anos depois, Câmara de Feira realizará concurso público

Concurso Público

Concurso Público

O último concurso público realizado na Câmara Municipal de Feira de Santana foi em 1994 quando Oyama Figueredo era presidente da Casa. Vinte e quatro anos depois, a Câmara realizará um concurso público neste domingo (20). O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que está muito feliz porque alcançou os objetivos. “Estou muito feliz porque estamos conseguindo atingir o nosso objetivo que é realizar o concurso tão sonhado. Este concurso trouxe muitos desgastes para a Câmara Municipal e inclusive na minha gestão nós sofremos um desgaste grande quando foi suspensa as inscrições. Domingo irá acontecer de forma muito transparente. Estou muito contente pois sei que é uma grande conquista”, disse.

Vereador denuncia sucateamento de ambulâncias do SAMU

Vereador Adinilson Pereira

Vereador Adinilson Pereira (PSB)

O vereador Adinilson Pereira (PSB) informou na sessão desta quarta (16), que a frota do SAMU 192 de Vitória da Conquista só está com três unidades: duas simples [Unidade de Suporte Básico (USB)] e uma avançada [Unidade de Suporte Avançado (USA)]. Segundo ele, somente três unidades não são suficientes para atender a demanda da população. Os dados foram apurados pela Comissão de Saúde, da qual o vereador faz parte.

Ele ainda frisou que a Comissão esteve no pátio do Deserg e encontrou ambulância de 2013 sucateada. Adinilson explicou que estiveram na oficina que deveria fazer a manutenção das ambulâncias do SAMU 192 e encontraram uma situação de sucateamento. A Comissão, informou, pedirá esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. “Quem tá sofrendo é a comunidade, é o povo de Vitória da Conquista”, detalhou.

Determinada retirada de fotos do governador da Bahia por propaganda antecipada

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, na última terça-feira (15), a retirada de fotografias do governador da Bahia, Rui Costa, da conta oficial do governo do estado na rede social Flickr. De acordo com o TRE, devem ser retiradas todas as fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, bem como as que contenham placas com promoção e elogios ao governador. A decisão liminar atende à representação por propaganda eleitoral antecipada proposta, em 14 de maio, pelo Ministério Público Eleitoral na Bahia contra o Estado da Bahia, Rui Costa e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom/BA), Emmanuel Dias de Andrade.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, o MP Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou imagens de Rui Costa em quantidade e dimensões bem superiores às do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

De acordo com o procurador regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

Segundo a decisão, a propaganda irregular, enquanto as fotografias estiverem divulgadas, afeta a legitimidade da disputa eleitoral, com nítido abuso de recursos públicos em favor do atual governador e pré-candidato à reeleição, em detrimento dos demais interessados na disputa. O MP Eleitoral requer, ainda, que os representados sejam condenados ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Veículos com IPVA vencido não poderão ser mais apreendidos em Candeias

Vereador Arnaldo Araújo

Vereador Arnaldo Araújo

Foi aprovado em unanimidade na Câmara de Vereadores de Candeias, o Projeto de Lei 016/2018, de autoria do vereador Arnaldo Araújo, que proíbe a apreensão e a remoção de veículo que esteva com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos – IPVA, atrasado, salvo se for por mandado judicial. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Pitágoras Ibiapina.

Segundo o vereador, o projeto ganha respaldo com base no artigo 150 da Constituição Federal, que diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual ou repassá-los a outros. Além de ser inconstitucional, conforme julga o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado apreenda bens com o fim de receber impostos.

Para Arnaldo “apreender um veículo por falta de pagamento de tributo, é ofender a dignidade humana. O Estado deve fazer o uso dos meios legais para receber os tributos que são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos”. Ainda de acordo com o parlamentar, o procedimento adequado para a cobrança da inadimplência, seria, depois de notificado o contribuinte, instaurado e esgotado o procedimento administrativo fiscal, incluir o débito na dívida ativa e realizar a sua execução.

Mais de 80 % da ampliação e reforma da emergência do HGCA está concluída

Mais de 80 % da ampliação e reforma da emergência do HGCA está concluída

Ampliação e reforma da emergência do HGCA .

A obra de ampliação e reforma da emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está em fase de acabamento. De acordo com Michele Natividade, engenheira responsável pela obra, mais de 80 % da reforma já foi concluída. A obra teve início em outubro de 2017 e ainda no primeiro semestre deste ano, a população de Feira de Santana e região contará com uma emergência totalmente requalificada e com uma estrutura mais humanizada no HGCA.

Ainda segundo a engenheira, os profissionais estão atuando em ritmo acelerado. “Estamos trabalhando para que a obra seja finalizada o quanto antes. Toda parte hidráulica e de esgotamento já foi realizada, pisos e revestimentos colocados, bancadas e pias instaladas. A parte elétrica e as instalações do ar-condicionado central estão sendo concluídos”, afirmou Michele.

Para José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do HGCA, a nova emergência vai trazer para Feira de Santana e região um atendimento novo e mais qualificado. “Só tenho que parabenizar ao governador Rui Costa e ao secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, por esta grandiosa obra. A emergência está ficando melhor. Iremos oferecer mais conforto, e um atendimento mais digno e humanizado. Tenho certeza que em Feira de Santana não existe uma emergência como a que estamos finalizando”, comemorou Pitangueira.

A intervenção que está sendo realizada dará mais suporte ao HGCA para atender as demandas assistenciais de urgência e emergência de alta complexidade. A reforma e ampliação da unidade receberam um investimento do Governo do Estado de cerca de R$ 10 milhões, ocupa uma área de 2.300m², e após o término vai gerar aproximadamente 100 novos leitos.

Após pé quebrado, vereadora diz que as calçadas de Feira de Santana precisam ser revistas

Vereadora Cintia Machado na cadeira de roda com o pé quebrado

Vereadora Cintia Machado (PRB)

A vereadora Cintia Machado (PRB) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (14), destacou a necessidade de intervenção imediata nos passeios e calçadas do centro e dos bairros do município. “As calçadas de Feira de Santana precisam ser revistas. Não temos calçadas em nossa cidade, mas, sim, buracos. E essa situação é nas ruas do centro da cidade e nos bairros também. Os governos pavimentam as ruas, mas esquecem de revitalizar as calçadas. Nós, vereadores, precisamos estar atentos e fazermos reivindicações ao nosso prefeito para recuperação de nossas calçadas”, afirmou.

Vereador reclama de aumento na conta de água

vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o aumento de 4,09% na conta de água dado pelo Governo do Estado. Principalmente pelo fato de, segundo o vereador, a empresa prestar um péssimo serviço na cidade. A Embasa é a campeã de reclamações no Procon feirense.

Governador é acionado por propaganda irregular em mídias sociais

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, a Procuradoria Regional Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou considerável número de imagens, em datas e locais diferentes, que mostram, de forma destacada, a pessoa do pré-candidato, além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres “Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash”, “Rui Costa, Muito Mais do que um Governador” “Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho” acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar. Dessa forma, considerando que a página recebe aproximadamente 30 mil acessos diários, as fotografias divulgadas possuem grande relevância e alcance, causando prejuízo à igualdade das eleições.

A reprodução de diversas dessas fotografias no perfil pessoal de Rui Costa no Instagram comprova que o governador tinha conhecimento da veiculação ilícita das imagens na conta oficial do Estado da Bahia no Flickr. A inclusão de Emmanuel Dias na representação é justificada pelo fato de que é sua responsabilidade atualizar a conta no Flickr com fotos por ele produzidas, além de fiscalizar e aprovar a adição de imagens feita pelos demais profissionais de fotografia da Secretaria de Comunicação. O MP Eleitoral requer que os representados sejam condenados, ainda, ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Dinheiro do BRT daria para construir 11.370 casas populares, afirma vereador

vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

“Se cercar vira hospício, se colocar a lona vira circo”

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) comentou a ida do vereador Edvaldo Lima (PP) à Câmara Municipal de Feira de Santana a cavalo. Tourinho disparou a seguinte frase. “Quando eu disse que se cercasse a Câmara de Vereadores viraria um hospício e se colocasse uma lona viraria um circo fui duramente criticado. Hoje só precisa cobrar ingresso para assistir o espetáculo que está acontecendo fora dessa Casa”.

Sérgio Carneiro critica quem vende seu voto: “Essa eleição será diferente”

Sérgio Carneiro

Sérgio Carneiro (PV)

O ex-secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Sérgio Carneiro (PV), destacou o seu primeiro mês de pré-campanha para deputado federal. Sérgio pretende voltar para Brasília eleito deputado federal. O ex-secretário fez duras críticas aos eleitores que pedem dinheiro aos políticos para darem seu voto e ressaltou que essa será uma eleição diferente.

“Agradeço aos amigos leais e sinceros que estão me ajudando a fazer as pessoas entenderem que a campanha deste ano vai ser diferente de todas as outras, com Fundo Partidário e Eleitoral, Vaquinha Eletrônica e com uma inversão de cultura. Ao invés dos eleitores pedirem dinheiro aos políticos são eles que vão escolher e ajudar aos candidatos da sua preferência. Como todo mundo tem um celular e acesso às redes sociais, só vai se enganar quem quiser. Além disso, todo mundo vai estar vigiado por celulares de todos os lados, gravando e fotografando. Espero que a Justiça Eleitoral seja ágil”, destacou

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia